Documento de sessão

 

18.10.2010                                                                                                              B7‑0571/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

sobre a situação na Ucrânia

Johannes Cornelis van Baalen, Adina-Ioana Vălean, Ramon Tremosa i Balcells, Kristiina Ojuland, Marielle De Sarnez

em nome do Grupo ALDE

 

B7‑0571/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Ucrânia

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia,

- Tendo em conta a Parceria Oriental, lançada em Praga, em Maio de 2009,

 

- Tendo em conta as conclusões da Cimeira UE-Ucrânia realizada em Kiev, em 4 de Dezembro de 2009, e os preparativos para a próxima Cimeira UE-Ucrânia, a realizar em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2010,

 

- Tendo em conta a declaração e as recomendações saídas da reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Ucrânia realizada em Março de 2010,

 

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação (APC) entre a União Europeia e a Ucrânia, que entrou em vigor em 1 de Março de 1998, e as negociações em curso do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia (AA), que visa substituir o Acordo de Parceria e Cooperação (APC),

 

- Tendo em conta a Agenda de Associação UE-Ucrânia e as suas prioridades para 2010,

 

- Tendo em conta o acordo sobre a facilitação da emissão de vistos entre a UE e a Ucrânia, que foi assinado em 18 de Junho de 2007 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2008,

 

–   Tendo em conta a nova lei sobre as eleições locais, aprovada pela Verkhovna Rada em Julho de 2010,

 

- Tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional da Ucrânia, de 1 de Outubro de 2010, que anula as reformas constitucionais de 2004 e restaura os poderes presidenciais,

 

- Tendo em conta a próxima realização de eleições locais na Ucrânia, em 31 de Outubro de 2010,

 

- Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

 

A. Considerando que se mantém plenamente empenhado em aprofundar e desenvolver as relações entre a União Europeia e a Ucrânia no quadro da Parceria Oriental, o que não exclui uma futura perspectiva de adesão plena à UE, em conformidade com as disposições do artigo 49.º do Tratado da União Europeia,

 

B. Considerando que as eleições presidenciais realizadas em 17 de Janeiro e 7 de Fevereiro de 2010 decorreram, de um modo geral, em conformidade com as normas internacionais, e que as próximas eleições locais de 31 de Outubro de 2010 deverão reforçar ainda mais as credenciais democráticas da Ucrânia,

 

C. Considerando que a União Europeia é favorável a uma Ucrânia que se esforça por pôr em prática os princípios da democracia, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos; considerando que as autoridades ucranianas deverão dar provas de um empenhamento inabalável na aplicação desses princípios, tendo em vista alcançar uma maior estabilidade política no país,

 

D. Considerando que as negociações sobre a criação de uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada oferecem uma oportunidade para desenvolver o potencial das relações económicas UE-Ucrânia,

 

E. Considerando que a adesão da Ucrânia ao Tratado que institui a Comunidade da Energia se reveste de grande importância para todas as partes,

 

F. Considerando que o acórdão do Tribunal Constitucional da Ucrânia, de 1 de Outubro de 2010, restaura o sistema de governo presidencialista; considerando que a criação de um sistema democrático, eficaz e durável de equilíbrio e controlo de poderes deverá continuar a ser uma prioridade, e que o processo para atingir esse objectivo deverá ser aberto, abrangente e acessível a todos os partidos e protagonistas políticos da Ucrânia,

 

G. Considerando que a estabilidade política interna da Ucrânia e a ênfase nas reformas internas constituem pré-requisitos para o ulterior desenvolvimento das relações entre a UE e a Ucrânia; considerando que a Parceria Oriental beneficiará do empenhamento das autoridades ucranianas em trabalharem para a realização dos seus objectivos nas quatro plataformas temáticas,

 

H. Considerando que o Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia deve servir como instrumento do processo de reforma e atribuir um papel mais destacado à sociedade civil,

 

1.  Reconhece que a Ucrânia, enquanto país europeu, partilha a História e os valores comuns com os países da União Europeia, e reconhece as aspirações europeias da Ucrânia; manifesta o seu apoio à consolidação das relações UE-Ucrânia e espera maiores progressos na execução do programa de reformas da Ucrânia, tendo em vista aproximar o país da União Europeia;

 

2.  Acolhe favoravelmente a cooperação em curso entre a UE e a Ucrânia num vasto leque de domínios; reconhece a importância do acordo “stand-by” celebrado com o FMI, que a UE complementa e apoia através de assistência macrofinanceira, e espera a sua aplicação plena no interesse da estabilidade económica;

 

3.  Acolhe favoravelmente a adopção da lei sobre o funcionamento do mercado do gás, bem como os passos dados pela Ucrânia para finalizar o processo de adesão ao Tratado que institui a Comunidade da Energia e de execução das reformas necessárias para a modernização do sector da energia na Ucrânia; espera que a Comissão preste o apoio complementar necessário à plena modernização do sector da energia na Ucrânia;

 

4.  Realça a necessidade de estabilização política e económica, nomeadamente através de um processo abrangente de revisão constitucional, da consolidação do Estado de Direito e de renovados esforços para combater a corrupção e melhorar o clima empresarial e de investimento;

 

5.  Subscreve as prioridades da Agenda de Associação UE-Ucrânia para 2010 e espera progressos genuínos nos âmbitos da luta contra a corrupção, da independência do poder judicial e de um diálogo político mais amplo;

 

6.  Reconhece o acórdão do Tribunal Constitucional da Ucrânia e lamenta que a necessária reforma constitucional tenha sido executada sem um processo político abrangente que tomasse em conta os pontos de vista de todos os partidos, incluindo a oposição;

 

7.  Lamenta que as normas eleitorais continuem a constituir objecto de discussão e sublinha que a lei eleitoral em vigor, modificada em Agosto de 2009, é considerada pela OSCE/ODHIR como um recuo em relação à legislação precedente, o que induz um quadro jurídico pouco claro e incompleto; encoraja, por tal motivo, as autoridades ucranianas a rever e completar a legislação eleitoral através de um processo que inclua a oposição;

 

8.  Salienta que as eleições locais de 31 de Outubro de 2010 são importantes para a Ucrânia e que a forma como decorrerão deve demonstrar que a Ucrânia continua a fazer progressos no que diz respeito à organização de eleições em conformidade com as normas internacionais; destaca que a forma como decorrerem essas eleições constituirá um teste para o actual Governo;

9.  Manifesta a sua preocupação com as informações segundo as quais a lei sobre as eleições locais restringe as possibilidades de serem eleitos os candidatos de alguns partidos novos, ao mesmo tempo que cria vantagens para os partidos no poder;

 

10.  Salienta a importância de meios de comunicação independentes e solicita uma investigação e uma avaliação isentas e exaustivas para esclarecer afirmações sobre a existência de laços estreitos entre as autoridades e a gestão de empresas de comunicação, a asfixia do jornalismo de investigação por administradores de meios de comunicação e as ameaças contra a integridade física de jornalistas independentes;

 

11. Solicita à Comissão e ao Conselho que prossigam os preparativos para o acordo sobre a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada (ZCLAA), tendo em conta a necessidade de intensificar as relações económicas;

salienta que a conclusão do acordo     sobre a ZCLAA antes da Cimeira UE-Ucrânia, em Novembro de 2010, não constitui   um fim em si e deverá, por tal motivo, ter em conta a evolução na Ucrânia e o seu   empenhamento na democracia, no Estado de Direito e no respeito dos direitos   humanos;

 

12.      Exorta a Comissão e o Conselho a reafirmarem a vontade da União Europeia de ajudar a Ucrânia a realizar os seus compromissos através dos instrumentos propostos pela Parceria Oriental e a Agenda de Associação UE-Ucrânia;

 

13.      Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Estados­Membros, bem como ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia.