Comissão do Comércio Internacional
28.5.2015
PARECER
da Comissão do Comércio Internacional
dirigido à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários
( COM(2013)0892 – C8‑0002/2014 – 2013/0433(COD) )
Relatora de parecer: Jude Kirton-Darling
PA_Legam
JUSTIFICAÇÃO SUCINTA
Contexto
A clonagem animal («cópia genética») para fins agropecuários levanta questões que se prendem com a saúde e o bem-estar dos animais, as escolhas dos consumidores e ainda de ordem ética, colocando desafios legislativos a longo prazo. Atualmente, a clonagem é sobretudo utilizada na produção de animais reprodutores e os alimentos suscetíveis de serem comercializados na UE seriam provenientes de descendentes de clones.
Na UE, a comercialização de alimentos provenientes de clones está atualmente sujeita a aprovação prévia, com base numa avaliação científica sobre a segurança dos alimentos que é realizada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), de acordo com o Regulamento (CE) n.º 258/1997 relativo aos novos alimentos. A revisão em curso deste regulamento exclui do seu âmbito de aplicação a regulamentação da clonagem e é objeto de duas propostas distintas da Comissão, de 18 de dezembro de 2013. Até à entrada em vigor desta legislação relativa aos alimentos provenientes de clones animais e dos seus descendentes, a clonagem continua a ser regida pelo Regulamento (CE) n.º 258/1997 relativo aos novos alimentos. Até ao momento, nenhum operador solicitou autorização para comercializar alimentos produzidos com recurso à técnica da clonagem na UE.
Ainda que na UE não sejam clonados animais para produção de alimentos, a clonagem agrícola para fins comerciais é praticada em vários países, incluindo a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá e os EUA, e pode ser realizada no Chile, na China, na nova Zelândia e no Uruguai, onde operam empresas de clonagem.
Uma vez que a carne e o leite provenientes de clones e dos seus descendentes começam a ser introduzidos na cadeia de abastecimento alimentar, é imperativo prever um regulamento prospetivo que garanta a existência de condições equitativas neste domínio. Importa registar que nenhum país terceiro criou sistemas de rastreabilidade e de rotulagem viáveis ou sistemas de identificação e de registo de importações de descendentes de clones ou de alimentos deles derivados.
As conclusões e recomendações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que constam do seu parecer de 2008 e foram confirmadas pelas suas declarações de 2009 e de 2010, reconheceram que existem preocupações relativas à saúde e ao bem-estar dos animais resultantes das taxas de mortalidade associadas à tecnologia de clonagem. O pacote proposto sobre a clonagem animal integra o bem-estar animal e as preocupações éticas e visa introduzir maior segurança jurídica até 2016.
Compatibilidade com a OMC
A relatora considera que é essencial assegurar a coerência regulamentar com o quadro da OMC – o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) e o Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio (OTC) – e assegurar condições equitativas no quadro do sistema regulamentado.
Atualmente, a técnica de clonagem não respeita as normas relativas ao bem-estar dos animais; além disso, as preocupações dos cidadãos da UE relativamente à clonagem e ao bem-estar dos animais devem ser tidas em conta. Não existem normas internacionais em matéria sanitária e fitossanitária relativas à clonagem nem dados factuais de base científica que provem os riscos para a segurança alimentar. Uma vez que as preocupações se prendem com a saúde e o bem-estar dos animais e não com a segurança alimentar decorrente da tecnologia de clonagem, as atuais propostas devem cumprir as disposições previstas nos acordos GATT e OTC.
Os artigos I e III do GATT proíbem as medidas que provoquem discriminação entre «produtos similares». No caso de os alimentos provenientes de clones animais e seus descendentes serem «equiparados» a alimentos convencionais, a coerência das medidas propostas com as regras da OMC seria justificada nos termos do artigo XX do acordo GATT relativo às exceções.
As propostas foram notificadas pela UE ao abrigo do Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio apenas como medida cautelar, uma vez que as proibições em matéria de colocação no mercado não constituiriam uma «regra técnica», ao contrário da introdução de quaisquer requisitos de rotulagem.
Conforme demonstrado nos litígios relacionados com os produtos derivados da foca (DS400 e DS401), o artigo XX do GATT contempla a proteção do bem-estar animal e é justificado por razões de ordem moral, desde que não constitua uma «discriminação arbitrária e injustificada».
A relatora está convencida de que a proibição da comercialização de clones animais, clones em fase de embrião e alimentos destinados ao consumo humano provenientes de clones animais e seus descendentes constitui uma medida proporcionada que responde a preocupações justificadas. A adoção de medidas alternativas, como a autorização prévia e a rotulagem, não resolveria completamente, neste caso, os problemas de ordem ética e de bem‑estar dos animais.
ALTERAÇÕES
A Comissão do Comércio Internacional insta a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, competentes quanto à matéria de fundo, a ter em conta as seguintes alterações:
Alteração 1
Proposta de diretiva
Título
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Texto da Comissão | Alteração |
Proposta de | Proposta de |
DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO | REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO |
relativa à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários | relativo à clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários |
| (Esta alteração aplica-se à totalidade do texto. A sua aprovação implica a adaptação de todo o texto). |
Justificação
Utilizar um regulamento como instrumento jurídico reforça a certeza jurídica e assegura a constância da sua execução, ao mesmo tempo que respeita os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Alteração 2
Proposta de diretiva
Considerando 3
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Texto da Comissão | Alteração |
(3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir provisoriamente a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários. | (3) Tendo em conta os objetivos da política agrícola da União, os resultados das recentes avaliações científicas da AESA e os requisitos em matéria de bem-estar animal estabelecidos no artigo 13.º do Tratado, é prudente proibir a utilização da clonagem de certas espécies na produção animal para fins agropecuários.
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Alteração 3
Proposta de diretiva
Considerando 3-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (3-A) Os sistemas de rastreabilidade criados para os géneros alimentícios provenientes de clones animais e produtos germinais contribuem para a aplicação das medidas contidas no presente regulamento, nomeadamente mediante o fornecimento de informação pertinente às autoridades competentes e aos operadores económicos. Nesta ótica, a Comissão deverá velar pela obtenção de compromissos dos países parceiros comerciais da União em que a clonagem de animais é efetuada para fins agropecuários no quadro de negociações comerciais, atuais e futuras, tanto a nível bilateral como multilateral. |
Alteração 4
Proposta de diretiva
Considerando 5
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Texto da Comissão | Alteração |
(5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem-estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições só devem ser aplicadas provisoriamente. A presente diretiva deverá, por conseguinte, ser reexaminada dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados-Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos e dos desenvolvimentos internacionais. | (5) Espera-se que os conhecimentos sobre o impacto da técnica de clonagem no bem-estar dos animais venham a aumentar. A técnica de clonagem é suscetível de melhorar ao longo do tempo. Consequentemente, as proibições podem ser objeto de revisão e/ou atualização caso se registem melhorias inequívocas na referida técnica de clonagem. O presente regulamento deverá, por conseguinte, ser reexaminado dentro de um prazo razoável em função da experiência adquirida pelos Estados‑Membros na sua aplicação, dos progressos científicos e técnicos, das alterações nas perceções dos consumidores e dos desenvolvimentos internacionais, em particular dos fluxos comerciais e das relações comerciais da União. |
Alteração 5
Proposta de diretiva
Considerando 5-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (5-A) Os clones em fase de embrião, os clones animais, os géneros alimentícios provenientes de clones animais, os produtos germinais de clones animais e os géneros alimentícios obtidos a partir destes materiais não podem ser considerados embriões, animais, géneros alimentícios provenientes de animais, produtos germinais e alimentos obtidos a partir destes materiais na aceção do artigo III, n.º 4, do GATT. |
Alteração 6
Proposta de diretiva
Considerando 5-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| (5-B) A proibição da clonagem de animais, da colocação no mercado de clones de animais e de clones em fase de embrião, bem como de alimentos provenientes de produtos germinais de animais clonados e de alimentos obtidos a partir destes materiais, é uma medida necessária à proteção da moral pública e da saúde animal, na aceção do artigo XX do GATT. |
Alteração 7
Proposta de diretiva
Artigo 1 – parágrafo 1 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião e clones animais. | b) À colocação no mercado de clones em fase de embrião, clones animais e produtos germinais de clones animais. |
Alteração 8
Proposta de diretiva
Artigo 3 – título
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Texto da Comissão | Alteração |
Proibição provisória | Proibição |
Alteração 9
Proposta de diretiva
Artigo 3 – parte introdutória
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Texto da Comissão | Alteração |
Os Estados-Membros deve proibir provisoriamente: | 1. Deve ser proibido o seguinte: |
Alteração 10
Proposta de diretiva
Artigo 3 – alínea b-A) (nova)
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Texto da Comissão | Alteração |
| b-A) Alimentos obtidos a partir de animais clonados. |
Alteração 11
Proposta de diretiva
Artigo 3 – n.º 1-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-A. No caso dos alimentos de origem animal importados de países terceiros onde os alimentos provenientes de clones animais e os produtos germinais e os alimentos obtidos a partir destes materiais podem ser legalmente colocados no mercado ou exportados, os Estados‑Membros devem velar por que estes alimentos só sejam colocados no mercado da União se obedecerem a condições de importação específicas adotadas em conformidade com os artigos 48.º e 49.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento e do Conselho*. Os Estados-Membros devem igualmente velar por que esses países terceiros não exportem para a União alimentos provenientes de clones animais e produtos germinais e alimentos obtidos a partir destes materiais. |
| ___________________________ |
| * Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1). |
Alteração 12
Proposta de diretiva
Artigo 3 – n.º 1-B (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| 1-B. Os Estados-Membros devem igualmente velar por que não sejam importados para a União clones animais ou clones em fase de embrião e produtos germinais de clones animais e por que os alimentos importados de países terceiros onde a clonagem de animais é permitida para fins agropecuários cumpram os requisitos relevantes da legislação alimentar da União ou as condições reconhecidas pela União como sendo pelo menos equivalentes a esses requisitos. |
Alteração 13
Proposta de diretiva
Artigo 5 – n.º 2 – alínea b)
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Texto da Comissão | Alteração |
b) O progresso científico e técnico, em especial no que se refere aos aspetos da clonagem em termos de bem-estar animal; | b) O progresso científico e técnico, em especial no que se refere aos aspetos da clonagem em termos de bem-estar animal e às perceções dos consumidores; |
Alteração 14
Proposta de diretiva
Artigo 5 - n.º 2 - alínea c)
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Texto da Comissão | Alteração |
c) Os desenvolvimentos internacionais. | c) Os desenvolvimentos internacionais e, em particular, o impacto do presente regulamento nos fluxos comerciais e nas relações comerciais da União.
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Alteração 15
Proposta de diretiva
Artigo 6
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Texto da Comissão | Alteração |
Artigo 6.º | Suprimido |
Transposição |
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1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até [data = 12 meses depois da data de transposição da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. |
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As disposições adotadas pelos Estados‑Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros. |
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2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva. |
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Alteração 16
Proposta de diretiva
Artigo 8
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Texto da Comissão | Alteração |
Artigo 8.º | Suprimido |
Destinatários |
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Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros. |
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Alteração 17
Proposta de diretiva
Artigo 8-A (novo)
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Texto da Comissão | Alteração |
| Artigo 8.º-A |
| O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados Membros. |
PROCESSO
Título | Clonagem de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos mantidos e reproduzidos para fins agropecuários | |||
Referências | COM(2013)0892 – C7-0002/2014 – 2013/0433(COD) | |||
Comissões competentes quanto ao fundo Data de comunicação em sessão | ENVI 16.1.2014 | AGRI 16.1.2014 |
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Parecer emitido por Data de comunicação em sessão | INTA 16.1.2014 | |||
Relator(a) de parecer Data de designação | Jude Kirton-Darling 3.9.2014 | |||
Artigo 55.º - Réuniões conjuntas das comissões Data de comunicação em sessão |
17.12.2014 | |||
Exame em comissão | 14.4.2015 | 6.5.2015 |
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Data de aprovação | 28.5.2015 |
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Resultado da votação final | +: –: 0: | 34 6 1 | ||
Deputados presentes no momento da votação final | William (The Earl of) Dartmouth, Maria Arena, Tiziana Beghin, David Borrelli, Daniel Caspary, Marielle de Sarnez, Santiago Fisas Ayxelà, Christofer Fjellner, Eleonora Forenza, Yannick Jadot, Ska Keller, Jude Kirton-Darling, Bernd Lange, Jörg Leichtfried, David Martin, Emmanuel Maurel, Emma McClarkin, Anne-Marie Mineur, Alessia Maria Mosca, Franz Obermayr, Artis Pabriks, Franck Proust, Godelieve Quisthoudt-Rowohl, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Tokia Saïfi, Matteo Salvini, Marietje Schaake, Helmut Scholz, Joachim Schuster, Joachim Starbatty, Adam Szejnfeld, Iuliu Winkler, Jan Zahradil | |||
Suplentes presentes no momento da votação final | Goffredo Maria Bettini, Dita Charanzová, Georgios Epitideios, Seán Kelly, Sander Loones, Frédérique Ries, Adina-Ioana Vălean, Jarosław Wałęsa | |||