Texto da Comissão

Alteração

(6) O Plano de Execução aprovado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002, estabelece que todas as unidades populacionais comerciais devem ser repostas em níveis que permitam um rendimento máximo sustentável até 2015. O CIEM considera que, para as unidades populacionais de salmão do Báltico do rio, o nível corresponde a uma produção de juvenis (smolts) entre 60 % e 75 % da capacidade potencial de produção de juvenis de todos os rios de salmão selvagem. Este parecer científico deve servir de base para a definição dos objetivos e metas do plano plurianual.

(6) O Plano de Execução aprovado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, em 2002, estabelece que todas as unidades populacionais comerciais devem ser repostas em níveis que permitam um rendimento máximo sustentável até 2015. A HELCOM considera que, para as unidades populacionais de salmão do Báltico do rio, o nível corresponde a uma produção de juvenis (smolts) de 80 % da capacidade potencial de produção de juvenis de todos os rios de salmão selvagem. Este parecer científico deve servir de base para a definição dos objetivos e metas do plano plurianual.

Texto da Comissão

Alteração

(12) De acordo com os pareceres científicos, as ações de povoamento podem ter implicações significativas na diversidade genética das populações de salmão do Báltico, existindo o risco de o grande número de peixes de cultura libertado todos os anos no mar Báltico estar a afetar a integridade genética do salmão selvagem, pelo que essas ações devem ser eliminadas de forma progressiva. As condições relativas à libertação de peixes devem, pois, ser fixadas neste plano plurianual.

(12) De acordo com os pareceres científicos, as ações de povoamento podem ter implicações significativas na diversidade genética das populações de salmão do Báltico, existindo o risco de o grande número de peixes de cultura libertado todos os anos no mar Báltico estar a afetar a integridade genética do salmão selvagem, pelo que essas ações devem ser objeto de um controlo acrescido. As condições relativas à libertação de peixes devem, pois, ser fixadas neste plano plurianual.

Texto da Comissão

Alteração

(14) Porém, uma vez que a libertação de salmão pode ser atualmente obrigatória em determinados Estados-Membros e, a fim de conceder aos Estados-Membros um prazo para adaptarem as suas medidas a estes requisitos, a libertação de salmão para fins que não sejam o povoamento ou repovoamento direto deve ser permitida durante um período transitório de sete anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

(14) A libertação de salmão para fins que não sejam o povoamento ou repovoamento direto deve deixar de ser permitida após um prazo de dez anos, caso a produção de juvenis selvagens atinja 80 % da capacidade potencial de produção de juvenis num determinado rio. A libertação de salmão é atualmente suscetível de apresentar um caráter obrigatório em determinados Estados-Membros e é conveniente conceder aos Estados-Membros um prazo para adaptarem as suas medidas a estes requisitos.

Texto da Comissão

Alteração

(16) Grande parte dos navios de pesca costeira de salmão têm um comprimento inferior a 10 metros. O uso de diários de pesca, exigido pelo artigo 14.º, e a notificação prévia, exigida pelo artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, devem por esse motivo, ser alargados a todos os navios.

(16) O uso de diários de pesca, exigido pelo artigo 14.º, e a notificação prévia, a que se refere o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, devem por esse motivo, ser exigidos aos navios de comprimento superior a 12 metros.

Texto da Comissão

Alteração

(17) Para assegurar que as capturas de salmão sejam corretamente comunicadas, ao contrário do que sucede com a truta marisca, e não escapem ao devido controlo, é necessário alargar a obrigação de apresentar as notificações prévias, de acordo com o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, a todos os navios que mantenham truta marisca a bordo.

(17) Para assegurar que as capturas de salmão sejam corretamente comunicadas, ao contrário do que sucede com a truta marisca, e não escapem ao devido controlo, é necessário impor a obrigação de apresentar as notificações prévias, de acordo com o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, aos navios de comprimento superior a 12 metros que mantenham truta marisca a bordo.

Texto da Comissão

Alteração

a) Pesca comercial praticada no mar Báltico e nos rios a este ligados, situados no território dos Estados-Membros (adiante denominados «Estados-Membros visados»);

a) Pesca comercial e pesca de caráter recreativo praticada no mar Báltico e nos rios a este ligados, situados no território dos Estados-Membros (adiante denominados «Estados-Membros visados»);

Texto da Comissão

Alteração

b) Pesca recreativa de salmão no mar Báltico, quando esta atividade é praticada por navios de serviço.

Suprimido

Texto da Comissão

Alteração

h-A) "Pesca recreativa" - formas de atividade não comerciais e que recorram a todos os tipos de entidades e de artes de pesca com fins comerciais e não comerciais;

Texto da Comissão

Alteração

1. Para os rios de salmão que tenham atingido 50 % da sua capacidade potencial de produção de juvenis à data de entrada em vigor do presente regulamento, a produção de juvenis selvagens deve alcançar 75 % da capacidade potencial de produção de juvenis em cada rio num prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

1. Para os rios de salmão que tenham atingido 50 % da sua capacidade potencial de produção de juvenis à data de entrada em vigor do presente regulamento, a produção de juvenis selvagens deve alcançar 80 % da capacidade potencial de produção de juvenis em cada rio num prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

Texto da Comissão

Alteração

2. Para os rios de salmão selvagem que não tenham atingido 50 % da sua capacidade potencial de produção de juvenis à data de entrada em vigor do presente regulamento, a produção de juvenis selvagens deve alcançar 50 % da capacidade potencial de produção de juvenis em cada rio num prazo de cinco anos e 75 % num prazo de dez anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

2. Para os rios de salmão selvagem que não tenham atingido 50 % da sua capacidade potencial de produção de juvenis à data de entrada em vigor do presente regulamento, a produção de juvenis selvagens deve alcançar 50 % da capacidade potencial de produção de juvenis em cada rio num prazo de cinco anos e 80 % num prazo de dez anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

Texto da Comissão

Alteração

3. Após um prazo de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a produção de juvenis de salmão selvagem deve ser mantida a um nível mínimo de 75 % da capacidade potencial de produção de juvenis em cada rio de salmão selvagem.

3. Após um prazo de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a produção de juvenis de salmão selvagem deve ser mantida a um nível mínimo de 80 % da capacidade potencial de produção de juvenis em cada rio de salmão selvagem.

Texto da Comissão

Alteração

4. A Comissão deve avaliar de três em três anos a compatibilidade e a eficácia das medidas adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com o presente artigo, com base nos objetivos e metas estabelecidos nos artigos 4.º e 5.º.

4. A Comissão deve avaliar anualmente a compatibilidade e a eficácia das medidas adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com o presente artigo, com base nos objetivos e metas estabelecidos nos artigos 4.º e 5.º.

Texto da Comissão

Alteração

Utilização de quotas nacionais pelos navios de serviço

Utilização de quotas nacionais no âmbito de atividades de pesca recreativa

Texto da Comissão

Alteração

As capturas de salmão realizadas no mar por navios de serviço devem ser imputadas às quotas nacionais.

As capturas de salmão realizadas no âmbito de atividades de pesca recreativa devem ser imputadas às quotas nacionais.

Texto da Comissão

Alteração

1. Para os rios de salmão selvagem que não tenham alcançado 50 % da capacidade potencial de produção de juvenis à data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros visados devem estabelecer medidas técnicas de conservação nacionais, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

1. Para os rios de salmão selvagem que não tenham alcançado 50 % da capacidade potencial de produção de juvenis à data de entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros visados devem estabelecer medidas técnicas de conservação nacionais, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente regulamento.

Texto da Comissão

Alteração

1. A Comissão deve avaliar de três em três anos, à luz das metas e dos objetivos definidos nos artigos 4.º e 5.º, a compatibilidade e a eficácia das medidas adotadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 9.º e 10.º, nomeadamente nos casos em que os rios de salmão selvagem atravessam vários Estados-Membros.

1. A Comissão deve avaliar anualmente, à luz das metas e dos objetivos definidos nos artigos 4.º e 5.º, a compatibilidade e a eficácia das medidas adotadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 9.º e 10.º, nomeadamente nos casos em que os rios de salmão selvagem atravessam vários Estados-Membros.

Texto da Comissão

Alteração

As libertações de salmão que não sejam efetuadas em conformidade com os artigos 12.º e 13.º podem prosseguir durante sete anos após a entrada em vigor do presente regulamento.

As libertações de salmão que não sejam efetuadas em conformidade com os artigos 12.º e 13.º podem prosseguir durante sete anos após a entrada em vigor do presente regulamento. A libertação de salmão não abrangida pelas disposições dos artigos 12.° e 13.° deve deixar de ser permitida após um prazo de dez anos caso a produção de juvenis selvagens atinja 80 % da capacidade potencial de produção de juvenis num determinado rio.

Texto da Comissão

Alteração

Em derrogação ao artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, os capitães de navios de pesca da União Europeia, com qualquer comprimento, que possuam autorização de pesca para o salmão devem manter um diário de pesca sobre as suas operações, em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.

Em derrogação ao artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, os capitães de navios de pesca e de serviço da União Europeia, com comprimento total superior a 12 metros, que possuam autorização de pesca para o salmão devem manter um diário de pesca sobre as suas operações, em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.

Texto da Comissão

Alteração

Em derrogação ao proémio do artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, os capitães de navios de pesca da União Europeia, com qualquer comprimento, que mantenham a bordo salmão e/ou truta devem notificar às autoridades competentes do Estado-Membro do seu pavilhão, imediatamente após a conclusão da operação de pesca, as informações enumeradas no artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.

Em derrogação ao proémio do artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1224/2009, os capitães de navios de pesca e de serviço da União Europeia, com comprimento total superior a 12 metros, que mantenham a bordo salmão e/ou truta devem notificar às autoridades competentes do Estado-Membro do seu pavilhão, imediatamente após a conclusão da operação de pesca, as informações enumeradas no artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1224/2009.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros visados devem verificar a exatidão das informações constantes das declarações de capturas através de inspeções de desembarque. As inspeções de desembarque devem incidir, no mínimo, em 10 % do número total de desembarques.

Os Estados-Membros visados devem verificar a exatidão das informações constantes das declarações de capturas através de inspeções de desembarque. As inspeções de desembarque devem incidir, no mínimo, em 50 % do número total de desembarques.

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 20.º-A

Controlo da pesca recreativa

Para efeitos do presente regulamento, o controlo das atividades de pesca recreativa rege-se, nomeadamente, pelo artigo 55.° do Regulamento (CE) n.° 1224/2009 e pelos artigos 64.° e 65.° do Regulamento (UE) n.° 404/2011.

Texto da Comissão

Alteração

Artigo 22.º-A

O mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados dos estudos científicos realizados sobre a incidência dos predadores, em particular as focas e os corvos-marinhos, nas unidades populacionais de salmão do Báltico. Os resultados desses estudos fornecerão a base de um plano de gestão das unidades populacionais de predadores que tenham incidência nas unidades populacionais de salmão do Báltico, plano esse que a Comissão deve elaborar e que entrará em vigor o mais tardar em 2016.

Texto da Comissão

Alteração

1. Os Estados-Membros visados devem apresentar à Comissão, no terceiro ano após a entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre as medidas técnicas de conservação adotadas em conformidade com o capítulo V e sobre o cumprimento dos objetivos enunciados no artigo 5.º.

1. Os Estados-Membros visados devem apresentar à Comissão, um ano após a entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, com uma periodicidade anual, um relatório sobre as medidas técnicas de conservação adotadas em conformidade com o capítulo V e sobre o cumprimento dos objetivos enunciados no artigo 5.º.

Texto da Comissão

Alteração

2. Os Estados-Membros visados devem apresentar à Comissão, no sexto ano após a entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de seis em seis anos, um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e sobre o cumprimento dos objetivos enunciados no artigo 5.º. O relatório dos Estados-Membros deve incluir, em particular, as seguintes informações:

2. Os Estados-Membros visados devem apresentar à Comissão, no terceiro ano após a entrada em vigor do presente regulamento e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e sobre o cumprimento dos objetivos enunciados no artigo 5.º. O relatório dos Estados-Membros deve incluir, em particular, as seguintes informações:

Texto da Comissão

Alteração

Com base nos relatórios dos Estados-Membros a que se refere o artigo 23.º do presente regulamento e em pareceres científicos, a Comissão deve avaliar, no ano seguinte ao da receção dos relatórios dos Estados-Membros, o impacto das medidas de gestão na unidade populacional de salmão do Báltico e nas pescarias que exploram esta unidade populacional.

Com base nos relatórios dos Estados-Membros a que se refere o artigo 23.º do presente regulamento e em pareceres científicos, a Comissão deve avaliar, no ano seguinte ao da receção dos relatórios dos Estados-Membros, o impacto das medidas de gestão na unidade populacional de salmão do Báltico e nas pescarias que exploram esta unidade populacional. A Comissão deve reexaminar a proibição da utilização das redes de deriva para a pesca do salmão à luz do sei impacto nas unidades populacionais de salmão do Báltico.

Texto da Comissão

Alteração

Se um Estado-Membro não tiver estabelecido ou publicado, até ao termo do prazo fixado, as medidas previstas nos artigos 6.º ou 11.º, ou se tais medidas forem consideradas inadequadas e/ou ineficazes após a avaliação realizada nos termos do artigo 6.º, n.º 4, ou do artigo 11.º, n.º 1, a habilitação desse Estado-Membro, a que se referem os artigos 6.º ou 11.º, deve ser revogada pela Comissão. Uma decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou numa data posterior nela indicada.

Se um Estado-Membro não tiver estabelecido ou publicado, até ao termo do prazo fixado, as medidas previstas nos artigos 6.º ou 11.º, ou se tais medidas forem consideradas inadequadas e/ou ineficazes após a avaliação realizada nos termos do artigo 6.º, n.º 4, ou do artigo 11.º, n.º 1, a habilitação desse Estado-Membro, a que se referem os artigos 6.º ou 11.º, deve ser revogada pela Comissão. A revogação desta delegação de poderes rege-se pelo procedimento definido no artigo 258.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.