Documento de sessão
B8-1362/2016 } RC1
14.12.2016
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento
em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:
ECR ( B8-1344/2016 )
EFDD ( B8-1347/2016 )
Verts/ALE ( B8-1349/2016 )
GUE/NGL ( B8-1351/2016 )
PPE ( B8-1355/2016 )
ALDE ( B8-1358/2016 )
S&D ( B8-1362/2016 )
sobre as valas comuns no Iraque
( 2016/3028(RSP) )
Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Tunne Kelam, Eva Paunova, Thomas Mann, Stanislav Polčák, Luděk Niedermayer, Tomáš Zdechovský, Lefteris Christoforou, Jarosław Wałęsa, Bogdan Brunon Wenta, Csaba Sógor, Ivan Štefanec, Pavel Svoboda, Marijana Petir, Romana Tomc, Milan Zver, Eduard Kukan, Jaromír Štětina, Giovanni La Via, Dubravka Šuica, Jeroen Lenaers, Ildikó Gáll-Pelcz, David McAllister, Sven Schulze, Laima Liucija Andrikienė, Michaela Šojdrová, Deirdre Clune, József Nagy, Adam Szejnfeld, Brian Hayes, László Tőkés, Ivana Maletić, Ivo Belet, Mariya Gabriel, Therese Comodini Cachia, Patricija Šulin, Lars Adaktusson, Krzysztof Hetman, Seán Kelly, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Andrey Kovatchev, Jiří Pospíšil, György Hölvényi, Inese Vaidere
em nome do Grupo PPE
Pier Antonio Panzeri, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Josef Weidenholzer, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Vilija Blinkevičiūtė, Soledad Cabezón Ruiz, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Miriam Dalli, Nicola Danti, Isabella De Monte, Doru-Claudian Frunzulică, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Ana Gomes, Theresa Griffin, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Afzal Khan, Jeppe Kofod, Cécile Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Krystyna Łybacka, David Martin, Costas Mavrides, Alex Mayer, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Pavel Poc, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Boris Zala, Damiano Zoffoli, Carlos Zorrinho
em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, David Campbell Bannerman, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Tomasz Piotr Poręba, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Raffaele Fitto, Zdzisław Krasnodębski, Branislav Škripek, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Monica Macovei, Arne Gericke
em nome do Grupo ECR
Gérard Deprez, Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Martina Dlabajová, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström, Valentinas Mazuronis
em nome do Grupo ALDE
Javier Couso Permuy, Merja Kyllönen, Marie-Christine Vergiat, Stelios Kouloglou
em nome do Grupo GUE/NGL
Barbara Lochbihler, Judith Sargentini, Heidi Hautala
em nome do Grupo Verts/ALE
Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas, Beatrix von Storch
em nome do Grupo EFDD
Resolução do Parlamento Europeu sobre as valas comuns no Iraque
( 2016/3028(RSP) )
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções de 27 de outubro de 2016, sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul[1]; de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação no Iraque[2]; de 18 de setembro de 2014, sobre a situação no Iraque e na Síria e a ofensiva do EI, incluindo a perseguição de minorias[3]; de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria , em particular no contexto do EI[4]; de 12 de março de 2015, sobre os recentes ataques e raptos efetuados pelo EIIL/Daexe no Médio Oriente, nomeadamente de assírios[5]; e de 4 de fevereiro de 2016, sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo denominado «EIIL/Daexe»[6],
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de maio de 2016, sobre a estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo Daexe; de 14 de dezembro de 2015, sobre o Iraque; de 16 de março de 2015, sobre a estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo EIIL/Daexe; de 20 de outubro de 2014, sobre a crise provocada pelo EIIL/Daexe na Síria e no Iraque; de 14 de abril de 2014 e de 12 de outubro de 2015, sobre a Síria; e de 15 de agosto de 2014, sobre o Iraque; e ainda as conclusões do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, sobre o Iraque e a Síria,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,
– Tendo em conta o relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) intitulado «A Call for Accountability and Protection: Yezidi Survivors of Atrocities Committed by ISIL» (Apelo à responsabilização e à proteção: iazidis sobreviventes de atrocidades cometidas pelo EIIL), de agosto de 2016,
– Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, e as suas disposições em matéria de competência relativamente ao crime de genocídio, aos crimes contra a humanidade, aos crimes de guerra e ao crime de agressão,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e a República do Iraque,
– Tendo em conta a Resolução 2253 (2015) do Conselho de Segurança da ONU,
– Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,
– Tendo em conta a sua decisão de atribuir o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2016 às ativistas iazidis iraquianas e antigas prisioneiras do EIIL/Daexe, Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar,
– Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,
A. Considerando que em agosto de 2014, o EIIL/Daexe atacou as comunidades iazidis nos arredores da cidade de Sinjar, província iraquiana de Nínive, alegadamente causando milhares de mortos; considerando que diversas valas comuns foram encontradas após as forças curdas terem retomado as zonas a norte do monte Sinjar, em dezembro de 2014; considerando que quando as forças curdas retomaram a cidade de Sinjar, em meados de novembro de 2015, foram descobertos outros locais de matança e aparentes valas comuns;
B. Considerando que as atrocidades cometidas pelo EIIL/Daexe de forma sistemática e em larga escala visaram e tentaram destruir o povo iazidi; considerando que – segundo o direito internacional e, nomeadamente, em conformidade com o disposto no artigo II da Convenção das Nações Unidas de 1948 para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio – tais atrocidades constituem um genocídio;
C. Considerando que o Conselho da Europa, o Departamento de Estado dos EUA, o Congresso dos EUA, o Parlamento do Reino Unido, o Parlamento australiano e outras instituições nacionais e internacionais se juntaram ao Parlamento, que, em 4 de fevereiro de 2016, reconheceu que o EIIL/Daexe comete crimes de genocídio contra cristãos e iazidis, bem como outras pessoas pertencentes a minorias religiosas e étnicas, no reconhecimento de que as atrocidades perpetradas pelo EIIL/Daexe contra minorias étnicas e religiosas no Iraque incluem crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de genocídio;
D. Considerando que a área constituída pela planície de Nínive, Tal Afar e Sinjar e toda a região mais vasta sempre foi a pátria ancestral de cristãos (caldeus/siríacos/assírios), iazidis, árabes sunitas e xiitas, curdos, shabaks, turcomanos, kaka’is e sabeítas-mandeanos e outros, onde viveram durante séculos num espírito de pluralismo, estabilidade e cooperação comunitária, apesar dos períodos de violência e perseguição, até ao início deste século e à ocupação de grande parte da região pelo autoproclamado Estado Islâmico em 2014;
E. Considerando que, desde 27 de outubro, o EIIL/Daexe tem vindo a transferir as mulheres raptadas, incluindo as mulheres iazidis, para Mossul e Tel Afar; considerando que algumas dessas mulheres foram alegadamente «distribuídas» aos combatentes do EIIL/Daexe, enquanto outras foram informadas de que serão utilizadas para acompanhar as caravanas do EIIL/Daexe;
F. Considerando que a proteção, preservação e análise de todas as valas comuns no Iraque e na Síria são essenciais para a preservação e recolha de provas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio cometidos pelo EIIL/Daexe e para responsabilizar os autores dos crimes; considerando que os familiares das vítimas devem receber apoio psicológico e logístico;
G. Considerando que várias organizações locais andam a documentar os crimes do EIIL/Daexe contra a comunidade iazidi mas que elas também têm uma capacidade limitada; considerando que – de acordo com organizações internacionais de direitos humanos, tais como a Human Rights Watch – nenhum perito forense internacional trabalhou neste domínio, apesar do apoio político à referida missão por parte duma grande variedade de países, incluindo os EUA e a Alemanha;
H. Considerando que, em 11 de novembro de 2016, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem declarou: «Se remeter a situação no Iraque ao Tribunal Penal Internacional, se der competência aos tribunais iraquianos relativamente aos crimes internacionais, se reformar o sistema de justiça penal e reforçar a capacidade dos oficiais de justiça para documentar, investigar e julgar as violações, o Governo do Iraque pode garantir a justiça e assegurar os alicerces para uma paz duradoura para o país. Se não o fizer, pode comprometer gravemente a paz e a segurança a longo prazo que o povo do Iraque merece»;
I. Considerando que o exército iraquiano – com o apoio da coligação internacional contra o EIIL/Daexe e das forças Peshmerga do Governo Regional Curdo (GRC) – lançou uma operação para libertar Mossul, a segunda maior cidade do Iraque, e o resto do território iraquiano que ainda continua sob a ocupação do EIIL/Daexe;
1. Condena sem reservas as persistentes atrocidades e violações flagrantes do direito humanitário internacional e dos direitos humanos cometidos pelo EIIL/Daexe; regista, com grande preocupação, a descoberta de novas valas comuns em curso no Iraque e na Síria, que são as provas do terrorismo cometido pelo EIIL/Daexe; apresenta as suas condolências a todos os que perderam os seus familiares no Iraque em resultado dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra cometidos pelo EIIL/Daexe e seus afiliados;
2. Apela energicamente à comunidade internacional – em particular, o Conselho de Segurança da ONU – para considerar as valas comuns no Iraque como mais uma prova do genocídio e a remeter o EIIL/Daexe para o Tribunal Penal Internacional (TPI);
3. Exorta as autoridades iraquianas, incluindo o GRC, a tomarem medidas urgentes para proteger as valas comuns em torno do monte Sinjar, que se tornou acessível após a zona ter sido recuperada ao EIIL/Daexe, bem como a tomarem todas as outras medidas necessárias para preservar as provas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelo EIIL/Daexe, a fim de assegurar a sua responsabilização;
4. Exorta as autoridades iraquianas a convidarem peritos forenses internacionais – incluindo pessoas com experiência de trabalho para os tribunais penais anteriores – para identificarem todas as valas comuns e ajudarem a preservar e analisar as provas encontradas nas valas comuns agora acessíveis, dado que fazer exumações sem peritos forenses pode destruir elementos de prova determinantes e complicar bastante a identificação dos cadáveres;
5. Exorta a UE, os seus Estados-Membros e outros potenciais doadores internacionais a facilitarem e darem o seu total apoio ao Governo do Iraque com vista a reunir os recursos humanos e as infraestruturas necessárias para a preservação e análise das provas que podem ser vitais para futuros processos de responsabilização nacionais e internacionais visando combater os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio;
6. Mostra-se particularmente alarmado com a situação das mulheres e das crianças no conflito, em particular, as mulheres e crianças iazidis que são vítimas de perseguições, execuções, tortura, exploração sexual e outras atrocidades; insiste em que deve ser facultada uma gama completa de serviços médicos, nomeadamente para as vítimas de violações; insta urgentemente a UE e os seus Estados-Membros a colaborarem de forma estreita com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a darem-lhe apoio para este fim; insta à libertação imediata de todas as mulheres e as crianças que permanecem cativas do EIIL/Daexe;
7. Reitera o seu pleno apoio ao exército iraquiano, aos exércitos da coligação mundial anti-EIIL/Daexe, às forças Peshmerga do GRC e aos seus aliados nos seus esforços para libertar Mossul e outras partes do país do domínio do EIIL/Daexe, bem como o seu apoio à independência, integridade territorial e soberania do Iraque;
8. Recorda que as autoridades iraquianas devem tomar medidas concretas para proteger a população civil durante a campanha, nomeadamente tomando todas as precauções necessárias para evitar vítimas civis e violações dos direitos humanos durante a ofensiva; salienta que as forças no terreno têm de respeitar o direito humanitário internacional e os direitos humanos durante as suas operações;
9. Manifesta o seu apoio à República do Iraque e ao seu povo quanto ao reconhecimento de uma província política, social e economicamente viável e sustentável na planície de Nínive e nas regiões de Tal Afar e Sinjar, em conformidade com as manifestações de autonomia regional legítimas dos seus povos indígenas, como garante a Constituição iraquiana;
10. Salienta que o direito de regressar à pátria ancestral dos povos indígenas deslocados da planície de Nínive, de Tal Afar e Sinjar – muitos dos quais estão deslocados dentro do Iraque – deve constituir uma prioridade política do Governo iraquiano com o apoio da UE, incluindo os seus Estados-Membros, e da comunidade internacional; salienta que, com o apoio do Governo do Iraque e do GRC, devem ser plenamente garantidos a estas populações os seus direitos humanos, incluindo a igualdade política e os seus direitos de propriedade, que devem prevalecer sobre quaisquer pretensões de direitos de propriedade apresentadas por terceiros;
11. Insta o Iraque a tornar-se membro do TPI, a fim de permitir julgar o EIIL/Daexe pelos crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o genocídio;
12. Insta a comunidade internacional, incluindo os Estados-Membros da UE, a apresentar à justiça os membros do EIIL/Daexe na respetiva jurisdição, inclusivamente através da aplicação da jurisdição universal;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque e ao Governo Regional do Curdistão.