PARLAMENTO EUROPEU
Documento de sessão
4.10.2007 B6‑0375/2007
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada para encerrar o debate sobre declarações da Comissão
nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, por
– José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro, Edward McMillan-Scott e Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE
– Pasqualina Napoletano, Thijs Berman e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE
– Annemie Neyts-Uyttebroeck, Thierry Cornillet e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE
– Marek Aleksander Czarnecki, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN
– Margrete Auken, Hélène Flautre, Caroline Lucas, David Hammerstein, Johannes Voggenhuber e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE
– Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL
sobre a situação humanitária em Gaza
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária em Gaza
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Médio Oriente, em particular as de 2 de Fevereiro de 2006, sobre o resultado das eleições palestinianas e a situação em Jerusalém Oriental, de 1 de Junho de 2006, sobre a crise humanitária nos territórios palestinianos e o papel da UE, de 7 de Setembro de 2006, sobre a situação no Médio Oriente, de 16 de Novembro de 2006, sobre a situação na Faixa de Gaza, de 21 de Junho de 2007, sobre o programa MEDA e o apoio financeiro à Palestina - avaliação, execução e controlo, e de 12 de Julho de 2007, sobre o Médio Oriente,
– Tendo em conta as resoluções 0242 (1967) e 0338 (1973) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta a declaração do Quarteto, de 23 de Setembro de 2007,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho "Relações Externas", de 23 de Julho de 2007,
– Tendo em conta a declaração sobre o Médio Oriente emitida pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em 21 de Setembro de 2007,
– Tendo em conta o nº 2 do artigo 103º do seu Regimento,
A. Considerando que, em consequência do bloqueio da livre circulação de pessoas e mercadorias, da devastação maciça de edifícios públicos e privados, da desorganização de hospitais, clínicas e escolas, da recusa parcial de acesso a água potável, alimentos e electricidade, e da destruição de terrenos agrícolas, a crise humanitária na Faixa de Gaza atingiu um nível catastrófico,
B. Considerando que os postos fronteiriços de Karni e Rafah estão encerrados há meses e que o bloqueio da livre circulação de pessoas e mercadorias paralisou ainda mais a economia e contribuiu significativamente para uma taxa de desemprego extremamente elevada na Faixa de Gaza,
C. Considerando que o sector da água e das águas residuais se encontra numa situação crítica, a qual pode dar origem, devido à escassez de água e à possibilidade de inundações causadas pelos esgotos, a novas crises ambientais e humanitárias,
D. Considerando que o sistema de saúde se encontra sob forte pressão e que uma percentagem significativa da população necessita urgentemente de tratamento e medicamentos,
E. Considerando que o sistema de ensino se debate com sérios problemas devidos à falta de materiais básicos necessários para o seu funcionamento e que a qualidade do ensino está a decrescer; considerando que esta situação terá consequências graves para o futuro da jovem geração de palestinianos que vivem na Faixa de Gaza,
F. Considerando que a União Europeia, nos últimos anos, forneceu um apoio financeiro considerável aos Palestinianos; considerando que o mecanismo internacional temporário e o financiamento de projectos pela UE têm desempenhado um importante papel para evitar uma catástrofe humanitária na Faixa de Gaza e na Cisjordânia desde 2006,
G. Considerando que o bloqueio da livre circulação de pessoas e mercadorias e a insegurança interna estão a dificultar consideravelmente as operações do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), das agências da ONU, da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, bem como de outras organizações humanitárias que prestam ajuda e assistência às pessoas que vivem na Faixa de Gaza; considerando que a Comissão, o PNUD, a UNRWA e o Banco Mundial suspenderam vários projectos de infra-estruturas devido à impossibilidade de importar matérias-primas; considerando que estes serviços, agências e organizações humanitários prosseguem com as suas actividades apesar de todos os obstáculos; acentuando a necessidade de cumprir os compromissos financeiros relacionados com estas actividades, assumidos pela UE e pelos seus Estados‑Membros,
H. Considerando que, na sua declaração de 23 de Setembro de 2007, o Quarteto expressou a sua profunda preocupação sobre as condições na Faixa de Gaza, acordou na importância de uma ajuda de emergência e humanitária contínua, sem entraves, e solicitou a prestação continuada dos serviços essenciais,
I. Considerando que a melhoria das condições de vida dos palestinianos que vivem na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, a par com o reatamento do processo de paz e a criação de instituições palestinianas que funcionem, é um aspecto essencial dos esforços que visam a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos,
1. Manifesta a sua profunda preocupação sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza e as suas possíveis consequências graves; acentua que os direitos humanos e o direito humanitário internacional devem ser inteiramente respeitados neste domínio; reitera o seu apelo a todas as partes para que renunciem à violência;
2. Exorta Israel a cumprir as suas obrigações internacionais no quadro das convenções de Genebra, no sentido de garantir o fornecimento de ajuda humanitária, assistência humanitária e serviços essenciais, como a electricidade e os combustíveis, à Faixa de Gaza; solicita o levantamento do bloqueio imposto à Faixa de Gaza; insta Israel a assegurar a livre circulação de pessoas e mercadorias em Rafah, em conformidade com o Acordo de Circulação e Acesso e a missão da UE de assistência nas fronteiras, bem como a livre circulação de mercadorias em Karni; exorta o Conselho, o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum e a Comissão a assumirem plenamente as suas responsabilidades pela aplicação deste acordo; insta Israel a garantir o fluxo de recursos financeiros para a Faixa de Gaza, que se encontra suspenso desde 25 de Setembro de 2007, e considera que a falta de acesso a recursos financeiros tem um impacto grave na vida económica, social e quotidiana dos Palestinianos;
3. Exorta a Autoridade Palestiniana e o Hamas a facilitarem, apesar do impasse político, o funcionamento das instituições públicas que prestam serviços essenciais e as operações dos serviços, agências e organizações humanitários internacionais que procuram melhorar as condições de vida de todos os palestinianos que vivem na região;
4. Insta o Conselho e a Comissão a continuarem a garantir, juntamente com a comunidade internacional, a prestação de ajuda humanitária essencial à população palestiniana, tendo especialmente em conta as necessidades específicas de grupos particularmente vulneráveis; exorta o Conselho e a Comissão a assegurarem, em conformidade com os acordos de associação com Israel e com a Autoridade Nacional Palestiniana, que o direito humanitário internacional e os direitos humanos sejam inteiramente respeitados na região, inclusive pelos actores não estatais, a fim de preservar o espaço humanitário imprescindível;
5. Exprime o seu desejo de que os esforços no sentido de convocar uma conferência internacional de paz contribuam para a obtenção de uma paz justa e duradoura entre Israelitas e Palestinianos, baseada nas resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no direito de Israel de viver dentro de fronteiras seguras e reconhecidas e no direito a um Estado viável para os Palestinianos;
6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao enviado do Quarteto ao Médio Oriente, ao Presidente em Exercício da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao governo israelita e ao Knesset, e ao governo e parlamento do Egipto.