Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

 

2015/0093(COD)

3.9.2015

PROJECTO DE PARECER

da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados no seu território

( COM(2015)0177 – C8-0107/2015 – 2015/0093(COD) )

Relator de parecer: Albert Deß

 

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A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, competente quanto à matéria de fundo,a propor que a proposta seja rejeitada.

PROCESSO

Título

Possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados no seu território

Referências

COM(2015)0177 – C8-0107/2015 – 2015/0093(COD)

Comissão competente quanto ao fundo

       Data de comunicação em sessão

ENVI

30.4.2015

 

 

 

Parecer emitido por

       Data de comunicação em sessão

AGRI

30.4.2015

Relator(a) de parecer

       Data de designação

Albert Deß

20.5.2015

Data de aprovação

3.9.2015

 

 

 

Resultado da votação final

+:

–:

0:

28

8

6

Deputados presentes no momento da votação final

John Stuart Agnew, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Daniel Buda, Nicola Caputo, Matt Carthy, Paolo De Castro, Albert Deß, Diane Dodds, Norbert Erdős, Edouard Ferrand, Luke Ming Flanagan, Beata Gosiewska, Martin Häusling, Anja Hazekamp, Jan Huitema, Peter Jahr, Jarosław Kalinowski, Zbigniew Kuźmiuk, Philippe Loiseau, Mairead McGuinness, Giulia Moi, Ulrike Müller, Maria Noichl, Marit Paulsen, Marijana Petir, Bronis Ropė, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Janusz Wojciechowski, Marco Zullo

Suplentes presentes no momento da votação final

Bas Belder, Angélique Delahaye, Jean-Paul Denanot, Jørn Dohrmann, Georgios Epitideios, Fredrick Federley, Jens Gieseke, Maria Heubuch, Karin Kadenbach, Norbert Lins, Susanne Melior, Stanislav Polčák, Annie Schreijer-Pierik, Hannu Takkula, Vladimir Urutchev

Suplentes (art. 200.º, n.º 2) presentes no momento da votação final

Heinz K. Becker, Carlos Iturgaiz