A PCP (Regulamento UE n.o 1380/2013) contempla no artigo 7.o («Tipos de medidas de conservação») medidas de conservação e exploração que incluem proibições das atividades de pesca em certos períodos visando proteger a reprodução das espécies. Em concordância, o FEAMP (Regulamento UE n.o 508/2014) prevê no artigo 33.o («Cessação temporária das atividades de pesca») apoios durante os períodos de defeso por paragem biológica.

A pesca do goraz (Pagellus bogaraveo) assume enorme importância socioeconómica no contexto das pescarias nos Açores, estando sujeita a um período de defeso de 1,5 meses no início do ano (15 de janeiro — 29 de fevereiro) (Portaria n.o 74/2015), coincidente com o período de reprodução desta espécie nos Açores.

Em Portugal, o Programa Operacional MAR 2020 inclui na Prioridade 1 — Medida 7 («Cessação temporária das atividades de pesca com artes de cerco»), cuja principal espécie alvo é a sardinha, apoios destinados aos armadores e pescadores durante períodos de interrupção temporária da pesca.