<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><AQE.QER VERSION="2"><QUESTION QID="E-000310-17" AIDREF="AE-000310-17" LEG.VAL="WQ"><HEAD.Q><TI1><P.WQ>Pergunta com pedido de resposta escrita<NO.WQ QID="Q-E-000310-17">E-000310-17</NO.WQ></P.WQ><P.WQ>à<DEST.WQ ORG="COM"> Comissão</DEST.WQ></P.WQ></TI1><TI2><P.WQ>Artigo 130.° do Regimento</P.WQ><P.WQ><AUTHOR.WQ PERSID="125101">José Inácio Faria</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="PPE">(PPE)</POL.GROUP></P.WQ></TI2><P.WQ><DATE.WQ DATE.DOC="20170123">(23 de janeiro de 2017)</DATE.WQ></P.WQ></HEAD.Q><OBJ.Q OBJID="O-E-000310-17"><INT.OBJ.Q>Assunto:</INT.OBJ.Q><TXT> Pedido de informações sobre a situação das minas de urânio a escassos quilómetros da fronteira portuguesa</TXT></OBJ.Q><CONTENTS CTNID="QC-E-000310-17"><P><P><NO.P>1.</NO.P>A Comissão conhece o projeto que está ser desenvolvido em Espanha de exploração mineira de urânio a céu aberto na região de Salamanca (Alameda de Gardón), a escassos quilómetros de Portugal. Não havendo qualquer estudo de impacto ambiental que tenha analisado os impactos transfronteiriços, a Comissão fez alguma diligência junto de Espanha devido ao não cumprimento da diretiva de impacto ambiental e da Convenção de Espoo?</P><P><NO.P>2.</NO.P>A Comissão tem profundo conhecimento do projeto «Retortillo-Santidad» (Salamanca), que consiste numa unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos, a qual está localizada numa área da Rede Natura 2000 a escassos quilómetros de Portugal. Não havendo qualquer estudo de impacto ambiental que tenha analisado os efeitos dos impactos transfronteiriços, a Comissão fez alguma diligência junto de Espanha devido ao não incumprimento da diretiva da avaliação de impacto ambiental e da Convenção de Espoo?</P><P><NO.P>3.</NO.P>Em 22 de fevereiro de 2016, a Comissão (<a href="#reds:iMaQp/E-8-2015-015514" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/E-8-2015-015514">E-015514/2015</a>) respondeu que não tem conhecimento do facto de as autoridades portuguesas terem sido envolvidas e que está atualmente a investigar se foi corretamente aplicado o direito da UE, em particular, a avaliação de impacto ambiental e a Diretiva Habitats, salientando que no seu papel de guardiã dos Tratados pode iniciar processos por infração. Qual o ponto da situação desta investigação que a Comissão disse estar a desenvolver?</P></P></CONTENTS></QUESTION></AQE.QER>