<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><AQE.QER VERSION="2"><QUESTION QID="E-003053-18" AIDREF="AE-003053-18" LEG.VAL="WQ"><HEAD.Q><TI1><P.WQ>Pergunta com pedido de resposta escrita<NO.WQ QID="Q-E-003053-18">E-003053-18</NO.WQ></P.WQ><P.WQ>à<DEST.WQ ORG="COM"> Comissão</DEST.WQ></P.WQ></TI1><TI2><P.WQ>Artigo 130.° do Regimento</P.WQ><P.WQ><AUTHOR.WQ PERSID="124734">Cláudia Monteiro de Aguiar</AUTHOR.WQ><POL.GROUP GR="PPE">(PPE)</POL.GROUP></P.WQ></TI2><P.WQ><DATE.WQ DATE.DOC="20180605">(5 de junho de 2018)</DATE.WQ></P.WQ></HEAD.Q><OBJ.Q OBJID="O-E-003053-18"><INT.OBJ.Q>Assunto:</INT.OBJ.Q><TXT> Estado da queixa apresentada pela European Holiday Home Association (EHHA) à Comissão Europeia</TXT></OBJ.Q><CONTENTS CTNID="QC-E-003053-18"><P>Em setembro de 2016, a <FT CARACT="I">European Holiday Home Association</FT> (EHHA) apresentou uma queixa à Comissão contra as regras que, no seu entender, entravam o setor do arrendamento a curto prazo em Bruxelas, Barcelona, Berlim e Paris, alegando que tais restrições não são coerentes com a legislação da UE e são um exemplo da fragmentação do mercado único. A queixa foi apresentada há dois anos e, desde então, surgiram novos exemplos das obrigações desproporcionadas impostas ao setor. </P><P><NO.P>1.</NO.P>Pode a Comissão apresentar uma atualização sobre o estado da queixa?</P><P><NO.P>2.</NO.P>Pode a Comissão indicar que medidas pretende tomar, através do seu projeto em curso sobre o arrendamento a curto prazo na economia colaborativa, para fazer face à fragmentação do mercado único e promover a adoção de boas práticas de regulamentação do setor em toda a UE?</P></CONTENTS></QUESTION></AQE.QER>