Texto da Comissão

Alteração

(-1)  O projeto europeu baseou-se sempre na promoção dos valores da democracia, do primado do Direito e dos direitos humanos.

Texto da Comissão

Alteração

(-1-A)  A gestão da migração é uma competência partilhada.

Texto da Comissão

Alteração

(12)  Os procedimentos de reinstalação normalizados deverão fazer uso da experiência de reinstalação e normas atuais dos Estados-Membros, nomeadamente os procedimentos operacionais normalizados que regulam a aplicação do programa de reinstalação com a Turquia constante da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016. O Quadro de Reinstalação da União deverá prever dois tipos de procedimentos de reinstalação.

(12)  Os procedimentos de reinstalação normalizados deverão fazer uso da experiência de reinstalação e normas atuais do ACNUR e dos Estados-Membros, nomeadamente os procedimentos operacionais normalizados que regulam a aplicação do programa de reinstalação com a Turquia constante da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016. O Quadro de Reinstalação da União deverá prever dois tipos de procedimentos de reinstalação.

Texto da Comissão

Alteração

(13)  Ambos incluem as seguintes etapas: identificação, registo, avaliação e decisão.

(13)  Ambos incluem as seguintes etapas: identificação, registo, avaliação e decisão, e devem ser aplicados em estreita cooperação com o ACNUR.

Texto da Comissão

Alteração

(17)  Os dados pessoais recolhidos para efeitos do processo de reinstalação devem ser conservados pelo período máximo de cinco anos a contar da data da reinstalação. Dado que os nacionais de países terceiros ou apátridas que tenham já sido reinstalados num Estado-Membro ou que nos últimos cinco anos se tenham recusado a ser reinstalados num Estado-Membro devem ser excluídos da reinstalação em outro Estado-Membro, esse período deve ser considerado um período necessário para a conservação de dados pessoais, incluindo impressões digitais e imagens faciais.

(17)  Os dados pessoais recolhidos para efeitos do processo de reinstalação devem ser conservados pelo período máximo de cinco anos a contar da data da reinstalação. Dado que os nacionais de países terceiros ou apátridas que tenham já sido reinstalados num Estado-Membro ou que nos últimos cinco anos se tenham recusado a ser reinstalados num Estado-Membro não devem ser elegíveis para reinstalação em outro Estado-Membro, esse período deve ser considerado um período necessário para a conservação de dados pessoais, incluindo impressões digitais e imagens faciais.

Texto da Comissão

Alteração

(18)  A escolha do procedimento de reinstalação deve ser feita em relação a cada regime específico de reinstalação da União. O procedimento acelerado pode justificar-se por razões humanitárias ou em casos de necessidade urgente de proteção legal ou física.

(18)  A escolha do procedimento de reinstalação deve ser feita em relação a cada regime específico de reinstalação da União, em estreita cooperação com o ACNUR. O procedimento acelerado pode justificar-se por razões humanitárias ou em casos de necessidade urgente de proteção legal ou física.

Texto da Comissão

Alteração

O presente regulamento institui o Quadro de Reinstalação da União para a admissão de nacionais de países terceiros e de apátridas no território dos Estados-Membros, com vista a conceder-lhes proteção internacional.

O presente regulamento institui o Quadro de Reinstalação da União para a admissão de nacionais de países terceiros e de apátridas no território dos Estados-Membros que optem por participar no regime de reinstalação, com vista a conceder-lhes proteção internacional.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem assegurar a preservação da unidade familiar das pessoas referidas na alínea b), subalínea ii).

Os Estados-Membros devem assegurar a preservação da unidade familiar em conformidade com o artigo 25.º do Regulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho1-A.

_________________

1-ARegulamento (UE) 2017/... do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas relativas às condições a preencher pelos nacionais de países terceiros ou por apátridas para poderem beneficiar de proteção internacional, bem como normas relativas ao estatuto uniforme dos refugiados ou pessoas elegíveis para proteção subsidiária e ao conteúdo da proteção concedida, e que altera a Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (JO...).

Texto da Comissão

Alteração

Motivos de exclusão

Não elegibilidade

Texto da Comissão

Alteração

1.  Os seguintes nacionais de países terceiros ou apátridas são excluídos dos regimes específicos de reinstalação da União criados em conformidade com o artigo 8.º:

1.  Os seguintes nacionais de países terceiros ou apátridas não são elegíveis para os regimes específicos de reinstalação da União criados em conformidade com o artigo 8.º:

Texto da Comissão

Alteração

(a)  Pessoas em relação às quais haja motivos razoáveis para considerar que:

(a)  Pessoas em relação às quais haja motivos sérios para considerar que:

Texto da Comissão

Alteração

1.  Com base numa proposta da Comissão, o Conselho adota um plano anual de reinstalação da União no ano anterior à sua aplicação.

1.  Com base numa proposta da Comissão, o Conselho adota um plano anual de reinstalação da União no ano anterior à sua aplicação, aplicável aos Estados-Membros que optem por participar na reinstalação no ano seguinte.

Texto da Comissão

Alteração

(b)  Pormenores sobre a participação dos Estados-Membros no plano e respetivos contributos para o número total de pessoas a reinstalar;

(b)  Pormenores sobre os Estados‑Membros que optam por participar no plano e respetivos contributos voluntários para o número total de pessoas a reinstalar;

Texto da Comissão

Alteração

(b)  O número exato de pessoas a reinstalar relativamente ao número total máximo estabelecido no plano anual da União previsto na alínea a) do artigo 7.º, n.º 2, e informações sobre a participação dos Estados-Membros no regime específico de reinstalação da União;

(b)  O número exato de pessoas a reinstalar relativamente ao número total máximo estabelecido no plano anual da União previsto na alínea a) do artigo 7.º, n.º 2, e informações sobre os Estados‑Membros que optam por participar no regime específico de reinstalação da União;

Texto da Comissão

Alteração

1.  Para além da dotação calculada em conformidade com a alínea a) do artigo 15.º, n.º 1, os Estados-Membros devem receber por cada pessoa reinstalada por força de um regime específico de reinstalação da União o montante fixo de 10 000 EUR.

1.  Para além da dotação calculada em conformidade com a alínea a) do artigo 15.º, n.º 1, os Estados-Membros devem receber por cada pessoa reinstalada por força de um regime específico de reinstalação da União o montante fixo de 10 000 EUR. Todos os recursos financeiros atribuídos se destinam a fins de reinstalação e não a outras ações financiadas mediante o Regulamento UE n.º 516/2014, tais como o financiamento dos centros de detenção para imigrantes.