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<COVER>
<DATE-DEPOSIT DATE="20080421">21.4.2008</DATE-DEPOSIT>
<NUM-MOTION TYPE="B6" NUM="0180" YEAR="2008"><ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-6-2008-0180" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-6-2008-0180">B6‑0180/2008</ANCHOR></NUM-MOTION>
<TITLE-COV>
	<INT-TITLE><B>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</B></INT-TITLE>
<PARA>
	<CONTENT>apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>por Graham Watson, Dirk Sterckx</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>em nome do Grupo ALDE</CONTENT></PARA>
<PARA>
	<CONTENT>sobre o naufrágio do <I>New Flame</I> na Baía de Algeciras e suas consequências </CONTENT></PARA>
</TITLE-COV>
<NUM-PE NUM="401.481">PE401.481v01-00</NUM-PE></COVER>
<TITLE-DOC>
<NUM-MOTION TYPE="0" NUM="0" YEAR="0"><B>B6‑0180</B></NUM-MOTION>
<PARA><CONTENT><B>Resolução do Parlamento Europeu sobre o naufrágio do New Flame na Baía de Algeciras e suas consequências </B></CONTENT></PARA>
</TITLE-DOC>
<CORPUS>
<INT-PR><I>O Parlamento Europeu</I>,</INT-PR>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta os artigos 71, 80 e 251 do Tratado CE,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta as suas resoluções precedentes sobre os "pacotes marítimos" e a segurança marítima, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>–</SYMBOL>
<CONTENT>Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>A.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que, em 12 de Agosto de 2007, ocorreu ao largo de Gibraltar uma colisão entre um petroleiro de casco duplo e o navio graneleiro <I>New Flame</I> que resultou no naufrágio deste último,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>B.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que foram detectados alguns pequenos derrames de petróleo cuja origem pode estar no naufrágio do <I>New Flame</I>, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>C.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que esta zona marítima é regularmente vítima da lavagem ilegal dos tanques de combustível e da descarga das águas de lastro, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>D.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que toda a baía de Algeciras se vê confrontada com uma elevada densidade de população, de actividades económicas, comerciais e turísticas e de tráfego marítimo, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>E.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que foram tomadas no local diversas medidas no âmbito das operações de salvamento e resgate,</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>F.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que devem ser feitos todos os esforços e tomadas todas as medidas para evitar a poluição do fundo do mar, dos bancos de pesca e das zonas costeiras, tendo sobretudo em conta as 42 000 toneladas de sucata metálica dos destroços do navio, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>G.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que o abastecimento de combustível nas águas costeiras, não representa, por si só, uma infracção à legislação ambiental e só poderá estar na origem de poluição se não for realizado por profissionais competentes, se for negligenciada a protecção do ambiente ou se as condições meteorológicas ou o estado do mar forem desfavoráveis, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>H.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que, de acordo com a Directiva 2002/59/CE<EXPL ID="1"> JO L 208, 5.8.2002, p. 10.</EXPL>, os Estados-Membros devem adoptar as medidas adequadas para limitar, na medida do possível, ou, se necessário, proibir o abastecimento de combustível nas suas águas territoriais, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>I.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que as actividades de abastecimento de combustível em Gibraltar se regem por um código de conduta cuja aplicação é controlada por um superintendente e estão sujeitas a um procedimento de autorização, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>J.</SYMBOL>
<CONTENT>Considerando que o terceiro pacote marítimo, que foi adoptado pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, já há um ano, e que está actualmente na fase de apreciação pelo Conselho que antecede uma deliberação, prevê um conjunto completo de medidas a tomar, de maneira eficiente e respeitadora do ambiente, em caso de acidente marítimo, </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>1.</SYMBOL>
<CONTENT>Manifesta o seu regozijo por não haver vítimas a lamentar nem ter sido detectada a ocorrência de poluição grave na sequência da colisão dos dois navios;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>2.</SYMBOL>
<CONTENT>Lamenta que tenham inevitavelmente ocorrido pequenas fugas e que uma pequena mancha de poluição tenha alcançado a costa de Algeciras devido às más condições atmosféricas e às indispensáveis operações de remoção dos destroços; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>3.</SYMBOL>
<CONTENT>Assinala que a colisão e o consequente naufrágio ocorreram no Mar Mediterrâneo e não na baía; sublinha que, na sequência do irrelevante episódio de poluição, cuja origem ainda está por esclarecer, todas as autoridades competentes implicadas na gestão da baía e da sua costa e nas operações de resgate do <I>New Flame</I> devem permanecer extremamente vigilantes face à eventualidade de lavagens oportunistas dos tanques de combustível e de descargas de águas de lastro; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>4.</SYMBOL>
<CONTENT>Sublinha a reacção pronta e eficiente da Agência Europeia de Segurança Marítima ao pedido de auxílio das autoridades espanholas; salienta que a União Europeia aprovou o aumento dos meios operacionais e financeiros da agência e que mais embarcações estarão prontas a intervir em operações de auxílio nas várias regiões marítimas da UE;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>5.</SYMBOL>
<CONTENT>Entende que, apesar das posições divergentes quanto à soberania nas águas territoriais de Gibraltar, o governo de Gibraltar e as autoridades espanholas mostraram vontade de colaborar da maneira mais eficaz possível na gestão do acidente e das suas consequências para o ambiente marinho e costeiro; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>6.</SYMBOL>
<CONTENT>Incentiva as autoridades espanholas, o governo de Gibraltar, as autoridades portuárias de Algeciras e Gibraltar e todos os actores relevantes a fazer todos os esforços e a tomar todas as medidas ao seu alcance para gerir, da forma mais responsável possível, todas as actividades exercidas na baía;</CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>7.</SYMBOL>
<CONTENT>Nota que as questões marítimas e ambientais fazem parte da ordem de trabalhos do futuro fórum de diálogo trilateral Reino Unido-Espanha-Gibraltar a apela à realização de uma reunião ministerial do fórum na primeira oportunidade; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>8.</SYMBOL>
<CONTENT>Sublinha que o terceiro pacote marítimo – ainda na primeira leitura do Conselho, quando o Parlamento Europeu já adoptou a sua posição há um ano e está disposto a avançar e a concluir os sete processos legislativos – forneceria à UE algumas ferramentas para a prevenção dos acidentes marítimos e a gestão das suas consequências, nomeadamente as propostas relativas ao sistema de controlo do tráfego marítimo e à investigação de acidentes; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>9.</SYMBOL>
<CONTENT>Reitera o pedido que apresentou ao Conselho no sentido de que assuma as suas responsabilidades e adopte as posições comuns sobre todas as propostas; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>10.</SYMBOL>
<CONTENT>Sublinha que alguns Estados-Membros não ratificaram ainda a Convenção Internacional de 2001 sobre a Responsabilidade Civil por Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas (Convenção Bancas de 2001) e a Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos ligados ao transporte por mar de substâncias nocivas e potencialmente perigosas (Convenção HNS); sublinha que o naufrágio do <I>New Flame </I>é mais um de um infindável número de exemplos da necessidade imperiosa de todos os Estados-Membros se tornarem o mais rapidamente possível partes contratantes nestas convenções; </CONTENT></PARA>
<PARA>
<SYMBOL>11.</SYMBOL>
<CONTENT>Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão Europeia, aos governos de Espanha, Gibraltar e Reino Unido, bem como às autoridades regionais competentes.</CONTENT></PARA></CORPUS>
</MOTION>