Documento de sessão

 

3.9.2010                                                                                                                  B7‑0491/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B7‑0457/2010

nos termos do n.º 5 do artigo 115.º do Regimento

sobre os cuidados prolongados para pessoas idosas

Pervenche Berès, Elizabeth Lynne

em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais

 

B7‑0491/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre os cuidados prolongados para pessoas idosas

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais,

–   Tendo em conta a proposta de directiva sobre a igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual,

–   Tendo em conta a pergunta de 30 de Junho de 2010 à Comissão sobre os cuidados prolongados para pessoas idosas ( O-0102/2010 – B7‑0457/2010 ),

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

1.  Exorta os Estados-Membros a ter em conta a evolução demográfica dos últimos anos, em particular o envelhecimento da população, que tem gerado fortes pressões orçamentais e uma grande procura de melhores infra-estruturas de cuidados de saúde e de serviços sociais; encoraja os Estados-Membros a lutar contra a exclusão social dos idosos e todas as formas de discriminação baseada na idade;

2.  Recorda aos Estados-Membros que a garantia do acesso a serviços de saúde e de cuidados adequados é um princípio fundamental do modelo europeu de solidariedade;

3.  Reconhece a importância tanto da qualidade como da continuidade da prestação de cuidados, e exorta os Estados-Membros a melhorar, facilitar e encorajar a formação especializada e medidas de educação e reinserção destinadas a todos aqueles, incluindo os prestadores informais de cuidados e os que requerem qualificações profissionais, que são responsáveis pelos cuidados prolongados para pessoas idosas; considera que essa formação também pode contribuir para elevar o prestígio deste importante trabalho. Exorta os Estados-Membros a resolver os problemas ligados à baixa remuneração do trabalho no sector da prestação de cuidados, à escassez de pessoal, à falta de formação ou à formação inadequada, que provocam tensões na prestação de cuidados. Nota a importante contribuição dada pela sociedade civil e pelas organizações religiosas e caritativas para a prestação de cuidados;

4.  Assinala a importância da evolução da "saúde em linha" para melhorar a produtividade e a eficácia da prestação de cuidados e também para apoiar os prestadores informais de cuidados e os próprios idosos;

5.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a ter em conta as necessidades dos prestadores informais de cuidados, que dispensam uma parte significativa dos cuidados aos idosos, e a tomar medidas concretas tendentes a apoiar e salvaguardar este recurso, através da formação, do descanso e de medidas de compatibilização entre a vida profissional e familiar;

6.  Defende que todos os Estados-Membros garantam a protecção dos direitos fundamentais das pessoas que recebem cuidados de longa duração e, para este efeito, insta os Estados‑Membros a prestar mais atenção à aplicação e observância de critérios de qualidade no que diz respeito à prestação de serviços;

7.  Insta os Estados-Membros a apoiar os idosos de todas as formas necessárias para que possam ter uma vida independente no seu próprio domicílio e a oferecer tipos de assistência que lhes garantam uma melhor qualidade de vida no ambiente doméstico, dado que continua a ser a melhor alternativa aos cuidados prestados numa instituição;

8.  Solicita aos Estados-Membros que regulamentem, por força de legislação nacional, os requisitos de qualificação dos prestadores de cuidados às pessoas idosas, e que definam e implementem sistemas de formação avançada que contribuam para elevar o nível de formação do pessoal que trabalha no sistema de cuidados para pessoas idosas e, por conseguinte, para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos;

9.  Nota com pesar que, em muitos Estados-Membros, o financiamento e a prestação de cuidados médicos geriátricos especializados tenham diminuído ao longo dos anos e que outros especialistas em problemas associados às pessoas idosas não tenham recebido formação suficiente. Constata que, em muitos casos, esta situação resultou numa deterioração da qualidade dos cuidados prestados às pessoas idosas, o que, por vezes, constitui uma discriminação injustificada contra elas. Insta os Estados-Membros a acompanhar a evolução desta situação, com o objectivo de aumentar os recursos nesta área, caso seja necessário;

10. Insta os Estados-Membros a privilegiar a criação de unidades de cuidados paliativos no domicílio;

11. Solicita à Comissão que recolha dados e elabore uma síntese sobre as infra-estruturas de cuidados para pessoas idosas em contexto institucional, nas estruturas de proximidade ou no domicílio, em cada Estado-Membro;

12. Apela a que sejam estabelecidas normas mínimas em relação a todos os contratos no sector dos cuidados, incluindo um salário mínimo;

13. Exorta a Comissão a efectuar mais estudos que permitam estabelecer o número de mortes causadas por malnutrição ou desidratação entre as pessoas idosas sob cuidados prolongados;

14. Exorta os Estados-Membros a desenvolver uma política de informação e prevenção destinada às pessoas idosas que dedique especial atenção às escolhas no domínio da nutrição e à prevenção dos riscos de desidratação;

15. Regista que a política da UE relativa às pessoas idosas se baseia no princípio de "uma sociedade para todos", obrigando os Estados-Membros a garantir plenamente às pessoas de diferentes faixas etárias a possibilidade de participarem activamente na vida da comunidade, independentemente da respectiva idade;

16. Defende a adopção ou manutenção, nos países onde já funcionam, de programas de prestação de apoio social e de cuidados médicos no domicílio aos idosos, ficando a responsabilidade da gestão desses programas a cargo dos municípios e das autoridades locais, no âmbito dos respectivos mandatos;

17. Exorta a Comissão a publicar um Livro Verde sobre os maus tratos infligidos a pessoas idosas e a protecção das mesmas na comunidade e em todos os contextos de prestação de cuidados, com destaque para a mobilidade dos pacientes e detalhando as melhores práticas já existentes nos 27 Estados-Membros;

18. Solicita à Comissão que elabore um estudo que proporcione uma visão mais clara sobre as necessidades crescentes ligadas à assistência aos idosos e uma estimativa dos serviços especializados a prestar até 2020;

19. Solicita, através do método aberto de coordenação, o intercâmbio de informações, ideias políticas e melhores práticas entre os Estados-Membros no que se refere à prestação de cuidados prolongados para pessoas idosas e, nomeadamente, medidas e regras deontológicas mínimas que visem

     (a) reduzir as desigualdades na saúde e proteger as pessoas idosas na comunidade e nos contextos de prestação de cuidados,

     (b) lutar contra os maus tratos infligidos aos idosos,

     (c) adoptar estratégias de recursos humanos tendentes a combater as carências de pessoal,

     (d) e contribuir para difundir tecnologias de informação e de comunicação que promovam (os cuidados prestados no seio da família e) a autonomia das pessoas idosas;

20. Exorta a Comissão a envidar todos os esforços no sentido de garantir a prestação de cuidados de saúde dignos a todos os cidadãos europeus, independentemente da sua situação financeira;

21. Insta os Estados-Membros e a Comissão, face ao envelhecimento geral da população da UE, a cooperarem de todas as formas com vista a criar sistemas de financiamento sustentáveis para a prestação de cuidados prolongados de modo a assegurar a futura aplicação de um sistema sustentável que financie os cuidados para idosos e a disponibilidade dos serviços necessários de prestação de cuidados;

22. Solicita o intercâmbio de melhores práticas a fim de encontrar os métodos mais eficazes para desenvolver as relações intergeracionais, de modo a reforçar a participação dos membros da família nos cuidados de longa duração, dando origem a uma série de benefícios e tornando possível satisfazer melhor as necessidades individuais dos beneficiários dos cuidados;

23. Solicita o desenvolvimento de uma estratégia integrada de envelhecimento activo que vise a participação dos idosos em actividades sociais e culturais;

24. Solicita, devido ao aumento substancial do número de idosos, que sejam tomadas medidas para assegurar a igualdade de acesso aos serviços de apoio social;

25. Insta os Estados-Membros a aliviar a carga que pesa sobre as pessoas que prestam cuidados a idosos ou a deficientes e – a fim de permitir que os prestadores de cuidados trabalhem – a desenvolver um sistema de cuidados integrado;

26. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.