PARLAMENTO EUROPEU

Documento de sessão

4.7.2007   B6‑0268/2007

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento

por Joseph Daul, João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Vito Bonsignore, Charles Tannock, Elmar Brok, Antonio Tajani, Bogdan Klich, Jana Hybášková, Tokia Saïfi, Robert Atkins, Gunnar Hökmark, Michael Gahler e Patrick Gaubert

em nome do Grupo PPE-DE

sobre a situação no Médio Oriente

B6‑0268/2007

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Médio Oriente

O Parlamento Europeu,

–Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente e, em particular, as de 7 de Setembro de 2006, sobre a situação no Médio Oriente, e de 16 de Novembro de 2006, sobre a situação na Faixa de Gaza,

 

–Tendo em conta as resoluções 242, 338, 1373 e 1397 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

 

–Tendo em conta o “Roteiro da Paz” proposto pelo Quarteto, em 30 de Abril de 2003,

 

–Tendo em conta os Acordos de Vizinhança celebrados entre a UE e Israel e entre a UE e a Palestina,

 

–Tendo em conta a Declaração do Quarteto de 30 de Maio de 2007,

 

–Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,

 

A.   Considerando que, apesar da entrada em vigor de um novo cessar-fogo, a recente escalada de violência em Gaza no decurso do mês passado e, em especial, nos últimos dias, causou mais de 40 vítimas, do que resultou a decisão unilateral da “Al Fatah” de se retirar do Governo palestiniano de unidade nacional e do Presidente Abbas, de dissolver o executico e formar um novo governo sem representantes do Hamas,

 

B.   Considerando que a população que vive no território palestiniano está a enfrentar uma crise sem precedentes no que diz respeito à pobreza, ao desemprego, ao acesso aos cuidados de saúde, à educação, à segurança e à liberdade de circulação,

 

C.   Considerando que, em consequência dos combates entre o grupo islâmico “Fatah al Islam” e o exército libanês a norte de Tripoli, mais de 12.000 refugiados abandonaram recentemente o campo de “Nahr El Bared” e, em seguida, o de "Ein Al Hilweh”; considerando que a maioria desses refugiados vive agora num outro campo palestiniano, em “Beddawi”, que diversos edifícios públicos foram disponibilizados pelas autoridades libanesas e que a população local deu guarida a um número indeterminado de outros refugiados; considerando, ademais, que ainda há cerca de 15.000 refugiados retidos na zona de combates em “Nahr El Bared”,

 

D.   Considerando que a Resolução 1757 do Conselho de Segurança das Nações Unidas criou um Tribunal Especial para investigar o homicídio do antigo Primeiro-Ministro Rafic Hariri e outros atentados políticos ocorridos no Líbano,

 

1.  Condena os múltiplos ataques com mísseis Kassam lançados da Faixa de Gaza contra território israelita e exorta o Governo palestiniano de unidade nacional, bem como todos os líderes palestinianos, a envidar todos os esforços para pôr fim a esses ataques, que, na maioria dos casos, têm como objectivo as populações civis; condena os actos de violência perpetrados pelas milícias ilegais do Hamas na Faixa de Gaza e a morte de civis inocentes e de membros das forças de segurança legalmente constituídas; condena os julgamentos políticos orquestrados pelo Hamas, que resultam na perseguição brutal de dissidentes políticos;

 

2.  Declara compreender e apoiar as decisões tomadas pelo Presidente Abbas a título extraordinário, dada a gravidade das circunstâncias, e reconhece a necessidade e a legitimidade destas decisões, tomadas no pleno respeito do Direito palestiniano e destinadas, igualmente, a apoiar as demais instituições palestinianas legítimas;

 

3.  Declara-se seriamente preocupado com as repercussões, sob a forma de deterioração da situação humanitária, económica e financeira na Cisjordânia e em Gaza, e insta todas as partes a facilitar a ajuda humanitária de emergência e a permitir que a mesma chegue às pessoas que vivem na Faixa de Gaza; pede à UE que empreenda o planeamento de uma eventual operação de ajuda humanitária na Faixa de Gaza;

 

4.  Convida a UE, o Quarteto e a comunidade internacional a reconhecer que a concentração crescente de armamento, nomeadamente na Faixa de Gaza, é uma fonte de tensões e um agravamento sério da situação de segurança; pede, por conseguinte, a todas as facções políticas o reatamento do Acordo do Cairo, de 20 de Março de 2005, e a reinício do processo de desarmamento;

 

5.  Convida o novo Governo palestiniano a trabalhar publicamente com base no postulado explícito do reconhecimento do direito de Israel a existir em paz e segurança e no pleno respeito do Direito internacional, com base nos princípios do Quarteto, e reafirma a sua vontade de apoiar um governo que se atenha a estes termos, para que a ajuda internacional ao povo palestiniano possa ser inteiramente retomada, desta forma assegurando que o MIT não se prolongará por mais tempo, dados as suas muitas lacunas;

 

6.  Convida a UE a reconhecer a participação inevitável do Egipto, no futuro, na resolução da situação em Gaza;

 

7.  Lamenta que os Acordos de Meca, firmados entre o Fatah e o Hamas em início de Fevereiro de 2007, não tenham conseguido pôr termo ao fratricídio entre palestinianos; encoraja a retomada do diálogo entre o Presidente da Autoridade Palestiniana e as autoridades israelitas; espera que se estabeleça um diálogo equivalente com o novo governo, que se deve comprometer a respeitar o direito internacional e os acordos vinculativos adoptados; convida a Comissão e o Conselho a exercer pressões sobre o Quarteto e as partes para assegurar que seja encontrada uma solução pacífica negociada, generalizada e duradoura para o conflito;

 

8.  Reitera a sua convicção de que, em política, não há lugar para grupos ou indivíduos que advoguem a violência e insta todos os grupos armados palestinianos a respeitar o fim das hostilidades;

 

9.   Exorta o Governo israelita a abster‑se de prosseguir os seus ataques aéreos; reclama a libertação imediata dos ministros e dos parlamentares palestinianos detidos em Israel; congratula-se com a intenção de Israel de libertar 350 prisioneiros do Al Fatah;

 

10.  Incentiva o novo Governo palestiniano, em colaboração com o Presidente Abbas e outros parceiros regionais, a acautelar a salvaguarda da segurança e a envidar todos os esforços para garantir a libertação do cabo Shalit, das Forças Armadas israelitas, e do jornalista Alan Johnston, da BBC;

 

11.  Felicita-se com a decisão tomada pelo Conselho em 18 de Junho de pedir à UE que desde logo retome relações normais com a Autoridade Palestiniana e que, para esse efeito, desenvolva as condições para um auxílio prático e financeiro urgente, incluindo o apoio financeiro directo ao novo Governo, assegurando-se ainda da prestação de auxílio de emergência e humanitário à população de Gaza;

 

12   Concorda com o facto de, na perspectiva do crescente apoio regional aos Palestinianos, se proceder a uma revisão do destino a dar à assistência adicional a prestar pelos dadores, com ênfase especial para os programas ligados às infra-estruturas e ao desenvolvimento, que podem contribuir directamente para a melhoria da qualidade de vida dos Palestinianos no quotidiano, motivo por que exorta o Conselho e a Comissão a apresentar propostas concretas sobre o apoio internacional específico que, nesta fase, poderia ser útil;

 

13.  Congratula-se com a decisão de Israel de transferir as receitas aduaneiras para a Autoridade Palestiniana, a fim de que os compromissos salariais assumidos com os funcionários da Autoridade Palestiniana possam ser satisfeitos;

 

14.  Saúda a decisão tomada pelo Quarteto no sentido de se efectuar a próxima reunião conjunta na região expressa o seu apoio à nomeação do ex-Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, como representante de Quarteto;

 

15.  Condena veementemente o ataque terrorista de que foram vítimas as tropas espanholas do FINUL, que levou à morte de 6 soldados e ao ferimento de outros, e pede às autoridades libanesas que tudo façam ao seu alcance para realizar uma investigação clara e rápida, a fim de perseguir judicialmente os responsáveis;

 

16.  Saúda a reacção pronta da Comissão Europeia, ao decidir-se pela atribuição imediata de 370 mil euros à assistência humanitária aos refugiados palestinianos no Líbano, de molde a poder, assim, acudir às necessidades vitais de cerca de trinta mil refugiados palestinianos, já de si afectados por condições de vida extremamente difíceis e agora mergulhados num conflito que não lhes diz respeito; apela a todas as partes em conflito para que respeitem as suas obrigações ao abrigo do Direito humanitário internacional e, em particular, facilitem a entrega das ajudas e a evacuação de civis inocentes;

 

17.  Saúda a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de criar um Tribunal Especial para investigar o homicídio do antigo Primeiro-Ministro Rafic Hariri e outros atentados políticos ocorridos no Líbano; considera que esta evolução constituirá um sinal importante da comunidade internacional de fazer passar a mensagem de que os ataques e os homicídios com motivações políticas no Líbano não ficarão impunes; exorta todos os países, bem como as diversas entidades libanesas em conflito, a contribuírem para a criação do Tribunal o mais depressa possível e a colaborarem com ele sem quaisquer reservas;

 

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a PESC, aos Governos e Parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo israelita, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo da Palestina, ao Secretário‑Geral das Nações Unidas e ao Representante Especial do Quarteto.