PARLAMENTO EUROPEU
Documento de sessão
16.4.2008 B6‑0147/2008
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, João de Deus Pinheiro, Peter Šťastný, Fernando Fernández Martín, Francisco José Millán Mon e José Ribeiro e Castro
em nome do Grupo PPE-DE
sobre a V Cimeira UE-ALC de Lima
B6‑0147
Resolução do Parlamento Europeu sobre a V Cimeira UE-ALC de Lima
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as declarações adoptadas pelas quatro cimeiras de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e das Caraíbas e da União Europeia realizadas até à data no Rio de Janeiro (28 e 29 de Junho de 1999), em Madrid (17 e 18 de Maio de 2002), Guadalajara (28 e 29 de Maio de 2004), e Viena (12 e 13 de Maio de 2006),
– Tendo em conta o comunicado conjunto da XIII Reunião Ministerial entre o Grupo do Rio e a União Europeia realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, em 20 de Abril de 2007,
– Tendo em conta o comunicado conjunto da Reunião Ministerial do Diálogo de São José entre a tróica da União Europeia e os ministros dos países da América Central realizada em Santo Domingo, na República Dominicana, em 19 de Abril de 2007,
– Tendo em conta a Acta Final da XVII Conferência Interparlamentar União Europeia – América Latina, realizada em Lima, de 14 a 16 de Junho de 2005,
– Tendo em conta as suas resoluções de 15 de Novembro de 2001, sobre uma parceria global e uma estratégia comum para as relações entre a União Europeia e a América Latina, e de 27 de Abril de 2006, sobre uma parceria reforçada entre a União Europeia e a América Latina,
– Tendo em conta as resoluções da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana de 20 de Dezembro de 2007,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103 do seu Regimento,
A. Considerando que é mais do que nunca necessário prosseguir o aprofundamento da parceria estratégica bi-regional proclamada nas quatro cimeiras anteriores,
B. Considerando que, apesar de terem sido dados passos significativos, há ainda muito por fazer, tanto em relação aos aspectos políticos e de segurança, como aos aspectos sociais, comerciais e orçamentais da parceria,
C. Considerando que a parceria estratégica deve propiciar uma maior aproximação entre as suas sociedades, elevar os níveis de desenvolvimento social e contribuir de forma decisiva para uma redução drástica da pobreza e das desigualdades sociais na América Latina, para o que deve contribuir, tanto o crescimento económico que se tem vindo a registar na região nos últimos anos, como os intercâmbios e todas as formas de ajuda, assim como a transferência de experiências sobre coesão social que a União Europeia pode proporcionar,
1. Reitera o seu compromisso no sentido de apoiar os trabalhos dos diferentes órgãos da integração regional na Europa e na América Latina e de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que a Cimeira de Lima represente um avanço efectivo rumo à parceria estratégica; agradece à co-Presidência peruana e eslovena da Cimeira, à Presidência eslovena da União, à Comissão Europeia e ao Conselho da União os seus esforços determinados neste contexto;
Princípios e prioridades da parceria estratégica bi-regional
2. Reafirma o seu empenho numa abordagem bi-regional e em prol da primazia da parceria estratégica bi-regional como a melhor forma para salvaguardar os princípios, valores e os interesses comuns dos associados de ambos os lados do Atlântico;
3. Reitera, igualmente, a Declaração da Cimeira de Madrid (2002) sobre os valores e posições comuns a ambas as regiões, assim como a aposta comum no multilateralismo, na integração regional e na coesão social reafirmada nas Cimeiras de Guadalajara (2004) e de Viena (2006).
4. Propõe uma visão estratégica global para a parceria, que não se limite a propostas ou a acções isoladas, e que tenha por objectivo último a criação de uma zona euro‑latino‑americana de parceria global inter-regional no horizonte 2012, que inclua a aplicação de uma verdadeira parceria estratégica nos domínios político, económico, social, cultural e da procura em comum de um desenvolvimento sustentável;
5. Recomenda que os aspectos políticos e de segurança da parceria assentem num diálogo político regular, sectorial e efectivo, e numa Carta Euro-Latino-Americana para a paz e a segurança que, com base na Carta das Nações Unidas, permita elaborar conjuntamente propostas políticas, estratégicas e em matéria de segurança;
6. Salienta que, para que as relações comerciais e económicas entre a União Europeia e a América Latina sejam benéficas para ambas as partes, é necessário que:
– contribuam para a diversificação e modernização dos aparelhos produtivos nacionais latino-americanos – ainda muito dependentes de um pequeno número de produtos de exportação, muitos deles primários ou semi-industrializados – com alternativas tecnológicas eficazes e portadoras de efeitos socioeconómicos positivos, como, por exemplo, a criação de emprego e o aumento dos rendimentos familiares;
– progridam do estritamente comercial para o económico, tendo em conta as assimetrias das economias das duas regiões e dando a devia ênfase à dimensão social e ambiental, incluindo planos de transferência e de capacitação em tecnologias limpas do ponto de vista ambiental, mediante o estabelecimento não só de investimentos mistos bi-regionais, mas também de sistemas de produção partilhada;
– insistam na importância de salvaguardar o princípio da segurança jurídica e na necessidade de criar um quadro adequado e propício aos investimentos;
– tenham em conta as diferenças dos níveis de desenvolvimento relativo, o que determinará que a UE preveja modalidades de tratamento especial diferenciado (TED), em particular, com países da região com menor nível de desenvolvimento económico e social;
– incentivem a integração latino-americana;
7. Apoia a agenda proposta para a Cimeira de Lima e a sua articulação em torno de duas grandes áreas temáticas: por um lado, as questões relativas à pobreza, à desigualdade e à inclusão e, por outro, ao desenvolvimento sustentável e aos seus temas conexos, nomeadamente o meio ambiente, as alterações climáticas e a energia;
8. Recorda que a rápida entrada em funcionamento da Assembleia Parlamentar Euro‑Latino-Americana (EuroLat) na sequência da anterior Cimeira de Viena, enquanto instituição parlamentar da parceria estratégica, implica um importante reforço da legitimação democrática da parceria e do seu quadro institucional, na qual passam a integrar-se as funções de debate, controlo e seguimento das questões relativas à parceria estratégica que incumbem à Assembleia;
9. Recomenda à Cimeira de Lima que reitere a adesão da UE e da ALC aos princípios e valores da democracia pluralista e representativa, à liberdade de expressão e de imprensa, ao respeito pelos Direitos do Homem e ao repúdio de toda e qualquer forma de ditadura ou autoritarismo;
Acções conjuntas para alcançar um multilateralismo eficaz
10. Destaca as vantagens que a aposta comum no multilateralismo pode representar para os parceiros euro-latino-americanos que, juntos, congregam mais de mil milhões de pessoas, envolvem um terço dos Estados que são membros das Nações Unidas e mais da quarta parte do comércio mundial;
11. Propõe que a parceria estratégica assente em objectivos e agendas realistas, inspiradas na sua opção comum pelo multilateralismo (Tribunal Penal Internacional, luta contra a pena de morte e contra o terrorismo de todo o tipo, Protocolo de Quioto, papel fundamental do sistema das Nações Unidas, etc.);
12. Recomenda que sejam empreendidas acções conjuntas em todas os domínios e fóruns para os quais convergem claramente os seus princípios, valores e interesses, nomeadamente a paz comum e o sistema de política de segurança organizados no âmbito das Nações Unidas, a protecção dos direitos humanos, as políticas de protecção do meio ambiente, o desenvolvimento, a participação d sociedade civil no processo de governabilidade global e a reforma do sistema financeiro internacional e das suas instituições internacionais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional);
13. Sublinha que a abordagem multilateral é a mais adequada para fazer frente aos desafios comuns enfrentados pelos parceiros euro-latino-americanos, nomeadamente a luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas, o crime organizado, a corrupção e a lavagem de dinheiro, o tráfico de seres humanos — incluindo a imigração ilegal —, as alterações climáticas ou as questões em matéria de segurança energética;
14. Reitera a sua convicção de que a luta contra o terrorismo deve ser conduzida no mais rigoroso respeito dos Direitos do Homem, das liberdades civis, e do Estado de Direito; solicita a libertação incondicional e imediata de todos os sequestrados na Colômbia, a começar pelos que se encontram doentes; entende que a referida libertação deve ter lugar por decisão unilateral das FARC ou de qualquer outra organização responsável pelo sequestro ou, na sua ausência, no contexto de um acordo de troca humanitário urgente;
15. Apoia as repetidas resoluções das Nações Unidas, da Cimeira UE-ALC e deste Parlamento que repudiam todas as medidas coercivas, tais como as que figuram nas disposições das leis extraterritoriais, as quais, devido ao seu carácter unilateral e extraterritorial, são contrárias ao Direito internacional, distorcem o comércio entre os parceiros euro-latino-americanos e põem em perigo a sua aposta comum no multilateralismo;
Dar um impulso decidido à integração regional e aos acordos de parceria
16. Considera que a celebração e a aplicação eficaz, entre a UE e a América Latina, de acordos de parceria completos, ambiciosos e equilibrados, que contribuam para a protecção dos direitos humanos, económicos e sociais e para um desenvolvimento mútuo sustentável, assim como a redução das desigualdades sociais, em complemento do multilateralismo da OMC, constituem um objectivo estratégico num contexto internacional mais interdependente e caracterizado por graves problemas sociais e ecológicos planetários, bem como pela emergência de novas potências económicas e o aumento dos desafios mundiais;
17. Propõe , por conseguinte que, no âmbito económico e comercial, a criação da Zona Euro‑Latino‑Americana da Parceria Global Inter-regional se baseie num modelo compatível com a OMC e com o regionalismo, a aplicar em duas fases:
a) uma primeira fase, caracterizada pela conclusão das negociações do Acordo de Parceria Inter-regional UE – Mercosul, UE – Comunidade Andina e UE –Comunidade Centro-Americana no prazo mais breve possível, bem como pelo aprofundamento dos Acordos já existentes UE – México e UE – Chile;
b) uma segunda fase, que terminará em 2012 e visa alcançar um Acordo de Parceria Global Inter-regional, que dê suporte legal e institucional e cobertura geográfica completa às diferentes vertentes da parceria estratégica e que contemple a livre circulação das pessoas e os intercâmbios comerciais bi-regionais mediante o aprofundamento, por um lado, dos acordos de integração na América Latina e, por outro, do processo de associação da União Europeia com todos os países e grupos regionais;
18. Propõe que a Cimeira de Lima solicite um estudo de viabilidade sobre o Acordo de Parceria Global Inter-regional, visando a criação da Zona de Parceria Global proposta;
Sobre a Agenda de Lima para a erradicação da pobreza, da desigualdade e da exclusão
19. Solicita à Cimeira de Lima que essa agenda inclua a adopção de uma série limitada de compromissos claros, concretos e verificáveis sobre todos estes temas, susceptíveis por si mesmos de imprimir um novo impulso à parceria estratégica e de melhorar de forma substancial o nível de vida dos seus cidadãos em ambos os lados do Atlântico; recomenda que se preste uma atenção particular à redução das desigualdades sociais e à integração dos grupos que actualmente se encontram à margem da sociedade e privados de oportunidades e, em primeiro lugar, das populações indígenas;
20. Considera fundamental que ambas as regiões incluam o objectivo da coesão social de modo permanente, coerente e prático em todas as suas iniciativas e programas conjuntos; afirma que os parceiros euro-latino-americanos partilham um projecto solidário em que a economia de mercado e a coesão social não devem ser antagónicas mas complementares;
21. Recomenda que a Agenda de Lima para a erradicação da pobreza, da desigualdade e da exclusão inclua medidas concretas como:
– acções conjuntas centradas no objectivo comum de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015;
– uma utilização do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento da União que se ajuste às necessidades reais no terreno, dado que afecta em grande medida países emergentes e de rendimento médio para os quais a cooperação nos âmbitos da tecnologia, da educação superior e da inovação e da cooperação económica revestem particular importância;
– a progressiva utilização de recursos provenientes do Instrumento de Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos da União para ajudas e programas destinados a melhorar a governabilidade, a institucionalidade democrática e a situação dos direitos humanos na América Latina;
– a abertura dos programas da UE nos domínios da formação, da educação, da cooperação científica e técnica, da cultura, da saúde e da migração aos países latino‑americanos;
– o apoio a programas de reformas institucionais e fiscais;
–a criação de um Fundo de Solidariedade Bi-regional;
–o aumento dos recursos orçamentais disponibilizados, de modo que estejam à altura das grandes ambições declaradas;
22. Solicita aos parceiros a adopção de políticas sólidas e eficientes em matéria de governação democrática, assuntos sociais, finanças públicas e fiscalidade, com o objectivo de aumentar a coesão social e de reduzir a pobreza, as desigualdades e a marginalização;
23. Considera que a educação e o investimento no capital humano são a base da coesão social, do desenvolvimento económico e social e da mobilidade social; reitera o seu decidido apoio à criação de um «espaço comum de ensino superior UE-ALC»; sublinha que, tanto na América Latina como na Europa, o Estado deve garantir o acesso à educação, bem como a outros bens públicos (saúde, água, segurança);
24. Considera imprescindível conferir um novo impulso à política de cooperação para o desenvolvimento da União para com a América Latina que, mantendo a luta contra a pobreza e contra as desigualdades sociais como elemento-chave, adopte uma abordagem diferenciada que tenha em conta as diversas circunstâncias económicas e sociais e o nível de desenvolvimento dos países de América Latina;
25. Estima indispensável, portanto, a superação de uma abordagem puramente assistencial na cooperação para o desenvolvimento com a América Latina, centrando a atenção na cooperação nos âmbitos tecnológico, da educação superior e da inovação e no aproveitamento dos recursos gerados nesta área no âmbito do Sétimo Programa-quadro;
Desenvolvimento de fórmulas para a cooperação em matéria de políticas de migração
26. Propõe à Cimeira um diálogo bi-regional sistemático sobre migração que garanta a protecção dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes, qualquer que seja a sua situação, e desenvolva e aprofunde a cooperação no âmbito da livre circulação de pessoas com os países latino-americanos de origem e trânsito, com o mesmo critério global e equilibrado já hoje aplicado aos países africanos, mediterrânicos e vizinhos situados a Leste e a Sudeste da União;
27. Solicita que as questões relativas à imigração ilegal e as possibilidades de migração legal ocupem um lugar prioritário neste diálogo, em especial com os países de origem e/ou de trânsito dos imigrantes ilegais;
28. Propõe estudar, no horizonte de 2012, disposições e regras comuns de alcance geral para facilitar a livre circulação não só de mercadorias, serviços e capitais, como também de pessoas, configurando progressivamente uma parceria o mais ampla possível em benefício mútuo e correspondente à abordagem global preconizada pelas Nações Unidas em matéria de migração;
29. Reitera a necessidade de reduzir os excessivos custos actuais das transferências das remessas dos trabalhadores migrantes, bem como de apoiar o retorno daqueles que o desejem, mediante programas que salvaguardem todos os seus direitos e a sua dignidade e qualidade humana;
30. Solicita à Comissão Europeia que apresente uma Comunicação que estenda aos países de América Latina e das Caraíbas as prioridades, os instrumentos e as previsões da Abordagem Global das Migrações estabelecida no Conselho Europeu de Dezembro de 2005 e complementada pelo Conselho de Dezembro de 2006;
Sobre a Agenda de Lima em relação com o desenvolvimento sustentável e, em particular, o ambiente, as alterações climáticas e a energia
31. Recomenda que na agenda política entre a União Europeia e os países da América Latina se conceda prioridade à cooperação em matéria de alterações climáticas e às políticas para prevenir o aquecimento global; recorda que são os mais pobres, e sobretudo as populações indígenas, as primeiras vítimas das alterações climáticas e de um ambiente degradado;
32. Recorda que a aliança entre a União Europeia e a América Latina neste aspecto é da maior relevância se se tiver em conta o interesse de ambas as partes em promover o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ambiental, pelo que preconiza um apoio mútuo às respectivas iniciativas ambientais no plano internacional;
33. Convida os parceiros latino-americanos, nos casos em que haja opiniões divergentes sobre os pormenores das medidas para combater as alterações climáticas (por exemplo, quanto ao tráfego aéreo), a assumirem uma atitude construtiva e a não bloquearem, de modo algum, quaisquer iniciativas;
34. Recomenda aos parceiros euro-latino-americanos que trabalhem conjuntamente em prol da adesão ao Protocolo de Quioto dos países que são grandes emissores e que ainda não são parte desse Protocolo, e que reforcem e coordenem posições nas negociações dos instrumentos internacionais sobre o aquecimento global, dando simultaneamente um forte impulso ao comércio de emissões entre as duas regiões;
35. Considera indispensável conjugar o desenvolvimento económico e o desenvolvimento sustentável; apoia, neste contexto, os países mais desfavorecidos no seu duplo esforço para reduzir as emissões poluentes e aumentar o seu progresso e bem-estar social;
36. Advoga a criação de mecanismos partilhados e a cooperação no âmbito dos organismos internacionais da América Latina e das Caraíbas (como a Organização do Tratado de Cooperação Amazónica), a fim de decidir e financiar a protecção e o desenvolvimento sustentável das grandes reservas naturais do planeta, como a região do Amazonas, situadas em territórios de diversos Estados latino-americanos;
37. Solicita à Comissão Europeia que colabore no fomento de políticas ambientais nos países da América Latina; considera que deve reforçar-se a cooperação e o nível das melhores práticas, e que tal se deve reflectir também no financiamento proporcionado pela UE e na política de ajuda ao desenvolvimento;
38. Solicita à Cimeira de Lima que elabore iniciativas conjuntas em domínios como as alterações climáticas, a desertificação, a energia (em particular as energias renováveis e os biocarburantes), a água, a biodiversidade, as florestas e a gestão dos produtos químicos com base no Acordo de Bali;
Sobre o reforço dos mecanismos institucionais de promoção e previsão
39. Recomenda igualmente:
a) a criação de uma «Fundação Euro-Latino-Americana» para a promoção do diálogo entre os parceiros, de carácter público-privado, similar às existentes para outras áreas geográficas como a Ásia ou o Mediterrâneo; solicita à Comissão que elabore uma proposta concreta a esse respeito;
b) a criação de um «Centro Bi-regional de Prevenção de Conflitos» dedicado à detecção antecipada das causas de potenciais conflitos violentos e armados e ao melhor modo de os prevenir e de impedir uma eventual escalada;
c) reitera a sua proposta de criação de um «Observatório das Migrações», encarregado do seguimento permanente e detalhado de todas as questões relacionadas com os fluxos migratórios na área euro-latino-americana;
40. Considera indispensável reforçar a dimensão parlamentar da parceria estratégica e assegurar a incorporação adequada do recém-constituído Parlamento do Mercosul na Assembleia Euro-Latino-Americana;
41. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidência da V Cimeira UE-ALC, ao Conselho da União e à Comissão Europeia, bem como aos Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia e do conjunto dos países da América Latina e das Caraíbas, à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, ao Parlamento Latino‑Americano, ao Parlamento Centro-Americano, ao Parlamento Andino e ao Parlamento do Mercosul.