Documento de sessão

 

24.11.2010                                                                                                              B7‑0683/2010

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

apresentada nos termos do artigo 78.º do Regimento

sobre as negociações em curso sobre o orçamento para o exercício de 2011

Joseph Daul

em nome do Grupo do PPE

Martin Schulz

em nome do Grupo S&D

Guy Verhofstadt

em nome do Grupo ALDE

Rebecca Harms

em nome do Grupo Verts/ALE

 

B7‑0683/2010

Resolução do Parlamento Europeu sobre as negociações em curso sobre o orçamento para o exercício de 2011

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta os artigos 310.º a 325.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–   Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, que a Comissão apresentou em 27 de Abril de 2010 ( COM(2010)0300 ), e as cartas rectificativas n.ºs 1, 2 e 3 apresentadas pela Comissão em 15 de Setembro de 2010, 11 de Outubro de 2010 e 20 de Outubro de 2010, respectivamente,

–   Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2011, adoptada em 12 de Agosto de 2010 (12699/2010 – C7‑0202/2010),

–   Tendo em conta a sua resolução, de 20 de Outubro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 – todas as secções[1],

–   Tendo em conta a proposta da Comissão de um regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 ( COM(2010)0072 ) e o documento da Comissão que apresenta uma proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre cooperação em matéria orçamental ( COM(2010)0073 ), ambos apresentados em 3 de Março de 2010,

–   Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.º 3 ao orçamento geral de 2010 ( COM(2010)0149 ), de 8 de Abril de 2010, e o projecto de orçamento rectificativo n.º 10 ao orçamento geral de 2010 ( COM(2010)0598 ), de 20 de Outubro de 2010,

–   Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Instrumento de Flexibilidade ( COM(2010)0150 ), apresentada pela Comissão em 8 de Abril de 2010,

–   Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 3 ao orçamento geral de 2010, adoptada pelo Conselho em 13 de Setembro de 2010 (13472/2010 – C7-0263/2010), e a resolução do Parlamento, de 20 de Outubro de 2010, sobre a posição do Conselho sobre o orçamento rectificativo n.º 3/2010 da União Europeia para o exercício de 2010, Secção III – Comissão[2],

–   Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Setembro de 2010, sobre a proposta de um regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013[3],

–   Tendo em conta a sua resolução, de 29 de Março de 2007, sobre o futuro dos recursos próprios da União Europeia[4],

–   Tendo em conta o artigo 78.º do seu Regimento,

A. Considerando que a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento estabeleceu um limite para as dotações de pagamento que representa um aumento de 2,91% em relação ao orçamento de 2010,

B.  Considerando que o Parlamento acordou numa "estratégia de sete pontos" tendo vista a aplicação das disposições do Tratado de Lisboa, apoiada em alterações orçamentais, mostrando-se simultaneamente disposto a confirmar o nível dos pagamentos no contexto de um acordo global,

C. Considerando que em 15 de Novembro de 2010 o Comité de Conciliação Parlamento‑Conselho não chegou a acordo sobre um texto comum para o orçamento de 2011,

1.  Manifesta a sua disponibilidade para facilitar a obtenção de um acordo sobre o orçamento de 2011 e os elementos conexos num prazo muito apertado, desde que as condições seguidamente enunciadas sejam cumpridas pela Comissão e pelo Conselho:

a)   um acordo sobre verdadeiros mecanismos de flexibilidade que respeitem os princípios existentes para as revisões, estabelecidos no AII de 17 de Maio de 2006, a adoptar pelo Parlamento e pelo Conselho deliberando por maioria qualificada, de forma a possibilitar, no futuro, um financiamento adequado das políticas decorrentes das novas competências conferidas à UE pelo Tratado de Lisboa e da estratégia Europa 2020;

 

b)   o compromisso, por parte da Comissão, de apresentar até 1 de Julho de 2011 propostas sólidas, baseadas no artigo 311.º do TFEU, sobre novos recursos próprios para a UE, e o compromisso, por parte do Conselho, de debater estas propostas com o Parlamento no quadro do processo de negociação do próximo quadro financeiro plurianual (QFP);

 

c)   um acordo entre as três instituições sobre um método de colaboração que preveja a participação do Parlamento no processo de negociação do próximo QFP, mediante o acesso aos documentos estratégicos e a participação de deputados em reuniões relevantes, e a realização de encontros regulares entre os Presidentes do Parlamento, do Conselho e da Comissão, nos termos do disposto no artigo 324.º e no n.º 5 do artigo 312.º do TFEU;

 

2.  Congratula-se com os compromissos assumidos pela Comissão no que se refere ao valor acrescentado europeu e à "Lisbonização" do orçamento, bem como a um calendário preciso para os recursos próprios;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] Textos Aprovados, P7_TA-PROV(2010)0372
[2] Textos Aprovados, P7_TA-PROV(2010)0371
[3] Textos Aprovados, P7_TA-PROV(2010)0328
[4] Textos Aprovados, P6_TA(2007)0098