PARLAMENTO EUROPEU
Documento de sessão
30.9.2008 B6‑0521/2008
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento
por Cristiana Muscardini, Eugenjus Maldeikis, Valdis Kristovskis, Tadeusz Masiel, Seán Ó Neachtain, Ryszard Czarnecki
em nome do Grupo UEN
sobre o futuro da Agenda de Doha para o Desenvolvimento da OMC
Resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro da Agenda de Doha para o Desenvolvimento da OMC
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Declaração Ministerial de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 14 de Novembro de 2001;
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD);
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,
A. Considerando que as conversações ministeriais da OMC para encerrar a Ronda de Doha chegaram a um impasse no fim de Julho de 2008;
B. Considerando que se registou um progresso substancial na medida em que os membros da OMC quase concluíram o Acordo;
C. Considerando que o interesse dos países em desenvolvimento, e em particular os países menos desenvolvidos, bem como o compromisso de todos os membros da OMC para com "a Ronda do desenvolvimento" devem permanecer no centro das negociações;
D. Considerando que a impossibilidade de concluir um acordo pode prejudicar seriamente a credibilidade do sistema multilateral de comércio e da própria OMC;
E. Considerando que a conclusão da ADD se torna crítica de dia para dia e que a perspectiva económica e financeira continua a deteriorar-se;
1. Manifesta o seu profundo desapontamento e preocupação perante o impasse das conversações ministeriais da OMC do passado mês de Julho;
2. Reitera o seu compromisso total para com a abordagem multilateral da política comercial e do papel da OMC capaz de garantir uma solução equilibrada no comércio internacional no pleno respeito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;
3. Está convicto de que, no actual contexto caracterizado por uma crise económica e financeira, a conclusão positiva da Ronda de Doha pode ser um factor de estabilização; reitera o seu firme compromisso para com a ADD, uma vez que os desafios globais relacionados com a segurança alimentar, a energia e as alterações climáticas devem ser urgentemente abordados pela OMC quando esta Ronda for concluída;
4. Está plenamente consciente das dificuldades de um compromisso único; saúda o progresso significativo registado até à data nas negociações, que deverá constituir uma base importante e sólida na próxima reunião para levar por diante a Ronda de Doha e obter um resultado positivo;
5. Exorta a UE, os EUA e o G20 enquanto novos grandes intervenientes económicos a assumirem as suas responsabilidades nas negociações em curso, a respeitarem plenamente o espírito da Ronda do desenvolvimento, a envidarem todos os esforços a fim de que se chegue a um acordo no final do ano corrente, para que a ADD possa ser concluída em 2009; salienta uma vez mais a importância de uma diferenciação entre países em desenvolvimento e países emergentes;
6. Solicita à Índia e aos EUA que encontrem sem demora uma solução política para o Mecanismo Especial de Salvaguarda (MES), a fim de garantir um equilíbrio equitativo entre as questões comerciais e de desenvolvimento, o que permitirá que outras questões em matéria de agricultura sejam debatidas e resolvidas, tais como o alargamento dos contingentes pautais, a simplificação pautal e os subsídios ao algodão bem como as questões relacionadas com NAMA e os serviços;
7. Considera que as dificuldades da ADD revelam a necessidade, uma vez concluída a Ronda, de abordar urgentemente a questão da reforma da OMC a fim de a tornar mais eficaz e transparente e melhorar a sua legitimidade democrática e a sua integração na arquitectura mais ampla da governação global; reitera a necessidade de proporcionar uma assistência focalizada e de contribuir para a criação de capacidades para ajudar os países em desenvolvimento a participarem efectivamente na ADD;
8. Solicita à Comissão e ao Conselho que estabeleçam um acordo que garanta a plena participação do Parlamento Europeu nas negociações comerciais internacionais da UE;
9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros bem como ao Director-Geral da OMC.