<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>16.11.2009</Date><Ref>B7-0139/2009</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-7-2009-0220" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-7-2009-0220">B7&#8209;0220/2009</ANCHOR> e <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-7-2009-0221" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-7-2009-0221">B7&#8209;0221/2009</ANCHOR></p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a eliminação da violência contra as mulheres</p>
</Title><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="28134">Eva-Britt Svensson</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="COMMITEE" id="2877"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE428.755v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0139/2009</Ref><Title-Section><p margin-bottom="36pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a eliminação da violência contra as mulheres</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta os instrumentos jurídicos das Nações Unidas no domínio dos Direitos Humanos e, nomeadamente, dos direitos das mulheres, como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais dos Direitos Cívicos e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção para a Supressão de Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o seu Protocolo Opcional, e a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta outros instrumentos da ONU relativos à violência contra as mulheres, como a Declaração de Viena e o Programa de Acção de 25 de Junho de 1993<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt">Adoptada pela Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (14-25 de Junho de 1993).</p>
</footnote>, a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, de 20 de Dezembro de 1993<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> Resolução 48/104 da Assembleia-Geral da ONU.</p>
</footnote>, a Resolução sobre a Eliminação da Violência Doméstica contra as Mulheres, de 22 de Dezembro de 2003<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas nº 58/147.</p>
</footnote>, a Resolução sobre a eliminação dos crimes contra as mulheres cometidos em nome da honra, de 30 de Janeiro de 2003<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas nº 57/179.</p>
</footnote>, a Resolução sobre a eliminação da violência doméstica contra as mulheres de 19 de Fevereiro de 2004<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> Resolução A/RES/58/147 da Assembleia-Geral da ONU.</p>
</footnote>, a Resolução sobre a prevenção do crime e as medidas de justiça penal para eliminar a violência contra as mulheres, de 2 de Fevereiro de 1998<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas nº 52/86.</p>
</footnote>, os relatórios dos Relatores Especiais das Nações Unidas sobre a violência contra as mulheres e a Recomendação Geral n.º 19 Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> Aprovada na 11ª sessão do CEDCU, 1992.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Declaração e a Plataforma de Acção de Pequim adoptadas pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, em 15 de Setembro de 1995, e as suas Resoluções, de 18 de Maio de 2000, sobre o seguimento dado à Plataforma de Acção de Pequim<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> JO C 59 de 23.2.2001, p. 258.  </p>
</footnote>, e de 10 de Março de 2005, sobre o seguimento dado ao programa de acção da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres – Plataforma de Acção (Pequim+10)<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> JO C 320 E de 15.12.2005, p. 247.</p>
</footnote>, </p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas de 6 de Julho de 2006, intitulado "Estudo aprofundado sobre todas as formas de violência contra a mulher"<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> A/61/122/Ad. 1.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução das Nações Unidas de 30 de Janeiro de 2007 relativa à intensificação dos esforços para eliminar todas as formas de violência contra as mulheres<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> Resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas n.º 61/143</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução 2003/45 das Nações Unidas<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> Resolução 2003/45 da Comissão dos Direitos do Homem.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a Resolução da União Interparlamentar sobre o papel dos parlamentos nacionais no combate à violência exercida contra as mulheres<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="left"> Resolução aprovada pela 114.ª Assembleia (Nairobi, 12 de Maio de 2006) </p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">–</span><span font-style="italic" font-weight="bold">    </span>Tendo em conta a sua Resolução, de 11 de Outubro de 2007, sobre os assassinatos de mulheres ("feminicídios") na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"><span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>JO C 227 E de 4.9.2008, p. 140.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Setembro de 1997 sobre a necessidade de desenvolver na União Europeia uma campanha de recusa total da violência contra as mulheres<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="28.35pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify" text-indent="-28.35pt"> JO C 304, 6.10.1997, p. 55.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua Resolução de 2 de Fevereiro de 2006, sobre a actual situação e eventuais acções futuras em matéria de combate à violência contra as mulheres<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> JO C 288E, de 25.11.2006, p. 66. </p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="6pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="6pt" text-indent="-17.85pt"><span font-style="italic" font-weight="bold">–</span><span font-style="italic" font-weight="bold">   </span>Tendo em conta a sua Resolução, de 24 de Março de 2009, sobre a luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> Textos Aprovados<span font-style="italic"> </span><ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-6-2009-0161" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-6-2009-0161/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P6_TA(2009)0161</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as perguntas orais de 1 de Outubro de 2009 de Eva-Britt Svensson em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros ao Conselho e à Comissão sobre a eliminação da violência contra as mulheres (<ANCHOR href="#reds:iMaQp/O-7-2009-0096" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iMaQp/O-7-2009-0096">O-0096/2009</ANCHOR> – <ANCHOR href="#reds:iPlRe/B-7-2009-0097" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlRe/B-7-2009-0097">B7&#8209;0097/2009</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º do seu Regimento e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">A. Considerando que a Plataforma de Acção de Pequim definiu a violência exercida contra as mulheres como todo e qualquer acto de violência baseado no género, de que resulte ou possa resultar sofrimento ou lesão física, sexual ou psicológica para as mulheres, incluindo a ameaça da prática de tais actos, a coacção ou privação arbitrária da liberdade, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">B.  Considerando que, segundo afirmado pela Plataforma de Acção de Pequim das Nações Unidas, a violência contra as mulheres constitui uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que conduziram ao domínio e discriminação das mulheres pelos homens, impedindo-as de progredirem plenamente,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">C. Considerando que a violência dos homens contra as mulheres não é apenas um problema de saúde pública, mas também uma questão de desigualdade entre mulheres e homens, domínio para o qual a UE está mandatada para intervir,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">D. Considerando que a igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da UE, reconhecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">E.<span font-style="italic" font-weight="bold">  </span>Considerando que a violência dos homens contra as mulheres representa uma violação dos Direitos Humanos, designadamente: o direito à vida, o direito à segurança, o direito à dignidade e o direito à integridade física e psíquica, bem como o direito à saúde e às opções sexuais e reprodutivas,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">F.  Considerando que a violência dos homens contra as mulheres é um obstáculo à participação das mulheres nas actividades sociais, na vida política, na vida pública<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>e no mercado de trabalho e pode conduzir as mulheres à marginalização e à pobreza,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">G. Considerando que, nas suas formas extremas, a violência contra as mulheres leva ao seu assassinato,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">H. Considerando que a violência contra as mulheres é acompanhada da violência contra as crianças, influenciando o seu estado psíquico e a sua própria existência</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">I.   Considerando que a violência exercida contra as mães tem, directa ou indirectamente, um impacto negativo duradouro na saúde emocional e mental dos filhos, podendo desencadear um ciclo de violência e abusos que se perpetua ao longo de gerações,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">J.<span font-style="italic" font-weight="bold">   </span>Considerando que a violência masculina contra as mulheres é um problema estrutural e generalizado em toda a Europa e no mundo, um fenómeno que afecta tanto as vítimas e os seus agressores, independentemente da idade, instrução, rendimentos ou posição social e está ligada à distribuição desigual do poder entre as mulheres e os homens na nossa sociedade,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">K. Considerando que os tipos de violência contra as mulheres variam consoante as culturas e tradições, e que a mutilação genital feminina, os chamados crimes de honra e os casamentos forçados são uma realidade na União Europeia,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">L.  Considerando que as situações de guerra, de conflitos armados, de reconstrução na sequência de conflitos e de crises económicas, sociais e/ou financeiras aumentam a vulnerabilidade das mulheres, quer individual, quer colectivamente, à violência masculina exercida contra elas e não devem ser consideradas como pretexto para tolerar a violência masculina, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">M. Considerando que o tráfico de mulheres para fins sexuais e outros constitui uma violação fundamental dos direitos humanos da mulher e é prejudicial tanto para as vítimas como para a sociedade em geral,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">N. Considerando que a tolerância relativamente à prostituição na Europa conduz a um aumento tanto do tráfico de mulheres para a União Europeia para fins sexuais como do turismo sexual,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">O.<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>Considerando que não existe uma recolha de dados regular e comparável sobre os diferentes tipos de violência perpetrados contra as mulheres na UE, o que torna difícil determinar a extensão real do fenómeno e encontrar soluções adequadas para este problema,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">P.  Considerando que o número de mulheres vítimas de violência com base no género é alarmante,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">Q. Considerando que a imagem, frequentemente distorcida e consumista, que os meios de comunicação social dão das mulheres não respeita a dignidade humana,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">R.  Considerando que, para além da dependência económica (frequente no caso das mulheres), os factores importantes que levam as vítimas do sexo feminino a não denunciar a violência de que são alvo prendem-se com a cultura da sociedade e com o estereótipo segundo o qual a violência masculina contra as mulheres é um assunto do foro privado ou, em muitos casos, é culpa das próprias mulheres,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">S.<span font-style="italic" font-weight="bold">  </span>Considerando que, muitas vezes, as mulheres não denunciam a violência dos homens de que são vítimas por razões complexas e diversas, de índole psicológica, financeira, social e cultural, e, por vezes,<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>por não terem confiança nos serviços policiais, de justiça ou de assistência social e de saúde,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">T.  Considerando que o Parlamento exigiu reiteradamente a instituição de um Ano Europeu da Eliminação de todas as Formas de<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>Violência contra as Mulheres,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">U. Considerando que a ONU declarou o dia 25 de Novembro Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres e que, em Dezembro de 2009, será organizado no Parlamento Europeu um seminário internacional sobre a luta contra a violência de que as mulheres são alvo,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">V. Considerando a necessidade premente de criar um instrumento jurídico abrangente, destinado a combater todas as formas de violência contra as mulheres na Europa, incluindo o tráfico de mulheres,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">1.  Exorta os Estados­Membros a aperfeiçoarem a legislação e as políticas nacionais destinadas a combater todas as formas de violência contra as mulheres, em particular através do desenvolvimento de planos de acção nacionais abrangentes visando combater a violência exercida contra as mulheres, com base numa análise das implicações da violência exercida contra as mulheres para a igualdade de género, bem como nas obrigações dos Estados&#8209;Membros, decorrentes de acordos internacionais, de eliminar todas as formas de discriminação das mulheres, incluindo medidas concretas para prevenir a violência masculina, proteger as vítimas e perseguir penalmente os agressores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">2.  Exorta os Estados-Membros a apoiarem, através de programas e financiamentos nacionais adequados, as organizações e associações de voluntários que acolhem e apoiam psicologicamente mulheres vítimas de violência, tendo nomeadamente como objectivo a sua reintegração no mercado de trabalho e a plena recuperação da sua dignidade enquanto seres humanos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">3.<span font-style="italic" font-weight="bold">  </span>Insta a Comissão a apresentar ao Conselho e ao Parlamento um plano de acção específico e mais coerente da UE destinado a combater todas as formas de violência contra as mulheres, tal como indicado no Roteiro Comunitário para a Igualdade entre Homens e Mulheres, que inclua medidas para combater a violência contra as mulheres no programa de acção em matéria de igualdade entre homens e mulheres para o período 2011-2016, bem como medidas<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>concretas para prevenir todas as formas de violência, proteger as vítimas e perseguir penalmente os agressores, e a assegurar que seja realizada uma análise das implicações da violência masculina contra as mulheres para a igualdade de género em todas as áreas políticas e que as instituições e os Estados-Membros da UE desenvolvam uma resposta coordenada, empenhada e coerente para erradicar este tipo de violência; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">4.  Insta a Comissão a estudar a possibilidade de adoptar novas medidas para combater a violência exercida contra as mulheres;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">5.<span font-style="italic" font-weight="bold">  </span>Exorta a Comissão a organizar uma conferência especial<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>de alto nível, com a participação de representantes dos órgãos políticos, da sociedade civil e de organizações sociais e institucionais, com o objectivo de contribuir para um processo de desenvolvimento de políticas mais coerentes de combate a todas as formas de violência contra as mulheres; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">6.  Exorta a UE a assegurar o direito à assistência e ao apoio a todas as vítimas de violência, incluindo o tráfico de seres humanos, independentemente da nacionalidade da vítima, e a garantir a protecção das mulheres vítimas de violência doméstica cuja situação legal possa depender do seu parceiro;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">7.<span font-style="italic" font-weight="bold">  </span>Exorta a União Europeia a criar mecanismos para assegurar que a análise das consequências do tráfico de seres humanos para a igualdade entre homens e mulheres seja integrada em todas as leis e políticas destinadas a prevenir e a lutar contra essa prática, e a combater as causas da violência através de medidas preventivas, como sanções, educação e campanhas de sensibilização;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">8.<span font-style="italic" font-weight="bold">  </span>Recorda que ainda está a aguardar os resultados do estudo da Comissão relativo à legislação sobre violência de género e a violência contra as mulheres;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">9.  Solicita aos Estados-Membros e à Comissão que garantam o acesso efectivo das mulheres vítimas de violência à assistência judiciária e à protecção, independentemente da sua nacionalidade e do modo de participação nas investigações realizadas pelas autoridades policiais;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">10. Insta o Conselho e a Comissão a criarem uma base jurídica clara para combater todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo o tráfico de mulheres;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">11. Solicita à Comissão que dê início aos trabalhos de elaboração de uma proposta de directiva global relativa ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">12. Insta os Estados-Membros e a Comissão a agirem no sentido de combater as causas da violência contra as mulheres, nomeadamente através de medidas de prevenção e campanhas de sensibilização sobre as diferentes formas que esse tipo de violência pode assumir;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">13.<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>Convida os Estados&#8209;Membros e a Comissão a levarem a cabo uma acção concertada que inclua campanhas de sensibilização e informação da opinião pública sobre a violência doméstica e estratégias destinadas a alterar, através dos sistemas de educação e dos meios de comunicação social, os estereótipos sociais relativamente à posição das mulheres na sociedade e a fomentarem o intercâmbio de boas práticas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">14. Exorta a Comissão e os Estados&#8209;Membros a abordarem a questão da violência contra as mulheres e a dimensão de género das violações dos direitos humanos a nível internacional, nomeadamente no âmbito de acordos de associação bilaterais e de acordos de comércio internacionais em vigor ou em fase de negociação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">15. Deplora, neste contexto, a ausência de uma dimensão de género significativa, para não referir a questão da violência sexual, nas avaliações do impacto de acordos comerciais na sustentabilidade, realizadas obrigatoriamente antes da conclusão desses acordos, bem como de uma série de instrumentos que permitam avaliar o impacto a nível de género, e solicita à Comissão que apresente, com a maior brevidade possível, uma proposta para a resolução deste problema;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">16. Solicita aos Estados-Membros que tenham devidamente em conta as circunstâncias específicas de certos grupos de mulheres especialmente vulneráveis à violência, como as que pertencem a minorias, as mulheres migrantes, as refugiadas, as mulheres que vivem na pobreza em comunidades rurais ou isoladas, as mulheres detidas ou internadas, as jovens, as mulheres homossexuais, as mulheres com deficiência e as mulheres idosas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">17. Solicita aos Estados-Membros que reforcem as acções de prevenção da violência com base no sexo junto dos jovens, através de campanhas de educação específicas e de uma melhor cooperação entre as partes interessadas e os diferentes grupos a que o fenómeno diz respeito, como a família, a escola, o espaço público e os meios de comunicação social;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">18. Insta a Comissão a abordar igualmente a dimensão internacional da violência exercida contra as mulheres no âmbito do seu trabalho sobre a responsabilidade social das empresas, em particular no que se refere às empresas europeias que operam nas zonas francas industriais para a exportação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">19.<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>Salienta a importância de uma formação adequada para todos aqueles que trabalham com mulheres vítimas de violência da masculina, incluindo os representantes da justiça e as autoridades competentes para a aplicação da lei e, especialmente, a polícia, os tribunais, os serviços sociais, médicos e jurídicos, as instituições do mercado de trabalho, os empregadores e os sindicatos profissionais; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">20. Exige a criação de mecanismos para facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência de género e das redes de tráfico de seres humanos a uma assistência jurídica gratuita que lhes permita fazer valer os seus direitos em toda a União; insiste na necessidade de melhorar a cooperação entre os profissionais da justiça e o intercâmbio de boas práticas no domínio da luta contra a discriminação e a violência com base no género, bem como de mobilizar meios para eliminar os obstáculos ao reconhecimento dos actos jurídicos noutros Estados-Membros, incluindo as condenações por violência de género e as ordens de afastamento pronunciadas contra os agressores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">21. Acolhe favoravelmente a criação, em alguns Estados-Membros, de tribunais competentes para a violência exercida contra as mulheres, e convida todos os Estados-Membros a seguirem a iniciativa; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">22. Solicita que, no sistema europeu de informação sobre os registos criminais (ECRIS), os antecedentes por violência de género ocupem um lugar preponderante;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">23.<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>Exorta os Estados­Membros a criarem, em estreita cooperação com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, um sistema coerente para a recolha de estatísticas sobre a violência contra as mulheres, conferindo particular atenção à violência contra as menores e incluindo os assassinatos cometidos no contexto da violência familiar ou no círculo de relações mais próximas, para que seja possível utilizar dados comparáveis sobre a violência exercida contra as mulheres em todo o território da União Europeia; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">24.  Insta os Estados­Membros a reconhecerem a violência sexual e a violação de mulheres, nomeadamente no casamento e nas relações íntimas não oficializadas e/ou quando cometidas por membros da família do sexo masculino, como infracções penais, se não existir consentimento por parte da vítima,<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>a assegurarem que este tipo de infracção seja automaticamente objecto de perseguição penal e a rejeitarem toda e qualquer referência a práticas ou tradições culturais, tradicionais ou religiosas como um factor atenuante nos casos de violência contra as mulheres, incluindo os chamados crimes de honra e a mutilação genital feminina;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">25. Constata que alguns Estados&#8209;Membros adoptaram políticas destinadas a reconhecer como crime a violência sexual no casal, em particular a violência conjugal; solicita aos Estados&#8209;Membros que analisem os resultados destas políticas, com o objectivo de favorecer um intercâmbio de boas práticas a nível europeu;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">26. Insta os Estados&#8209;Membros a tomarem medidas adequadas para pôr termo à mutilação genital feminina; salienta que os imigrantes residentes na Comunidade deveriam saber que a mutilação genital feminina constitui uma séria agressão à saúde das mulheres e uma violação dos direitos humanos; exorta os Estados&#8209;Membros a aplicarem disposições legais específicas relativas à mutilação genital feminina ou a adoptarem leis nessa matéria, perseguindo penalmente toda e qualquer pessoa que pratique a mutilação genital feminina;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">27. Exorta a UE a assegurar o direito à assistência e ao apoio a todas as mulheres vítimas de violência masculina; </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">28. Exorta os Estados-Membros a investigarem sem demora as gravíssimas violações dos direitos humanos perpetradas contra as mulheres romanichéis, a punirem os seus autores e a indemnizarem de forma adequada as vítimas de esterilização forçada;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">29.<span font-style="italic" font-weight="bold"> </span>Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados­Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"> </p>
</Section></Motion>