Documento de sessão
18.11.2009 B7‑0147/2009
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0222/2009
nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento
sobre a parceria económica e comercial euro-mediterrânica na perspectiva da Oitava Conferência Euromed dos Ministros do Comércio – Bruxelas – 9 de Dezembro de 2009
Metin Kazak, Niccolò Rinaldi, Marielle De Sarnez, Robert Rochefort, Ramon Tremosa I Balcells, Ivo Vajgl
em nome do Grupo ALDE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a parceria económica e comercial euro‑mediterrânica na perspectiva da Oitava Conferência Euromed dos Ministros do Comércio – Bruxelas – 9 de Dezembro de 2009
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Declaração de Barcelona, de 28 de Novembro de 1995, que estabeleceu uma parceria entre a União Europeia e os países do Sul e do Este do Mediterrâneo,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 11 de Março de 2003, intitulada "Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais" ( COM(2003)0104 ), o seu documento de estratégia, de 12 de Maio de 2004, sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV) ( COM(2004)0373 ), a sua Comunicação ao Conselho, de 9 de Dezembro de 2004, sobre as propostas da Comissão a favor de planos de acção no quadro da PEV ( COM(2004)0795 ), os planos de acção para Israel, a Jordânia, Marrocos, a Autoridade Palestiniana, a Tunísia e o Líbano, e o Regulamento (CE) n.° 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)[1],
– Tendo em conta os Acordos de Associação Euro-Mediterrânicos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Tunísia[2], Israel[3], Marrocos[4], Jordânia[5], Egipto[6], Líbano[7] e Argélia[8], por outro, e o Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a OLP (em benefício da Autoridade Palestiniana)[9]; tendo em conta a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (96/142/CE)[10],
– Tendo em conta o acordo de comércio livre, conhecido por Acordo de Agadir, assinado em 25 de Fevereiro de 2004 pela Jordânia, o Egipto, a Tunísia e Marrocos,
– Tendo em conta a Cimeira Euro-Mediterrânica dos Chefes de Estado e de Governo, realizada em Paris, em 13 de Julho de 2008, que criou a União para o Mediterrâneo (UpM),
– Tendo em conta a Sexta Conferência Euromed dos Ministros do Comércio, realizada em 21 de Outubro de 2007, em Lisboa,
– Tendo em conta a Sétima Conferência Euromed dos Ministros do Comércio, realizada em 2 de Julho de 2008, em Marselha,
– Tendo em conta a Reunião Euromed de Altos Funcionários do Comércio, realizada em 11 de Novembro de 2009, em Bruxelas,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a política mediterrânica da UE e, em particular, a sua resolução de 15 de Março de 2007 sobre a criação da zona de comércio livre euro-mediterrânica e a resolução de 19 de Fevereiro de 2009 sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo,
– Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º do seu Regimento,
A. Considerando que a Conferência de Barcelona de 1995 lançou um projecto muito ambicioso, designadamente a criação de novos e mais estreitos laços políticos, económicos, sociais e culturais entre as margens setentrional e meridional do Mediterrâneo; considerando que o Processo de Barcelona deve ser rapidamente reforçado através da criação da zona de comércio livre,
B. Considerando que a UpM, que deverá revitalizar o processo de integração euro‑mediterrânico através de projectos concretos e visíveis, ainda não está inteiramente estabelecida; considerando que não foram agendadas reuniões Euromed entre Janeiro e Julho de 2009 devido à guerra na Faixa de Gaza,
C. Considerando que a reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros que deveria ter-se realizado em Istambul, em 24 e 25 de Novembro de 2009, teve de ser adiada devido a um boicote dos Estados árabes, em protesto contra a posição israelita no processo de paz do Médio Oriente,
D. Considerando que é necessário que os países do Sul e do Este do Mediterrâneo (PSEM) removam os obstáculos políticos e económicos que actualmente entravam o processo de integração em toda a região, a fim de conseguir uma colaboração mais profícua entre si,
E. Considerando que as relações comerciais euro-mediterrânicas estão em constante crescimento e que a UE parece ser o "parceiro comercial natural" da região, recebendo 46,6% do total de exportações do Mediterrâneo,
F. Considerando que o comércio da região do Mediterrâneo com a UE atingiu um total de 246,7 mil milhões de euros em 2008, o que representa cerca de 8% do total do comércio externo da UE, com um saldo positivo de 15,3 mil milhões de euros a favor da União Europeia,
G. Considerando que a UE é o maior investidor externo na região (à excepção de Israel), tendo atingido um recorde de 15,3 mil milhões de euros em 2006, antes da regressão de entradas em 2007,
H. Considerando que o comércio de serviços está a aumentar gradualmente, com um saldo cada vez mais positivo a favor dos países mediterrânicos (essencialmente devido ao turismo) que atingiu o valor recorde de 11,6 mil milhões de euros em 2006,
I. Considerando que, apesar destes números, o nível de comércio e investimento da UE nos países do Sul do Mediterrâneo continua abaixo das expectativas, que o comércio de mercadorias e serviços não foi suficientemente diversificado, dado o potencial da região euro-mediterrânica, e que os parceiros comunitários do Sul do Mediterrâneo atraem muito poucos investimentos; considerando que os investimentos directos estrangeiros (IDE) continuam a ser muito baixos na região em comparação com outras regiões do globo; e considerando ainda que existem grandes diferenças entre os vários países em termos da sua capacidade para atrair IDE,
J. Considerando que a integração regional económica Sul-Sul, apesar de algumas iniciativas significativas, como o Acordo de Agadir, ainda está longe de ser uma realidade e que, por conseguinte, os fluxos comerciais Sul-Sul estão pouco desenvolvidos, representando cerca de 6% do total do comércio desses países,
K. Considerando que os produtores de têxteis, vestuário e calçado perdem muitas quotas de mercado devido à globalização do mercado e à forte concorrência da Ásia,
L. Considerando que a União Europeia assinou acordos de comércio livre com todos os seus parceiros do Sul do Mediterrâneo, à excepção da Síria e da Líbia; considerando que as negociações com a Síria sobre um acordo de associação foram concluídas, mas que a respectiva assinatura foi adiada pela Síria; e considerando que a Comissão iniciou negociações com a Líbia,
M. Considerando que a abordagem bilateral, que é uma componente de qualquer processo deste tipo e uma consequência das diferenças culturais, sociais, económicas e políticas específicas entre os países em questão, deve ser orientada e apoiada por uma visão e um plano mais globais das relações entre os vários parceiros e, portanto, acompanhada de uma abordagem regional,
N. Considerando que os efeitos da crise económica e financeira vieram somar-se aos desafios políticos, económicos e sociais que os países parceiros da UE já enfrentam, nomeadamente o problema do desemprego,
1. Reitera a importância estratégica de criar uma Zona de Comércio Livre Euro‑Mediterrânica abrangente, o que contribuirá de modo significativo para a paz, prosperidade e segurança de toda a região, e, por conseguinte, apoia as medidas e os esforços destinados a eliminar barreiras e obstáculos; salienta que o êxito da parceria euro‑mediterrânica e da Zona de Comércio Livre, em particular, requer um esforço sustentado e concertado de todas as partes;
2. Considera que, na última década, acontecimentos políticos importantes e imprevistos, como o conflito do Médio Oriente, tiveram um impacto negativo considerável sobre o progresso e o desenvolvimento da parceria euro-mediterrânica e da Zona de Comércio Livre, sendo também esta a causa do atraso na sua implementação; lamenta o facto de, em virtude destas mesmas razões políticas, a última reunião Euromed de Ministros dos Negócios Estrangeiros ter sido cancelada e a UpM não estar a progredir;
3. Nota que os Ministros do Comércio euro-mediterrânicos discutirão medidas para fazer face à actual debilidade do comércio e das relações económicas Euromed, um novo roteiro para o comércio euro-mediterrânico e um novo mecanismo para facilitar o comércio e o investimento na região; considera que os actuais acordos de associação devem alargar o seu âmbito para além do comércio de mercadorias, abrangendo também a agricultura, os serviços, o investimento e as questões regulamentares, os direitos de propriedade intelectual e o combate à contrafacção, a concorrência e os contratos públicos, bem como os instrumentos de defesa comercial, a fim de avançar no sentido de um acordo de comércio livre abrangente;
4. Encoraja vivamente os países do Sul do Mediterrâneo parceiros da UE a desenvolver o comércio Sul-Sul, tomando como exemplo o Acordo Económico de Agadir, assinado pelo Egipto, pela Jordânia, por Marrocos e pela Tunísia, e exorta os outros países da região a aderir ao acordo com vista a desenvolver as iniciativas de integração nas quais os parceiros comunitários do Sul do Mediterrâneo estão envolvidos, bem como a explorar sinergias com o reforço dos acordos de associação euro-mediterrânicos entre os países do Mediterrâneo e a UE; acentua que as Instituições da UE devem responder de forma positiva aos pedidos de apoio técnico com vista a promover essa integração económica Sul-Sul;
5. Considera que o regime de acumulação de origem deve ser reforçado, pois constitui um instrumento alfandegário útil para revitalizar as trocas comerciais na região, e que as regras de origem devem ser actualizadas e simplificadas de modo a ter em conta os interesses dos parceiros Euromed; solicita, portanto, que o acordo regional sobre o sistema pan-euro-mediterrânico de acumulação de origem seja concluído em 2010;
6. Chama a atenção para a necessidade de reforçar a parceria Norte-Sul, com vista à manutenção da competitividade da produção e do comércio de têxteis e vestuário euro‑mediterrânicos, bem como à promoção das actividades dos PSEM com maior valor acrescentado, baseadas na criatividade e na inovação, e não apenas na externalização;
7. Salienta a necessidade de promover a segurança do investimento na região do Mediterrâneo, através de um sistema que coordene as estratégias orientadas para as PME e que abarque múltiplos domínios: salvaguardas, financiamento, informação e constituição de redes de PME;
8. Chama a atenção para a necessidade de criar um Banco Euro-Mediterrânico de Investimento e Desenvolvimento, que reuniria dadores das duas margens do Mediterrâneo e teria capacidade para atrair os IDE de que a região euro-mediterrânica carece;
9. Considera que a nova proposta no sentido de criar um mecanismo de facilitação do investimento euro-mediterrânico constitui um passo importante para centralizar e difundir a informação através de uma rede única, que deverá proporcionar aos operadores económicos uma panorâmica abrangente das condições do comércio e investimento na região; salienta que esse instrumento deverá completar as redes já existentes;
10. Regozija-se com a criação do fundo "Inframed" (instituído pela "Caisse des dépôts" francesa, a "Cassa depositi e prestiti" italiana, a EFG-Hermes do Egipto e a "Caisse de dépôt et de gestion" de Marrocos), que foi anunciado, no quadro da UpM, como fundo de investimento a longo prazo destinado a financiar projectos de infra-estruturas;
11. É de opinião que, embora ainda não estejam reunidas todas as condições, a zona de comércio livre deve ser completada mediante a introdução gradual e condicionada da livre circulação dos trabalhadores, tendo em conta a situação do mercado de trabalho europeu e as actuais reflexões da comunidade internacional sobre a relação entre migração e desenvolvimento; insiste na importância e na necessidade de reduzir o custo da transferência de remessas dos trabalhadores migrantes, a fim de maximizar a sua utilização na economia local; considera que a concessão de vistos deve ser facilitada às entidades envolvidas na parceria euro-mediterrânica, aos estudantes, ao pessoal universitário e aos actores socioeconómicos;
12. Considera que o Processo de Barcelona: UpM deve intensificar as formas de cooperação já existentes no âmbito da Euromed, a fim de proporcionar a todos os países parceiros a oportunidade de participarem nos programas regionais e nas políticas correspondentes da UE, com base em prioridades e objectivos fixados de comum acordo; salienta que é importante alargar o âmbito dos programas comunitários de forma a abranger a participação dos países parceiros, nomeadamente nos domínios da educação, da investigação e da formação profissional (intercâmbios de estudantes, etc.);
13. Acentua a possibilidade de a UpM ter um impacto positivo no Processo de Barcelona; salienta que a definição, no quadro estabelecido em Paris, em Julho de 2008, de projectos significativos em sectores estratégicos, como a construção de novas infra-estruturas, a cooperação entre as PME, as comunicações e a exploração de fontes de energia renováveis, contribuirá para o desenvolvimento e a facilitação do comércio e dos investimentos euro-mediterrânicos; realça ainda que será essencial encontrar uma solução para a paz no Médio Oriente, mas que os conflitos na região não devem constituir um obstáculo que impeça que os compromissos assumidos sejam honrados; apela à realização das reuniões agendadas no quadro da UpM e à criação de um secretariado permanente em Barcelona;
14. Sublinha, além disso, que as abordagens bilaterais não devem substituir uma abordagem regional muiltilateral; considera que, embora defendendo uma cooperação mais estreita com os parceiros mais avançados e respeitando devidamente as suas especificidades políticas, culturais e sociais, a Comissão deve manter o princípio das negociações região a região;
15. Encoraja a utilização da energia solar e eólica na região mediterrânica; congratula-se com os recentes progressos efectuados através da Iniciativa Industrial DESERTEC para desenvolver o vasto potencial da energia solar no Médio Oriente e no Norte de África; salienta que a abordagem da UE em relação ao projecto DESERTEC deve ser coerente e contribuir de forma activa para o desenvolvimento dos países do Norte de África e do Médio Oriente;
16. Solicita à Comissão que o mantenha plenamente ao corrente dos progressos registados no acordo de associação com a Síria, cuja assinatura foi recentemente adiada por esse país; considera que o regresso da Líbia às negociações de um acordo de associação e, de modo mais geral, ao Processo de Barcelona: UpM suscita algumas preocupações; insta a Comissão a garantir a plena informação, participação e consulta do PE em todas as fases dessas negociações;
17. Considera o roteiro proposto pela Comissão um instrumento viável para revitalizar o Processo de Barcelona: UpM nos próximos anos e, por conseguinte, insta os Ministros do Comércio Euromed a apoiar esse instrumento na sua reunião ministerial de 9 de Dezembro de 2009; exorta os Altos Funcionários do Comércio Euromed a acompanhar a execução do roteiro nos próximos anos e a propor quaisquer modificações necessárias, e solicita que tais medidas lhe sejam comunicadas;
18. Salienta o papel desempenhado pela Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM) no âmbito da parceria, enquanto órgão democrático que reúne, em torno dos três pilares do Processo de Barcelona, deputados das duas margens do Mediterrâneo; solicita uma cooperação mais estreita entre a APEM, a Comissão e o Conselho no domínio económico;
19. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Chefes de Estado e de Governo e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países do Sul e do Este do Mediterrâneo (PSEM), bem como à Assembleia Parlamentar Euro‑Mediterrânica.