PARLAMENTO EUROPEU
Documento de sessão
18.4.2007 B6‑0149/2007
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento
por Cristiana Muscardini, Adam Bielan, Konrad Szymański, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Gintaras Didžiokas, Guntars Krasts, Inese Vaidere e Ģirts Valdis Kristovskis
em nome do Grupo UEN
sobre as relações transatlânticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações transatlânticas
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Declaração Transatlântica de 1990 sobre as relações UE-EUA e a Nova Agenda Transatlântica de 1995,
– Tendo em conta a declaração da Cimeira UE-EUA realizada em Viena em 21 de Junho de 2006,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as relações transatlânticas, em particular, a sua resolução de 1 de Junho de 2006 sobre a melhoria das relações entre a União Europeia e os Estados Unidos no quadro de um acordo de parceria transatlântica e a sua resolução comum de 10 de Janeiro de 2005 sobre as relações transatlânticas,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que a parceria entre a União Europeia e os Estados Unidos, com base nos seus valores comuns partilhados expressos pela democracia, Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, é a pedra angular da segurança e estabilidade na zona euroatlântica,
B. Considerando que a cooperação económica entre a União Europeia e os Estados Unidos é o motor da economia mundial, representando 40% do comércio mundial, e promove o crescimento e a inovação a nível global em benefício de todos,
C. Considerando que a União Europeia e os Estados Unidos têm papéis essenciais na política e economia mundiais e partilham a responsabilidade de promover a paz, a democracia e a estabilidade no mundo, que enfrenta novos desafios políticos e económicos significativos,
D. Considerando que, como o Parlamento Europeu tem repetido, é necessário substituir a Nova Agenda Transatlântica de 1995, que é a base das relações UE-EUA, por um Acordo Transatlântico, a fim de preparar o caminho para instituir o mercado transatlântico em 2015,
E. Considerando que o Senado dos Estados Unidos apoia igualmente esta iniciativa na sua resolução de 9 de Dezembro de 2006,
1. Saúda a melhoria do clima das relações UE-EUA e a cooperação transatlântica mais estreita em matéria de política externa que é visível nas posições relativamente aos Balcãs, Médio Oriente, Afeganistão, Mediterrâneo e a África, e considera que este contexto positivo propicia uma colaboração estreita da União Europeia e dos Estados Unidos num vasto conjunto de questões;
2. Salienta a necessidade de uma cooperação mais estreita entre a União Europeia e os Estados Unidos na luta contra o terrorismo e a proliferação das armas de destruição maciça, e que é necessário que ambos apoiem o papel que a ONU deve desempenhar nestes domínios;
3. Saúda neste contexto a estreita cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre a questão do nuclear no Irão e incentiva ambos os parceiros a continuarem a reforçar a AIEA e a estabelecer um sistema global de acordos internacionais relativos à não proliferação de armas de destruição maciça, a fim de reforçarem conjuntamente o Tratado de Não Proliferação;
4. Reafirma a sua convicção de que a política externa e de segurança comum deve ser entendida como complementar, e não como concorrente, dos instrumentos de cooperação transatlântica existentes e reafirma que a NATO é um garante da segurança europeia e deve igualmente desenvolver-se como fórum de debate político entre os dois parceiros;
5. Entende que os Estados Unidos devem continuar a discutir e explicar o seu projectado sistema de defesa anti-mísseis na NATO, a fim de permitir que a Aliança e a Europa permaneçam unidas e resistam às pressões estrangeiras;
6. Considera que existem todas as condições para reforçar substancialmente as relações económicas transatlânticas, mas salienta que ainda falta realizar um trabalho que permita traduzir estas relações num conceito operacional e estratégico capaz de reunir um apoio do público e político suficiente;
7. Apoia a iniciativa da Presidência comunitária com vista a lançar uma nova parceria económica transatlântica que reforçaria a posição de ambos os parceiros no contexto de uma concorrência global e lhes permitiria utilizar melhor o potencial das suas economias;
8. Reafirma que é necessário um novo acordo-quadro a fim de fornecer uma base institucional e política adequada para prosseguir os objectivos políticos e económicos comuns e enfrentar os desafios do século XXI;
9. Convida os Presidentes do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e dos Estados Unidos da América a aproveitarem a oportunidade oferecida pela Cimeira UE-EUA de Abril de 2007 para fazer avançar as negociações de um novo acordo de parceria transatlântica e subscrever um compromisso conjunto sobre um roteiro vinculativo com vista a realizar um mercado transatlântico sem barreiras em 2015;
10. Salienta que é necessário lançar um estudo conjunto sobre as barreiras existentes à criação de um mercado transatlântico, bem como do grau e dos limites da cooperação em matéria regulamentar para este efeito, incluindo uma análise custo-benefício e sector a sector da supressão destas barreiras;
11. Salienta que os Estados Unidos e a União Europeia têm uma grande responsabilidade no capítulo do comércio mundial, domínio este em que partilham frequentemente de objectivos comuns, e insta portanto os dirigentes da União Europeia e dos Estados Unidos a se comprometerem a levar rapidamente a bom termo a ronda de Doha da OMC;
12. Convida ambos os parceiros a reforçarem a sua cooperação no domínio da energia, tendo em vista promover a eficiência e a segurança energéticas, a esforçarem-se por instaurar um mercado global da energia estável e previsível baseado em regras de mercado e a procurarem incluir disposições que disciplinem o comércio de energia na regulamentação da OMC;
13. Espera que esta cimeira prepare o caminho para um acordo no âmbito da Cimeira do G8, a assinar em Junho, que lance um regime de emissões pós-Quioto com a participação dos Estados Unidos e das economias emergentes mais importantes, como a China, Brasil, Índia, México, África do Sul e a Indonésia;
14. Insta os parceiros europeu e americano a atenderem ao papel e às características especiais dos sectores da cultura e educação nas suas relações económicas;
15. Defende a participação do Congresso dos Estados Unidos e do Parlamento Europeu neste processo; insta a Cimeira UE-EUA a apoiar a dimensão parlamentar da parceria e a associar mais estreitamente os legisladores ao diálogo entre os executivos da União Europeia e dos Estados Unidos;
16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Presidente e ao Congresso dos Estados Unidos da América.