Documento de sessão
23.11.2009 B7‑0165/2009
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0228/2009
nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento
sobre a ratificação e aplicação das convenções que a OIT considerou actualizadas
Alejandro Cercas
em nome do Grupo S&D
Marian Harkin
em nome do Grupo ALDE
Jean Lambert
em nome do Grupo Verts/ALE
Gabriele Zimmer, Ilda Figueiredo
em nome do Grupo GUE/NGL
Resolução do Parlamento Europeu sobre a ratificação e aplicação das convenções que a OIT considerou actualizadas
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as convenções que a OIT considerou actualizadas,
– Tendo em conta a Declaração da OIT, de 2008, sobre Justiça Social para uma Globalização Justa,
– Tendo em conta o Pacto Global para o Emprego, adoptado pela OIT em 2009,
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Agenda Social Renovada ( COM(2008)0412 final),
– Tendo em conta o seu relatório sobre a Agenda Social Renovada ( 2008/2330(INI) ),
– Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º do seu Regimento,
A. Considerando que os valores fundamentais da liberdade, da dignidade humana, da justiça social, da segurança social e da igualdade constituem elementos essenciais do desenvolvimento económico e social sustentável,
B. Considerando que, na actual crise económica e de emprego à escala mundial, esses princípios adquirem ainda maior relevância,
C. Considerando que é necessário garantir a coerência entre as políticas internas e externas da UE, e ainda que a União exorta à ratificação e aplicação das convenções da OIT a nível externo,
1. Solicita aos Estados‑Membros que considerem os fortes argumentos sociais a favor da ratificação e aplicação das convenções que a OIT considerou actualizadas;
2. Solicita à Presidência em exercício que actue da forma mais ambiciosa possível, no âmbito do seu mandato, a fim de encorajar os Estados‑Membros a ratificarem e aplicarem as convenções actualizadas da OIT;
3. Solicita à Comissão que encare a possibilidade de adoptar uma recomendação aos Estados‑Membros, exortando-os a ratificar todas as convenções que a OIT considerou actualizadas, bem como a contribuir activamente para a aplicação das mesmas;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos EstadosMembros da União Europeia.