O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a liberdade de religião,

–   Tendo em conta o artigo 18.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–   Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a promoção da democracia e do respeito dos direitos humanos e das liberdades cívicas são princípios e objectivos fundamentais da União Europeia e constituem uma base comum para as suas relações com os países terceiros,

B.  Considerando que, de acordo com o direito humanitário internacional, nomeadamente com o artigo 18.° do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, toda e qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; que este direito implica a liberdade de ter ou de adoptar uma religião ou uma convicção da sua escolha, bem como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou conjuntamente com outros, tanto em público como em privado, pelo culto, cumprimento dos ritos, as práticas e o ensino,

C.  Considerando que as comunidades cristãs em todo o mundo sofrem cada vez mais o impacto da intolerância religiosa,

D. Considerando que, na missa de Ano Novo, um atentado suicida perpetrado em Alexandria, no Egipto, causou a morte a 21 cristãos coptas,

E. Considerando que o Egipto, o Paquistão, a Palestina, o Iraque, o Irão, a Nigéria, a China, a Coreia do Norte, o Vietname, a Malásia, a Birmânia e o Nepal são apenas alguns dos países que, nas últimas semanas, foram palco de atentados reiterados contra os cristãos,

F. Considerando que a intimidação e a violência contra as comunidades cristãs, em particular, no Médio Oriente, visam eliminar a sua presença na região, sendo a presença dos cristãos reiteradamente apregoada como um símbolo do Ocidente por parte de grupos terroristas específicos,

G.  Considerando que, de acordo com o Departamento de Estado norte-americano, os cristãos iraquianos, que habitam na região há quase 2000 anos, viram diminuir o número de membros da sua próspera comunidade de 1 milhão para apenas 400 000,

H.  Considerando que, no Líbano, em que não se realiza um censo oficial desde 1932, a população cristã decresceu para 30%, tendo muitos cristãos libaneses optado pela fuga durante a guerra civil,

I.   Considerando que, na Cisjordânia, o número de cristãos diminuiu para apenas 2% da população total e que, segundo as estimativas do governo israelita, subsistem 210000 cristãos em Israel, na Cisjordânia e na Faixa de Gaza; que, em Belém, local de nascimento de Jesus, os cristãos perfaziam habitualmente 80% da população, sendo o seu número, porém, na actualidade, inferior a um terço,

J.   Considerando que, na passagem para o século XX, os cristãos representavam cerca de 20% da população do Médio Oriente, mas que, segundo as estimativas, o seu número representa actualmente menos de 10%,

K.  Considerando que os cristãos espalhados pelo mundo contam com o apoio da Europa, uma vez que esta é predominantemente cristã,

1.  Salienta que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental, garantido pelos instrumentos jurídicos internacionais, e condena de forma veemente todos os tipos de violência, discriminação e intolerância fundados na religião e nas convicções contra as comunidades cristãs em todo o mundo;

2.  Condena os recentes ataques contra os cristãos coptas no Egipto e expressa a sua solidariedade para com as famílias das vítimas; reitera o seu apelo ao Governo egípcio para que garanta a segurança pessoal e a integridade física dos cristãos coptas e dos membros de outras minorias religiosas do país; solicita ao Governo egípcio que garanta que os cristãos coptas, bem como os membros de outras comunidades religiosas e das minorias, gozem de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais – incluindo o direito de escolher e de mudar livremente de religião – e que evite que os mesmos sejam alvo de qualquer discriminação;

3.  Condena a interrupção, pela força, da Missa de Natal celebrada no Dia de Natal pelos 300 cristãos ainda presentes na parte de Chipre ocupada pelas autoridades turcas;

4.  Solicita ao Conselho, à Comissão e à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que, no âmbito das relações e da cooperação da UE com os países terceiros, prestem especial atenção à situação das minorias religiosas, em particular das comunidades cristãs;

5.  Apela a todas as autoridades religiosas para que promovam a tolerância e tomem iniciativas contra o ódio e a radicalização violenta e extremista;

6.  Insta o Serviço para a Acção Externa, recentemente instituído, a estabelecer um sistema permanente de acompanhamento da situação dos cristãos no contexto da liberdade de religião e a prestar anualmente ao Parlamento Europeu informações sobre a matéria;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros, ao Governo e Parlamento do Egipto e à Liga Árabe.