Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

 

2013/0433(COD)

28.4.2015

ALTERAÇÕES

37 - 172

Projeto de relatório

Giulia Moi, Renate Sommer

(PE551.999v01-00)

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários

 

Proposta de diretiva

( COM(2013)0892 – C7‑0002/2014 – 2013/0433(COD) )

(Processo de reuniões conjuntas das comissões – artigo 55.º do Regimento)

AM_Com_LegReport

Alteração    37

Janusz Wojciechowski, Beata Gosiewska, Bolesław G. Piecha

 

Projeto de resolução legislativa

Citação 3-A (nova)

 

Projeto de resolução legislativa

Alteração

 

– Tendo em conta a resolução legislativa, de 7 de julho de 2010, referente à posição em primeira leitura do Conselho tendo em vista a adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos que altera o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 e revoga o Regulamento CE) n.º 258/97 e o Regulamento (CE) n.º 1852/2001 da Comissão,

Or. pl

Alteração  38

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Título

 

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição da clonagem de animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários ou manifestações desportivas ou culturais

 

(A primeira parte da presente alteração, nomeadamente a alteração de diretiva para regulamento, é aplicável a todo o texto; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto).

Or. en

 

Alteração  39

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Título

 

Texto da Comissão

Alteração

Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários

 

(Esta modificação aplica-se à totalidade do texto legislativo em causa; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto).

Or. en

 

Alteração  40

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando -1 (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(-1) Na aplicação da política da União, e tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, deverá ser garantido um elevado nível de proteção da saúde humana e dos consumidores, assim como um elevado nível de bem‑estar dos animais e de proteção do ambiente. O princípio da precaução, conforme definido no Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho1-A, deve ser sempre aplicado.

 

__________________

 

1-A Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

Or. en

 

Alteração  41

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1) A Diretiva 98/58/CE do Conselho14 estabelece normas gerais mínimas de bem-estar dos animais criados ou mantidos para fins agropecuários. A proposta insta os Estados‑Membros a evitarem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões aos animais de criação. Se a clonagem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões, os Estados‑Membros têm de agir a nível nacional para o evitar. Diferentes abordagens nacionais em matéria de clonagem dos animais podem levar à criação de distorções do mercado. Por conseguinte, é necessário garantir que se aplicam as mesmas condições a todos os envolvidos na produção e distribuição de animais vivos em toda a União.

(1) A clonagem de animais é incompatível com a Diretiva 98/58/CE do Conselho14, que estabelece normas gerais mínimas de bem-estar dos animais criados ou mantidos para fins agropecuários. A Diretiva 98/58/CE insta os Estados‑Membros a evitarem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões aos animais de criação, e mais especificamente, declara que «não serão utilizados processos naturais ou artificiais de reprodução que causem ou sejam suscetíveis de causar sofrimento ou lesões aos animais». Diferentes abordagens nacionais em matéria de clonagem dos animais podem levar à criação de distorções do mercado. Por conseguinte, é necessário garantir que se aplicam as mesmas condições a todos os envolvidos na produção e distribuição de clones animais, clones em fase de embrião, descendentes de clones animais, produtos germinais de clones animais e dos seus descendentes e de alimentos provenientes de clones e dos seus descendentes em toda a União.

__________________

__________________

14 Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

14 Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

Or. en

 

Alteração  42

Ivo Belet, Tom Vandenkendelaere

 

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1) A Diretiva 98/58/CE do Conselho14 estabelece normas gerais mínimas de bem-estar dos animais criados ou mantidos para fins agropecuários. A proposta insta os Estados-Membros a evitarem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões aos animais de criação. Se a clonagem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões, os Estados-Membros têm de agir a nível nacional para o evitar. Diferentes abordagens nacionais em matéria de clonagem dos animais podem levar à criação de distorções do mercado. Por conseguinte, é necessário garantir que se aplicam as mesmas condições a todos os envolvidos na produção e distribuição de animais vivos em toda a União.

(1) A Diretiva 98/58/CE do Conselho14 estabelece normas gerais mínimas de bem-estar dos animais criados ou mantidos para fins agropecuários. A proposta insta os Estados-Membros a evitarem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões aos animais de criação. Se a clonagem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões, os Estados-Membros têm de agir a nível nacional para o evitar. Além disso, a grande maioria dos consumidores europeus opõe-se ao consumo de alimentos provenientes de clones animais. Diferentes abordagens nacionais em matéria de clonagem dos animais podem levar à criação de distorções do mercado. Por conseguinte, é necessário garantir que se aplicam as mesmas condições a todos os envolvidos na produção e distribuição de animais vivos em toda a União.

__________________

__________________

14 Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

14 Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

Or. nl

 

Alteração  43

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Considerando 1

 

Texto da Comissão

Alteração

(1) A Diretiva 98/58/CE do Conselho14 estabelece normas gerais mínimas de bem‑estar dos animais criados ou mantidos para fins agropecuários. A proposta insta os Estados‑Membros a evitarem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões aos animais de criação. Se a clonagem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões, os Estados‑Membros têm de agir a nível nacional para o evitar. Diferentes abordagens nacionais em matéria de clonagem dos animais podem levar à criação de distorções do mercado. Por conseguinte, é necessário garantir que se aplicam as mesmas condições a todos os envolvidos na produção e distribuição de animais vivos em toda a União.

(1) A Diretiva 98/58/CE do Conselho14 estabelece normas gerais mínimas de bem‑estar dos animais criados ou mantidos para fins agropecuários. A proposta insta os Estados‑Membros a evitarem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões aos animais de criação. Se a clonagem causar desnecessariamente dor, sofrimento ou lesões, os Estados‑Membros têm de agir a nível nacional para o evitar. Diferentes abordagens nacionais em matéria de clonagem dos animais ou a utilização dos produtos derivados da clonagem podem levar à criação de distorções do mercado. Por conseguinte, é necessário garantir que se aplicam as mesmas condições a todos os envolvidos na produção e distribuição de animais vivos em toda a União.

__________________

__________________

14 Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

14 Diretiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias (JO L 221 de 8.8.1998, p. 23).

Or. fr

 

Alteração  44

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais.

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 2008 sobre a clonagem de animais 15-A, que «a saúde e o bem‑estar de uma proporção significativa de clones (...) foi negativamente afetada, frequentemente com gravidade e com resultados fatais». Mais especificamente, a AESA confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais. A elevada taxa de mortalidade em todas fases do desenvolvimento caracterizam a técnica da clonagem15-A.

__________________

__________________

 

15-A http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/767.pdf

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01

 

15-A http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/2794.pdf

Or. en

 

Alteração  45

Valentinas Mazuronis

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais.

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. As anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais. Por este motivo, a técnica da clonagem está associada a uma elevada taxa de mortalidade. Além disso, a clonagem cria problemas no que toca à biodiversidade e gera riscos para o património genético, nomeadamente de resistência aos riscos emergentes e aos novos agentes zoonóticos que entram na Europa.

__________________

__________________

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais. http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01.

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais. http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01.

Or. lt

Alteração  46

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais.

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais. Acresce que as mães‑hospedeiras são sujeitas a tratamentos hormonais penosos, que prejudicam o seu bem‑estar e põem em perigo a saúde animal e humana e o ambiente nos casos em que a libertação é feita através de vias naturais.

__________________

__________________

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem‑estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais. http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem‑estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais. http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01

Or. fr

 

Alteração  47

Nicola Caputo

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães‑hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais.

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães‑hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais e podem ter repercussões negativas na saúde das mães‑hospedeiras.

__________________

__________________

21 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem‑estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais: http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01.

21 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem‑estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais: http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01.

Or. it

 

Alteração  48

Momchil Nekov

 

Proposta de diretiva

Considerando 2

 

Texto da Comissão

Alteração

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto concorre, entre outros fatores, para a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais.

(2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) confirmou que as mães-hospedeira utilizadas na clonagem sofrem, em especial, de disfunções na placenta, o que contribui para o aumento das taxas de aborto15. Isto contribui, entre outros elementos, para explicar a baixa eficiência da técnica (6 a 15 % em bovinos e 6 % em suínos) e para a necessidade de implantar clones em fase de embrião em várias mães para obter um clone. Além disso, as anomalias e o tamanho invulgarmente grande das crias resultam em partos difíceis e mortes neonatais.

__________________

__________________

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais. http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01.

15 Comité científico - Parecer científico sobre segurança alimentar, saúde e bem-estar dos animais e impacto ambiental dos animais derivados de clonagem por transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) e sua prole e produtos obtidos a partir desses animais. http://www.efsa.europa.eu/en/topics/topic/cloning.htm?wtrl=01.

Or. bg

 

Alteração  49

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-A) Relativamente à segurança alimentar, a AESA sublinha a importância de reconhecer que a base de dados é limitada e conclui que «as incertezas quanto à avaliação de riscos devem-se ao número reduzido de estudos que existem e de amostras e, geralmente, à ausência de uma abordagem uniforme que permitiria que todas as questões relevantes para o presente parecer fossem tratadas de forma mais satisfatória». Como exemplo, a AESA declara que a informação relativa à competência imunológica dos clones é limitada e recomenda que, caso sejam disponibilizadas provas da imunocompetência reduzida dos clones, a questão deva ser investigada para saber se e em que medida o consumo de carne e de leite obtidos a partir dos clones e da sua prole podem conduzir a um aumento da exposição humana aos agentes transmissíveis»1-A.

 

__________________

 

1-A http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/767.pdf

Or. en

 

Alteração  50

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) Relativamente aos potenciais impactos para o ambiente, a AESA declara que estão disponíveis dados limitados 1-A e, no tocante às potenciais repercussões para a diversidade genética, a AESA chama a atenção para o facto de poder verificar-se um efeito indireto devido à utilização excessiva de um número limitado de animais nos programas de reprodução e que o aumento da homogeneidade de um genótipo numa população animal é passível de aumentar a suscetibilidade dessa população às infeções e aos demais riscos1-B.

 

__________________

 

1-A http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/2794.pdf

 

1-B http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/767.pdf

Or. en

 

Alteração  51

Nicola Caputo

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) Muitos animais morrem precocemente devido a insuficiência cardiovascular, imunodeficiências, insuficiência hepática, dificuldades respiratórias, insuficiência renal e anomalias musculoesqueléticas.

Or. it

 

Alteração  52

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) No seu relatório de 2008 sobre a clonagem, o Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (EGE) refere não ter encontrado argumentos convincentes para justificar a produção alimentar a partir de clones de animais e dos seus descendentes.

Or. fr

 

Alteração  53

Damiano Zoffoli

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, o artigo 43.º do TFUE constitui a base jurídica adequada para toda a legislação em matéria de produção e comercialização dos produtos agrícolas enumerados no anexo I do TFUE que contribua para a realização de um ou vários objetivos da política agrícola comum enunciados no artigo 39.º do TFUE. O artigo 43.º pode igualmente ser utilizado na adoção de legislação que dê resposta a outros objetivos que não os da política agrícola comum, não sendo, por conseguinte, necessário recorrer ao artigo 114.º, geralmente aplicável, na ausência de disposições específicas, caso seja necessário tomar medidas relativamente à aproximação de disposições dos Estados‑Membros que tenham como objetivo a criação e o funcionamento do mercado interno.

Or. it

 

Alteração  54

Daciana Octavia Sârbu, Pavel Poc, Karin Kadenbach, Damiano Zoffoli, Viorica Dăncilă

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) Os estudos sobre o consumo demonstraram a existência de uma oposição clara e coerente, em toda a União, à utilização de clonagem na produção alimentar.

Or. en

 

Alteração  55

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-B) Na sua Resolução, de 3 de setembro de 2008, sobre a clonagem dos animais para o aprovisionamento alimentar1-A, o Parlamento Europeu instou a Comissão a apresentar propostas tendentes a proibir, para a provisão de alimentos, (i) a clonagem de animais, (ii) a criação de animais clonados ou descendentes, (iii) a colocação no mercado de carne ou produtos derivados de animais clonados ou dos seus descendentes, e (iv) a importação de animais clonados, dos seus descendentes e do seu sémen, de embriões derivados de animais clonados ou dos seus descendentes, e de carne ou produtos derivados de animais clonados ou dos seus descendentes.

 

__________________

 

1-A JO C 295 E de 4.12.2009, p. 42.

Or. en

 

Alteração  56

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-C) A clonagem de animais é incompatível com o ponto 20 do anexo da Diretiva 98/58/CE do Conselho, que declara que não serão utilizados processos naturais ou artificiais de reprodução que causem ou sejam suscetíveis de causar sofrimento ou lesões aos animais. Os alimentos obtidos a partir de animais clonados ou dos seus descendentes não devem, por conseguinte, ser colocados no mercado da União.

Or. en

 

Alteração  57

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 2-D (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(2-D) A clonagem de animais para fins de produção alimentar já acontece em países terceiros como a Argentina, o Brasil, o Canadá e os EUA. Esses países indicaram durante o processo de consulta que os animais estão a ser clonados nos seus territórios. Por conseguinte, é adequado regulamentar de forma abrangente e apropriada a proibição da clonagem de animais para a produção alimentar à escala da União, a fim de evitar que produtos obtidos a partir de animais clonados e dos seus descendentes sejam colocados no mercado da União e entrem na cadeia alimentar.

Or. en

 

Alteração  58

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola comum da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA, os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do TFUE, e o facto de a maioria dos cidadãos da União não aprovar a clonagem na produção alimentar devido a questões de bem-estar animal e de ética em geral, é prudente proibir cabalmente a utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários ou manifestações desportivas e culturais.

Or. en

 

Alteração  59

Daciana Octavia Sârbu, Pavel Poc, Karin Kadenbach, Damiano Zoffoli, Viorica Dăncilă

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA, os requisitos em matéria de bem‑estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, e as preocupações dos cidadãos, é adequado proibir a clonagem para a produção animal para fins agropecuários na União e a comercialização na União de produtos derivados de tais clonagens que se realizam em países terceiros.

Or. en

 

Alteração  60

Bas Belder

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Por considerações de natureza ética e tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é essencial proibir provisoriamente a utilização da clonagem na produção animal. A União deve fazer tudo quanto esteja ao seu alcance para obter, junto dos fóruns internacionais, o apoio necessário a favor de uma proibição ao nível internacional da clonagem pelas razões anteriormente citadas, a fim de garantir condições equitativas de concorrência.

Or. nl

 

Alteração  61

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir a utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários.

Or. hu

 

Alteração  62

Nicola Caputo

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem‑estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA, os requisitos em matéria de bem‑estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado e as questões éticas relacionadas com a clonagem de animais, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

Or. it

 

Alteração  63

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das avaliações científicas confirmadas de forma contínua da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários.

Or. en

 

Alteração  64

Pilar Ayuso, Esther Herranz García, Ramón Luis Valcárcel Siso

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem‑estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola comum da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA baseadas nos estudos científicos disponíveis e os requisitos em matéria de bem‑estar animal estabelecidos no artigo 13.º do TFUE, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários.

Or. es

 

Alteração  65

Tibor Szanyi

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem e a importação de clones de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

Or. en

 

Alteração  66

Daniel Buda

 

Proposta de diretiva

Considerando 3

 

Texto da Comissão

Alteração

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.

(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários. Uma vez que os agricultores confirmaram a necessidade de material genético eficiente, incluindo por clonagem, para continuarem a ser competitivos, convém intensificar a investigação e os estudos sobre os efeitos a longo prazo da clonagem.

Or. ro

Alteração  67

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) Pese embora as preocupações com o bem-estar animal não serem óbvias no caso dos descendentes de clones animais, na medida em que estes são produzidos através da reprodução sexual convencional, para existir um descendente tem de existir um clone animal progenitor, o que implica preocupações significativas em matéria de bem‑estar animal e ética. Por conseguinte, é adequado proibir a colocação no mercado de descendentes de clones animais e os seus produtos e evitar a entrada destes produtos na cadeia alimentar.

Or. en

 

Alteração  68

Daciana Octavia Sârbu, Pavel Poc, Karin Kadenbach, Damiano Zoffoli, Viorica Dăncilă

 

Proposta de diretiva

Considerando 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) A fim de definir se os animais são clones ou descendentes de clones, e se os alimentos de origem animal derivam de clones animais ou de descendentes de clones animais, é necessário que os certificados de importação indiquem informação neste sentido. A Comissão deve, por conseguinte, propor as alterações necessárias à legislação relativa à saúde animal e zootécnica.

Or. en

 

Alteração  69

Frédérique Ries

 

Proposta de diretiva

Considerando 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-A) As medidas de rastreabilidade de sémen, óvulos e embriões de clones animais e dos descendentes vivos de clones animais devem ser aplicadas, tal como propostas pelo Parlamento Europeu, em 29 de março de 2011, na reunião de conciliação sobre novos alimentos e na proposta de resolução sobre a clonagem de animais aprovada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu, em 20 de fevereiro de 2014.

Or. en

 

Alteração  70

Frédérique Ries

 

Proposta de diretiva

Considerando 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-B) No seu relatório de 2010 ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a Comissão declarou que as medidas para estabelecer a rastreabilidade das importações de sémen e embriões com o objetivo de criar bancos de dados sobre os descendentes na União eram adequadas. A Comissão deve, consequentemente, agir em conformidade.

Or. en

 

Alteração  71

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Considerando 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(3-B) A clonagem de animais para o aprovisionamento de alimentos corre o risco de comprometer a essência do modelo agrícola europeu, que se baseia na qualidade dos produtos, na segurança alimentar, na saúde dos consumidores, em normas estritas de bem‑estar dos animais e no respeito do ambiente.

Or. fr

 

Alteração  72

Elisabeth Köstinger, Albert Deß

 

Proposta de diretiva

Considerando 3-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

3-A. Em sintonia com a aplicação da proibição da clonagem prevista no presente regulamento, deverão ser igualmente executadas atividades de promoção direcionadas por parte da Comissão Europeia, com vista a apoiar a produção de elevada qualidade de carne e de animais reprodutores europeus;

Or. de

 

Alteração  73

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. O âmbito de aplicação da presente diretiva deve, por conseguinte, limitar-se à utilização da clonagem para fins agropecuários destas cinco espécies.

Suprimido

Or. en

 

Alteração  74

Ivo Belet, Tom Vandenkendelaere

 

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. O âmbito de aplicação da presente diretiva deve, por conseguinte, limitar-se à utilização da clonagem para fins agropecuários destas cinco espécies.

Suprimido

Or. nl

 

Alteração  75

Annie Schreijer-Pierik

 

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. O âmbito de aplicação da presente diretiva deve, por conseguinte, limitar-se à utilização da clonagem para fins agropecuários destas cinco espécies.

Suprimido

Or. nl

 

Alteração  76

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. O âmbito de aplicação da presente diretiva deve, por conseguinte, limitar-se à utilização da clonagem para fins agropecuários destas cinco espécies.

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. Os mamíferos são, portanto, os principais alvos desta tecnologia, apesar de ser reconhecida a sua especial sensibilidade. As disposições do texto devem, por conseguinte, ser alargadas a todos os mamíferos. Tendo em consideração o custo de um clone, torna-se evidente que o mesmo não se destina a ser consumido, mas antes a servir de reprodutor. Em termos de volume, a alimentação será portanto afetada pelos descendentes de material reprodutivo de clones, e não tanto pelos próprios clones.

Or. fr

 

Alteração  77

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Considerando 4

 

Texto da Comissão

Alteração

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. O âmbito de aplicação da presente diretiva deve, por conseguinte, limitar-se à utilização da clonagem para fins agropecuários destas cinco espécies.

(4) Atualmente, os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos são suscetíveis de serem clonados para fins agropecuários. O âmbito de aplicação da presente diretiva deve, por conseguinte, alargar-se, para além destas espécies, ao conjunto da clonagem para fins agropecuários.

Or. hu

 

Alteração  78

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A maioria dos cidadãos da União não aprova a clonagem para a produção de alimentos devido a questões de bem-estar animal e de ética em geral. Não querem consumir alimentos obtidos a partir de clones animais. A fim de atender às perceções dos consumidores sobre a clonagem relacionadas com preocupações em matéria de bem‑estar animal, é necessário garantir que não entram na cadeia alimentar alimentos obtidos a partir de clones animais. Medidas menos restritivas, tais como a rotulagem dos alimentos, não atenderiam inteiramente às preocupações dos cidadãos, uma vez que continuaria a estar autorizada a comercialização de alimentos produzidos com uma técnica que implica o sofrimento animal. A clonagem de animais é autorizada em certos países terceiros. Por conseguinte, devem ser tomadas medidas para evitar a importação para a União de alimentos provenientes de clones animais produzidos nesses países terceiros.

Or. en

 

Alteração  79

Beata Gosiewska

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A maioria dos cidadãos da União não aprova a clonagem para fins agropecuários devido a preocupações com o bem-estar animal, ausência de estudos científicos suficientes e preocupações éticas gerais. A clonagem para fins agropecuários poderá ter como consequência a entrada de clones animais ou descendentes de clones animais na cadeia alimentar. Os consumidores não pretendem consumir alimentos obtidos a partir de clones animais ou dos seus descendentes.

Or. pl

 

Alteração  80

Damiano Zoffoli

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A maioria dos cidadãos da União não aprova a clonagem para fins agropecuários devido, nomeadamente, a preocupações com o bem‑estar dos animais, a questões éticas gerais e ao facto de a clonagem para fins agropecuários poder conduzir a uma situação em que clones animais ou descendentes de clones animais entrem na cadeia alimentar. Com efeito, os cidadãos da União opõem-se, na sua maioria, ao consumo destes produtos.

Or. it

 

Alteração  81

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A maioria dos cidadãos da União não aprova a clonagem para fins agropecuários devido, entre outras, a preocupações com o bem-estar animal e a preocupações éticas gerais1-A. A clonagem para fins agropecuários pode conduzir a uma situação em que clones animais ou descendentes de clones animais entrem na cadeia alimentar. Os consumidores não querem consumir alimentos provenientes de clones ou seus descendentes.

 

__________________

 

1-A Ver, por exemplo, os relatórios do Eurobarómetro de 2008 e de 2010: http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_238_en.pdf e http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_341_en.pdf

Or. en

Justificação

O objetivo da presente alteração consiste unicamente em oferecer um exemplo em nota de rodapé à alteração 7 dos correlatores.

 

Alteração  82

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A maioria dos cidadãos da União não aprova a clonagem para fins agropecuários devido nomeadamente a preocupações com o bem‑estar animal.

Or. es

 

Alteração  83

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-A) A maioria dos cidadãos da União não aprova a clonagem para fins agropecuários devido nomeadamente a preocupações com o bem‑estar animal.

Or. es

 

Alteração  84

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B) A proibição de clones animais, a colocação no mercado de clones animais, clones em fase de embrião, descendentes de clones animais, produtos germinais de clones animais e dos seus descendentes, e a colocação no mercado de alimentos provenientes de clones animais e dos seus descendentes constitui uma medida necessária, a fim de proteger a moral pública e a saúde animal na aceção do artigo XX do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Or. en

 

Alteração  85

Beata Gosiewska

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B) No que diz respeito à comercialização de produtos agrícolas, em consequência da proibição de utilização da clonagem e para dar resposta às perceções dos consumidores sobre clonagem relacionadas, nomeadamente com o bem-estar animal, a ausência de estudos suficientes e preocupações éticas gerais, entre outras, é necessário assegurar que alimentos obtidos a partir de clones animais e seus descendentes não entram na cadeia alimentar. Medidas menos restritivas, tais como a rotulagem dos alimentos, não atenderiam inteiramente às preocupações dos cidadãos, uma vez que continuaria a estar autorizada a comercialização de alimentos produzidos com uma técnica que implica o sofrimento dos animais.

Or. pl

 

Alteração  86

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B) Em relação à comercialização de produtos agrícolas, é necessário garantir que os alimentos produzidos a partir de clones animais não entrem na cadeia alimentar.

Or. es

 

Alteração  87

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-B) Em relação à comercialização de produtos agrícolas, é necessário garantir que os alimentos produzidos a partir de clones animais não entrem na cadeia alimentar.

Or. es

 

Alteração  88

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) Os clones animais não são produzidos com a finalidade de servir para a produção de carne ou leite, mas para fins reprodutivos. Pelo contrário, são os descendentes reproduzidos sexualmente dos clones animais que se tornam os animais de produção alimentar. As medidas com vista a abordar as preocupações em matéria de bem‑estar animal e as perceções dos consumidores relacionados com a técnica da clonagem devem, por conseguinte, incluir no seu âmbito de aplicação os produtos derivados dos descendentes dos clones animais.

Or. en

 

Alteração  89

Sirpa Pietikäinen

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) A utilização do método de clonagem na produção alimentar está explicitamente baseada na produção de descendentes dos clones animais. Portante, é imperioso incluir uma proibição na utilização dos descendentes no âmbito de aplicação da presente legislação.

Or. en

 

Alteração  90

Beata Gosiewska

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) A utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários é autorizada em alguns países terceiros. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho15-A, os alimentos importados de países terceiros para colocação no mercado da União devem cumprir os requisitos relevantes da legislação alimentar da União ou as condições reconhecidas pela União como sendo pelo menos equivalentes a estes requisitos. Por conseguinte, devem ser tomadas medidas para evitar a importação para a União de clones animais, seus descendentes, embriões ou os produtos germinais, bem como os alimentos provenientes de clones animais e seus descendentes produzidos em países terceiros.

 

_________________________

 

15-A Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

Or. pl

Alteração  91

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) A utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários é autorizada em alguns países terceiros. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, os alimentos importados de países terceiros para colocação no mercado da União devem cumprir os requisitos relevantes da legislação alimentar da União ou as condições reconhecidas pela União como sendo pelo menos equivalentes a tais requisitos.

Or. es

 

Alteração  92

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) A utilização da clonagem na produção animal para fins agropecuários é autorizada em alguns países terceiros. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, os alimentos importados de países terceiros para colocação no mercado da União devem cumprir os requisitos relevantes da legislação alimentar da União ou as condições reconhecidas pela União como sendo pelo menos equivalentes a tais requisitos.

Or. es

 

Alteração  93

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) Cumpre assegurar que os acordos comerciais atualmente em fase de negociação não favoreçam a autorização de práticas suscetíveis de ter efeitos negativos na saúde dos consumidores e dos agricultores, bem como no ambiente e no bem‑estar animal. Neste sentido, importa adotar medidas a fim de proibir a importação de carne proveniente de clones de animais e dos seus descendentes.

Or. fr

 

Alteração  94

Frédérique Ries

 

Proposta de diretiva

Considerando 4-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(4-C) A clonagem para fins de investigação, para a preservação de raças raras ou espécies ameaçadas e para a produção de medicamentos e dispositivos médicos deve ser excluída do âmbito de aplicação da presente legislação.

Or. en

 

Alteração  95

Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem-estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

Suprimido

Or. en

 

Alteração  96

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Edouard Ferrand, Philippe Loiseau

 

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem‑estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

Suprimido

Or. fr

 

Alteração  97

Tibor Szanyi

 

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem-estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

(5) A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

Or. en

 

Alteração  98

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem‑estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados-Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem‑estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições devem ser aplicadas a partir de agora. A presente diretiva poderá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados-Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

Or. hu

 

Alteração  99

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem-estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados-Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem‑estar dos animais, nos alimentos e na saúde venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. O presente regulamento deverá, por conseguinte, ser reexaminado dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos, dos desenvolvimentos internacionais e das perceções dos consumidores.

Or. en

 

Alteração  100

Nicola Caputo

 

Proposta de diretiva

Considerando 5

 

Texto da Comissão

Alteração

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem‑estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem‑estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, das preocupações dos cidadãos da União e dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais.

Or. it

 

Alteração  101

Fredrick Federley, Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) Um sistema de rastreabilidade de material reprodutivo de clones animais só deve ser introduzido se for tecnicamente exequível e não implicar encargos administrativos adicionais sobre as autoridades e os operadores, inclusivamente no atinente às importações.

Or. en

 

Alteração  102

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) De acordo com os mais avançados conhecimentos científicos, é impossível determinar a posteriori se um animal, uma carcaça ou uma carne provém ou não de um clone ou de um descendente de clone. A única forma de assegurar a rastreabilidade e a consequente informação do consumidor, a qual é indispensável para o seu direito de escolha, passa, portanto, por criar um sistema de rastreabilidade desde a recolha de material reprodutivo no caso dos descendentes de clones ou de células no caso do próprio clone. Não obstante esta possibilidade, os peritos consultados concordam no facto de a rastreabilidade ser muito complexa, senão mesmo incompatível com uma atividade económica.

Or. fr

Justificação

As decisões de proibição, designadamente da importação, devem ter em conta até que ponto é possível identificar o produto proibido.

 

Alteração  103

Christofer Fjellner

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) A presente diretiva deve ser aplicada de forma que a conformidade com as obrigações internacionais da União relativas às medidas sanitárias e fitossanitárias seja garantida.

Or. en

 

Alteração  104

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-A) A ausência de uma experiência prática internacional extensa, no atinente aos alimentos obtidos a partir de clones animais e todas as possíveis consequências para a saúde humana e animal e para a biodiversidade devem ser consideradas. Este facto, ao qual acrescem as preocupações e as preferências dos consumidores, significa que o princípio da precaução constitui, atualmente, um fator importante a ser tido em conta quando se propõe legislação em matéria de clonagem.

Or. en

 

Alteração  105

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B) De acordo com o último inquérito do Eurobarómetro, a maioria dos cidadãos europeus considera que a clonagem animal na produção de alimentos não é segura para a sua saúde nem para a saúde da sua família. Ademais, quando se trata de clonagem animal, existem mais países na Europa com uma preferência clara para que as decisões sejam tomadas fundamentalmente do ponto de vista das questões éticas e morais do que com base em provas científicas. Portanto, antes da revisão da presente legislação deve ser realizado um novo inquérito da UE (EUSurvey) para reavaliar as perceções dos consumidores.

Or. en

Justificação

Decorridos vários anos após a publicação dos resultados dos Eurobarómetros «Attitudes towards animal cloning» (Atitudes em relação à clonagem de animais) em 2008 e «Europeans and Biotechnology» (Os Europeus e a Biotecnologia) em 2010, é aconselhável a realização de uma nova consulta pública para avaliar as novas tendências das perceções dos consumidores sobre os produtos alimentares obtidos a partir de clones animais e/ou abordar quaisquer novos aspetos abrangidos pelas técnicas de clonagem.

 

Alteração  106

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B) Será conveniente atender aos resultados do relatório do Eurobarómetro sobre as biotecnologias, em que a maioria dos europeus inquiridos manifesta reservas consideráveis quanto à clonagem de animais para fins alimentares, não vislumbra as suas vantagens e não considera apropriado incentivar as biotecnologias.

Or. fr

Justificação

Eurobarómetro especial, relatório de biotecnologia, publicado em outubro de 2010.

 

Alteração  107

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B) O poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do TFUE deve ser delegado na Comissão no que diz respeito à criação de regras para os sistemas de rastreabilidade de clones animais. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, sobretudo de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Or. es

 

Alteração  108

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B) O poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do TFUE deve ser delegado na Comissão no que diz respeito à criação de regras para os sistemas de rastreabilidade de clones animais. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, sobretudo de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Or. es

 

Alteração  109

Annie Schreijer-Pierik

 

Proposta de diretiva

Considerando 5-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

(5-B) O poder de adotar atos em conformidade com o artigo 290.º do TFUE deve ser delegado na Comissão no que diz respeito à criação de regras para os sistemas de rastreabilidade de clones animais. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. Ao preparar e elaborar os atos delegados, a Comissão deve garantir a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos pertinentes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

Or. nl

 

Alteração  110

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand, Sophie Montel

 

Proposta de diretiva

Considerando 6

 

Texto da Comissão

Alteração

(6) A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente a liberdade de empresa e a liberdade das ciências. A presente diretiva deve ser aplicada em conformidade com estes direitos e princípios,

(6) A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente a liberdade de empresa e a liberdade das ciências, bem como, acima de tudo, a liberdade de escolha dos consumidores e a segurança alimentar. A presente diretiva deve ser aplicada em conformidade com estes direitos e princípios e com o artigo 13.º do Tratado de Lisboa. Estas disposições colocam o bem-estar animal em pé de igualdade com os demais princípios fundamentais mencionados no correspondente título do Tratado, a saber, a promoção da igualdade entre homens e mulheres, a garantia de uma proteção social adequada, a proteção da saúde humana, o combate às discriminações, a promoção de um desenvolvimento sustentável, bem como a proteção dos consumidores e dos dados pessoais. Além do mais, o n.º 17 da resolução do Parlamento Europeu, de 4 julho de 2012, sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem‑estar dos animais 2012-2015 indica que deveria ser obrigatório informar os consumidores caso um produto importado ou um produto que contenha um produto importado seja feito a partir de animais que foram mantidos em condições que não as exigidas pelos regulamentos europeus em matéria de bem-estar animal,

Or. fr

Justificação

O considerando 3 da proposta faz laconicamente referência ao artigo 13.º do Tratado de Lisboa, mas parece esquecer o seu verdadeiro sentido. Convém reinserir esta questão no cerne do texto, uma vez que é precisamente atendendo à importância do bem‑estar animal que os cidadãos da União formam uma opinião negativa sobre a clonagem. Por seu lado, a resolução, de 4 julho de 2012, sobre a estratégia da União Europeia para a proteção e o bem‑estar dos animais 2012‑2015 deixa claro que deveria ser obrigatório informar os consumidores.

 

Alteração  111

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) À clonagem de animais na União;

a) À clonagem de mamíferos e de animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários na União;

Or. fr

 

Alteração  112

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) À clonagem de animais na União;

a) À clonagem de animais na União e à exploração desses animais enquanto reprodutores;

Or. fr

 

Alteração  113

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado de mamíferos e de animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários, dos géneros alimentícios e não alimentícios deles derivados e dos seus descendentes.

Or. fr

 

Alteração  114

Annie Schreijer-Pierik

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado e à importação de clones em fase de embrião, de clones animais e de produtos germinais de clones animais.

Or. nl

 

Alteração  115

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado e à importação de clones em fase de embrião e clones animais.

Or. es

Justificação

A proibição deve restringir-se aos clones animais e aos clones em fase de embrião.

 

Alteração  116

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado e à importação de clones em fase de embrião e clones animais.

Or. es

Justificação

A proibição deve restringir-se aos clones animais e aos clones em fase de embrião.

 

Alteração  117

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais, dos seus produtos germinais ou de produtos de clones animais.

Or. hu

 

Alteração  118

Herbert Dorfmann

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais e de alimentos obtidos a partir de clones em fase de embrião e clones animais;

Or. en

 

Alteração  119

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais.

b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e alimentos obtidos a partir de clones animais.

Or. en

 

Alteração  120

Ivo Belet, Tom Vandenkendelaere

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

É aplicável aos bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos («animais») mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

Suprimido

Or. nl

 

Alteração  121

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

É aplicável aos bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos («animais») mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

É aplicável a todas as espécies de animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários ou manifestações desportivas ou culturais.

Or. en

 

Alteração  122

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

É aplicável aos bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos («animais») mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

É aplicável a animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

Or. en

 

Alteração  123

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

É aplicável aos bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos («animais») mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

É aplicável a todos os animais («animais») mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

Or. fr

 

Alteração  124

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Artigo 1 – parágrafo 2

 

Texto da Comissão

Alteração

É aplicável aos bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos («animais») mantidos e reproduzidos para fins agropecuários.

É aplicável a todos os animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários, nomeadamente os bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos («animais»).

Or. hu

 

Alteração  125

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Artigo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 1.º-A

 

Objetivo

 

O objetivo do presente regulamento é abordar as preocupações relacionadas com a saúde e o bem‑estar animal e as perceções dos consumidores e as considerações éticas respeitantes à técnica de clonagem.

Or. en

 

Alteração  126

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) «animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação, a produção de medicamentos e dispositivos médicos, a preservação de raças raras ou de espécies ameaçadas, manifestações desportivas e culturais;

a) «animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários ou manifestações desportivas ou culturais. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação, a produção de medicamentos e dispositivos médicos ou a preservação de raças raras ou de espécies ameaçadas;

Or. en

 

Alteração  127

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) «Animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação, a produção de medicamentos e dispositivos médicos, a preservação de raças raras ou de espécies ameaçadas, manifestações desportivas e culturais;

a) «Animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários, tais como a preservação de espécies raras. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para fins de investigação.

Or. en

Justificação

Deve ser dada prioridade às técnicas convencionais de reprodução antes do recurso à clonagem para as espécies raras.

 

Alteração  128

Elisabeth Köstinger, Albert Deß, Renate Sommer

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) «Animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação, a produção de medicamentos e dispositivos médicos, a preservação de raças raras ou de espécies ameaçadas, manifestações desportivas e culturais;

a) «Animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação, a produção de medicamentos e dispositivos médicos;

Or. de

Alteração  129

Momchil Nekov

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) «Animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação, a produção de medicamentos e dispositivos médicos, a preservação de raças raras ou de espécies ameaçadas, manifestações desportivas e culturais;

a) «Animais mantidos e reproduzidos para fins agropecuários», animais mantidos e reproduzidos para produção de géneros alimentícios, lã, pele com ou sem pelo, ou para outros fins agropecuários. Não inclui animais mantidos e reproduzidos exclusivamente para outros fins, tais como a investigação e a preservação de raças raras ou de espécies ameaçadas;

Or. bg

Alteração  130

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) «clonagem», a reprodução assexuada de animais com uma técnica pela qual o núcleo de uma célula de um animal individual é transferido para um oócito do qual o núcleo foi retirado, a fim de criar embriões individuais geneticamente idênticos («clones em fase de embrião»), que podem posteriormente ser implantados em mães-hospedeiras para produzir populações de animais geneticamente idênticos («clones animais»);

b) «clonagem», a reprodução assexuada de animais com uma técnica que visa a produção geneticamente idêntica ou uma cópia praticamente exata de um animal;

Or. en

Justificação

Embora a transferência do núcleo de células somáticas (TNCS) seja a técnica de clonagem mais frequentemente utilizada, existem outras técnicas, ainda que algumas possam não estar disponíveis para serem já utilizadas nos animais de criação. Os exemplos são a divisão de embriões ou a reprogramação direta de células somáticas e a sua conversão em células embrionárias. A definição dada pela Comissão é apenas extensível aos clones animais produzidos a partir da TNCS.

 

Alteração  131

Aldo Patriciello

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) «Clonagem», a reprodução assexuada de animais com uma técnica pela qual o núcleo de uma célula de um animal individual é transferido para um oócito do qual o núcleo foi retirado, a fim de criar embriões individuais geneticamente idênticos («clones em fase de embrião»), que podem posteriormente ser implantados em mães‑hospedeiras para produzir populações de animais geneticamente idênticos («clones animais»);

b) «Clonagem», a reprodução assexuada de animais mediante um processo em que o núcleo de uma célula de um animal individual é transferido para um ovócito do qual o núcleo foi extraído, a fim de criar embriões individuais geneticamente idênticos («clones em fase de embrião»), que podem posteriormente ser implantados em mães‑hospedeiras para produzir populações de animais geneticamente idênticos («clones animais»);

Or. it

 

Alteração  132

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A) «Clones em fase de embrião», embriões individuais geneticamente idênticos;

Or. en

 

Alteração  133

José Bové, Bart Staes

em nome do Grupo Verts/ALE

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – parágrafo 1 – alínea b-B) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-B) «Clones animais», animais geneticamente idênticos;

Or. en

 

Alteração  134

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Artigo 2 – alínea c)

 

Texto da Comissão

Alteração

c) «Colocação no mercado», a primeira disponibilização de um animal ou produto no mercado interno.

c) «Colocação no mercado», a disponibilização de um animal, produto ou produtos germinais no mercado interno.

Or. hu

 

Alteração  135

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Proibição provisória

Proibição

Or. hu

 

Alteração  136

Norbert Erdős

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – título

 

Texto da Comissão

Alteração

Proibição provisória

Proibição

Or. hu

Justificação

Importa sublinhar, com o relator, que para as considerações ligadas à ética, à saúde e ao bem-estar dos animais, a clonagem deve continuar a ser proibida no futuro.

 

Alteração  137

Norbert Erdős

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros deve proibir provisoriamente:

É proibido:

Or. hu

Justificação

Importa sublinhar, com o relator, que para as considerações ligadas à ética, à saúde e ao bem-estar dos animais, a clonagem deve continuar a ser proibida no futuro.

 

Alteração  138

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros deve proibir provisoriamente:

Os Estados-Membros devem proibir:

Or. hu

 

Alteração  139

Norbert Erdős

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado e importação na União Europeia de clones animais, clones em fase de embrião, descendentes de clones animais, produtos germinais de clones animais ou seus descendentes, bem como géneros alimentícios ou alimentos provenientes de clones animais ou seus descendentes.

Or. hu

Justificação

Para as considerações relacionadas com a saúde animal, é conveniente alargar a proibição da clonagem aos alimentos para animais de origem animal (os alimentos para cães ou gatos podem conter ingredientes provenientes de clones animais).

 

Alteração  140

György Hölvényi

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado e importação na União Europeia de clones animais, clones em fase de embrião, descendentes de clones animais, produtos germinais de clones animais ou seus descendentes, bem como géneros alimentícios ou alimentos provenientes de clones animais ou seus descendentes.

Or. hu

Justificação

Para as considerações relacionadas com a saúde animal, é conveniente alargar a proibição da clonagem aos alimentos para animais de origem animal (os alimentos para cães ou gatos podem conter ingredientes provenientes de clones animais).

 

Alteração  141

Frédérique Ries

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado de clones animais, dos seus descendentes diretos e de clones em fase de embrião.

Or. en

Justificação

Os alimentos obtidos a partir dos descendentes diretos (descendentes) devem ser considerados alimentos provenientes de clones, os alimentos provenientes dos clones animais de segunda e terceira geração devem ser considerados equivalentes a qualquer outro alimento produzido a partir de animais.

 

Alteração  142

Zoltán Balczó

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado de clones animais, de clones em fase de embrião, produtos de clones animais ou produtos germinais.

Or. hu

 

Alteração  143

Annie Schreijer-Pierik

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado e a importação de clones animais, clones em fase de embrião e produtos germinais de clones animais.

Or. nl

 

Alteração  144

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) À colocação no mercado e à importação de clones em fase de embrião e clones animais.

Or. es

Justificação

A proibição deve restringir-se aos clones animais e aos clones em fase de embrião.

 

Alteração  145

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) À colocação no mercado e à importação de clones em fase de embrião e clones animais.

Or. es

Justificação

A proibição deve restringir-se aos clones animais e aos clones em fase de embrião.

 

Alteração  146

Tibor Szanyi

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado e a importação de clones animais e de clones em fase de embrião.

Or. en

 

Alteração  147

Herbert Dorfmann

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais e de alimentos provenientes de clones em fase de embrião e de clones animais;

Or. en

 

Alteração  148

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) A colocação no mercado de clones animais e de clones em fase de embrião.

b) A colocação no mercado de clones animais e de alimentos obtidos a partir de clones em fase de embrião.

Or. en

 

Alteração  149

Frédérique Ries

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A) alimentos obtidos a partir de clones animais e dos seus descendentes diretos.

Or. en

Justificação

Alteração relacionada com a alteração 4.

 

Alteração  150

Ivo Belet, Tom Vandenkendelaere

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A) A colocação no mercado da União de alimentos obtidos a partir de clones animais.

Or. nl

Alteração  151

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A) O recurso a mães‑hospedeiras para todos os mamíferos.

Or. fr

Justificação

O bem‑estar é o principal aspeto que determina a hostilidade à clonagem; ademais, o bem‑estar da mãe‑hospedeira é tão determinante quanto o do clone. O recurso a uma mãe‑hospedeira, independentemente de o embrião ser um clone ou não, impõe uma multitude de tratamentos hormonais à mãe. Pelos mesmos motivos, importa proibir estas práticas.

 

Alteração  152

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

É proibida a importação de animais vivos, carcaças, carne e preparados alimentares à base de carne provenientes de países terceiros onde é praticada a clonagem de animais para fins agropecuários, sempre que o produto não estiver claramente identificado e não for identificável pelo consumidor como um produto proveniente de uma tecnologia de clonagem, quer diretamente quer por filiação.

Or. fr

 

Alteração  153

Daciana Octavia Sârbu, Pavel Poc, Karin Kadenbach, Damiano Zoffoli, Viorica Dăncilă

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Os animais com proveniência em países terceiros não devem ser colocados no mercado da União a menos que os certificados de importação que acompanham esses animais demonstrem que não são clones animais ou descendentes de clones animais.

Or. en

 

Alteração  154

Daciana Octavia Sârbu, Pavel Poc, Karin Kadenbach, Damiano Zoffoli, Viorica Dăncilă

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-B (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Os alimentos obtidos a partir dos animais com proveniência em países terceiros não devem ser colocados no mercado da União a menos que os certificados de importação que acompanham esses animais demonstrem que não são clones animais ou descendentes de clones animais.

Or. en

 

Alteração  155

Daciana Octavia Sârbu, Pavel Poc, Karin Kadenbach, Damiano Zoffoli, Viorica Dăncilă

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

A Comissão deve propor as alterações necessárias à legislação relativa à saúde animal e zootécnica a fim de garantir que os certificados de importação que acompanham os animais e os produtos alimentares de origem animal indiquem se são descendentes ou derivam de clones animais ou dos seus descendentes.

Or. en

 

Alteração  156

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

A fim de garantir que não são importados para a União clones animais provenientes de países terceiros nos quais são legais a comercialização e a exportação dos mesmos, a Comissão define condições de importação específicas em conformidade com o disposto no artigo 48.º ou 49.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, o mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento].

Or. es

 

Alteração  157

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

A fim de garantir que não são importados para a União clones animais provenientes de países terceiros nos quais são legais a comercialização e a exportação dos mesmos, a Comissão define condições de importação específicas em conformidade com o disposto no artigo 48.º ou 49.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, o mais tardar seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento].

Or. es

 

Alteração  158

Ulrike Müller

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Os Estados‑Membros devem garantir que os alimentos de origem animal importados de países terceiros onde os alimentos provenientes de clones animais podem ser legalmente colocados no mercado ou exportados só sejam colocados no mercado da União se obedecerem a condições de importação específicas adotadas em conformidade com os artigos 48.º e 49.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento e do Conselho 1-A, com vista a evitar a exportação de alimentos obtidos a partir de clones animais desses países para países terceiros da União.

 

___________________

 

1-A Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

Or. en

 

Alteração  159

Sylvie Goddyn, Mireille D'Ornano, Jean-François Jalkh, Philippe Loiseau, Edouard Ferrand

 

Proposta de diretiva

Artigo 3 – parágrafo 1-C (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

É proibida a importação a partir de países terceiros de mamíferos descendentes de mães‑hospedeiras.

Or. fr

 

Alteração  160

Clara Eugenia Aguilera García

 

Proposta de diretiva

Artigo 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 3.º-A

 

Rastreabilidade

 

Com vista a fornecer às autoridades competentes e aos operadores económicos as informações de que necessitam para a aplicação do artigo 3.º, primeiro parágrafo, alínea b), devem ser criados sistemas de rastreabilidade para:

 

a) Clones animais;

 

b) Clones em fase de embrião.

 

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 4.º-A, a fim de criar regras pormenorizadas para a inclusão das informações referidas nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo nos certificados previstos na legislação em matéria de saúde animal e zootécnica ou nos certificados emitidos pela Comissão para estes efeitos. Os referidos atos delegados devem ser adotados até [seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento].

Or. es

 

Alteração  161

Iratxe García Pérez

 

Proposta de diretiva

Artigo 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 3.º-A

 

Rastreabilidade

 

Com vista a fornecer às autoridades competentes e aos operadores económicos as informações de que necessitam para a aplicação do artigo 3.º, primeiro parágrafo, alínea b), devem ser criados sistemas de rastreabilidade para:

 

a) Clones animais;

 

b) Clones em fase de embrião;

 

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 4.º-A, a fim de criar regras pormenorizadas para a inclusão das informações referidas nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo nos certificados previstos na legislação em matéria de saúde animal e zootécnica ou nos certificados emitidos pela Comissão para estes efeitos. Os referidos atos delegados devem ser adotados até [seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento].

Or. es

Alteração  162

Frédérique Ries

 

Proposta de diretiva

Artigo 3-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

Artigo 3.º-A

 

Rastreabilidade

 

Com vista a fornecer às autoridades competentes e aos operadores económicos as informações de que necessitam para a aplicação do artigo 3.º, primeiro parágrafo, alínea b), devem ser criados sistemas de rastreabilidade para:

 

a) Sémen, óvulos e clones em fase de embrião de clones animais;

 

b) Os descendentes vivos de clones animais;

Or. en

Justificação

Na sua resolução de 14 de janeiro de 2014 sobre a crise alimentar, fraudes na cadeia alimentar e o respetivo controlo, no n.º 46, o Parlamento Europeu instou a Comissão a desenvolver um método de rastreabilidade e de identificação da carne proveniente de animais clonados. De igual modo, a Comissão ENVI do Parlamento Europeu aprovou a proposta de resolução, em 20 de fevereiro de 2014, onde reiterou a sua posição quanto às medidas de rastreabilidade para o sémen e os embriões derivados de animais clonados e para os descendentes vivos dos animais clonados.

 

Alteração  163

Ivan Jakovčić

 

Proposta de diretiva

Artigo 4

 

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infração às disposições nacionais adotadas por força da presente diretiva e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. O mais tardar até [data da transposição da presente diretiva], os Estados-Membros devem notificar à Comissão as referidas disposições, devendo notificá-la imediatamente de qualquer alteração posterior das mesmas.

Os Estados-Membros devem estabelecer as regras relativas às sanções aplicáveis em caso de infração às disposições nacionais adotadas por força da presente diretiva e devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e claramente dissuasivas. O mais tardar até [data da transposição da presente diretiva], os Estados-Membros devem notificar à Comissão as referidas disposições, devendo notificá-la imediatamente de qualquer alteração posterior das mesmas.

Or. hr

Alteração  164

Norbert Erdős, György Hölvényi

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 1

 

Texto da Comissão

Alteração

1. Até [data = 5 anos após a data de transposição da presente diretiva], os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação da presente diretiva.

Suprimido

Or. hu

Justificação

Alteração necessária para dar cumprimento ao facto de se tratar de um regulamento.

 

Alteração  165

Norbert Erdős, György Hölvényi

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – parte introdutória

 

Texto da Comissão

Alteração

2. A Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da presente diretiva, tendo em conta:

2. Cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a experiência adquirida pela aplicação do presente regulamento, tendo em conta:

Or. hu

Justificação

Alteração necessária para dar cumprimento ao facto de se tratar de um regulamento.

 

Alteração  166

Norbert Erdős, György Hölvényi

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – alínea a)

 

Texto da Comissão

Alteração

a) Os relatórios apresentados pelos Estados-Membros em conformidade com o n.º 1;

Suprimido

Or. hu

Justificação

Alteração necessária para dar cumprimento ao facto de se tratar de um regulamento.

Alteração  167

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) O progresso científico e técnico, em especial no que se refere aos aspetos da clonagem em termos de bem-estar animal;

b) Todas as provas de progresso científico e técnico disponíveis, em especial no que se refere aos aspetos da clonagem em termos de bem-estar animal e questões relacionadas com a segurança alimentar;

Or. en

 

Alteração  168

Marc Tarabella

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – alínea b)

 

Texto da Comissão

Alteração

b) O progresso científico e técnico, em especial no que se refere aos aspetos da clonagem em termos de bem‑estar animal;

b) O progresso científico e técnico, em especial no que se refere aos aspetos da clonagem em termos de bem‑estar animal, e o progresso realizado na criação de sistemas de rastreabilidade fiáveis dos clones e descendentes de clones;

Or. fr

Alteração  169

Nicola Caputo

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

b-A) As preocupações dos cidadãos da União;

Or. it

 

Alteração  170

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A) Preocupações dos consumidores relativamente à saúde pública e ao bem‑estar animal;

Or. en

 

Alteração  171

Nicola Caputo

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2 – alínea c-A) (nova)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

c-A) As questões éticas relacionadas com a clonagem de animais.

Or. it

Alteração  172

Stefan Eck, Anja Hazekamp

 

Proposta de diretiva

Artigo 5 – n.º 2-A (novo)

 

Texto da Comissão

Alteração

 

2-A. Através de um inquérito oficial da UE, a Comissão deve lançar uma consulta pública destinada a avaliar quaisquer novas tendências relativas às perceções dos consumidores sobre os produtos alimentares obtidos a partir de clones animais.

Or. en