PARLAMENTO EUROPEU

Documento de sessão

16.1.2007   B6‑0024/2007

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada para encerrar o debate sobre declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento

por Vittorio Agnoletto, André Brie e Willy Meyer Pleite

em nome do Grupo GUE/NGL

sobre a detenção e o julgamento na Líbia de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano sob acusações relacionadas com o caso da infecção por VIH/SIDA, em 1999, no hospital pediátrico de Benghazi

B6‑0024/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a detenção e o julgamento na Líbia de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano sob acusações relacionadas com o caso da infecção por VIH/SIDA, em 1999, no hospital pediátrico de Benghazi

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas", de 11 de Outubro de 2004, que expressam uma séria preocupação quanto à difícil situação dos profissionais de saúde, a sua decisão de prestar assistência aos serviços de saúde líbios, a declaração da Presidência da UE sobre a decisão do Tribunal Penal da Líbia que condenou à morte cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano, a declaração da Comissária Ferrero-Waldner relativa ao veredicto do tribunal líbio, de 19 de Dezembro de 2006, sobre o caso de Benghazi, e as declarações do Presidente do Parlamento Europeu, de 30 de Novembro de 2006 e 20 de Dezembro de 2006,

–  Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 9 de Fevereiro de 1999, as autoridades líbias detiveram vários profissionais de saúde búlgaros que trabalhavam no hospital "Al-Fatih", em Benghazi, e que, em 7 de Fevereiro de 2000, teve início um julgamento, no tribunal popular da Líbia, contra seis nacionais búlgaros, um palestiniano e nove líbios, acusados de terem infectado deliberadamente com o vírus da SIDA 393 crianças, sendo posteriormente retirada a acusação de conspiração,

B.  Considerando que, em 6 de Maio de 2004, o tribunal condenou cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano à morte por fuzilamento; considerando que, em 25 de Dezembro de 2005, o Supremo Tribunal da Líbia emitiu o seu acórdão sobre o recurso contra a condenação à morte e decretou a realização de um novo julgamento; considerando que, em 11 de Maio de 2006, teve início um novo julgamento, que confirmou as condenações à morte, em 19 de Dezembro de 2006,

C.  Considerando que, em 2003, na sequência de um pedido das autoridades líbias, peritos internacionais de renome no domínio do VIH/SIDA apresentaram um relatório que conclui categoricamente que a propagação do vírus da SIDA se deveu a uma infecção hospitalar que começara antes da chegada dos réus à Líbia; considerando que publicações recentes fornecem provas científicas sólidas acerca da origem e do momento em que surgiu a infecção de Benghazi; considerando que todas estas provas sólidas da inocência dos réus foram ignoradas, não sendo tidas em conta,

D.  Considerando que, em Novembro de 2004, a UE lançou um programa de acção sobre o VIH para Benghazi, que inclui assistência técnica e médica às crianças infectadas e às famílias atingidas, bem como apoio às autoridades líbias para combaterem a SIDA; considerando que foram disponibilizados 2 milhões de euros do orçamento comunitário para financiar o programa; considerando que a implementação deste programa de acção se encontra em fase adiantada, com o apoio da Comissão e dos Estados-Membros da UE; considerando que um grande número das crianças infectadas receberam tratamento em hospitais dos Estados-Membros,

E.  Considerando que, em Janeiro de 2006, foi instituído um fundo internacional para Benghazi, enquanto órgão não governamental sem fins lucrativos, criado para apoiar o desenvolvimento das infra-estruturas médicas locais em Benghazi, melhorar o tratamento dos doentes e prestar assistência às famílias afectadas,

1.  Reprova a condenação à morte de cinco enfermeiras búlgaras, Kristiana Vulcheva, Nasya Nenova, Valentina Siropulo, Valya Chervenyashka e Snezhana Dimitrova, e de um médico palestiniano, Ashraf al-Haiui, que já passaram oito anos na prisão, na Líbia, devido ao processo relacionado com o contágio por VIH/SIDA, em 1999, no hospital de Benghazi;

2.  Reitera a sua oposição firme e de princípio à pena de morte, em todo o mundo, bem como às execuções; solicita ao Conselho que promova a abolição da pena de morte no mundo, bem como uma moratória sobre as execuções;

3.  Assinala que a UE não pode aceitar este veredicto e espera que a questão seja agora remetida para uma autoridade superior, a fim de se encontrar, atempadamente, uma solução justa e imparcial;

4.  Reitera a sua profunda preocupação relativamente aos argumentos que estiveram na base da condenação dos réus, ao tratamento que estes receberam enquanto se encontravam em prisão preventiva e à morosidade do processo;

5.  Convida as autoridades líbias competentes a tomar as medidas necessárias para a revisão e revogação da condenação à morte e a abrir caminho a uma rápida resolução do caso com base em considerações humanitárias, criando assim as condições necessárias para a prossecução da política comum de empenhamento em relação à Líbia;

6.  Solicita à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros que continuem a prestar assistência à implementação do programa de acção no domínio do VIH e a apoiar o fundo internacional de Benghazi, a fim de aliviar o sofrimento das crianças infectadas e respectivas famílias e de ajudar as autoridades líbias a impedir e combater a propagação do VIH no país;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento da Líbia, à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.