<QUEST VERSION="2" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iMaQp-v1-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iMaQp-v1-0# iMaQp_v1-0.xsd"><TI><TI-INTRO>Pergunta com pedido de resposta oral <QREF QID="O-2017-000053">O-000053/2017</QREF></TI-INTRO><TI-DEST>ao <INST TYPE="CS">Conselho</INST></TI-DEST><TI-RULES-EP>Artigo 128.º do Regimento</TI-RULES-EP><TI-AUTHOR><PERSON ID="28266">Sophia in 't Veld</PERSON>, <PERSON ID="97058">Guy Verhofstadt</PERSON>, <PERSON ID="28208">Nathalie Griesbeck</PERSON>, <PERSON ID="1473">Gérard Deprez</PERSON>, <PERSON ID="96677">Cecilia Wikström</PERSON>, <PERSON ID="96670">Louis Michel</PERSON>, <PERSON ID="125026">Angelika Mlinar</PERSON><BRK/>em nome do Grupo <GRPOL GRPOLID="4279">ALDE</GRPOL></TI-AUTHOR></TI><OBJECT OBJID="OBJ000053">Assunto: A redução do espaço de intervenção da sociedade civil</OBJECT><CONTENT><PARA>Uma sociedade ativa e bem desenvolvida constitui um requisito indispensável para uma democracia saudável. Trata-se de uma componente essencial do sistema de controlos e equilíbrios de poderes. A UE tem por objetivo promover a sociedade civil quer no interior quer no exterior da UE. A importância da sociedade civil está patente no artigo específico nos Tratados que prevê um diálogo regular entre as instituições da UE e a sociedade civil. Além disso, o apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos constitui uma prioridade da política externa da UE, existindo meios substanciais para apoiar esta causa.</PARA><PARA>Não obstante, o espaço de intervenção da sociedade civil no interior da UE tem vindo a diminuir, uma vez que os governos dificultam a ação das ONG nos respetivos países, em particular as que adotam uma postura crítica relativamente à atividade governativa. A introdução de medidas como cortes orçamentais, disposições legislativas específicas para organizações beneficiárias de financiamento estrangeiro, o reforço da regulamentação aplicável ao registo de ONG e restrições à liberdade de reunião e à liberdade de expressão têm provocado uma redução do espaço de intervenção da sociedade civil em alguns Estados-Membros. Esta situação afeta a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais da UE no seu conjunto. Uma vez que os Estados-Membros são um dos pilares das estruturas decisórias da UE, é fundamental que cumpram integralmente as normas da UE em matéria de democracia, de Estado de Direito e de direitos fundamentais para garantir a conformidade de toda UE com estes princípios.</PARA><PARA>A liberdade de expressão e de informação, a liberdade de reunião e de associação, consagradas na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, têm vindo a sofrer pressões em alguns países da União Europeia.</PARA><PARA>– Está o Conselho consciente da diminuição do espaço de intervenção da sociedade civil nos Estados-Membros?</PARA><PARA>– Concorda o Conselho que esta situação afeta a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais em toda a União Europeia?</PARA><PARA>– Partilha da convicção de que a coerência e a consistência das políticas internas e externas neste setor são fundamentais para assegurar a credibilidade da União?</PARA><PARA>– Que iniciativas tenciona o Conselho tomar para resolver esta situação?</PARA></CONTENT></QUEST>