<MOTION LG="PT" TYPE="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v1-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v1-0# iPlRe_v1-0.xsd">
<COVER>
<DATE-DEPOSIT DATE="20071025">25.10.2007</DATE-DEPOSIT>
<NUM-MOTION TYPE="B6" NUM="0432" YEAR="2007"><ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0432" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0432">B6‑0432/2007</ANCHOR></NUM-MOTION>
<TITLE-COV>
	<INT-TITLE><B>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</B></INT-TITLE>
<PARA>
	<CONTENT>apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0379" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0379">B6‑0379/2007</ANCHOR> e <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0380" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0380">B6‑0380/2007</ANCHOR></CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>por Guido Sacconi, Karl-Heinz Florenz e Satu Hassi</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>em nome da Comissão Temporária Sobre as Alterações Climáticas</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>sobre a limitação das alterações climáticas globais a 2º Celsius - trajectória até 2020 e para além desta data (COP 13 e COP/MOP3)</CONTENT></PARA>
</TITLE-COV>
<NUM-PE NUM="396.081">PE396.081v01-00</NUM-PE></COVER>
<TITLE-DOC>
<NUM-MOTION TYPE="0" NUM="0" YEAR="0"><B><ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0432" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0432">B6‑0432/2007</ANCHOR></B></NUM-MOTION>
<PARA><CONTENT><B>Resolução do Parlamento Europeu sobre a limitação das alterações climáticas globais a 2º Celsius - trajectória até 2020 e para além desta data (COP 13 e COP/MOP3)</B></CONTENT></PARA>
</TITLE-DOC>
<CORPUS>
<INT-PR><I>O Parlamento Europeu</I>,</INT-PR>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Limitação das alterações climáticas globais a 2º Celsius - trajectória até 2020 e para além desta data (COM(2007)0002),</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), o Protocolo de Quioto à UNFCCC e as medidas de execução para a sua implementação,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta o debate que teve lugar, em 17 de Abril de 2007, no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o impacto das alterações climáticas na paz e na segurança,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta a 13ª Conferência das Partes (COP 13) da UNFCCC, que irá realizar-se em breve, e a 3ª Conferência das Partes ou reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP 3), que irá realizar-se no Bali, na Indonésia, de 13 a 14 de Dezembro de 2007,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as alterações climáticas, em particular as de 16 de Novembro de 2005, sobre "Ganhar a batalha contra as alterações climáticas globais"<EXPL ID="1"> Textos aprovados, P6_TA (2005)0433.</EXPL>, de 18 de Janeiro de 2006, sobre o resultado da Conferência de Montreal<EXPL ID="2"> Textos aprovados, P6_TA (2006)0019.</EXPL>, de 4 de Julho de 2006, sobre "redução do impacto da aviação nas alterações climáticas"<EXPL ID="3"> Textos aprovados, P6_TA (2006)0296.</EXPL>, e de 14 de Fevereiro de 2007, sobre as alterações climáticas<EXPL ID="4"> Textos aprovados, P6_TA (2007)0038.</EXPL>,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta as Perguntas Orais <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0379" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0379">B6-0379/2007</ANCHOR> e <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2007-0380" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2007-0380">B6-0380/2007</ANCHOR>, apresentada pela Comissão Temporária Sobre as Alterações Climáticas, nos termos do artigo 108ºdo seu Regimento, e as declarações do Conselho e da Comissão,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas (8-9 de Março de 2007),</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta o nº 5 do artigo 108º do seu Regimento,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>A.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que as alterações climáticas constituem um dos maiores desafios para as nossas sociedades no século XXI, com consideráveis efeitos negativos a nível mundial, tanto no plano ambiental como no económico, social e geopolítico e podem inclusivamente pôr em perigo a paz e segurança a nível internacional;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>B.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que as suas consequências negativas se distribuem de forma desigual e que, além de constituírem uma catástrofe ambiental, as alterações climáticas suscitam questões relacionadas com os direitos humanos e a equidade mundial;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>C.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que não se pode negar o direito dos pobres a uma vida digna;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>D.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que o 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) afirma que o ritmo acelerado das alterações climáticas se deve à actividade humana e que está já a produzir graves efeitos a nível mundial;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>E.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que muitas regiões do mundo já têm sido afectadas pelos efeitos do aumento das temperaturas médias mundiais e que os mais recentes dados científicos sugerem que o objectivo a longo prazo acordado pela União Europeia de limitar o aquecimento a mais 2º Centígrados relativamente aos níveis pré-industriais poderia não ser suficiente para evitar os consideráveis efeitos negativos das alterações climáticas;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>F.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que já se verificaram deslocações de grupos populacionais em resultado de efeitos negativos das alterações climáticas, por exemplo, em Tuvalu, no Bangladeche e na região do Sahel, em África;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>G.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que o 4º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental indica que a temperatura média mundial aumentou 0,74º C nos últimos 100 anos e continuará a aumentar até cerca de 0,7º C devido aos GEE já emitidos, e que prevê um novo aumento da temperatura média mundial entre 1,8º C e 4º C durante este século, dependendo do desenvolvimento da sociedade;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>H.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que, segundo os dados de satélite mais recentes da Agência Espacial Europeia (ESA), o degelo de Verão no Pólo Norte atingiu este ano um nível que permitiu, pela primeira vez, a travessia da Passagem do Noroeste entre o Atlântico e o Pacífico com navios, e que este é mais um indício da rápida alteração das condições climáticas no Árctico;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>I.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que as alterações climáticas representam um problema de longo prazo e que medidas de curto prazo não serão suficientes para produzir efeitos positivos ao nível do clima;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>J. </SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que os países industrializados são os maiores responsáveis pela acumulação na atmosfera das emissões de gases com efeito de estufa e que os países mais pobres e as suas populações serão os mais afectados por um aumento da instabilidade das condições climáticas;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>K.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que os 25 países mais poluidores produzem 83% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e que o volume de emissões por habitante nos países desenvolvidos é muitas vezes superior ao dos países em desenvolvimento;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>L.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que, segundo o relatório STERN, os custos sociais, económicos e sanitários da inacção se situam entre 5% e 20% do PIB anual mundial; que, segundo a Convenção‑quadro das Nações Unidas e a Comissão, o custo de uma política climática coerente apenas reduziria o crescimento anual mundial do PIB de 0,12% a 019%, o que representa uma pequena percentagem do crescimento previsto, sem contar os benefícios ambientais e sanitários acessórios nem as melhorias introduzidas a nível da segurança energética;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>M.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que tanto o relatório do Painel Internacional sobre as Alterações Climáticas como o relatório STERN confirmam que os países em desenvolvimento são especialmente vulneráveis às alterações climáticas, devido à sua mais elevada exposição e vulnerabilidade; considerando que as alterações climáticas induzidas pelo Homem terão com resultado impactos nocivos na agricultura e nos sistemas hídricos, nas florestas, nas pescas, na saúde e nas infra‑estruturas económicas e que estes impactos irão exacerbar a pobreza e colocar em sério risco a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>N.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que o Banco Mundial calcula que serão necessários entre 10 e 40 mil milhões de dólares anuais para um desenvolvimento “à prova de clima” nos países mais pobres e que, até agora, se prevê que as contribuições para fundos específicos de adaptação sejam de apenas 150 a 300 milhões de dólares por ano;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>O.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que é necessário estabelecer objectivos vinculativos de redução das emissões, a fim de criar os incentivos necessários para um investimento rápido no ulterior desenvolvimento e aplicação de tecnologias em matéria de poupança de energia, exploração eficaz dos recursos, energias renováveis e emissões reduzidas;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>P.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que um amplo acordo internacional sobre os objectivos a longo prazo para a redução das emissões é indispensável para tornar seguro o investimento em tecnologias com baixa emissão de GEE, assim como na eficiência energética, e para evitar investimentos em infra‑estruturas energéticas incompatíveis,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>1.</SYMBOL>
<CONTENT>Insta a União Europeia a confirmar o seu papel de liderança e procurar a cooperação na Conferência de Bali sobre as Alterações Climáticas e para além desta, bem como a conseguir que a reunião adopte o necessário mandato de negociação que constituirá o quadro de um acordo internacional sobre o clima após 2012 que seja coerente com o objectivo de limitar as alterações climáticas a um aumento da temperatura média mundial inferior a 2ºC relativamente aos níveis pré-industriais; defende que a União Europeia pode reforçar o seu papel de liderança enviando a Bali vários Chefes de Governo, o que constituiria, ao mesmo tempo, uma clara demonstração de que as alterações climáticas são um problema complexo, que não deve ser debatido apenas entre ministros do Ambiente;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>2.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera que o futuro acordo deverá basear-se nos princípios e mecanismos-chave da Convenção-quadro das Nações Unidas e do Protocolo de Quioto, tendo em conta responsabilidades comuns, mas diferenciadas; considera que o mandato de Bali deverá basear-se nos seguintes elementos:
<LIST TYPE="DASH">
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>o objectivo a longo prazo de limitar o aumento da temperatura média mundial a +2ºC relativamente aos níveis pré-industriais, o que implica uma redução de, pelo menos, 50% das emissões mundiais dos gases com efeito de estufa até 2050, relativamente aos níveis de 1990,</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>objectivos vinculativos para todos os países industrializados,</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>uma maior participação nos esforços de redução, em especial, por parte das economias emergentes, mediante objectivos proporcionados e justos,</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>um sistema mundial de comércio de direitos de emissão com fixação prévia de limites máximos (<I>"cap and trade"</I>),</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>um mecanismo financeiro de adaptação reforçado, tendo especialmente em atenção os recursos hídricos,</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>incentivos eficazes, incluindo instrumentos baseados no mercado, quando for apropriado, para evitar as emissões relacionadas com a desflorestação e a utilização dos solos, incluindo a promoção de políticas agrícolas sustentáveis,</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>instrumentos financeiros e outros para um desenvolvimento limpo e a transferência e aplicação de tecnologias,</CONTENT></ITEM>
<ITEM><SYMBOL>–</SYMBOL><CONTENT>a celebração de um acordo até 2009, o mais tardar;</CONTENT></ITEM>
</LIST></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>3.</SYMBOL>
<CONTENT>Salienta que os objectivos de utilização sustentável dos recursos e de redução das emissões devem processar-se a longo prazo; considera que, segundo os conhecimentos actuais, é imprescindível que as emissões mundiais alcancem o seu nível máximo nos próximos dez anos, que a concentração equivalente de CO2 na atmosfera se mantenha abaixo dos 450 ppm e que as emissões de gases com efeito de estufa continuem a diminuir para atingirem um nível compatível com a capacidade de absorção dos sumidouros naturais;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>4.</SYMBOL>
<CONTENT>Solicita que se tenha em devida conta as advertências da comunidade científica de que a difícil limitação do aquecimento global a 2°C não constitui em si mesma um requisito de segurança, pois não deixa de acarretar efeitos e consequências extremamente graves;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>5.</SYMBOL>
<CONTENT>Recorda que os países industrializados, incluindo os países que ainda não ratificaram o Protocolo de Quioto, devem desempenhar um papel de liderança na luta contra as alterações climáticas a nível mundial e comprometer-se a reduzir as suas emissões em, pelo menos, 30% até 2020 e 60%-80% até 2050, relativamente aos níveis de 1990; considera que o futuro regime deve prever uma série de compromissos até 2050, em conformidade com o objectivo a longo prazo, respeitando os objectivos intermédios de 5 em 5 anos, e fixando e revendo os objectivos vinculativos com base nos mais recentes dados científicos;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>6.</SYMBOL>
<CONTENT>Congratula-se, neste contexto, com o objectivo da UE, fixado no Conselho Europeu de 8 e 9 de Março de 2007, de reduzir, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa em 30% relativamente aos níveis de 1990, desde que outros países desenvolvidos se comprometam a proceder a reduções de emissões comparáveis e os países em desenvolvimento mais avançados do ponto de vista económico dêem um contributo ajustado às suas responsabilidades e possibilidades, e reconhece o compromisso assumido pela UE, independentemente da celebração de um acordo mundial pós-2012, de reduzir até 2020 as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 20% relativamente aos níveis de 1990;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>7.</SYMBOL>
<CONTENT>Sublinha que uma redução apreciável do CO2 só pode ser conseguida a uma escala internacional, incluindo os países industrializados com maiores emissões,  e assegurando igualmente a participação de países recentemente industrializados;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>8.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera que os países com economias emergentes devem assumir um compromisso de limitação das emissões ajustado ao seu nível de desenvolvimento, às suas emissões <I>per capita</I>, ao seu potencial de redução das emissões e às suas possibilidades técnicas e financeiras;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>9.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera que é necessário que a União Europeia e as outras nações industrializadas ajudem os países em desenvolvimento a utilizarem tecnologias sustentáveis e eficazes, utilizando o co-financiamento, incluindo a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), e medidas de desenvolvimento das capacidades, a fim de que os mais avançados economicamente possam começar a reduzir as suas emissões ou a intensidade de carbono, logo que o seu nível de desenvolvimento o permita, o mais tardar, em 2020;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>10.</SYMBOL>
<CONTENT>Salienta a importância do respeito e da adesão aos princípios da boa política ambiental em todos os projectos da UE de ajuda ao desenvolvimento de países terceiros;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>11.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera igualmente necessário favorecer todas as soluções que possam permitir atingir o objectivo de uma redução de 30% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>12.</SYMBOL>
<CONTENT>Manifesta a sua preocupação com o ritmo a que está a processar-se a desflorestação tropical, que representa cerca de 20% das emissões de gases com efeito de estufa, e o seu impacto negativo na capacidade de absorção total dos sumidouros naturais e na biodiversidade, bem como nas condições de vida das comunidades pobres; insta, portanto, a que esse tipo de incentivos seja incluído de uma forma mais intensiva nas práticas de atribuição de ajudas ao desenvolvimento ao nível europeu e mundial;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>13.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera vital estabelecer uma parceria estratégica com os países mais afectados pela desflorestação tropical; manifesta a sua firme convicção de que o futuro regime climático deverá incluir incentivos baseados nos resultados para evitar a desflorestação;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>14.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera que os referidos incentivos deverão ter por referência as orientações específicas do país (tendo em conta medidas precoces) e ser acompanhados por critérios ecológicos, regras de sustentabilidade e garantias de boa governação;[insiste em que a natureza temporária dos créditos relativos aos sumidouros significa que os Estados devem ser responsáveis pela sua preservação quando são utilizados para o cumprimento de objectivos vinculativos;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>15.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera que as principais políticas das Nações Unidas relativas à biodiversidade, à desertificação e às alterações climáticas e as conferências internacionais em curso nestes domínios necessitam de uma coordenação eficaz para alcançar os objectivos comuns; sublinha, portanto, a necessidade de evitar qualquer contradição na aplicação das medidas de atenuação propostas e das medidas de adaptação, a fim de assegurar a coordenação entre estas medidas e a sua eficácia;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>16.</SYMBOL>
<CONTENT>Considera necessário um acordo-quadro internacional e um sistema de certificação para os biocombustíveis com o objectivo de evitar repercussões negativas no ambiente e emissões excessivas de CO2, provocadas, por exemplo, pela desflorestação e pelas queimadas de pântanos; considera necessária, neste contexto, a investigação, o desenvolvimento e a promoção dos biocombustíveis de segunda geração;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>17.</SYMBOL>
<CONTENT>Insiste na obrigação moral dos países industrializados de prestarem um maior apoio a nível financeiro e do desenvolvimento de capacidades para a redução de riscos e a adaptação às alterações climáticas nos países mais vulneráveis e de reduzidos rendimentos de uma forma coerente e previsível; apela, em especial, ao reforço dos fundos existentes no âmbito da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, como o Fundo para a Adaptação, o Fundo para os PMD, o Fundo Especial para as Alterações Climáticas e a Prioridade Estratégica para a Adaptação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>18.</SYMBOL>
<CONTENT>Reafirma o seu apoio a que se continue a utilizar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para promover as tecnologias que respeitam o clima; sublinha que devem criar se, o mais rapidamente possível, condições para prosseguir e desenvolver o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), após 2012; salienta, no entanto, a necessidade de melhorar a sua eficácia através de critérios de sustentabilidade mais estritos, de uma melhor governação, da simplificação dos processos administrativos e de uma possível evolução para um MDL sectorial; salienta, no entanto, que, por se tratar de um mecanismo de compensação, constitui apenas uma solução temporária, devendo o objectivo continuar a ser o de estabelecer um limite máximo mundial de emissões, baseado numa distribuição proporcional e justa de quotas; mantém os princípios acordados no Protocolo de Quioto de que a utilização de mecanismos flexíveis deve complementar as reduções nacionais;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>19.</SYMBOL>
<CONTENT>Solicita à Comissão Europeia, no âmbito da revisão do Sistema Europeu de Comércio de Emissões para melhoria do Mecanismo do Desenvolvimento Limpo (MDL), que introduza uma nova orientação na avaliação dos créditos de emissões decorrentes de projectos de florestação e reflorestação, bem como de projectos de gestão florestal sustentável;<B><I> </I></B></CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>20.</SYMBOL>
<CONTENT>Reitera a sua exigência de que as emissões da aviação e dos transportes marítimos sejam incluídas nos compromissos internacionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa no período pós-2012 e apela a um novo esforço para introduzir impostos sobre o querosene a nível da UE e mundial;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>21.</SYMBOL>
<CONTENT>Exprime preocupação pelo facto de uma parte crescente dos recursos do planeta serem utilizados para a criação de gado; recorda o relatório da FAO “Livestock's Long Shadow”, de Novembro de 2006, que calcula que a indústria da carne e a criação de gado contribuem com 18% do total mundial de emissões de GEE, e salienta a necessidade de um acordo internacional sobre o clima pós-2012, que inclua um quadro para uma pecuária sustentável;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>22.</SYMBOL>
<CONTENT>Propõe que se examine em que medida seria possível desactivar e promover o aproveitamento energético dos aterros, que todos os anos emitem 60 milhões de toneladas de gás metano, para reduzir o efeito de estufa e os perigos para o ser humano;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>23.</SYMBOL>
<CONTENT>Reconhece que a luta contra as alterações climáticas, ao obrigar ao desenvolvimento tecnológico e à criação de sociedades mais sustentáveis, abre novas possibilidades; considera que, no quadro das políticas de “descarbonização” da economia, haverá vencedores e vencidos e que é preciso acentuar que estas políticas oferecem significativas oportunidades empresariais em muitos domínios tecnológicos, como a eficiência energética, as energias renováveis, a transferência de tecnologias, a captação e armazenamento de dióxido de carbono (CSS), etc.;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>24.</SYMBOL>
<CONTENT>Observa que a comercialização das tecnologias limpas se defronta com certos obstáculos, tais como as subvenções aos combustíveis fósseis, os direitos à importação e a falta de uma base de conhecimentos; apela no sentido da realização de esforços decisivos, no âmbito da UNFCCC e do Protocolo de Quioto, visando eliminar estes obstáculos e estabelecer incentivos positivos aos investimentos nas tecnologias sustentáveis e numa maior utilização de modelos de incentivos empresariais, particularmente uma parceria extremamente sólida e global entre os países industrializados e as economias emergentes;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>25.</SYMBOL>
<CONTENT>Reafirma que a redução global das emissões não pode conduzir a outras ameaças como a proliferação nuclear ou o terrorismo; considera, portanto, que a energia nuclear deve continuar a ser excluída do MDL e de outros mecanismos destinados a premiar as reduções das emissões nos países em desenvolvimento;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>26.</SYMBOL>
<CONTENT>Reconhece que o custo dos direitos de propriedade intelectual (DPI) no domínio das tecnologias limpas pode constituir uma barreira à transferência destas tecnologias para os países em desenvolvimento; sublinha que um acordo para o pós-2012 deve incluir um quadro para parcerias em matéria de DPI entre países industrializados e países em desenvolvimento, concedendo compensações alternativas aos detentores de DPI, a fim de assegurar o respeito pela propriedade intelectual mas, ao mesmo tempo, facilitar os fluxos de tecnologia;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>27.</SYMBOL>
<CONTENT>Reconhece que as diferenças de preços resultantes de compromissos nacionais divergentes em relação às alterações climáticas podem dar origem a distorções da concorrência, inclusivamente para as PME; insta a Comissão a enfrentar seriamente tal situação, nomeadamente mediante o desenvolvimento de instrumentos que contribuam para que haja uma maior coerência entre os objectivos ambientais e as normas da OMC; considera que, em vez de possíveis medidas aduaneiras de ajustamento tendo em vista a eliminação de distorções entre parceiros comerciais, seria preferível a adopção de referenciais e compromissos internacionais vinculativos que abarquem todos os sectores vulneráveis em relação à concorrência;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>28.</SYMBOL>
<CONTENT>Apoia, na ausência de um sistema mundial de comércio de direitos de emissão de carbono com fixação prévia de limites máximos ("cap and trade"), os objectivos sectoriais para as indústrias de elevada intensidade energética dos países que não assumiram compromissos vinculativos de redução de emissões, como complemento dos objectivos vinculativos dos países industrializados combinados com compromissos de transferência de tecnologias; considera que esses objectivos e/ou parâmetros se revestem de especial importância para os sectores de elevada intensidade energética que competem a nível mundial (aço, papel e cimento);</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>29.</SYMBOL>
<CONTENT>Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Secretariado da Convenção‑quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, com pedido de distribuição a todas as partes contratantes não membros da UE e aos observadores da Convenção.</CONTENT></PARA></CORPUS>
</MOTION>