Documento de sessão
9.2.2011 B7‑0096/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE de apoio ao financiamento das PME no próximo período de programação
Othmar Karas, Bendt Bendtsen
em nome do Grupo PPE
Edit Herczog
em nome do Grupo S&D
Jürgen Creutzmann
em nome do Grupo ALDE
Reinhard Bütikofer
em nome do Grupo Verts/ALE
Derk Jan Eppink
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre aspectos práticos relativos à revisão dos instrumentos da UE de apoio ao financiamento das PME no próximo período de programação
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que os 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) na UE, que contam para de 99% do conjunto total das empresas e mais de 100 milhões de postos de trabalho, desempenham um papel fundamental ao contribuírem para o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego, constituem uma importante fonte de inovação e são vitais para a manutenção e a expansão do emprego,
B. Considerando que a limitada capacidade de acesso das PME ao financiamento constitui um obstáculo importante à sua criação e crescimento, e que a actual crise financeira e económica agravou o problema do acesso ao financiamento por parte das PME,
C. Considerando que, em muitas áreas, os mercados financeiros europeus não são actualmente capazes de proporcionar às PME formas de financiamento suficientes por diversas razões, ainda que o empréstimo tradicional às PME se tenha mantido bastante estável ao longo da actual crise; considerando que são necessários esforços para evitar no futuro uma redução da disponibilidade dos bancos para financiar as PME, devido às reformas em curso da regulamentação bancária internacional e à sua implementação europeia,
D. Considerando que o sector europeu das PME é muito heterogéneo e abrange um número enorme de microempresas, empresas familiares que estão a funcionar com sucesso nos sectores tradicionais e um número crescente de empresas emergentes (start-ups) de crescimento rápido e de elevada capacidade tecnológica e de inovação; considerando que todos estes diferentes modelos de empresas têm diferentes problemas e, portanto, necessidades diferentes em matéria de acesso ao financiamento; considerando que as PME com um rácio de endividamento elevado são muito mais vulneráveis em caso de crises ou caso de projectos mais arriscados se confrontem com dificuldades,
E. Considerando que o sector bancário, cada vez mais cauteloso com o seu capital e risco, aplica condições mais estritas ao financiamento de empréstimos, incluindo garantias e prémios de risco, e considerando que os bancos têm uma relutância crescente no que diz respeito a financiar projectos empresariais mais arriscados, como as start-ups, a inovação e mesmo a transmissão de empresas através da concessão de empréstimos tradicionais,
F. Considerando que a existência de empresas altamente inovadoras e de crescimento rápido é crucial para a competitividade futura da economia europeia e para criar emprego, especialmente nos mercados que lideram a transição para uma economia baseada na eficiência dos recursos,
G. Considerando que, segundo as estatísticas, as PME europeias continuam a ser menos propensas à opção pela abertura a participações no capital que, por exemplo, as suas congéneres americanas,
H. Considerando que muitos intermediários financeiros, a nível europeu e nacional, são dissuadidos pelo ónus administrativo criado por normas regulamentares europeias complexas, no domínio financeiro, assim como pelas directrizes políticas e operacionais de programas financeiros europeus,
I. Considerando que as instituições europeias terão agora que avaliar e rever os actuais instrumentos de apoio ao financiamento das PME com vista ao novo período de programação no contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual,
Reforçar o funcionamento dos dispositivos de financiamento às PME
1. Nota que um grande número de PME continuará a depender principalmente de créditos e empréstimos ao tratar-se do seu financiamento externo; manifesta-se preocupado com o facto de o sector bancário, cada vez mais cauteloso com o seu capital e risco estar a exigir mais garantias e prémios de risco mais elevados, resultando ambos os requisitos num financiamento insuficiente e oportunidades perdidas em termos de actividade e de emprego num sector muito vasto da economia; considera, portanto, que a disponibilidade de linhas de crédito e regimes de garantia é crucial para explorar o potencial de crescimento e emprego proporcionado pelas PME; considera necessário dinamizar os programas existentes a nível nacional e da UE, e apoia o importante papel desempenhado pelos empréstimos do BEI às PME;
2. Salienta que o estabelecimento de requisitos de capital próprio mais elevados para os bancos, como proposto pelo Comité de Basileia, deverá ter em conta os interesses das PME;
3. Apoia fortemente a implementação dos instrumentos de garantia no âmbito do Programa de Competitividade e Inovação (PCI), da Facilidade de Partilha de Riscos e Financiamento do PQ7 e dos Fundos Estruturais (JEREMIE), a fim de reforçar a concessão de empréstimos às PME, assim como da iniciativa JASMINE, de apoio às instituições de microfinanciamento; salienta que a sua implementação adequada está actualmente a ser dificultada por procedimentos administrativos excessivamente complexos; solicita à Comissão que torne mais fácil a utilização dos Fundos Estruturais no que diz respeito aos instrumentos de financiamento das PME, nomeadamente para financiar fundos renováveis para regimes de garantia, evitando embora a criação de estruturas em sobreposição com os regimes existentes, e.g., a nível nacional;
4. Considera que o financiamento do PCI, em particular, é insuficiente, e que este programa deve ser avaliado no que diz respeito à sua cobertura; solicita à Comissão e aos Estados‑Membros que tomem medidas para um financiamento mais eficiente de instrumentos de financiamento inovador no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual;
5. Solicita um aumento significativo do financiamento a favor de instrumentos financeiros inovadores no orçamento da UE, a fim de satisfazer as necessidades financeiras das PME e, à luz da Estratégia Europa 2020 e de iniciativas de proa transectoriais, encoraja a implementação de instrumentos conjuntos com o Grupo BEI, nomeadamente, através de programas de partilha de riscos; solicita que os futuros programas sejam dotados de flexibilidade, a fim de evitar o recurso a soluções inadequadas de formato único;
Tratar das ineficiências do mercado
6. Salienta a necessidade de as start-ups e empresas inovadoras disporem de melhor acesso a instrumentos financeiros baseados em participações ou quase-participações privadas que ainda não são suficientemente propostas pelo mercado; solicita à Comissão que assegure que a próxima geração de programas coloque uma tónica mais forte sobre nos instrumentos financeiros intermédios (mezzanine) e que os apoie com fundos e facilidades de partilha de riscos;
7. Nota que as empresas altamente inovadoras e em rápido crescimento necessitam de acesso a mercados europeus mais vastos de obrigações e capitais de risco; insta a Comissão a tomar a iniciativa de suprimir os obstáculos ao desenvolvimento de mercados europeus de obrigações e capitais de risco, a largar as capacidades de partilha de riscos para investimentos em participações, a apoiar a emissão de obrigações colectivas de empresas e a incentivar os Estados‑Membros a apoiarem as actividades dos patrocinadores de empresas (business angels) através da concessão de incentivos fiscais aos investidores;
8. Nota que, em muitos países europeus, a estrutura financeira das PME, tanto do lado da procura, como da oferta, é fortemente influenciada pelos sistemas fiscais e de apoio, que prestam incentivos importantes ao financiamento da dívida e desencorajam o financiamento através de participações; solicita à Comissão que tome iniciativas de sensibilização para os problemas criados por incentivos inadequados que o quadro regulamentar prevê, assim como para incentivar os Estados‑Membros a realizarem as reformas necessárias;
Supressão de barreiras administrativas
9. Manifesta-se preocupado com a complexidade da regulamentação e das orientações financeiras da UE para instrumentos financeiros europeus, nomeadamente quando fundos e programas europeus são utilizados para apoiar empresas individuais através da atribuição de montantes relativamente baixos de financiamento; considera que o gasto em termos de tempo e dinheiro necessários para cumprir a regulamentação aplicável é completamente desproporcionado em relação à vantagem para os beneficiários finais do financiamento; solicita uma simplificação da gestão, maior eficiência administrativa e de relato e uma boa relação de custo/benefício ao tratar-se de instrumentos financeiros inovadores; insiste em que os bancos, os intermediários e os beneficiários não devem ser desincentivados ou dissuadidos de utilizar programas e fundos devido ao ónus administrativo que implicam; solicita à Comissão que proponha regulamentos e orientações simplificados e menos onerosos, especialmente para os programas destinados a apoiar PME com baixos volumes de financiamento através de instrumentos de garantia, capital intermédio ou participações de capital;
10. Congratula-se com o estabelecimento, em 2010, do Fórum das Finanças para as PME e insta a Comissão a melhorar mais a cooperação com os bancos de desenvolvimento nacionais e os bancos comerciais, a fim de agrupar experiências, divulgar as melhores práticas, desenvolver sinergias e identificar formas de conseguir que os programas de financiamento da UE às PME possam ser fluidificados e simplificados;
11. Salienta que, actualmente, as medidas de apoio financeiro às PME estão dispersas por muitos programas da UE, como o PCI, os Fundos Estruturais (JEREMIE), o PQ7 e outros, e nota que existe falta de coerência entre esses programas; solicita à Comissão que crie maior coerência entre os diferentes programas de prestação de garantias e estabeleça um equilíbrio adequado entre os programas nacionais e da UE destinados a apoiar o financiamento da inovação ou a prestação de capital de risco às PME; insta a Comissão a criar um “balcão único” para os diversos instrumentos de financiamento da UE destinados às PME;
12. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros.