Documento de sessão
4.11.2009 B7‑0128/2009
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre os preparativos da Cimeira UE-Rússia de 18 de Novembro de 2009, em Estocolmo
Annemie Neyts-Uyttebroeck
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre os preparativos da Cimeira UE-Rússia de 18 de Novembro de 2009, em Estocolmo
The European Parliament,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação UE-Rússia, que entrou em vigor em 1997 e expirou no final de 2007, embora ainda esteja em vigor até à conclusão das negociações em curso sobre um novo acordo,
– Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia e as relações UE‑Rússia, nomeadamente a sua Resolução de 17 de Setembro de 2009 sobre os assassinatos de defensores dos Direitos do Homem na Rússia, a sua Resolução de 17 de Setembro de 2009 sobre os aspectos externos da segurança energética e a sua Resolução de 19 de Junho de 2008 sobre a Cimeira UE-Rússia, de 26-27 de Junho de 2008, em Khanty-Mansiysk,
– Tendo em conta as consultas entre a União Europeia e a Rússia em matéria de direitos humanos,
– Tendo em conta os resultados do Conselho Permanente de Parceria UE-Rússia realizado em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2009,
– Tendo em conta o projecto de ordem do dia da próxima Cimeira UE-Rússia, a realizar em Estocolmo, em 18 de Novembro de 2009,
– Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia continua empenhada em prosseguir o aprofundamento e o desenvolvimento das relações entre a União Europeia e a Rússia, facto que é demonstrado pelo compromisso da UE em empenhar-se seriamente na negociação de um novo acordo‑quadro para continuar a desenvolver as relações UE‑Rússia,
B. Considerando que as relações UE-Rússia enfrentam uma série de pesados desafios que não dependem da União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à apreensão generalizada quanto à Democracia e aos Direitos do Homem na Rússia, à independência do poder judicial, ao reforço do controlo dos órgãos de comunicação social, à incapacidade demonstrada pela polícia e pelas autoridades judiciais russas em encontrarem os autores de assassínios de jornalistas, às medidas de repressão contra a oposição, a uma aplicação selectiva da legislação por parte das autoridades e à legalidade das eleições, nomeadamente das eleições regionais e locais recentemente realizadas,
C. Considerando que a União Europeia deve falar em uníssono no que se refere às suas relações com a Rússia e basear as suas relações com este país na solidariedade e na adesão aos valores da UE, apesar de a Rússia insistir em centrar as relações bilaterais com alguns Estados-Membros da UE,
D. Considerando que a actual ênfase numa "parceria estratégica baseada em valores comuns" deveria ser substituída por uma política mais realista, assente numa cooperação pragmática e num apoio firme e unido de todos os Estados-Membros à política da UE em relação à Rússia,
E. Considerando que as relações económicas e comerciais entre a UE e a Rússia dão prova de uma interdependência recíproca crescente entre a UE e a Rússia, o que requer um esforço e empenhamento comuns para assegurar o seu crescimento sustentável,
1. Observa que a Cimeira de Estocolmo incidirá sobre a crise económica e financeira, as alterações climáticas e a segurança energética e saúda os progressos nas negociações sobre o novo acordo-quadro;
2. Manifesta o seu apoio ao desenvolvimento de relações futuras com a Rússia de um modo mais pragmático, mantendo a ênfase nos Quatro Espaços Comuns e na necessidade de um novo acordo-quadro, com incidência numa cooperação concreta, em projectos comuns e na implementação dos compromissos e dos acordos já concluídos;
3. Reitera o seu apoio a um novo acordo que vá para além da mera cooperação económica e inclua igualmente os domínios da Democracia, do Estado de Direito, do respeito dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, embora a situação actual na Rússia suscite graves preocupações quanto ao seu empenhamento e à sua capacidade de respeitar esses princípios e valores;
4. Reitera o seu apoio ao objectivo da adesão da Rússia à OMC, para ajudar este país a atrair mais investimentos estrangeiros e a diversificar a sua economia; interroga-se, porém, sobre se a recente decisão da Rússia no sentido de formar uma união aduaneira com o Cazaquistão e a Bielorrússia não poderá causar atraso no processo e solicita ao Conselho e à Comissão que deixem claro se esta nova união aduaneira está em consonância com as obrigações da Rússia de satisfazer os critérios de adesão à OMC;
5. Solicita ao Conselho e à Comissão que redobrem os seus esforços no sentido de solucionar os problemas relacionados com a passagem das fronteiras entre a UE e a Rússia, que desenvolvam projectos concretos e utilizem plenamente o novo Instrumento de Vizinhança e de Parceria e os fundos INTERREG para a cooperação transfronteiras e garantam a implementação na íntegra do anterior acordo de sobrevoo da Sibéria;
6. Espera que seja assinado um acordo sobre o estabelecimento de um mecanismo de alerta precoce sobre a segurança energética entre a União Europeia e a Rússia, que abranja a notificação, a consulta e a implementação, e convida a Presidência sueca e a Comissão a colaborarem com as autoridades russas e a Gazprom, as autoridades ucranianas e a Naftohaz Ukrainy, a fim de evitar que se repitam os cortes de fornecimento ocorridos nos últimos anos;
7. Solicita à Presidência sueca que utilize a Cimeira para tornar claras aos homólogos russos da UE as medidas reforçadas em matéria de solidariedade interna no sector da energia que a União está a empreender e as consequências negativas a longo prazo que os problemas de fornecimento russo podem vir a causar;
8. Reitera que a cooperação energética UE-Rússia se deve basear nos princípios da Carta da Energia, a qual deve ser incorporada no novo acordo-quadro entre a UE e a Rússia, para assegurar condições de investimento mútuas transparentes e justas, a igualdade de acesso e um mercado regulamentado;
9. Solicita à Presidência sueca e ao Conselho que trabalhem intensamente com o lado russo, para assegurar um acordo global na Cimeira sobre as Alterações Climáticas a realizar em Copenhaga, em Dezembro, que garanta um compromisso vinculativo no sentido de reduzir as emissões de carbono;
10. Reitera o apelo para o reforço do diálogo entre a UE e a Rússia em matéria de direitos humanos e para que este processo seja aberto a uma participação efectiva do Parlamento Europeu, da Duma, da sociedade civil e das organizações de defesa dos direitos humanos;
11. Salienta que uma aplicação integral e efectiva do actual acordo de facilitação de vistos é da maior importância e constitui um pré-requisito para qualquer acção tendo em vista uma maior liberalização dos vistos;
12. Solicita à Presidência sueca que utilize a Cimeira para manifestar claramente a preocupação da UE face a uma série de questões internacionais relativamente às quais a cooperação construtiva da Rússia é crucial; assinala, em particular, a necessidade de resolver as questões pendentes no Cáucaso do Sul, mas também, e dada a posição da Rússia na política internacional, a necessidade de uma maior cooperação ao abordar assuntos ligados ao Irão, ao Afeganistão, ao Médio Oriente e a outras questões capitais da agenda internacional;
13. Solicita à Presidência em exercício que expresse o apoio da UE às negociações em curso entre a Federação Russa e os Estados Unidos sobre um Tratado de Redução de Armas Estratégicas;
14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Federação Russa.