Documento de sessão

 

23.11.2009                                                                                                              B7‑0165/2009

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0228/2009

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento

sobre a ratificação e aplicação das convenções que a OIT considerou actualizadas

Alejandro Cercas

em nome do Grupo S&D

Marian Harkin

em nome do Grupo ALDE

Jean Lambert

em nome do Grupo Verts/ALE

Gabriele Zimmer, Ilda Figueiredo

em nome do Grupo GUE/NGL

 

B7‑0165/2009

Resolução do Parlamento Europeu sobre a ratificação e aplicação das convenções que a OIT considerou actualizadas

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta as convenções que a OIT considerou actualizadas,

 

– Tendo em conta a Declaração da OIT, de 2008, sobre Justiça Social para uma Globalização Justa,

 

– Tendo em conta o Pacto Global para o Emprego, adoptado pela OIT em 2009,

 

– Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a Agenda Social Renovada ( COM(2008)0412 final),

 

– Tendo em conta o seu relatório sobre a Agenda Social Renovada ( 2008/2330(INI) ),

 

– Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º do seu Regimento,

 

 

A.       Considerando que os valores fundamentais da liberdade, da dignidade humana, da justiça social, da segurança social e da igualdade constituem elementos essenciais do desenvolvimento económico e social sustentável,

 

B.        Considerando que, na actual crise económica e de emprego à escala mundial, esses princípios adquirem ainda maior relevância,

 

C.       Considerando que é necessário garantir a coerência entre as políticas internas e externas da UE, e ainda que a União exorta à ratificação e aplicação das convenções da OIT a nível externo,

 

1.        Solicita aos Estados‑Membros que considerem os fortes argumentos sociais a favor da ratificação e aplicação das convenções que a OIT considerou actualizadas;

 

2.        Solicita à Presidência em exercício que actue da forma mais ambiciosa possível, no âmbito do seu mandato, a fim de encorajar os Estados‑Membros a ratificarem e aplicarem as convenções actualizadas da OIT;

 

3.        Solicita à Comissão que encare a possibilidade de adoptar uma recomendação aos Estados‑Membros, exortando-os a ratificar todas as convenções que a OIT considerou actualizadas, bem como a contribuir activamente para a aplicação das mesmas;

 

4.        Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados­Membros da União Europeia.