Documento de sessão

 

18.10.2010                                                                                                              B7‑0572/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada na sequência de declarações da Comissão

apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento

sobre a situação na República da Moldávia

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Monica Luisa Macovei, Ioannis Kasoulides, Traian Ungureanu, Lena Kolarska‑Bobińska, Vytautas Landsbergis, Cristian Dan Preda

em nome do Grupo PPE

 

B7‑0572/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na República da Moldávia

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a declaração comum do Conselho de Cooperação UE-Moldávia emitida em 21 de Dezembro de 2009,

–   Tendo em conta o relatório intercalar da Comissão sobre a República da Moldávia, de 12 de Maio de 2010 ( COM(2010)0207 ), que constata que foram alcançados progressos na maioria dos domínios sectoriais abrangidos pelo plano de acção da PEV,

–   Tendo em conta as negociações em curso relativas à celebração de um acordo de associação entre a República da Moldávia e a União Europeia, bem como as negociações relativas à liberalização do regime de vistos entre a União e a República da Moldávia,

–   Tendo em conta a declaração final e as recomendações da reunião da Comissão Parlamentar de Cooperação UE-República da Moldávia, de 17 de Fevereiro de 2010,

–   Tendo em conta a ajuda prestada pela União Europeia à República da Moldávia no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP), incluindo o projecto de apoio eleitoral à República da Moldávia, de 26 de Fevereiro de 2009, ao abrigo do qual foi prestada ajuda financeira a favor de eleições livres e justas na República da Moldávia,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre os direitos humanos na República da Moldávia e na autoproclamada, mas não reconhecida, Transnístria, em particular as resoluções de 16 de Março de 2006, 26 de Outubro de 2006, 12 de Julho de 2007 e 5 de Maio de 2009,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a República da Moldávia,

–   Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a Política Europeia de Vizinhança e a Parceria Oriental lançadas em Maio de 2009 reconhecem as aspirações europeias da República da Moldávia e a importância da Moldávia como país com laços históricos, culturais e económicos profundos com os Estados-Membros da União Europeia,

B.  Considerando que, para a União, a estabilidade e a boa governação estão na base do desenvolvimento económico nos países limítrofes, incluindo na República da Moldávia;

C. Considerando que no seu relatório intercalar da Política Europeia de Vizinhança, de Maio de 2010, a Comissão saúda os progressos da Moldávia na maioria das áreas do plano de acção; considerando que a política da União Europeia no quadro da Parceria Oriental se adapta a cada Estado e se baseia unicamente nos méritos e nos progressos realizados por cada país;

D. Considerando que os indicadores macroeconómicos demonstram um desenvolvimento positivo da economia em 2010 apesar da difícil situação internacional,

E.  Considerando que em 10 de Setembro de 2010 o Parlamento moldavo ratificou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

F.  Tendo em conta a preocupação da UE em resolver a situação na região não reconhecida da Transnístria,

G. Considerando que as negociações sobre a resolução da questão da Transnístria no chamado "formato 5+2", no qual participam a Moldávia, a região transnístria da Moldávia, a Rússia, a Ucrânia e a OSCE e a UE e os EUA são observadores, não tiveram até agora nenhum resultado concreto;

H. Tendo em conta os resultados do referendo de 5 de Setembro de 2010 sobre a reforma da Constituição e a decisão de realizar eleições parlamentares antecipadas em 28 de Novembro de 2010,

I.   Considerando que o Parlamento apoia as aspirações europeias da República da Moldávia, bem como a sua trajectória rumo à integração europeia, e acompanha de perto os desenvolvimentos na República da Moldávia e as suas relações com a União Europeia;

1.  Felicita as autoridades da República da Moldávia pelo seu compromisso para com a democracia, o Estado de direito e as reformas estruturais, pela concretização dos seus objectivos durante o seu primeiro ano em exercício e pelos progressos realizados em relação à União Europeia, em benefício dos cidadãos da República da Moldávia;

2.  Felicita o Governo da República da Moldávia que, no seguimento das eleições parlamentares de 29 de Julho de 2009, adoptou medidas para solucionar as insuficiências em matéria de democracia, Estado de direito e respeito dos direitos humanos;

3.  Acolhe com satisfação a adopção, em 8 de Outubro de 2010, pela comissão governamental para a integração europeia, do plano de acção 2010-2011 para as reformas prioritárias no domínio da integração europeia;

4.  Congratula-se com o início das negociações sobre o acordo de associação entre a União Europeia e a República da Moldávia em 12 de Janeiro de 2010 e regista com agrado os resultados muito bons que a Comissão recebe da República da Moldávia neste processo;

5.  Saúda o início do diálogo sobre os vistos entre a União e a Moldávia, em 15 de Junho de 2010, com vista à liberalização do regime de vistos;

6.  Vê com agrado as reuniões informais que se realizaram no "formato 5+2" relativas aos esforços para a resolução da questão da Transnístria desde Junho de 2009; expressa confiança em que o "formato 5+2" é o ambiente adequado para alcançar uma solução estável para o conflito da Transnístria e convida as partes a regressarem a negociações formais neste formato assim que possível;

7.  Espera que as autoridades moldavas levem a cabo as reformas necessárias e cumpram os seus compromissos de manter a República da Moldávia no caminho para uma integração europeia firme;

8.  Solicita ao Conselho que convide a Comissão a proceder à elaboração rápida do roteiro para a liberalização do regime de vistos na sua próxima reunião, em 25 de Outubro de 2010, entrando, pois, na fase inteiramente operacional do diálogo sobre vistos com base nos progressos da República da Moldávia na sequência das negociações exploratórias sobre os quatro blocos do diálogo sobre vistos;

9.  Manifesta a sua confiança de que as negociações sobre a zona de comércio livre com a UE, que fazem parte do acordo de associação, avançarão rapidamente e contribuirão para reforçar as relações económicas entre a Moldávia e a União e estimular o investimento directo estrangeiro na Moldávia; reconhece as melhorias no ambiente para as empresas e no quadro regulamentar da actividade empresarial como uma medida essencial para atrair investimentos;

10. Salienta a importância da introdução da reforma do poder judicial, questão que considera ser de prioridade capital, e do reforço da luta contra o crime organizado e a corrupção, tal como foi sublinhado no plano de acção para a aplicação da reforma judicial; saúda a aprovação do plano de acção para a aplicação da reforma judicial pelo Governo da Moldávia em Outubro de 2009, e convida as autoridades moldavas a aplicar de imediato estas medidas;

11. Observa que a República da Moldávia fez progressos na luta contra a corrupção, tal como o demonstra a sua progressão nas listas de classificação da Transparency International, e partilha do parecer do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa que atesta os progressos realizados pela Moldávia na concretização das suas recomendações;

12. Sublinha a necessidade de reforçar a confiança das pessoas nas instituições do Estado, especialmente após a sua participação nas intervenções violentas durante os acontecimentos de Abril de 2009 e espera que todos os que forem declarados responsáveis pelos actos de violência sejam julgados, tal como solicitado na resolução do Parlamento Europeu de 9 de Maio de 2009 sobre a situação na República da Moldávia1;

13. Salienta que a resolução da questão da Transnístria constitui um elemento crucial para promover a estabilidade política e a prosperidade económica na República da Moldávia e nesta região; reitera o seu apoio à integridade territorial da República da Moldávia e sublinha que é necessário um papel reforçado da UE na definição de uma solução para o problema da Transnístria;

14. Vê com agrado a iniciativa de Meseberg sobre a solução do conflito da Transnístria, lançada pela chanceler alemã Angela Merkel e pelo Presidente russo Dmitri Medvedev, e está convicto de que um fórum de segurança a nível de ministros dos Negócios Estrangeiros poderia contribuir para alcançar uma solução sustentável para o conflito juntamente com os seus parceiros;

15. Toma nota da reduzida afluência às urnas no referendo sobre a reforma da constituição e exorta os dirigentes políticos a incentivar os cidadãos a participar em todas as actividades eleitorais; assume a sua distância face a quaisquer responsáveis políticos ou partidos políticos que visem desviar os cidadãos do seu direito a votar;

16. Toma nota da decisão do Presidente em exercício da República da Moldávia de organizar eleições parlamentares antecipadas em 28 de Novembro de 2010, e espera que sejam adoptadas medidas para garantir a eficácia do direito a votar dos cidadãos moldavos que vivem no estrangeiro; convida as autoridades da região separatista da Transnístria a não impedirem a participação dos cidadãos moldavos no processo eleitoral;

17. Constata que as autoridades em exercício aplicaram as reformas que se comprometeram a realizar junto das instituições europeias e de outros parceiros internacionais;

18. Expressa confiança em que os resultados das eleições parlamentares antecipadas, de 28 de Novembro de 2010, propiciem a introdução de reformas suplementares necessárias para a República da Moldávia com a máxima prioridade;

19. Exorta a Comissão e o Conselho a manter o nível do diálogo político com a República da Moldávia;

20. Convida o Parlamento da República da Moldávia a participar na Assembleia Parlamentar Euronest de acordo com o Acto Constitutivo da Assembleia;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Governo e ao Parlamento da Moldávia.