<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><AQE.QER VERSION="2"><QUESTION QID="E-007745-17" AIDREF="AE-007745-17" LEG.VAL="WQ"><HEAD.Q><TI1><P.WQ>Pergunta com pedido de resposta escrita<NO.WQ QID="Q-E-007745-17">E-007745-17</NO.WQ></P.WQ><P.WQ>à<DEST.WQ ORG="COM"> Comissão</DEST.WQ> (Vice-Presidente/Alta Representante)</P.WQ></TI1><TI2><P.WQ>Artigo 130.° do Regimento</P.WQ><P.WQ><AUTHOR.WQ PERSID="97019">Ivo Vajgl</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="ALDE">(ALDE)</POL.GROUP>, <AUTHOR.WQ PERSID="125005">Javier Nart</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="ALDE">(ALDE)</POL.GROUP>, <AUTHOR.WQ PERSID="96922">Izaskun Bilbao Barandica</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="ALDE">(ALDE)</POL.GROUP>, <AUTHOR.WQ PERSID="124936">Maria Arena</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="S&amp;D">(S&amp;D)</POL.GROUP>, <AUTHOR.WQ PERSID="28306">Ana Gomes</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="S&amp;D">(S&amp;D)</POL.GROUP></P.WQ></TI2><P.WQ><DATE.WQ DATE.DOC="20171214">(14 de dezembro de 2017)</DATE.WQ></P.WQ></HEAD.Q><OBJ.Q OBJID="O-E-007745-17"><INT.OBJ.Q>Assunto:</INT.OBJ.Q><TXT> VP/HR — Projeto de lei sobre o Estado-nação judaico</TXT></OBJ.Q><CONTENTS CTNID="QC-E-007745-17"><P>O Knesset israelita deverá em breve dar início à votação do projeto de lei sobre o Estado‐nação judaico, no qual se declara que o «direito à autodeterminação nacional no Estado de Israel existe exclusivamente para o povo judaico». O projeto de lei retiraria à língua árabe, língua principal de mais de 20&#xa0;% da população, o seu estatuto, legalizaria a segregação na habitação e obrigaria todos os cidadãos, independentemente das origens religiosas, a respeitarem o código civil judaico em processos sem precedente legal ou judicial.</P><P>Em 23 de setembro de&#xa0;2017, a VP/AR propôs que a UE «continuará, portanto, a acompanhar com especial atenção a evolução» do projeto de lei sobre o Estado-nação judaico, acrescentando que os «direitos humanos, incluindo os direitos da minoria israelo-árabe, figuram entre as principais prioridades da UE nas suas relações com Israel» e que «a UE exprime as suas preocupações junto das autoridades israelitas, consoante o caso, no âmbito dos diálogos bilaterais».</P><LIST TYPE="DASH" LEVEL="1"><INT.LI LEVEL="1"><P>Em virtude da provável aprovação da lei e do seu caráter discriminatório, bem como do apego da UE aos direitos humanos:</P></INT.LI><ITEM LEVEL="1"><SYMBOL>—</SYMBOL><P>Que medidas adicionais serão tomadas pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) em resposta a este desenvolvimento legislativo?</P></ITEM><ITEM LEVEL="1"><SYMBOL>—</SYMBOL><P>Se o projeto de lei for aprovado, como responderá o SEAE a tal flagrante violação do artigo&#xa0;2.° do Acordo de Associação UE-Israel?</P></ITEM></LIST></CONTENTS></QUESTION></AQE.QER>