Documento de sessão
11.1.2011 B7‑0023/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a situação no Haiti um ano após o sismo: ajuda humanitária e reconstrução
Michèle Striffler, Filip Kaczmarek, Gay Mitchell
em nome do Grupo PPE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Haiti um ano após o sismo: ajuda humanitária e reconstrução
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Conferência internacional de doadores para um novo futuro para o Haiti, realizada em Nova Iorque a 31 de Março de 2010, e o relatório de missão da Delegação da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu a Nova Iorque,
– Tendo em conta o Plano de acção para a recuperação e o desenvolvimento nacional do Haiti, os grandes projectos para o futuro, de Março de 2010,
– Tendo em conta as Conclusões da reunião extraordinária do Conselho “Negócios Estrangeiros”, realizada em Bruxelas em 18 de Janeiro de 2010,
– Tendo em conta a declaração da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 19 de Janeiro de 2010, sobre o terramoto no Haiti,
– Tendo em conta as conclusões da Conferência Ministerial Preparatória, realizada em 25 de Janeiro de 2010, em Montreal,
– Tendo em conta o Consenso Europeu sobre a Ajuda Humanitária, assinado pelas três instituições europeias em Dezembro de 2007;
– Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de Fevereiro de 2010, sobre o recente sismo no Haiti,
– Tendo em conta o relatório de missão da Comissão do Desenvolvimento do Parlamento Europeu no Haiti (25-27 de Junho),
– Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que o sismo de magnitude 7,3 na escala de Richter que atingiu o Haïti no dia 12 de Janeiro de 2010 provocou 222 750 vítimas mortais, afectou 3 milhões de pessoas e deixou sem abrigo cerca de 1,7 milhões de pessoas mais de um milhão das quais continuam instaladas em campos improvisados que deveriam ser temporários,
B. Considerando que, um ano após o sismo, a situação no Haiti permanece caótica, o país continua em situação de emergência e a reconstrução começa com dificuldade,
C. Considerando que décadas de pobreza, degradação do ambiente, vulnerabilidade às múltiplas catástrofes naturais, violência, instabilidade política e ditadura tornaram este país no mais pobre do continente americano, e que os prejuízos causados pelo sismo agravaram ainda mais a incapacidade do Estado para fornecer serviços públicos elementares e, portanto, responder activamente aos esforços de socorro e de reconstrução,
D. Considerando que, até hoje, apenas foram pagas algumas centenas de milhões de dólares dos 10 mil milhões prometidos na Conferência internacional dos doadores para a reconstrução do Haiti, realizada em Nova Iorque a 31 de Março de 2010,
E. Considerando que, por proposta do Haiti, foi criada uma Comissão provisória para a reconstrução do Haiti (CIRH) com o objectivo de assegurar a coordenação e a utilização eficaz dos recursos e de aplicar o Plano de acção para o desenvolvimento do Haiti; considerando que a Comissão Europeia, na qualidade de principal doador, é membro da CIRH e tem direito de voto,
F. Considerando que a remoção dos escombros constitui um importante desafio para a reconstrução do país - só menos de 5% das ruínas foram removidas -, que, ao ritmo actual, serão necessários 6 anos para remover 20 milhões de metros cúbicos de escombros e que seriam necessários 180 camiões a trabalhar 24 horas por dia durante 18 meses para os evacuar,
G. Considerando que a epidemia de cólera, surgida a 19 de Outubro de 2010, originou, até hoje, 3 333 vítimas e que mais de 148 000 pessoas se encontram afectadas, que a propagação da epidemia põe em evidência as patentes carências estruturais do Estado haitiano e as limitações do sistema de ajuda internacional e da MINUSTAH e que as actividades de resposta à cólera são particularmente afectadas pela actual crise política gerada pelas eleições,
H. Considerando que as eleições de 28 de Novembro, cujos resultados foram proclamados no início de Dezembro, provocaram violentas manifestações no Haiti e numerosas denúncias de fraude, e que a comunidade internacional deveria apoiar um processo eleitoral transparente e legítimo a fim de assegurar a sinceridade de um escrutínio indispensável à reconstrução do país,
1. Recorda a forte mobilização da comunidade internacional na sequência do sismo devastador no Haiti e a sua efectiva vontade política de apoiar a reconstrução do país de outra forma, não cometendo os erros do passado, e de atacar, uma vez por todas, as causas profundas da pobreza no Haiti;
2. Deplora a dimensão da catástrofe no Haiti cujos efeitos são ainda bem visíveis um ano após o sismo; acolhe favoravelmente o montante da ajuda humanitária da Comissão Europeia em favor do Haiti, que se eleva a 120 milhões de euros (12 milhões dos quais em favor da luta contra a cólera) e o compromisso assumido pelo Comissário europeu responsável pela Cooperação Internacional, a Ajuda Humanitária e a Protecção Civil, bem como, pela DG ECHO e os seus peritos,
3. Salienta que a implementação dos "clusters" permitiu a coordenação no terreno das intervenções humanitárias, mas que este método demonstrou as suas limitações perante a grande multiplicidade dos intervenientes humanitários e a complexidade da urgência em consequência da forte concentração urbana;
4. Saúda os esforços envidados e o trabalho realizado pelas organizações humanitárias (Cruz Vermelha, ONG, Nações Unidas) e pelos Estados-Membros, e insiste na necessária comunicação dos efeitos não visíveis das intervenções humanitárias e no facto de a situação ter podido ser controlada em especial devido aos cuidados prestados aos feridos, ao abastecimento de água potável e de géneros alimentícios, bem como de abrigos provisórios;
5. Verifica que a epidemia da cólera veio revelar a incapacidade quase total do Estado haitiano face a uma patologia fácil de prevenir e de curar, bem como as limitações do sistema da ajuda internacional num país que beneficia de uma implementação humanitária massiva (12 000 ONG); salienta que os intervenientes humanitários não podem continuar a paliar as fraquezas do Estado haitiano ou a substituir-se-lhe e que é urgente actuar a longo prazo em matéria de desenvolvimento, nomeadamente no que se refere ao acesso aos cuidados de saúde, à água potável e ao saneamento;
6. Acolhe favoravelmente o compromisso assumido colectivamente pela Comissão e pelos Estados-Membros com um montante de 1,2 mil milhões de euros, 460 milhões dos quais de ajuda não humanitária por parte da Comissão, na Conferência Internacional de Doadores para a Reconstrução do Haiti; reitera o seu pedido para que a União Europeia, na qualidade de principal doador de ajuda, desempenhe um papel de liderança política nos esforços de reconstrução;
7. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que integrem a produção alimentar local e a segurança alimentar nos esforços de reconstrução do Haiti, mediante o desenvolvimento das infra‑estruturas rurais e a ajuda aos pequenos agricultores, no âmbito da sua abordagem conjunta na programação dos seus recursos para a reconstrução do Haiti e da revisão intercalar da programação dos fundos remanescentes da Comissão, ou seja, 169 milhões de euros ainda disponíveis dos 460 milhões anunciados em Nova Iorque;
8. Deplora que a Comissão Provisória para a Reconstrução do Haiti, que deve desempenhar um papel central na coordenação da reconstrução, tenha começado tardiamente os seus trabalhos; deplora a carência de informações sobre o seu funcionamento e a sua eficácia e solicita à Comissão, na qualidade de membro da CIRH, que intervenha a fim de acelerar a implementação do mandato da mesma, e que apresente ao Parlamento Europeu um relatório sobre as actividades da CIRH, sobre a utilização dos recursos e sobre os fundos, prometidos na Conferência de Nova Iorque, efectivamente utilizados para a reconstrução;
9. Reconhece que a CIRH, estrutura central da gestão da reconstrução, só pode funcionar eficazmente com o restabelecimento das capacidades do Estado haitiano e com a renovação dos dirigentes do país, que devem ser eleitos na sequência em eleições transparentes e legítimas, e com uma genuína vontade política de tomar as decisões indispensáveis para fazer face a essa titânica missão;
10. Deplora que os habitantes do Haiti apenas disponham de pás, picaretas e carrinhos de mão para evacuar as toneladas de entulho - em actividades de "cash for work" (dinheiro contra trabalho) – que bloqueiam a capital, o que parece insignificante face à magnitude da situação; salienta que a remoção do entulho é indispensável para a reconstrução do Haiti e deplora que praticamente nenhum fundo tenha sido desbloqueado para remover os escombros;
11. Deplora a grave crise da habitação no Haiti; salienta que a reinstalação das pessoas sem abrigo, a maioria das quais instaladas em acampamentos improvisados, principalmente na capital, Port-au-Prince, é dificultada pela carência de terrenos disponíveis, pela inexistência de um sistema de registo fundiário e pela apropriação de numerosas parcelas pela diáspora, e apela à vontade política das autoridades do Haiti para adoptem disposições voluntaristas, designadamente expropriações;
12. Manifesta a sua crescente preocupação com a situação das crianças do Haiti, na sequência do sismo que afectou directamente mais de 800 000 crianças, que foram expostas aos perigos da violência, dos abusos sexuais, do tráfico de seres humanos, da exploração e do abandono, e solicita à União Europeia (Comissão) que se empenhe resolutamente no restabelecimento de um quadro de vida protector e seguro para as crianças, a fim de apoiar o processo de implementação de um sistema de protecção social no Haiti e de encorajar a reforma do ensino;
13. Convida a União Europeia a colaborar com o Governo haitiano para elaborar uma legislação global que proteja os direitos das crianças, a fim de aplicar no direito nacional as obrigações decorrentes de numerosos instrumentos internacionais ratificados pelo Haiti no domínio dos direitos da criança, dos direitos do Homem, da eliminação da escravatura e da protecção dos direitos da criança;
14. Considera extremamente importante que a Comissão apoie a execução do processo de identificação, registo e localização das famílias das crianças delas separadas e reforce a vigilância especial nas fronteiras com vista a combater o tráfico e a adopção ilegal de crianças;
15. Insiste no facto de que é fundamental restabelecer de imediato as capacidades do Estado haitiano para fazer funcionar a democracia e a boa governação do país, indispensável à sua reconstrução, e garantir a implicação da sociedade civil e da população do Haiti;
16. Expressa a sua profunda preocupação com a actual crise política na sequência dos resultados das eleições presidenciais e legislativas fortemente contestados e caucionados com prudência pelas missões de observadores estrangeiros e que são actualmente objecto de uma nova contagem dos votos por peritos enviados pela Organização dos Estados Americanos;
17. Convida a União Europeia a tomar todas as medidas ao seu alcance para apoiar com vigor um processo eleitoral legítimo e transparente e o bom desenvolvimento da segunda volta prevista para o mês de Fevereiro, a fim de evitar que o Haiti mergulhe numa crise ainda mais grave; considera que só um Presidente eleito e legítimo e deputados legítimos poderão adoptar as decisões necessárias, e que a reconstrução exige estabilidade e vontade política;
18. Insta a comunidade internacional e a União Europeia a cooperar estreitamente com as futuras autoridades haitianas e a acompanhá-las na organização das suas instituições, na via de um novo equilíbrio a todos os níveis, na via de uma democracia plenamente operacional, ao longo de todo o processo de reconstrução;
19. Convida a Comissão, no espírito do Consenso Europeu sobre a Ajuda Humanitária, a envidar esforços significativos a fim de integrar a dimensão de preparação para as catástrofes e de redução dos riscos das catástrofes, em colaboração com o Governo, as autoridades locais e a sociedade civil, na fase de emergência e de desenvolvimento a longo prazo;
20. Constata que a ajuda humanitária está presente no Haiti há várias décadas e que a importância da ligação entre a ajuda de urgência, a reabilitação e o desenvolvimento adquire todo o seu sentido na presente crise; defende, assim, a melhoria do diálogo e da coordenação entre as organizações humanitárias e as agências de desenvolvimento no terreno e no âmbito das instituições europeias e dos Estados‑Membros;
21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros, ao Presidente e ao Governo do Haiti, ao Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas responsável pelos assuntos humanitários e pela coordenação dos recursos de urgência das Nações Unidas, bem como ao FMI.