PARLAMENTO EUROPEU
Documento de sessão
31.8.2007 B6‑0329/2007
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B6‑0149/2007 e B6‑0150/2007
nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, por
– Cristina Gutiérrez-Cortines, em nome do Grupo PPE-DE
– María Sornosa Martínez, em nome do Grupo PSE
– Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE
– Liam Aylward, Adriana Poli Bortone, Alessandro Foglietta e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN
– Marie Anne Isler Béguin e David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE
– Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL
– Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM
sobre os objectivos da UE para a 8ª reunião da Conferência das Partes (COP8) da Convenção das Nações Unidas sobre o combate à desertificação, a realizar em Madrid, de 3 a 14 de Setembro de 2007
Resolução do Parlamento Europeu sobre os objectivos da UE para a 8ª reunião da Conferência das Partes (COP8) da Convenção das Nações Unidas sobre o combate à desertificação, a realizar em Madrid de 3 a 14 de Setembro de 2007
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a 8ª Reunião da Conferência das Partes (COP8) da Convenção das Nações Unidas sobre o combate à desertificação, a realizar entre 3 e 14 de Setembro em Madrid, Espanha,
– Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,
A. Considerando que por desertificação se entende a degradação da terra nas zonas áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas, resultante de vários factores, incluindo as variações climáticas e as actividades humanas, requerendo, por conseguinte, um programa integrado de diagnóstico e de acção,
B. Considerando que as alterações climáticas provocam o aquecimento da terra, com o consequente aumento da temperatura do solo e do nível de evaporação, o que, por seu turno, propicia a desertificação,
C. Considerando que um aumento da temperatura provoca a seca das nascentes, reduz o caudal dos rios e dos aquíferos, destruindo assim a estrutura superficial do solo; considerando que, à luz das actuais condições de aumento dos períodos de seca, será cada vez mais difícil restabelecer a floresta na sequência de fogos com a consequente desertificação,
D. Considerando que a desertificação e a seca constituem problemas que afectam todas as regiões do mundo, sendo necessária uma acção conjunta para combater a desertificação e/ou mitigar os efeitos da seca; considerando que a Convenção das Nações Unidas sobre o combate à desertificação constitui o único instrumento internacional juridicamente vinculativo que faz face ao problema da degradação do solo nas terras áridas com uma adesão quase universal de 191 países,
E. Considerando que, entre os países que enfrentam situações graves de seca e/ou desertificação, existe uma elevada proporção de países em desenvolvimento, nomeadamente de países menos desenvolvidos,
F. Considerando que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (UNEP), calcula-se que a desertificação afectará actualmente entre 25% a 30% da superfície terrestre mundial, sendo que estão em risco 1,2 - 2 mil milhões de pessoas em, pelo menos, 100 países; considerando que as perdas económicas resultantes das perdas de produtividade foram calculadas em 42 mil milhões de dólares em 1992 (64 mil milhões a preços de 2006) e que o índice global de desertificação está a aumentar, sendo conducente a situações de pobreza, de migração forçada e de conflitos,
G. Considerando que três quartos dos solos em regiões áridas, semi-áridas e sub-húmidas secas estão a sofrer uma degradação e aproximadamente metade dos solos sujeitos a irrigação fluvial se encontram em risco e que a degradação provoca a perda de biodiversidade, a redução da fertilidade do solo e da sua capacidade de retenção de água, o aumento da erosão e a redução da captura de carbono,
H. Considerando que a desertificação decorre sobretudo do cultivo e da pastagem excessivos, de práticas de irrigação inadequadas e da desflorestação; considerando que estas actividades são o resultado de uma deficiente gestão dos solos, a qual, por seu turno, decorre frequentemente das condições socio-económicas em que vivem os agricultores; considerando que, de acordo com estudos, seria rentável proceder a investimentos em práticas sustentáveis de gestão dos solos,
I. Considerando que os fenómenos climáticos extremos, como sejam as inundações e as secas, ligados às alterações climáticas, se estão a tornar cada vez mais frequentes e surtem repercussões cada vez mais drásticas, agravando os riscos e as consequências económicas e sociais negativas da desertificação,
J. Considerando que a desertificação também contribui para as alterações climáticas, através da degradação dos solos e da consequente perda de vegetação resultante do aumento das emissões e da redução dos sumidouros de carbono, considerando que o restabelecimento das condições das terras secas poderia surtir um importante impacto positivo,
K. Considerando que a Convenção das Nações Unidas sobre o combate à desertificação desempenha um papel primordial no contexto dos esforços mundiais tendo em vista a erradicação da pobreza, a consecução de um desenvolvimento sustentável e dos objectivos de desenvolvimento do milénio,
1. Manifesta o seu apoio à Convenção das Nações Unidas de combate à desertificação e ao seu processo de reformas; exorta a Comissão e os Estados-Membros a apresentarem uma posição uniforme na reunião COP, em estreita cooperação com os parceiros ACP;
2. Manifesta o seu apoio a um plano estratégico de acção com objectivos a cumprir dentro de determinados prazos; exorta a UE a empenhar-se de forma construtiva na definição e na negociação do plano estratégico decenal, a fim de criar mecanismos fortes e eficientes tendo em vista uma aplicação efectiva da Convenção; neste contexto, exorta a que seja prestada atenção particular
● à consecução de progressos no terreno e a nível das comunidades locais
● às sinergias com os objectivos da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e de Desenvolvimento do Milénio
● à criação de capacidades além do nível central, com especial enfoque nas partes interessadas a nível local;
3. Destaca o papel da sociedade civil e da população local na aplicação e na consecução dos objectivos da Convenção em referência;
4. Recomenda a organização de uma conferência destinada a avaliar a aplicação e a eficácia dos planos de acção nas regiões mais afectadas, nomeadamente em África, antes de futuras Conferências das Partes;
5. Reconhece a importância da degradação do solo enquanto obstáculo crucial ao desenvolvimento futuro dos países afectados, exortando a que a política de desenvolvimento da UE consagre especial atenção a este fenómeno, também no contexto da avaliação das necessidades da ajuda ao desenvolvimento;
6. Manifesta a sua apreensão face à inexistência de financiamento consagrado a acções concretas; regozija-se com a utilização do Fundo Mundial para o Ambiente a título de mecanismo financeiro da Convenção e exorta a UE a reforçar os recursos financeiros a consagrar a medidas de combate à desertificação no contexto de mecanismos flexíveis sob os auspícios da Convenção-Quadro das Nações Unidas em matéria de clima;
7. Exorta a que a reforma da PAC permita introduzir critérios vinculativos em matéria de combate à desertificação e à degradação dos solos em regiões afectadas na União Europeia; além disso, exorta à definição de uma política de prevenção e à aplicação de medidas, tendo em vista fixar as populações nas regiões rurais;
8. Exorta a Comissão a ponderar a criação de um Observatório Europeu da Seca responsável por recolher dados e propor medidas de atenuação e de acompanhamento para minimizar o efeito das secas na Europa;
9. Reconhece que, de acordo com estudos recentemente efectuados, se conclui que os custos dos investimentos na redução da degradação dos solos nas áreas afectadas seriam inferiores aos custos resultantes da degradação; está ciente do compromisso necessário a longo prazo para que a aplicação de medidas contra a desertificação possa ser eficaz;
10. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a cooperação internacional na aplicação da Convenção em referência propiciando incentivos adicionais e apoio financeiro, bem como a apoiarem programas de cooperação em matéria de recursos hídricos a nível transfronteiriço; além disso, exorta a que a questão seja inscrita na ordem de trabalhos na próxima cimeira UE-África;
11. Reitera o disposto na sua resolução de Julho de 2005, bem como a sua decepção face à inexistência de regulamentação vinculativa e global que proíba a importação no território da EU de madeira ilegal e obtida de forma não sustentável;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados Parte na Convenção e ao Secretariado da Convenção.