Documento de sessão
17.1.2011 B7‑0039/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião
Fiorello Provera, Nikolaos Salavrakos, Mario Borghezio, Oreste Rossi, Francesco Enrico Speroni, Niki Tzavela, Lorenzo Fontana, Mara Bizzotto
em nome do Grupo EFD
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a liberdade de religião,
– Tendo em conta o artigo 18.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,
– Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que a promoção da democracia e do respeito dos direitos humanos e das liberdades cívicas são princípios e objectivos fundamentais da União Europeia e constituem uma base comum para as suas relações com os países terceiros,
B. Considerando que, de acordo com o direito humanitário internacional, nomeadamente com o artigo 18.° do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; que este direito implica a liberdade de ter ou de adoptar uma religião ou uma convicção da sua escolha, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou conjuntamente com outros, tanto em público como em privado, pelo culto, cumprimento dos ritos, as práticas e o ensino,
C. Considerando que as comunidades cristãs em todo o mundo sofrem cada vez mais o impacto da intolerância religiosa,
D. Considerando que, na missa de Ano Novo, um atentado suicida perpetrado em Alexandria, no Egipto, causou a morte a 21 cristãos coptas,
E. Considerando que o Egipto, o Paquistão, a Palestina, o Iraque, o Irão, a Nigéria, a China, a Coreia do Norte, o Vietname, a Malásia, a Birmânia e o Nepal são apenas alguns dos países que, nas últimas semanas, foram palco de atentados reiterados contra os cristãos,
F. Considerando que a intimidação e a violência contra as comunidades cristãs, em particular, no Médio Oriente, visam eliminar a sua presença na região, sendo a presença dos cristãos reiteradamente apregoada como um símbolo do Ocidente por parte de grupos terroristas específicos,
G. Considerando que, de acordo com o Departamento de Estado norte-americano, os cristãos iraquianos, que habitam na região há quase 2000 anos, viram diminuir o número de membros da sua próspera comunidade de 1 milhão para apenas 400 000,
H. Considerando que, no Líbano, em que não se realiza um censo oficial desde 1932, a população cristã decresceu para 30%, tendo muitos cristãos libaneses optado pela fuga durante a guerra civil,
I. Considerando que, na Cisjordânia, o número de cristãos diminuiu para apenas 2% da população total e que, segundo as estimativas do governo israelita, subsistem 210000 cristãos em Israel, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza; que, em Belém, local de nascimento de Jesus, os cristãos perfaziam habitualmente 80% da população, sendo o seu número, porém, na actualidade, inferior a um terço,
J. Considerando que, na passagem para o século XX, os cristãos representavam cerca de 20% da população do Médio Oriente, mas que, segundo as estimativas, o seu número representa actualmente menos de 10%,
K. Considerando que os cristãos espalhados pelo mundo contam com o apoio da Europa, uma vez que esta é predominantemente cristã,
1. Salienta que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental, garantido pelos instrumentos jurídicos internacionais, e condena de forma veemente todos os tipos de violência, discriminação e intolerância fundados na religião e nas convicções contra as comunidades cristãs em todo o mundo;
2. Condena os recentes ataques contra os cristãos coptas no Egipto e expressa a sua solidariedade para com as famílias das vítimas; reitera o seu apelo ao Governo egípcio para que garanta a segurança pessoal e a integridade física dos cristãos coptas e dos membros de outras minorias religiosas do país; solicita ao Governo egípcio que garanta que os cristãos coptas, bem como os membros de outras comunidades religiosas e das minorias, gozem de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais – incluindo o direito de escolher e de mudar livremente de religião – e que evite que os mesmos sejam alvo de qualquer discriminação;
3. Condena a interrupção, pela força, da Missa de Natal celebrada no Dia de Natal pelos 300 cristãos ainda presentes na parte de Chipre ocupada pelas autoridades turcas;
4. Solicita ao Conselho, à Comissão e à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que, no âmbito das relações e da cooperação da UE com os países terceiros, prestem especial atenção à situação das minorias religiosas, em particular das comunidades cristãs;
5. Apela a todas as autoridades religiosas para que promovam a tolerância e tomem iniciativas contra o ódio e a radicalização violenta e extremista;
6. Insta o Serviço para a Acção Externa, recentemente instituído, a estabelecer um sistema permanente de acompanhamento da situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião e a prestar anualmente ao Parlamento Europeu informações sobre a matéria;
7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros, ao Governo e Parlamento do Egipto e à Liga Árabe.