<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>23.11.2009</Date><Ref>B7-0168/2009</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre a cimeira da FAO e a segurança alimentar</p>
</Title><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="1318">James Nicholson</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="2969"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo ECR</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE432.784v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0168/2009</Ref><Title-Section><p margin-bottom="36pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre a cimeira da FAO e a segurança alimentar</span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o artigo 33º do Tratado CE, </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução de 25 de Outubro de 2007 sobre o aumento dos preços dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> JO C 236E de 16.10.08, p. 1.</p>
</footnote> e a sua resolução de 22 de Maio de 2008 sobre o aumento dos preços dos géneros alimentares na UE e nos países em desenvolvimento<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-6-2008-0229" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-6-2008-0229/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P6_TA(2008)0229</ANCHOR>.</p>
</footnote>,  </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução de 29 de Novembro de 2007 sobre a dinamização da agricultura africana – proposta relativa ao desenvolvimento da agricultura e da segurança alimentar em África<footnote><p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> Textos Aprovados, <ANCHOR href="#reds:iPlTa_Itm/TA-6-2007-0577" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iPlTa_Itm/TA-6-2007-0577/red:cycle_FNL" data-family="reds:iPlTa" data-version="FNL">P6_TA(2007)0577</ANCHOR>.</p>
</footnote>,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2008-0450" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2008-0450">COM(2008)0450</ANCHOR>), </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada “Fazer face à subida dos preços dos géneros alimentícios - Orientações para a acção da EU” (<ANCHOR href="#reds:iEcCom/COM-2008-0321" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:iEcCom/COM-2008-0321">COM(2008)0321</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="24pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o relatório sobre a Política Agrícola Comum e a segurança alimentar mundial (Relatório McGuinness) (<ANCHOR href="#reds:DirContProc/INI-2008-2153" data-rel="reds" redmap-uri="/reds:DirContProc/INI-2008-2153">2008/2153(INI)</ANCHOR>),</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as conclusões da Cimeira Mundial da Alimentação de 1996,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as Perspectivas sobre a Agricultura para 2008-2017 (Agricultural Outlook 2008-2017) da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as recomendações da Avaliação Internacional da Ciência e da Tecnologia Agrícolas (IAASTD), </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o resultado do “Exame de saúde” da Política Agrícola Comum,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta as negociações em curso na OMC sobre a Ronda de Desenvolvimento de Doha,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a declaração da Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar, que se realizou em Roma, de 16 a 18 de Novembro de 2009,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–       Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110º do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">A. Considerando que se prevê que a população mundial ultrapasse 9 mil milhões em 2050 e que a procura mundial de produtos alimentares duplique no mesmo período; considerando que a FAO prevê que a produção agrícola mundial tenha de aumentar 70% até essa data; considerando que isto terá de se conseguir utilizando menos água e pesticidas e com menos solos agrícolas disponíveis devido aos efeitos das alterações do clima, </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">B. Considerando que a União Europeia é o principal doador em termos de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária, mas que a parte da ajuda destinada à agricultura, em particular a fornecida pela União Europeia, diminuiu constantemente à escala internacional desde os anos 80,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">C. Considerando que os efeitos da actual crise são mais severos em agregados familiares com baixos rendimentos tanto na União Europeia como no mundo em desenvolvimento, onde a percentagem do rendimento familiar despendida em produtos alimentares representa 60% a 80% do rendimento total, comparativamente à média europeia que é inferior a 20%,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">D. Considerando que a União Europeia continua a ser o maior produtor de alimentos, sendo responsável por 17% da produção mundial de trigo, 25% da produção mundial de leite, 13% da produção mundial de aves de capoeira, 20% da produção mundial de carne de suíno e 30 % da produção mundial de carne de bovino; considerando que é também um grande importador de produtos agrícolas, estando muito aquém da auto-suficiência no que diz respeito a inúmeros produtos agrícolas de base,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">E.  Considerando que o elevado preço das rações agrava os custos de produção, com os inerentes riscos de uma baixa da produção dos produtos da pecuária, cuja procura regista e deverá continuar a registar um aumento, nomeadamente nas economias emergentes,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">F.  Considerando que as fortes flutuações dos preços das matérias-primas podem tornar-se uma característica mais pronunciada e regular do mercado mundial; considerando que o aumento dos preços dos géneros alimentícios nem sempre se traduz num aumento das receitas agrícolas, principalmente devido à rapidez com que os custos dos factores de produção agrícola aumentam, bem como à crescente disparidade que se verifica entre os custos de produção e os custos no consumidor,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt">G.  Considerando que as reservas alimentares mundiais desceram para níveis perigosamente baixos de um ano de consumo de géneros alimentícios em reserva, após a Segunda Guerra Mundial, para apenas 57 dias de consumo das existências em 2007 e somente 40 dias em 2008, </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt">H.  Considerando que estes e outros factores tiveram consequências imediatas e sérias para um número significativo de pessoas; que, a nível mundial, a crise do preço dos produtos alimentares mergulhou mais alguns milhões de pessoas na pobreza e na fome; que estes desenvolvimentos foram causa de motins e tumultos em todo o mundo, aumentando a instabilidade em vários países e regiões do mundo; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt">I.  Considerando que, segundo as estimativas actuais provenientes de organizações que lutam contra a fome a nível mundial, nos países em desenvolvimento a subnutrição e a fome crónica afectam um quinto das pessoas e morrem diariamente no mundo mais de 30 000 crianças, vítimas da fome e da pobreza,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt">J.  Considerando que a saúde é uma condição fundamental para o desenvolvimento e a prosperidade económica, na medida em que uma saúde precária gera pesados encargos sociais e económicos que recaem sobre as famílias e a sociedade; considerando que o acesso a água potável, ao saneamento e à segurança alimentar são vitais para melhorar a saúde em todo o mundo, </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt">K. Considerando que a agricultura emprega e assegura a subsistência de mais de 70 % da mão-de-obra dos países em desenvolvimento e de mais de 80% em muitos países africanos, pelo que as políticas de desenvolvimento rural são essenciais para combater eficazmente a pobreza e a fome,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt">L. Considerando que o financiamento da União Europeia representa normalmente cerca de 10% da cooperação para o desenvolvimento a nível mundial, a que se juntam as contribuições dos Estados-Membros; que este facto é confirmado pelo actual contributo dos instrumentos comunitários (cerca de 1 800 milhões de euros: dos quais, mil milhões de euros são cobertos pela nova Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento e o restante pelos instrumentos actualmente disponíveis de ajuda ao desenvolvimento e de ajuda humanitária),</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">M. Considerando que, de acordo com a FAO, bastaria um investimento de 30 mil milhões de euros por ano para garantir a segurança alimentar de uma população mundial que atingirá 9 mil milhões de habitantes em 2050,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">N. Considerando que os acordos internacionais e regionais actualmente em vigor se revelaram insuficientes para regular o abastecimento do mercado e o comércio, sobretudo porque ainda existem no sector agrícola grandes barreiras ao comércio internacional, como provam as medidas proteccionistas tomadas por muitos países em resposta ao recente aumento dos preços dos alimentos; considerando que a recente subida em flecha dos preços dos produtos alimentares deve constituir uma chamada de atenção para os governos do mundo inteiro, no sentido de que a produção agrícola não deve ser considerada um dado adquirido e de que barreiras comerciais exageradas contribuem de forma significativa para a ineficiência do abastecimento mundial de produtos agrícolas,</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">1.   Nota que segurança alimentar e auto-suficiência alimentar não são a mesma coisa e que, embora devam ser encorajados os esforços para aumentar a produção agrícola em todo o mundo, o abastecimento eficiente de produtos agrícolas aos consumidores de todo o mundo deve continuar a ser uma prioridade absoluta;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">2.   Nota que a agricultura, a par do comércio, da imigração e da pesca, são exemplos de domínios de acção política da EU que têm repercussões directas para os países em desenvolvimento; considera portanto que temos de procurar incessantemente que promovam, o mais possível, o desenvolvimento de modo a garantir a sua coerência com a cooperação para o desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">3.   Salienta que centenas de milhões de pessoas pobres vivem em zonas propensas a catástrofes naturais e que o impacto destas catástrofes sobre a produção agrícola também tem de ser tomado em consideração; nota que o aquecimento global pode acelerar a frequência e magnitude dessas catástrofes, que podem conduzir a maiores tensões a nível da saúde, da produção de bens alimentares e do aprovisionamento de água, bem como a uma migração em larga escala e a ameaças à segurança; sublinha que a gestão do risco de catástrofes deve ser parte integrante do planeamento do desenvolvimento, e não uma questão meramente humanitária; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">4.   Salienta que a segurança alimentar, os cuidados de saúde, a água potável e o saneamento são elevadas prioridades na formulação das políticas de desenvolvimento pois todos estes factores são condições fundamentais para o desenvolvimento e a prosperidade económica; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.2pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.2pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">5.   Nota que os efeitos de uma falta de investimento de longa data na agricultura e no desenvolvimento rural foram recentemente agravados pelas crises alimentar, financeira e económica, entre outros factores; salienta que, embora tenham sido feitos progressos, os esforços globais feitos até agora não chegam para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e as promessas das Cimeiras Mundiais da Alimentação; nota que têm de ser tomadas colectivamente medidas para inverter esta tendência;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">6.   Nota que a segurança alimentar a nível mundial constitui uma das questões mais prementes para a União Europeia e apela a uma acção imediata e consistente no sentido de garantir a segurança alimentar dos cidadãos da UE e do resto do mundo; considera que é importante reconhecer o valor de todas as agriculturas e culturas alimentares do mundo; frisa que a alimentação deve ser comercializada a preços razoáveis para os consumidores;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">7.   Apela à colaboração de todas as partes para que a Ronda de Doha possa ser concluída com êxito e considera que um acordo a nível multi-nacional reveste uma importância vital para o desenvolvimento bem sucedido dos sectores agrícolas no mundo em desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">8.   Salienta o papel da Política Agrícola Comum (PAC) como meio de garantir a produção alimentar na União Europeia; considera que a PAC proporcionou aos cidadãos da UE um aprovisionamento seguro de produtos alimentares, além de protecção e do reforço do ambiente rural e da produção alimentar da UE, que obedecem aos padrões mais exigentes do mundo; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">9.   Salienta que, desde 2007, os preços dos produtos agrícolas sofreram flutuações drásticas e que, entre meados de 2007 e meados de 2008, os preços subiram em flecha, seguindo-se um elevado aumento dos preços no consumidor; nota que este acentuado aumento dos preços das matérias-primas básicas foi rapidamente seguido por uma descida abrupta dos preços das matérias-primas; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">10. Observa com preocupação a escalada dos custos dos factores de produção agrícola (aumento dos preços dos fertilizantes, das sementes e do combustível) que se traduziu num aumento das despesas que não foi compensado da mesma forma para todos os agricultores (nomeadamente no sector da pecuária) e que anulou significativamente qualquer possível aumento dos rendimentos agrícolas resultante da subida dos preços das matérias-primas e dos produtos alimentares, diminuindo, assim, o estímulo ao aumento da produção; receia que o acentuado aumento dos preços dos factores de produção agrícola possa conduzir a uma menor utilização e a uma possível redução da produção agrícola, contribuindo para agravar ainda mais a crise alimentar na Europa e no mundo;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">11. Afirma uma vez mais que os agricultores da UE produzem 17% do trigo, 25% do leite e 30 % da carne de bovino da produção a nível mundial; sublinha que a manutenção de explorações agrícolas viáveis na UE terá uma importância fundamental para o abastecimento mundial de alimentos nos próximos anos, principalmente se tivermos em conta os efeitos prováveis das alterações climáticas, o que fará da UE uma das mais importantes regiões agrícolas do mundo;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">12. Chama a atenção para as causas estruturais de longo prazo do recente aumento de preços dos produtos agrícolas, incluindo o aumento constante da procura mundial e as reduções sustentadas do investimento da agricultura; refere que, entre estes factores, o aumento do preço da energia, em particular do petróleo, teve um enorme impacto na produção agrícola mundial (aumentando os custos exploração-produção e alimentos-distribuição) e na emergência de crises alimentares nos países pobres (devido ao custo do transporte de alimentos no interior destes países);</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.25pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.25pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">13. Tem em conta que, para alimentar uma população mundial que se prevê ultrapasse 9 mil milhões em 2050, a produção mundial terá de aumentar 70% até essa data, utilizando menos terra, menos água e menos pesticidas;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">14. Sublinha que a PAC deve continuar a ser adaptada para dar resposta às preocupações relacionadas com a segurança alimentar na Europa e a nível mundial de modo a que os agricultores possam beneficiar melhor do aumento da procura ao nível mundial;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">15. Sublinha a importância da cooperação internacional e a necessidade de evitar medidas unilaterais que não sejam conformes com o direito internacional e a Carta das Nações Unidas e que ponham em risco a segurança alimentar;  </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.25pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.25pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">16. Reconhece o ponto de vista da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) de que os países importadores líquidos de produtos alimentares são os mais duramente atingidos pela subida dos preços dos produtos alimentares e que muitos desses países estão entre os menos desenvolvidos do mundo; reafirma que a pobreza e a dependência da importação de produtos alimentares são as causas principais da insegurança alimentar; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="15.75pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-15.75pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">17. Manifesta a sua profunda inquietação face à actual crise financeira mundial; insta a Comissão Europeia a analisar os efeitos da crise financeira no sector agrícola e a examinar propostas para assegurar a estabilidade do sector, inclusivamente a questão do acesso a empréstimos e garantias de crédito; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">18. Considera que a PAC é um elemento importante da política de segurança alimentar da UE, agora e para além de 2013; considera que um sistema ecológico funcional, solos férteis, recursos hídricos estáveis e uma economia rural polivalente são indispensáveis para a segurança alimentar a longo prazo;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">19. Reitera que a segurança alimentar é uma responsabilidade nacional e que qualquer plano para fazer face aos problemas gerados pela segurança alimentar tem de ser articulado, concebido, financiado e dirigido a nível nacional e baseado na consulta de todas as principais partes interessadas; salienta que a segurança alimentar merece elevada prioridade, que dever reflectir-se nos programas e orçamentos nacionais;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.25pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.25pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">20. Apoia a investigação no sector da produção alimentar e da agricultura, incluindo a investigação de meios de adaptação às mudanças climáticas e de mitigação das mesmas, e o acesso aos resultados da investigação e às tecnologias aos níveis nacional, regional e internacional; encoraja os sistemas nacionais de investigação, principalmente em África, para a partilha de informação e boas práticas; reclama o acesso ao conhecimento; apela à melhoria da qualidade das estatísticas agrícolas nacionais e dos sistemas de alerta imediato e de previsão, chamando a atenção para a potencial insegurança e vulnerabilidade alimentar, estabelecendo, deste modo, uma base sólida para a política e as estratégias agrícolas; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.25pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.25pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">21. Reafirma o seu compromisso de investimento na tecnologia e de inovação na agricultura e na produção agrícola; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.75pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.75pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">22. Realça a importância de uma investigação financiada por fundos públicos que ajude a promover a segurança alimentar; solicita investimentos não só na investigação de novas tecnologias específicas, mas também de sistemas de produção agrícola globais, na perspectiva de uma segurança alimentar a longo prazo; realça, por conseguinte, o papel pioneiro que poderia desempenhar neste domínio, por exemplo, uma plataforma tecnológica da UE em prol da investigação no domínio da agricultura ecológica;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">23. Considera que um verdadeiro obstáculo ao aumento da produção agrícola nos países em desenvolvimento é a falta de acesso dos pequenos agricultores a empréstimos e a microcréditos para investimento em sementes, fertilizantes e mecanismos de irrigação melhorados; sublinha ainda a questão das garantias dos empréstimos que, na maioria dos casos, não estão disponíveis; insta o Banco Europeu de Investimento a analisar formas de disponibilizar programas aos produtores locais de alimentos nos países em desenvolvimento, que concedam garantias de empréstimo para facilitar o acesso ao crédito e ao microcrédito;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.25pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.25pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">24. Reconhece a constante diminuição do número de jovens agricultores; apela a um maior apoio para atrair os jovens para a actividade agrícola e insta a que lhes seja concedida ajuda financeira; </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="14.25pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-14.25pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt">25. Está convencido de que é necessário prosseguir a investigação no domínio agrícola, a fim de aumentar a produtividade agrícola sustentável, e convida os Estados­Membros a explorar todas as possibilidades oferecidas neste domínio pelo sétimo programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="21.3pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-21.3pt"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="16.8pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-16.8pt">26.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-align="justify"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"> </p>
</Section></Motion>