Documento de sessão

 

30.9.2009                                                                                                                B7‑0082/2009

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

sobre a Cimeira do G20 em Pittsburgh, em 24-25 de Setembro de 2009

Udo Bullmann, Stephen Hughes, Hannes Swoboda

em nome do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

 

B7‑0000/2009

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira do G20 em Pittsburgh, em 24-25 de Setembro de 2009

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a declaração dos líderes do G-20 aprovada em Pittsburgh, em 25 de Setembro de 2009,

–   Tendo em conta as conclusões do G20 de 2 de Abril de 2009, em Londres, bem como a sua resolução de 24 de Abril de 2009 sobre a Cimeira do G20 em Londres em 2 de Abril de 2009[1],

–   Tendo em conta a declaração do G-20 de 15 de Novembro de 2008, em Washington,

–   Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu da Primavera, de 19 e 20 de Março de 2009, sobre a recuperação económica da Europa,

–   Tendo em conta a sua resolução de 11 de Março de 2009 sobre o plano de relançamento da economia europeia[2],

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 4 de Março de 2009, dirigida ao Conselho Europeu da Primavera, "Impulsionar a retoma europeia" ( COM(2009)0114 ),

–   Tendo em conta o relatório do Grupo de peritos de alto nível encarregado da supervisão financeira da UE, presidido por Jacques de Larosière, de 25 de Fevereiro de 2009, tendo em vista o Conselho Europeu da Primavera de 2009,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de Abril de 2009, intitulada "Ajudar os países em desenvolvimento a ultrapassarem a crise" ( COM(2009)0160 ),

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as alterações climáticas e, nomeadamente, a sua resolução de 4 de Fevereiro de 2009 intitulada "2050: O futuro começa hoje – Recomendações com vista a uma futura política integrada da UE sobre as alterações climáticas"[3], e de 11 de Março de 2009 sobre "Uma estratégia da UE para um acordo global sobre as alterações climáticas em Copenhaga e o financiamento adequado da política de luta contra as alterações climáticas”[4],

–   Tendo em conta o "Pacto Mundial para o Emprego" da OIT, de Junho de 2009,

–   Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no sentido de ajudarem a dar uma resposta à fome e à pobreza,

–   Tendo em conta a carta de 2 de Setembro de 2009 co-assinada pelo Presidente Nicolas Sarkozy, a Chanceler Angela Merkel e o Primeiro‑Ministro Gordon Brown,

–   Tendo em conta a carta de 4 de Setembro de 2009 co-assinada pelos Ministros das Finanças da Suécia, Países Baixos, Luxemburgo, França, Espanha, Alemanha e Itália,

–   Tendo em conta a reunião dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais do G-20 em Londres em 5-6 de Setembro de 2009 e a respectiva declaração sobre as novas medidas destinadas a reforçar o sistema financeiro,

–   Tendo em conta o documento "Termos Acordados para a Cimeira do G-20 de Pittsburgh", aprovado pelos Chefes de Estado ou de Governo em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2009,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que - 12 meses após a crise que afectou gravemente as economias europeias, depois de três reuniões do G-20 e do trabalho efectuado por muitas instituições internacionais - já é tempo de dar seguimento aos compromissos assumidos e de mostrar resultados em conformidade com as necessidades das nossas economias e as expectativas dos nossos cidadãos,

B.  Considerando que a prioridade imediata deve ser a dinamização plena da economia real, a garantia do funcionamento dos mercados de capitais e de crédito, o apoio e a promoção do emprego e a protecção das pessoas do impacto negativo da crise, dando uma atenção especial aos mais pobres e vulneráveis;

C. Considerando que a actual crise económica mundial deve ser usada como uma oportunidade para criar uma estratégia europeia que resulte numa transição da gestão urgente da crise para uma recuperação económica sustentável a longo prazo,

D. Considerando que as perspectivas e a situação económica europeia mostram sinais de melhoria mas que a expectativa duma recuperação gradual a curto e médio prazo ainda é muito incerta,

E.  Considerando que continua a ser da maior importância e urgência combater o desemprego crescente, em particular, tendo em conta que a taxa de desemprego na Europa atingiu 9,5% in Julho - o nível mais alto dos últimos 10 anos - e que deverá aumentar ainda mais,

F.  Considerando que, devido à crise económica, haverá mais 50 a 100 milhões de pessoas encurraladas pela pobreza e a viver com menos de 1,24 doláres por dia, o que irá dificultar bastante o acesso dos pobres ao crédito e o acesso das famílias à alimentação, à educação e aos combustíveis,

G. Considerando que alguns países doadores reduziram a sua contribuição financeira para a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) dos países em desenvolvimento, pondo em risco os esforços para realizar os ODM,

 

Observações gerais

1.  Regozija-se com a declaração do G-20 aprovada em Pittsburgh, a qual reforça os anteriores compromissos e acordos; regista com satisfação que os líderes do G-20 não perderam a sua motivação e ambição no que respeita a encontrar soluções para lidar com os aspectos múltiplos da actual crise económica; porém, manifesta a sua preocupação pelos escassos progressos alcançados em algumas áreas e por ter havido alguns atrasos desnecessários na concepção de medidas específicas e decisões de execução;

2.  Apoia o novo papel do G-20 como o maior fórum de cooperação económica global, já que este envolve duma forma mais adequada as maiores potências mundiais e, por isso, pode assegurar uma reacção melhor às questões mundiais; realça a necessidade de novas reformas de órgãos e instituições internacionais como o FMI e o Banco Mundial; salienta que o incremento do papel do G-20 não diminui a necessidade de acções urgentes com vista a aumentar a coordenação económica no seio da UE e da Eurozona, a fim de reforçar a economia da UE e o seu quadro regulamentar;

3.  Regozija-se com a decisão dos líderes do G-20 de colocar a criação de empregos decentes no centro da recuperação e da reforma e regozija-se especialmente com o papel conferido à OIT;

4.  Regozija-se com o compromisso dos líderes do G-20 com vista a um crescimento forte, sustentado e equilibrado no século XXI e para acelerar a convergência dos níveis de vida no plano global; porém, lamenta que o G-20 não tenha integrado a dimensão vital da política ecológica do crescimento económico futuro na agenda económica, financeira e da política de emprego; lamenta que não tenham sido alcançados progressos relativamente ao financiamento do combate global às alterações climáticas;

 

Crescimento forte, sustentado e equilibrado

5.  Regozija-se com o lançamento, pelos líderes do G-20, de um "Enquadramento para um crescimento sólido, sustentável e equilibrado" com vista a aplicar políticas fiscais responsáveis, reforçar a supervisão financeira, promover contas correntes mais equilibradas, apoiar o comércio e o investimento globais, empreender uma política monetária em conformidade com o objectivo da estabilidade dos preços, empreender reformas estruturais, melhorar as redes de segurança social e promover um desenvolvimento económico equilibrado e sustentável;

6.  Destaca - tendo em conta o que foi dito antes - a importância duma abordagem coordenada, cooperativa e coerente, a fim de assegurar políticas sãs e uma utilização eficaz do Enquadramento; neste contexto, regozija-se com o pedido duma maior cooperação em matéria de política macroeconómica mas salienta que também é necessário coordenar todas as políticas gerais apresentadas para alcançar os objectivos; solicita a normalização da elaboração de relatórios dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais destinados ao G-20 e ao Comité Monetário e Financeiro Internacional, a fim de assegurar a coordenação e a transparência;

7.  Regozija-se com o pedido dos líderes do G-20 para definir "estratégias de saída" sãs e atempadas e o compromisso de não retirar prematuramente o apoio, o que poderia aumentar o risco de regresso à situação de recessão e à instabilidade dos mercados financeiros e do mercado laboral; recorda que o risco da crise do crédito ainda não acabou e que ainda não foi totalmente restaurada a actividade de crédito;

8.  Realça a importância de encurtar rapidamente o vazio entre a economia real e o sector financeiro, a fim de assegurar uma recuperação sustentável;

9.  Regozija-se por os líderes do G-20 terem acordado em trabalhar com vista a um quadro internacional para um imposto sobre as transacções financeiras, a fim de garantir que o sector financeiro assume uma quota-parte justa do fardo da recuperação económica e do desenvolvimento; solicita progressos rápidos neste domínio, dado que até agora os contribuintes foram os únicos a pagar a crise;

10. Regozija-se com os progressos alcançados desde a Cimeira do G-20 em Londres em matéria de paraísos fiscais e da vontade de tomar medidas atempadas para eliminar os mesmos; porém, lamenta o longo calendário para impor sanções às jurisdições não cooperantes e solicita um plano de acção rápida mais concreto;

11. Regozija-se com os progressos em matéria de sigilo bancário: a expansão do Fórum Mundial da OCDE sobre Transparência e Troca de Informações; porém, constata que diversas jurisdições que prometeram aplicar normas ainda não cumpriram; solicita um sistema eficaz com vista a evitar, detectar e perseguir aqueles que praticam a evasão fiscal; realça a importância de criar um sistema de informação normalizado;

 

Empregos e mais empregos

12. Regozija-se com o compromisso do G-20 de enfrentar a crise do emprego a nível internacional e reforçar o apoio aos mais vulneráveis, que são os mais duramente afectados pela crise e que mais necessitam duma acção comum; neste contexto, regozija‑se com a criação do Sistema de Alerta de Vulnerabilidade ao Impacto Global;

13. Solicita que o empenho da comunidade internacional se traduza em acções concretas e seja posto em prática, em particular, através do apoio a uma forte agenda em favor de empregos ecológicos;

14. Concorda com a importância de criar um quadro orientado para o emprego para o crescimento económico futuro e de fazer da promoção do trabalho decente o elemento central dos planos de recuperação;

15. Regozija-se com o "Pacto Mundial para o Emprego" da OIT e solicita a sua aplicação urgente, em particular, a criação dum fundo de empregos anti-cíclico a nível internacional e de pacotes de incentivos fiscais ambiciosos que apoiem a criação e manutenção de empregos com serviços de emprego eficazes, bem como políticas sociais fortes para apoiar os grupos vulneráveis e garantir o poder de compra dos salários mínimos;

16. Insiste no facto de a ratificação e execução das convenções da OIT ser essencial neste contexto e soicita a sua incorporação nos acordos comerciais da OMC; solicita também um incremento da cooperação entre as principais organizações internacionais;

17. Apoia as iniciativas destinadas a promover novas formas de serviços financeiros como a microfinança, com vista a melhorar o acesso dos mais pobres aos serviços financeiros;

18. Insiste na importância de apoiar o diálogo social a todos os níveis, a fim de evitar a deflação salarial e garantir o crescimento dos salários em conformidade com o crescimento da produtividade;

 

Mercados financeiros mais responsáveis e resistentes

19. Apoia a abordagem geral para enfrentar a assunção de riscos excessiva, antecipar e suavizar as fases de "expansão e quebra" (boom and bust) e aumentar a responsabilização e responsabilidade dos agentes do mercado e salienta que um quadro regulamentar exaustivo é certamente o instrumento adequado para evitar o regresso do "status quo"; porém, lamenta a falta duma avaliação das pincipais falhas da regulamentação e supervisão identificadas como origens da crise financeira, de forma a evitar uma repetição dos mesmos erros de regulamentação e supervisão e, consequentemente, outra crise deste género;

20. Aprova a vontade de transformar o sistema de regulamentação financeira global e concorda que se fizeram progressos substanciais mas está convicto de que muitas das alterações acordadas ainda não foram aplicadas totalmente e que muito mais continua por fazer; exorta os líderes do G-20 a prosseguirem na via duma reforma profunda com perspectivas a longo prazo, legislação que inclua um longo processo de deliberação, especialmente quando for preciso obter uma convergência global; recorda a necessidade de aumentar a cooperação internacional desde a concepção à execução das medidas acordadas;

21. Apoia o compromisso no sentido de, por um lado, assegurar a igualdade de condições e evitar a arbitragem regulatória mas, por outro lado, considera que a UE não deve limitar o leque das suas acções aos "Termos Acordados" aprovados a nível internacional mas antes deve ir mais longe para conseguir a integração plena do mercado interno tanto na perspectiva regulamentar como na da supervisão;

22. Salienta a necessidade de prosseguir os esforços com vista a valorizar correctamente os activos depreciados e lidar com eles adequadamente para repor o bom estado do sector financeiro e a confiança dos consumidores e investidores; apoia o princípio da retenção no quadro da titularização e considera que tornar obrigatório um grau significativo de "skin in the game" (interesse financeiro próprio) obrigará os ordenadores e patrocinadores a actuarem de forma responsável; regozija-se com a continuação do trabalho relativo aos preços dos produtos de base e aguarda ansiosamente a adopção sem demoras de medidas anti-especulação;

23. Regozija-se com o empenhamento reafirmado em instituições financeiras com normas rigorosas em matéria de assunção de riscos, na governação que alinhe a compensação com o desempenho a longo prazo e, em geral, numa maior transparência; regozija-se vivamente com o compromisso de adoptar o quadro Basileia II até 2011 e de introduzir um rácio de endividamento harmonizado a nível internacional; considera que todos os agentes do mercado devem observar estes princípios e objectivos amplos sempre que esteja em jogo a protecção dos investidores, dos contribuintes e dos consumidores;

24.  Lamenta que os líderes do G-20 se limitem, com demasiada frequência, a incitar os bancos ou firmas a aplicarem as normas apresentadas sem definirem um quadro regulamentar claro e que passem a responsabilidade pelos controlos da conformidade para os supervisores a nível nacional ou para o Conselho de Estabilidade Financeira; preocupa-se com o facto de os agentes do mercado estarem mais inclinados a voltar às más práticas anteriores do que a respeitarem normas não vinculativas mas incómodas; por isso, exorta os líderes do G-20 a tornarem mais severas as suas propostas em termos de formação de capital e reforma das práticas remuneratórias, bem como a garantirem uma abordagem coerente em matéria de sanções da parte dos supervisores de todo o mundo;

25. Lamenta que a questão do risco moral não tenha sido abordada e que a questão do vínculo entre as normas prudenciais das instituições sistémicas e os eventuais custos associados ao falhanço dessas instituições tenha sido devolvida ao Conselho de Estabilidade Financeira para apresentar propostas apenas em Outubro de 2010; lamenta igualmente a ausência de propostas para enfrentar a questão das restruturações necessárias e rever os modelos de negócio do sector financeiro, a fim de enfrentar a questão do "grande demais para falhar"; considera que se os pacotes de relançamento fossem subordinados a condições mais fortes, as instituições financeiras teriam menos tendência a assumir riscos excessivos;

 

Instituições financeiras mais representativas

26. Regozija-se com o papel global conferido ao FMI tanto para prestar a sua vigilância independente em termos de estabilidade financeira como para avaliar os quadros de políticas económicas e de crescimento globais, a fim de contribuir para alcançar um consenso amplo sobre os equilíbrios internacionais; recorda a importância de evitar políticas pró-cíclicas para encontrar a via da recuperação;

27. Aprova o princípio da transferência de quotas para os países sub-representados no FMI e insta todos os países sub-representados - e não apenas os europeus - a empenharem‑se nesta direcção ao abrigo do actual processo de revisão; insta a UE a falar a uma só voz;

28. Insta os líderes a assegurarem a aplicação rápida das reformas do sistema de quotas e de direitos de voto acordadas em 2008 e salienta que esta revisão é ainda mais urgente tendo em conta as tarefas pesadas atribuídas ao FMI; realça que a próxima reunião do G-20 será obrigada a dar seguimento ao reconhecimento de que os chefes e os dirigentes das instituições financeiras internacionais devem ser nomeados através de um processo de selecção aberto, transparente e assente no mérito;

 

Na senda dum crescimento mais compatível com o ambiente

29. Regozija-se com o compromisso dos líderes do G-20 com vista a alcançar um acordo em Copenhaga na COP15; insta a UE a manter o seu papel de liderança nas negociações e um nível elevado de ambição nos debates com os parceiros internacionais, a fim de obter um resultado internacional ambicioso e coerente com o objectivo dos 2° C;

30. Realça que a celebração de um acordo em Copenhaga poderia conceder o estímulo necessário para um “New Deal” Verde, impulsionando o crescimento económico, promovendo as tecnologias ecológicas e assegurando novos postos de trabalho sustentáveis nos países industrializados e nos países em desenvolvimento;

31. Regozija-se com a intenção dos líderes do G-20 de dar apoio financeiro e técnico às energias limpas e renováveis e à eficiência energética nos países em desenvolvimento; porém, lamenta a falta de garantias financeiras claras para financiar os esforços de mitigação e as necessidades de adaptação dos países em desenvolvimento; aguarda dos Ministros das Finanças a preparação de opções concretas para financiar as alterações climáticas antes das negociações da COP15;

32. Reitera que a UE deve dar o seu contributo justo para o financiamento novo e suplementar em matéria de mitigação e adaptação, correspondente aos resultados da investigação científica acerca da gravidade das alterações climáticas e da dimensão dos seus custos;

33. Relembra que o acordo internacional deveria garantir reduções colectivas das emissões de gases com efeito de estufa nos países industrializados na margem superior da gama de 25‑40% para 2020, relativamente a 1990, em conformidade com as recomendações do 4.º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC 4AR), devendo essas reduções ocorrer a nível nacional;

34. Relembra que deveria ser estabelecida uma redução a longo prazo para a UE e os outros países industrializados de, no mínimo, 80% até 2050, relativamente a 1990;

35. Insta os líderes do G-20 a não pouparem esforços para garantir que as negociações dão resultados em conformidade com essas recomendações;

 

Recuperação para todos

36. Chama a atenção para a persistente crise alimentar, que exige intervenções e reformas imediatas para assegurar a sustentabilidade da produção agrícola nos países em desenvolvimento; regozija-se com a decisão de apoiar uma iniciativa alimentar do Banco Mundial e exorta os países doadores a garantirem a transparência e responsabilização relativamente à distribuição de ajuda alimentar;

37. Regozija-se com o compromisso reiterado da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e de cumprir as promessas assumidas no âmbito da APD, incluindo os compromissos em matéria de Ajuda ao Comércio, redução da dívida e os compromissos de Gleneagles, em especial para com a África Sub-Sahariana;

38. Insta todos os Estados-Membros a usarem a possibilidade de criar um mecanismo para transferir uma parte dos novos direitos de saque especiais (DSE) do FMI que lhes foram atribuídos para os países de baixos rendimentos, o que poderia duplicar a capacidade de empréstimo em condições muito favoráveis a médio prazo do FMI;

39. Lamenta que a questão vital dos fundos para ajudar à adaptação dos países pobres às alterações climáticas tenha sido adiada para as negociações da CQNUAC em Copenhaga; insiste em que os compromissos fortes têm de proporcionar um financiamento previsível para os mecanismos criados no contexto da CQNUAC que possam somar-se à APD;

 

Manter a abertura e relançar o comércio

40. Regozija-se com o compromisso de concluir uma Ronda de Doha para o Desenvolvimento ambiciosa e equilibrada e de cumprir o prazo claro de 2010 estabelecido da Cimeira do G‑20; porém, lamenta que os líderes não tenham referido que a urgência de concluir essa ronda foi agravada pelo facto de os países em desenvolvimento serem a maior vítima da crise; por isso, insta os líderes a não esquecerem a meta de desenvolvimento final desta ronda quando se encontrarem para a conferência ministerial da OMC em Genebra, no final de Novembro;

41. Regista o compromisso reiterado do G-20 de combater o proteccionismo mas salienta que a recuperação do comércio mundial é apenas uma parte da resposta com vista a restaurar o crescimento global;

42. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos líderes do G-20, ao Banco Central Europeu, aos parlamentos dos Estados‑Membros, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu.

 

[1] Textos aprovados, P6_TA(2009)0330
[2] Textos aprovados, P6_TA(2009)0123
[3] Textos aprovados, P6_TA(2009)0042
[4] Textos aprovados, P6_TA(2009)0121