PARLAMENTO EUROPEU

Documento de sessão

18.3.2009                                                                                                                B6‑0152/2009

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 113º do Regimento

por Cristiana Muscardini, Adam Bielan, Roberta Angelilli, Mario Borghezio e Antonio Mussa

em nome do Grupo UEN

sobre o futuro da indústria automóvel

B6‑0152/2009

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o futuro da indústria automóvel

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as conclusões do Grupo de Alto Nível CARS 21, de 12 de Dezembro de 2005,

–   Tendo em conta a sua resolução, de 15 de Janeiro de 2008, sobre CARS 21: Um quadro regulador concorrencial para o sector automóvel ( 2007/2120(INI) ),

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 15 e 16 de Outubro de 2008,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 29 de Outubro de 2008, intitulada "Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu" ( COM(2008)0706 final),

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 26 de Novembro de 2008, intitulada "Plano de relançamento da economia europeia" ( COM(2008)0800 final),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho "Competitividade", de 5 e 6 de Março, sobre a indústria automóvel,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 113.º do seu Regimento,

A. Considerando que a Europa está a enfrentar uma excepcional e dramática crise financeira e económica, que as previsões para 2009 e 2010 são alarmantes e que os mercados financeiros, apesar das primeiras medidas adoptadas, não estão a funcionar adequadamente,

B.  Considerando que a indústria automóvel é essencial para a prosperidade da Europa, uma vez que a UE é o maior produtor mundial de veículos a motor e um dos maiores empregadores privados, estando 12 milhões de postos de trabalho dependentes desta indústria,

C. Considerando que a indústria automóvel é igualmente um grande empregador de trabalhadores qualificados e um motor essencial do conhecimento e da inovação, investindo mais de 20 mil milhões de euros por ano em pesquisa e desenvolvimento,

D. Considerando que a indústria automóvel se encontra gravemente afectada pela actual crise financeira e que o registo de automóveis diminuiu 20% no último trimestre de 2008, tendo igualmente as vendas de automóveis novos baixado 1,2 milhões de euros em 2008,

E.  Considerando que a indústria automóvel está estreitamente ligada a muitos outros sectores industriais, com um grande número de empresas subcontratantes e fornecedoras frequentemente composto por pequenas e médias empresas, também elas dramaticamente afectadas pela crise financeira, com a consequente multiplicação dos riscos de desemprego,

F.  Considerando que, numa economia de mercado, é às empresas individuais que cabe a principal responsabilidade para lidar com a crise, sendo, porém, a intervenção pública, em certos casos excepcionais e precisos, não só justificada como indispensável, em conformidade com regras aplicáveis aos auxílios estatais, para uma indústria que, antes da crise financeira, constituía um sector vital da economia europeia e da sociedade,

G. Considerando que alguns Estados-Membros começaram a adoptar medidas nacionais de apoio à indústria, com efeitos positivos na procura de automóveis,

H. Considerando que esses planos foram examinados pelos serviços da Comissão, tendo-se revelado totalmente coerentes com a correspondente acção a nível europeu e respeitadores das normas aplicáveis aos auxílios estatais,

I.   Considerando que a Comissão Europeia está actualmente a negociar uma maior liberalização comercial no âmbito da Ronda de Doha e na conclusão de novos acordos de comércio livre, em particular o Acordo de Comércio Livre com a Coreia do Sul, o que afecta directamente o sector automóvel,

J.   Considerando que o regresso a medidas altamente proteccionistas não é a melhor resposta à actual crise financeira e económica, uma vez que iria gerar represálias da parte dos concorrentes mundiais, com restrições negativas para o comércio mundial,

1.  Considera que só uma acção política coordenada a nível europeu, com a plena participação dos principais actores do sector, tanto do lado da oferta como da procura, é possível enfrentar e superar as dificuldades do sector automóvel;

2.  Considera que este plano económico de ajuda deve ter por objectivo: a) garantir o acesso dos produtores e fornecedores do sector automóvel ao crédito, podendo, neste contexto, o Banco Europeu de Investimento desempenhar um papel significativo nos novos planos de retoma; b) estimular a procura de veículos, incluindo a concessão de incentivos para a retirada de carros antigos da circulação e a compra de veículos "verdes"; c) atenuar os efeitos sociais da eventual reestruturação e garantir financeiramente os trabalhadores qualificados através da plena utilização do Fundo de Ajustamento à Globalização e do Fundo Especial Europeu; d) uma ajuda especial para a investigação e o investimento;

3.  Considera que as actuais medidas de apoio à indústria automóvel poderia representar uma séria e importante oportunidade para abordar questões estruturais de longo prazo que ainda existem na indústria automóvel; neste contexto, solicita aos vários intervenientes do sector que melhorem e aumentem a sua produtividade e tirem maior proveito dos meios de produção;

4.  Salienta que o acesso ao financiamento e o regresso a um bom sistema bancário que restabeleça definitivamente a confiança dos consumidores é uma condição prévia para a retoma do sector automóvel; neste contexto, solicita à Comissão e ao Banco Europeu de Investimento que apresentem, conjuntamente com o Conselho Europeu da Primavera, novas opções para melhorar o acesso ao financiamento por parte da indústria automóvel e, em particular, das PME do sector;

5.  Salienta que a indústria automóvel também é responsável pela resposta a dar à actual crise e deve envidar esforços no sentido de contribuir para o relançamento económico, devendo sempre ser consagrada uma especial atenção aos interesses e expectativas dos trabalhadores na utilização das ajudas de Estado;

6.  Insiste em que os auxílios financeiros devem estar sempre em conformidade com as normas aplicáveis aos auxílios estatais e os princípios do mercado interno, cujo pleno e eficaz funcionamento é uma condição prévia para a retoma económica e o crescimento futuro do continente;

7.  Reafirma a necessidade de manter um elevado nível de investimento em investigação e desenvolvimento, nomeadamente na área das tecnologias limpas susceptíveis de reforçar a competitividade da indústria europeia e de contribuir positivamente para combater as alterações climáticas;

8.  Congratula-se com as conclusões da Conferência de Alto Nível sobre a revisão intercalar do CARS 21, com o envolvimento da indústria e das partes interessadas, cujo intuito é preservar e garantir uma abordagem integrada aquando da apresentação de uma nova proposta legislativa; neste contexto, convida a Comissão a ponderar a possibilidade de lançamento de uma nova iniciativa legislativa que esteja conforme com estes princípios;

9.  Salienta que, como esta crise mundial afecta outros actores mundiais do sector automóvel, em particular os Estados Unidos, a obtenção de uma solução global exige um diálogo permanente com os países terceiros e os principais parceiros comerciais da UE a nível bilateral e multilateral, a fim de evitar que a indústria da UE seja injustificadamente penalizada pelas medidas proteccionistas e discriminatórias adoptadas por países terceiros;

10. Exorta a Comissão a adiar a conclusão do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Coreia do Sul até que seja encontrada uma solução equilibrada sobre as implicações do acordo para o sector automóvel;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros.