Hilde Vautmans, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Gérard Deprez, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Cecilia Wikström

em nome do Grupo ALDE

Neoklis Sylikiotis, Patrick Le Hyaric, Martina Anderson, Takis Hadjigeorgiou, Merja Kyllönen, Marie-Pierre Vieu, Martina Michels, Barbara Spinelli, Marisa Matias, Anne-Marie Mineur, Dennis de Jong, Kateřina Konečná, Nikolaos Chountis, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Estefanía Torres Martínez, Kostadinka Kuneva, Ángela Vallina, Matt Carthy, Lynn Boylan, Liadh Ní Riada, Younous Omarjee

em nome do Grupo GUE/NGL

Davor Škrlec, Heidi Hautala, Judith Sargentini, Margrete Auken, Florent Marcellesi, Klaus Buchner, Bart Staes, Jordi Solé, Keith Taylor, Molly Scott Cato, Alyn Smith, Ernest Urtasun, Jakop Dalunde

em nome do Grupo Verts/ALE

Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Agea

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da UNRWA

( 2018/2553(RSP) )

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

– Tendo em conta a Declaração Conjunta da União Europeia e da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), de 7 de junho de 2017, sobre o apoio europeu à UNRWA (2017-2020),

– Tendo em conta as resoluções 194, de 11 de dezembro de 1948, e 302, de 8 de dezembro de 1949, da Assembleia Geral das Nações Unidas,

– Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 30 de março de 2017, intitulado «Funcionamento da Agência das Nações Unidas de Socorro e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente»,

– Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a UNRWA é uma agência da ONU instituída pela Assembleia Geral em 1949 e mandatada para prestar auxílio e proteção a cerca de 5 milhões de refugiados palestinianos registados; que os serviços prestados pela UNRWA abrangem domínios como a educação, os cuidados de saúde, a assistência e os serviços sociais, infraestruturas e trabalhos de beneficiação dos campos, a proteção e o microfinanciamento; que a Assembleia Geral das Nações Unidas renovou várias vezes o mandato da UNRWA, a última das quais até 30 de junho de 2020, mediante votação de 167 Estados membros das Nações Unidas;

B. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros, juntos, constituem o maior doador de assistência à UNRWA, tendo contribuído com 441 milhões de euros em 2017; que os Estados Unidos, o maior doador a título individual, anunciaram que irão efetuar uma contribuição no montante de 69 milhões de dólares e reter 65 milhões de dólares de um pagamento previsto de 125 milhões de dólares à UNRWA; que, segundo o Departamento de Estado, esta decisão tem por objetivo incentivar outros países a reforçar a ajuda, bem como promover a reforma da Agência;

C. Considerando que a UNRWA tem vindo a enfrentar importantes problemas financeiros de ordem estrutural há muitos anos e teria continuado a enfrentar dificuldades em 2018, independentemente da decisão do Governo dos EUA;

D. Considerando que, no seu relatório de 30 de março de 2017, o Secretário-Geral das Nações Unidas formulou diversas recomendações destinadas a garantir um financiamento adequado, previsível e sustentável para a UNRWA;

1. Continua firmemente empenhado em apoiar a UNRWA na prestação de serviços essenciais em prol do bem-estar, da proteção e do desenvolvimento humano dos refugiados palestinianos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria; congratula-se com os extraordinários esforços da UNRWA, nomeadamente no que respeita à proteção e à prestação de apoio a mais de 400 000 refugiados palestinianos e a muitos outros da Síria, devastada pela guerra; recorda que a UNRWA foi instituída num espírito de solidariedade para com os refugiados palestinianos, a fim de atenuar o seu sofrimento;

2. Manifesta preocupação face à crise de financiamento da UNRWA; exorta todos os doadores a cumprirem as promessas feitas à Agência;

3. Observa que quaisquer reduções inesperadas ou atrasos nos pagamentos previstos dos doadores à UNRWA podem ter impactos negativos no acesso a ajuda alimentar urgente de 1,7 milhões de refugiados palestinianos e a cuidados de saúde primários de 3 milhões de refugiados palestinianos, no acesso à educação de mais de 500 mil crianças palestinianas em 702 escolas da UNRWA, incluindo cerca de 50 mil crianças na Síria, bem como na estabilidade da região;

4. Observa que a UE está empenhada em continuar a ajudar a UNRWA a garantir os recursos financeiros que lhe permitam executar o mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a funcionar numa base sustentável e eficaz em termos de custos e a assegurar a qualidade e o nível dos serviços prestados aos refugiados palestinianos;

5. Congratula-se com as decisões adotadas pela UE e por vários dos seus Estados-Membros no sentido de acelerar o financiamento destinado à UNRWA e exorta outros doadores a seguirem este exemplo; exorta os Estados Unidos a reconsiderarem a sua decisão e a honrarem o pagamento da totalidade do contributo previsto para a Agência; congratula-se com as contribuições dos países membros da Liga Árabe em favor da UNRWA, mas apela a um maior compromisso da sua parte a fim de colmatar o défice de financiamento;

6. Incentiva a União Europeia e os seus Estados-Membros a mobilizarem fundos adicionais para a UNRWA, a fim de satisfazer as suas necessidades financeiras imediatas; salienta, porém, que qualquer solução a longo prazo para a persistente escassez financeira da Agência apenas pode ser alcançada através de um regime de financiamento sustentável num quadro multilateral global; exorta a UE a desempenhar um papel de liderança na comunidade internacional, tendo em vista a criação de tal mecanismo; salienta a importância das recomendações formuladas a este respeito pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu relatório de 30 de março de 2017;

7. Congratula-se com o facto de a UNRWAcontempla apoiar medidas internas destinadas a conter os custos e a obter maiores ganhos de eficiência, focando-se simultaneamente noutros domínios em que se poderá também conseguir maior eficácia; exorta a Agência a continuar a melhorar a sua estrutura de gestão e o seu planeamento estratégico com vista ao reforço da transparência, da responsabilidade e do controlo interno, a garantir uma comunicação atempada e rigorosa à UE no que se refere à programação e às finanças, a assegurar que as instalações da UNRWA não sejam utilizadas indevidamente, a investigar alegações de violações da neutralidade por parte do seu pessoal e, se for caso disso, a tomar medidas disciplinares adequadas; salienta a importância de respeitar a neutralidade das instalações da UNRWA, em conformidade com o direito humanitário internacional e com o estatuto diplomático da Agência enquanto estrutura das Nações Unidas;

8. Reitera que o principal objetivo da UE é alcançar uma solução para o conflito israelo-palestiniano assente na coexistência de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém como capital de ambos os Estados, ou seja, um Estado de Israel seguro e um Estado da Palestina independente, democrático, territorialmente contíguo e viável que vivem lado a lado em paz e segurança, tendo por base o direito à autodeterminação e a plena observância do Direito internacional;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Comissário-Geral da UNRWA, ao Representante do Quarteto para o Médio Oriente e ao Congresso e ao Departamento de Estado dos EUA.