PARLAMENTO EUROPEU

Documento de sessão

11.2.2009                                                                                                                B6‑0100/2009

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento

por      José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock, Michael Gahler e Ioannis Kasoulides, em nome do Grupo PPE-DE,

–         Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda e Véronique De Keyser, em nome do Grupo PSE,

–         Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE,

–         Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE,

–         Brian Crowley, Adam Bielan, Roberta Angelilli, Ryszard Czarnecki, Inese Vaidere, Hanna Foltyn-Kubicka e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN,

–         André Brie, Kyriacos Triantaphyllides, Luisa Morgantini e Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL,

sobre a ajuda humanitária à Faixa de Gaza

B6‑0100/2009

Resolução do Parlamento Europeu sobre a ajuda humanitária à Faixa de Gaza

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular as de 16 de Novembro de 2006, sobre a situação na Faixa de Gaza, de 11 de Outubro de 2007, sobre a situação humanitária em Gaza, de 21 de Fevereiro de 2008, sobre a situação na Faixa de Gaza, e de 15 de Janeiro de 2009, sobre a situação na Faixa de Gaza,

–   Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 242 (1967), 338 (1973) e 1860, de 8 de Janeiro de 2009,

–   Tendo em conta a Quarta Convenção de Genebra (1949),

–   Tendo em conta o plano de resposta rápido da UNRWA, que visa restabelecer os serviços mais importantes para os refugiados em Gaza (Janeiro-Setembro de 2009),

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 103.º do seu Regimento,

A. Considerando que o conflito na Faixa de Gaza veio agravar ainda mais a crise humanitária na região, crise essa que atingiu um nível desumano; que 88% da população de Gaza dependem da ajuda alimentar,

B.  Considerando que os pontos de passagem da fronteira para entrar e sair da Faixa de Gaza se encontram fechados desde há 18 meses; que o embargo à circulação de pessoas e bens obsta à entrega da ajuda alimentar à população e que a quantidade de bens autorizados a entrar na Faixa de Gaza é insuficiente para responder às necessidades humanitárias básicas,

C. Considerando que os principais serviços públicos na Faixa de Gaza são confrontados com graves insuficiências decorrentes da ausência dos materiais de base necessários ao seu funcionamento; que a falta de medicamentos e de combustível nos hospitais continua a ameaçar a vida de palestinianos,

D. Considerando que a UNRWA e o Programa Alimentar Mundial (WFP) desempenham um papel crucial no fornecimento de bens de primeira necessidade à população da Faixa de Gaza, com o pleno apoio da comunidade internacional; que parte da ajuda humanitária destinada a melhorar as condições de vida na região se deteriorou em consequência dos obstáculos verificados na cadeia de distribuição; que, em 3 e 5 de Fevereiro de 2009, o Hamas confiscou centenas de pacotes de produtos alimentares e milhares de cobertores destinados à população civil de Gaza, que foram devolvidos à procedência na sequência da suspensão, pela UNRWA, de todas as importações de ajuda para a Faixa de Gaza,

E.  Considerando que o considerável apoio financeiro da União Europeia aos palestinianos desempenhou um importante papel nos esforços tendentes a prevenir uma catástrofe humanitária na Faixa de Gaza; que a União Europeia, mau grado todos os obstáculos, continua a fornecer ajuda humanitária,

F.  Considerando que a Conferência Internacional de Doadores sobre a reconstrução da Faixa de Gaza terá lugar em 2 de Março de 2009, no Cairo,

1.  Reconhece o sofrimento da população palestiniana na Faixa de Gaza e apela a um aumento imediato e sem entraves de ajuda humanitária àquela prestada, ajuda essa que constitui um dever moral e que deve ser prestada incondicionalmente e sem restrições; exorta as autoridades israelitas a autorizarem a organização de um fluxo permanente e adequado de ajuda humanitária, que inclua todo o material necessário à UNRWA e às outras agências das Nações Unidas, por forma a que estas possam cumprir a sua missão de molde a satisfazer as necessidades da população;

2.  Apela, mais uma vez, ao levantamento do bloqueio imposto à Faixa de Gaza, em conformidade com o Acordo sobre a Circulação e o Acesso, de Novembro de 2005, bem como à reabertura imediata e sustentada dos postos de passagem da fronteira e à prevenção de contrabando e do tráfico ilícito de armas e munições;

3.  Insta a que se proceda a uma estimativa circunstanciada dos danos causados na Faixa de Gaza e a uma avaliação aprofundada das necessidades da população de Gaza, que possam servir de base aos planos de reconstrução;

4.  Exorta à reabilitação financeira, económica e social da Faixa de Gaza, que constitui um elemento essencial da segurança na região; recorda que, em consonância com os compromissos da comunidade internacional e da União Europeia, a ajuda deveria incluir pagamentos em numerário destinados a pagar salários, pensões e subsídios às pessoas e famílias mais vulneráveis;

5.  Entende que, nomeadamente na perspectiva da Conferência Internacional de Doadores, que terá lugar em 2 de Março, no Cairo, toda e qualquer política sustentada de reconstrução e desenvolvimento na Faixa de Gaza requer um cessar-fogo duradouro, apoiado pelo relançamento de sérias negociações de paz entre israelitas e palestinianos, a par de um processo de reconciliação nacional entre os palestinianos;

6.  Realça reiteradamente que o apoio financeiro da União Europeia à população palestiniana não deveria ser comprometido por destruições contínuas, que reduzem o apoio da opinião pública europeia aos projectos de reconstrução;

7.  Exorta a Comissão a elaborar uma panorâmica e avaliação globais das perspectivas a médio e alongo prazo dos projectos de reconstrução na Faixa de Gaza, financiados pela União Europeia no quadro do mecanismo PEGASE e do serviço ECHO, bem como às suas incidências orçamentais;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Enviado do Quarteto ao Médio Oriente, ao Presidente da Autoridade Palestiniana, ao Conselho Legislativo Palestiniano e ao Governo e ao Knesset de Israel.