<MOTION LG="PT" TYPE="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v1-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v1-0# iPlRe_v1-0.xsd">
<COVER>
<DATE-DEPOSIT DATE="20070423">23.4.2007</DATE-DEPOSIT>
<NUM-MOTION TYPE="B6" NUM="0189" YEAR="2007"><ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0189" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0189">B6‑0189/2007</ANCHOR></NUM-MOTION>
<TITLE-COV>
	<INT-TITLE><B>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</B></INT-TITLE>
<PARA>
	<CONTENT>apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>por Jan Jerzy Kułakowski e Bernard Lehideux</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>em nome do Grupo ALDE</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores</CONTENT></PARA>
</TITLE-COV>
<NUM-PE NUM="389.460">PE 389.460v01-00</NUM-PE></COVER>
<TITLE-DOC>
<NUM-MOTION TYPE="0" NUM="0" YEAR="0"><B><ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0189" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0189">B6‑0189/2007</ANCHOR></B></NUM-MOTION>
<PARA><CONTENT><B>Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores</B></CONTENT></PARA>
</TITLE-DOC>
<CORPUS>
<INT-PR><I>O Parlamento Europeu</I>,</INT-PR>
<PARA>
<SYMBOL><B>–</B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, nomeadamente, as suas disposições relativas aos direitos sociais, bem como o artigo 136º do Tratado CE, segundo os quais um dos objectivos dos Estados-Membros é a promoção do emprego, a melhoria das condições de vida e de trabalho, de modo a permitir a sua harmonização, assegurando simultaneamente essa melhoria, uma protecção social adequada, o diálogo entre parceiros sociais, o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em vista um nível de emprego elevado e duradouro, e a luta contra as exclusões,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>–</B></SYMBOL>
<CONTENT><B></B>Tendo em conta a Directiva 2002/14/CE, de 11 de Março de 20022<EXPL ID="1">  JO L 80 de 23.2.2002, p. 29.</EXPL>, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores, a Directiva 98/59/CE, de 20 de Julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos despedimentos colectivos e a Directiva 94/45/CE, de 22 de Setembro de 1994, relativa à instituição de um conselho de empresa europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária; considerando que estas duas últimas directivas abordam a harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante aos instrumentos do diálogo entre parceiros sociais,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>–</B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Tendo em conta a Comunicação da Comissão "Reestruturações e emprego - Antecipar e acompanhar as reestruturações para desenvolver o emprego: o papel da União Europeia" (COM(2005)0120 final) e o Parecer do Comité Económico e Social Europeu de 14 de Dezembro de 2005 (CESE 1495/2005),</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>–</B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu sobre as reestruturações e o emprego (2005/2188(INI)), aprovada em 16 de Março de 2006,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>–</B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Tendo em conta a declaração da Comissão na sessão plenária de 25 de Abril de 2007 respeitante ao reforço da legislação europeia no domínio da informação e da consulta dos trabalhadores,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>–</B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>A. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Considerando que a estratégia de Lisboa visa transformar a União Europeia na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, susceptível de um crescimento económico sustentável, acompanhada da criação de um maior número de empregos, bem como de melhores empregos e de uma maior coesão social,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>B. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Considerando que a Europa exige políticas coerentes e eficazes a fim de estabelecer pontes entre a sociedade pós-industrial e uma sociedade do conhecimento generalizado, conservando simultaneamente os nossos valores e identidades,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>C. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Considerando que um diálogo social forte, uma política industrial orientada para a inovação e políticas de emprego activas são as chaves para alcançar os objectivos de um crescimento inteligente e ecológico, como se expõe na estratégia de Lisboa, e constituem as condições necessárias para manter e desenvolver as actividades industriais que empregam um importante segmento da população activa da Europa,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>D. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Considerando que se intensificou o processo das reestruturações, fusões, deslocalizações, etc. que afectam todos os sectores de actividade e provocam uma mudança na estrutura das sociedades e na produção e no emprego,</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>1.</SYMBOL>
<CONTENT>Convida a Comissão, como já o fez em diversas ocasiões e, mais recentemente, na sua resolução de 16 de Março de 2006 (2005/2188(INI)), a examinar e modernizar a legislação europeia relativa à consulta e à informação dos trabalhadores a fim de garantir um quadro jurídico coerente e eficaz, evitar a incerteza jurídica e melhorar a articulação do diálogo social entre os níveis nacionais e europeu;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>2. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Convida a Comissão a adoptar rapidamente medidas que visem assegurar a adequada aplicação, pelos Estados-Membros, de toda a legislação relativa à informação e à consulta dos trabalhadores e a tomar prontamente medidas contra os Estados‑Membros em que não se apliquem as directivas relativas à informação e à consulta;</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>3. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Observa que a Directiva 94/45/CE, de 22 de Setembro de 1994, relativa aos conselhos de empresa europeus ou não é aplicada, ou o é, mas com grandes divergências em função das opções dos Estados-Membros no sentido de a aplicar; insta a Comissão a elaborar rapidamente um balanço da situação e, se necessário, adoptar as medidas adequadas relativamente a esses Estados-Membros;</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>4. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Convida a Comissão a melhorar a coordenação interna das suas políticas no domínio do emprego e dos assuntos sociais, dos assuntos económicos e monetários, da indústria, da investigação e do desenvolvimento e a encorajar os parceiros sociais a tomar parte activa no desenvolvimento de um conjunto coerente de políticas tendentes a manter uma indústria europeia concorrencial e inovadora;</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>5. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Convida as comissões competentes do Parlamento Europeu a incluir nos seu programa de trabalho relatórios que sirvam de base à Comissão para desenvolver políticas mais vigorosas face à globalização através de um diálogo social melhorado, aumentar o investimento privado e público na I&amp;D, assegurar uma melhor formação contínua e políticas de emprego activas;</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL><B>6. </B></SYMBOL>
<CONTENT><B>Convida a Comissão a adoptar uma estratégia mais determinada para prever a reestruturação industrial e ter em conta o seu impacto social, contribuindo assim, igualmente, para atenuar a ansiedade dos cidadãos europeus relativamente à globalização;</B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>7.</SYMBOL>
<CONTENT>Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos, aos parlamentos e aos parceiros sociais dos Estados‑Membros.</CONTENT></PARA></CORPUS>
</MOTION>