Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
27.11.2013
PROJETO DE PARECER
da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
dirigido à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários
sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao fornecimento e à qualidade de estatísticas destinadas ao procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
( COM(2013)0342 – C7‑0162/2013 – 2013/0181(COD) )
Relatora de parecer: Pervenche Berès
PA_Legam
ALTERAÇÕES
A Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais insta a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) Há que instaurar um processo fiável para a compilação, o acompanhamento e a publicação dos dados relevantes para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (a seguir «dados relevantes para o PDM»), bem como a melhoria contínua das informações estatísticas subjacentes, em linha com os quadros da Comissão em matéria de gestão da qualidade das estatísticas europeias4. O grupo dos diretores das estatísticas macroeconómicas (DMES), criado pela Comissão, constitui uma instância especializada adequada para dar à Comissão (Eurostat) a assistência necessária à aplicação de um procedimento sólido de controlo da qualidade dos dados relevantes para o PDM. | (5) Há que instaurar um processo fiável para a compilação, o acompanhamento e a publicação dos dados relevantes para o procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (a seguir «dados relevantes para o PDM»), bem como a melhoria contínua das informações estatísticas subjacentes, em linha com os quadros da Comissão em matéria de gestão da qualidade das estatísticas europeias4. O grupo dos diretores das estatísticas macroeconómicas (DMES) e os diretores europeus das estatísticas sociais, criados pela Comissão, constituem instâncias especializadas adequadas para dar à Comissão (Eurostat) a assistência necessária à aplicação de um procedimento sólido de controlo da qualidade dos dados relevantes para o PDM. |
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4 COM(2005) 217 final e COM(2011) 211 final. | 4 COM(2005) 217 final e COM(2011) 211 final. |
Or. en
Alteração 2
Proposta de regulamento
Artigo 4
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Texto da Comissão | Alteração |
Em caso de dúvidas relativamente à correta aplicação das disposições que regem a compilação e a transmissão dos dados relevantes para o PDM, os Estados‑Membros em questão devem pedir esclarecimentos à Comissão (Eurostat). A Comissão deve analisar sem demora as questões suscitadas e transmitir os seus esclarecimentos ao Estado-Membro em questão, ao grupo de peritos em estatísticas macroeconómicas criado pela Comissão, a todos os outros Estados-Membros e ao público. | Em caso de dúvidas relativamente à correta aplicação das disposições que regem a compilação e a transmissão dos dados relevantes para o PDM, os Estados‑Membros em questão devem pedir esclarecimentos à Comissão (Eurostat). A Comissão deve analisar sem demora as questões suscitadas e transmitir os seus esclarecimentos ao Estado-Membro em questão, aos grupos de peritos em estatísticas macroeconómicas e estatísticas sociais criados pela Comissão, a todos os outros Estados-Membros e ao público. |
Or. en
Alteração 3
Proposta de regulamento
Artigo 7 – n.° 3
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Texto da Comissão | Alteração |
3. A Comissão (Eurostat) deve informar o Comité da Política Económica, instituído pela Decisão 74/122/CEE7 do Conselho, dos resultados destas missões, incluindo eventuais observações dos Estados‑Membros sobre os mesmos. Depois de transmitidos ao Comité da Política Económica, estes relatórios, bem como eventuais comentários do Estado‑Membro em questão, devem ser tornados públicos, sem prejuízo das disposições relativas à confidencialidade estatística previstas no Regulamento(CE) n.º 223/2009. | 3. A Comissão (Eurostat) deve informar o Comité da Política Económica, instituído pela Decisão 74/122/CEE do Conselho7, e o Comité do Emprego, criado pela Decisão 2009/98/CE do Conselho7a, dos resultados destas missões, incluindo eventuais observações dos Estados‑Membros sobre os mesmos. Depois de transmitidos ao Comité da Política Económica, ao Comité do Emprego e às comissões competentes do Parlamento Europeu, estes relatórios, bem como eventuais comentários do Estado‑Membro em questão, devem ser tornados públicos, sem prejuízo das disposições relativas à confidencialidade estatística previstas no Regulamento (CE) n.º 223/2009. |
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7 JO L 63 de 5.3.1974, p. 21. | 7 JO L 63 de 5.3.1974, p. 21. |
| 7-ADecisão 2000/98/CE do Conselho, de 24 de janeiro de 2000, que institui o Comité do Emprego (JO L 29 de 4.2.2000, p. 21). |
Or. en
Alteração 4
Proposta de regulamento
Artigo 8 – n.° 4
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Texto da Comissão | Alteração |
4. A Comissão (Eurostat) pode alterar os dados transmitidos pelos Estados-Membros e fornecer os dados alterados, acrescentando uma justificação da alteração se for evidente que os dados notificados pelos Estados-Membros não cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 2. No prazo máximo de três dias úteis antes da data de publicação prevista, a Comissão (Eurostat) deve comunicar ao Estado‑Membro em questão e ao presidente do Comité da Política Económica os dados alterados e a justificação da alteração. | 4. A Comissão (Eurostat) pode alterar os dados transmitidos pelos Estados-Membros e fornecer os dados alterados, acrescentando uma justificação da alteração se for evidente que os dados notificados pelos Estados-Membros não cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 2, ou se os dados transmitidos pelos Estados‑Membros estiverem incompletos. No prazo máximo de três dias úteis antes da data de publicação prevista, a Comissão (Eurostat) deve comunicar ao Estado-Membro em questão e aos presidentes do Comité da Política Económica e do Comité do Emprego os dados alterados e a justificação da alteração. |
Or. en
Alteração 5
Proposta de regulamento
Artigo 11 – parágrafo 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| As receitas referidas no primeiro parágrafo são afetadas ao financiamento dos Programas Nacionais de Reforma (PNR) dos Estados‑Membros e suas consequências, no contexto do ciclo do Semestre Europeu, com o objetivo de minimizar as divergências económicas, sociais e de emprego na zona euro. |
Or. en
Alteração 6
Proposta de regulamento
Artigo 15
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Texto da Comissão | Alteração |
De harmonia com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009, os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros (INE) devem assegurar a coordenação necessária dos dados relevantes para o PDM a nível nacional. Todas as outras autoridades nacionais devem prestar contas ao INE para este efeito. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição. | De harmonia com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 223/2009, os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros (INE) devem assegurar a coordenação necessária dos dados relevantes para o PDM a nível nacional. Todas as outras autoridades nacionais, incluindo os bancos centrais nacionais e os organismos responsáveis pelas estatísticas sociais e do emprego, devem prestar contas ao INE para este efeito. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para garantir a aplicação da presente disposição. |
Or. en
Alteração 7
Proposta de regulamento
Artigo 17
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Texto da Comissão | Alteração |
A Comissão (Eurostat) deve dar contas periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho das atividades que empreende para aplicar o presente regulamento. | A Comissão (Eurostat) deve dar contas periodicamente às comissões competentes do Parlamento Europeu e ao Conselho das atividades que empreende para aplicar o presente regulamento. |
Or. en
Alteração 8
Proposta de regulamento
Artigo 18 – n.º 2 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (b-A) a adequação e a eficácia do processo de acompanhamento utilizado em caso de alteração ou aditamento de dados relevantes para o PDM. |
Or. en