Documento de sessão

 

28.4.2010                                                                                                                B7‑0246/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento

sobre a situação no Quirguizistão

Heidi Hautala, Bart Staes, Nicole Kiil-Nielsen, Ulrike Lunacek

em nome do Grupo VERTS/ALE

 

B7‑0246/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Quirguizistão

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Quirguizistão e a Ásia Central, em especial a resolução de 12 de Maio de 2005,

–   Tendo em conta a sua resolução de 20 de Fevereiro de 2008 sobre uma estratégia da UE para a Ásia Central,

–   Tendo em conta a declaração, com data de 8 de Abril de 2010, da Vice-Presidente/Alta Representante Catherine Ashton sobre a situação no Quirguizistão,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho "Relações Externas" de 26 de Abril de 2010,

–   Tendo em conta a Estratégia da UE para uma Nova Parceria com a Ásia Central, aprovada pelo Conselho Europeu, em 21/22 de Junho de 2007,

–   Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a UE e o Quirguizistão, que entrou em vigor em 1999,

–   Tendo em conta o Documento de Estratégia Regional da Comunidade Europeia para a Assistência à Ásia Central no período 2007-2013,

–   Tendo em conta o artigo 110º do seu Regimento,

A. Considerando ser do interesse dos povos da Ásia Central e da União Europeia que se registem progressos em toda a região visando lograr uma maior estabilidade e níveis mais elevados de desenvolvimento democrático e humano e de segurança humana, bem como de crescimento sustentável,

B.  Considerando que o Quirguizistão é membro da OSCE e está, por isso, vinculado ao respeito pelas liberdades fundamentais, pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito e à aplicação dos padrões democráticos da OSCE,

C. Considerando que Kurmanbek Bakiev, que chegou pela primeira vez ao poder em Julho de 2005, na sequência da revolução das túlipas, foi reeleito no ano transacto para outro mandato presidencial na sequência de eleições que, segundo observadores independentes, foram marcadas pela fraude em grande escala; que, após as primeiras iniciativas democráticas, o regime de Bakiev se tornou autoritário e repressivo, sendo geralmente considerado corrupto e marcado por abusos de autoridade,

D. Considerando que, em 7 de Abril, tropas quirguizes intervieram fazendo uso de balas, gás lacrimogéneo e granadas de luz para dispersar a multidão que se manifestava junto do edifício presidencial em Bichkek e que irrompeu em edifícios governamentais para protestar contra um drástico aumento dos preços da electricidade e do aquecimento, protestos esses que provocaram 84 mortos e mais de 500 feridos,

E.  Considerando que o Presidente Bakiev foi forçado a fugir da capital e que o seu lugar foi ocupado por um governo interino liderado por Roza Otunbaeva, líder da oposição, que promulgou um decreto sobre a sucessão do poder e uma ordem de conformidade com a Constituição do Quirguizistão e dissolveu o parlamento,

F.  Considerando que, depois de tentar impor as condições da sua demissão, uma semana após a sublevação Bakiev deixou o país e refugiou-se no Cazaquistão com base num acordo promovido pela Rússia, pelos EUA e pelo Cazaquistão; e que, em declarações públicas, Bakiev anunciou que assinara uma carta de demissão devido a pressões exercidas sobre si e a sua família e que, a despeito da sua demissão, se considerava o presidente legítimo do Quirguizistão até que o Parlamento o destituísse das suas funções,

G.  Considerando que, em 13 de Abril, o Tribunal Constitucional quirguize foi forçado a acatar os pedidos do governo interino do país para que o tribunal fosse dissolvido, a fim de assegurar a estabilidade e evitar confrontos entre forças políticas,

H.  Considerando que a situação no Quirguizistão ainda se afigura instável, tendo eclodido, em 19 de Abril, novos tumultos étnicos nos arredores de Bichkev, que terão provocado 5 mortos e 30 feridos e que põem em causa os esforços do governo interino para restaurar a ordem; e que, em Jalalabad, apoiantes de Bakiev instalaram um governador pró-Bakiev após se terem apoderado do edifício do governo regional,

I.   Considerando que o governo da Federação Russa aprovou um pacote de ajuda económica ao Quirguizistão no valor de 50 milhões de dólares, bem como o envio de gasolina e gasóleo para a colheita da Primavera,

J.   Considerando que a Ásia Central se vê, em larga medida, assolada pela pobreza e por múltiplas e graves ameaças à segurança humana; enfrentando uma deficiente governação, um firme autoritarismo e a inexistência de meios legais para expressão do descontentamento e para a realização de mudanças políticas; considerando que uma tal situação poderá fazer germinar as condições propícias à emergência de movimentos radicais islâmicos clandestinos e a um rápido desenvolvimento de tais movimentos nos países mais pobres,

K. Considerando que a UE deve honrar, por princípio, o seu compromisso de integrar em todos os acordos com países terceiros as questões dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito e de promover reformas democráticas mediante políticas coerentes destinadas a reforçar a sua credibilidade como actor regional,

1.  Manifesta a sua mais viva preocupação face à situação no Quirguizistão e apresenta as suas condolências às famílias de todas as vítimas dos trágicos acontecimentos;

2.  Exorta todas as partes a porem termo à violência, a darem provas de moderação e a envidarem todos os esforços para dar início a um verdadeiro diálogo, com o objectivo de alcançar a estabilidade e criar condições para o regresso pacífico à ordem constitucional democrática;

3.  Exorta à realização de um inquérito internacional liderado pelas Nações Unidas sobre os acontecimentos tendo em vista apurar responsabilidades e as deficiências observadas e prestar assistência às autoridades judiciais quirguizes, por forma a que os autores possam ser julgados assegurando o respeito pelos processos judiciais e a equidade dos mesmos;

4.  Saúda as primeiras medidas tomadas pelo governo interino para restaurar a democracia, tendo nomeadamente em conta os planos de redacção de uma nova constituição que prevê a reforma da revisão efectuada por Bakiev, que concentrou poder excessivo nas mãos da presidência, instando à realização de novas eleições logo que estejam reunidas as condições para a realização de eleições livres e justas e a legislação para o efeito requerida seja adoptada e aplicada;

5.  Congratula-se, neste contexto, com o facto de o governo interino ter anunciado a realização de um referendo sobre a nova Constituição em 27 de Junho e de novas eleições gerais em 10 de Outubro;

6.  Insta o governo interino a envidar todos os esforços para criar as condições necessárias a um sistema eficaz e transparente, capaz de pôr termo à política de clãs e de estimular o desenvolvimento político, económico e social;

7.  Salienta que a revolução das túlipas de 2005 criara fortes expectativas de reformas democráticas junto da sociedade quirguize, as quais se goraram devido em parte à falta de coerência e de determinação da política da UE em relação a este país; exorta o Conselho e a Comissão a não desperdiçarem mais uma oportunidade, a encontrarem formas de prestar assistência ao governo interino do Quirguizistão e a ajudarem as autoridades a levarem a cabo reformas democráticas e a melhorarem o nível de vida da população através do desenvolvimento nacional e da autonomia dos seus cidadãos em cooperação com todas as partes interessadas e a sociedade civil quirguize;

8.  Regista que a flagrante falta de recursos e a vulnerabilidade do Quirguizistão o tornam largamente dependente de apoio externo; constata também que na sua vizinhança não imperam modelos de governação democrática e eficaz e de desenvolvimento social positivo, razão pela qual a ajuda internacional assumirá importância fulcral;

9.  Exorta o representante especial para a Ásia Central da VP/AR a acompanhar atentamente a situação, a prestar assistência e a facilitar o restabelecimento do diálogo entre todos os sectores da sociedade quirguize; exorta também o representante especial a cooperar estreitamente com a ONU tendo em vista a convocação de uma conferência internacional de doadores para abordar os problemas humanitários e as necessidades básicas do Quirguizistão, bem como para prestar a ajuda necessária ao desenvolvimento sustentável deste país;

10. Exorta a Comissão e o Conselho a averiguar, no mais breve trecho, se estarão ou poderão ser reunidas as condições para o lançamento de um novo e importante programa de ajuda para o Quirguizistão, coordenado a nível internacional, tendo nomeadamente em conta o facto de o empenho do governo interino quirguize em relação à democratização e a um governo legal parecer ser firme;

11. Insta ao recurso intensivo ao Instrumento de Estabilidade e exorta a Comissão a preparar propostas de reafectações de fundos do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, para assegurar que, a curto e a médio prazo, a resposta da UE à nova situação no Quirguizistão possa atingir um nível adequado;

12. Aguarda com expectativa a análise dos progressos efectuados a nível da aplicação da estratégia da UE para a região e exorta à realização de esforços que permitam torná-la mais credível, concreta e coerente;

13. Salienta que importa envidar esforços para evitar que o Quirguizistão se torne um palco de confronto entre actores regionais mais poderosos e exorta a VP/AR e a Comissão a encontrarem meios de fazer da região uma área de cooperação entre os principais actores a bem de toda a população do Quirguizistão;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à VP/AR da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho e à Comissão, à OSCE e aos parlamentos da Federação Russa, dos EUA e do Cazaquistão.