<Motion lg="PT" type="RE" xmlns="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0#" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:schemaLocation="http://redmap.europa.eu/xml/iPlRe-v2-0# iPlRe_v2-0.xsd"><Cover><Date>9.2.2011</Date><Ref>B7-0114/2011</Ref><Blk-Title-Cover><Title-Type>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</Title-Type><Title-NextTo><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</p>
</Title-NextTo><Title-Recueil><p margin-bottom="12pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento</p>
</Title-Recueil><Title><p margin-bottom="24pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">sobre o aumento dos preços dos alimentos </p>
</Title><Blk-Author><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold"><Author id="2295">Hannes Swoboda</Author>, <Author id="28162">Stéphane Le Foll</Author>, Luís Manuel Capoulas Santos, <Author id="96891">Paolo De Castro</Author>, <Author id="96976">Luís Paulo Alves</Author>, <Author id="33989">Daciana Octavia Sârbu</Author>, <Author id="28137">Kader Arif</Author>, <Author id="97009">Kriton Arsenis</Author>, <Author id="96987">Ricardo Cortés Lastra</Author>, <Author id="4267">Udo Bullmann</Author>, <Author id="96888">Leonardo Domenici</Author>, <Author id="4429">Robert Goebbels</Author></span></p>
</Blk-Author><Body type="POL-GROUP" id="2949"><p margin-bottom="0pt" margin-left="70.9pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt">em nome do Grupo S&amp;D</p>
</Body>
</Blk-Title-Cover><Num-PE>PE459.646v01-00</Num-PE></Cover><Section><Ref>B7&#8209;0114/2011</Ref><Title-Section><p margin-bottom="36pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"><span font-weight="bold">Resolução do Parlamento Europeu sobre o aumento dos preços dos alimentos </span></p>
</Title-Section><p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"><span font-style="italic">O Parlamento Europeu</span>,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução, de 18 de Janeiro de 2011, sobre o reconhecimento da agricultura como um sector estratégico no contexto da segurança alimentar,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução, de 8 de Julho de 2010, sobre o futuro da Política Agrícola Comum após 2013,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução, de 24 Fevereiro 2009, sobre os preços dos géneros alimentícios na Europa,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução, de 13 de Janeiro de 2009, sobre a Política Agrícola Comum e a segurança alimentar mundial,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta a sua resolução, de 22 de Maio de 2008, sobre o aumento dos preços dos alimentos na União Europeia e nos países em desenvolvimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">A. Considerando que a recente volatilidade dos preços dos alimentos e dos produtos de base tem suscitado grandes preocupações quanto ao funcionamento das cadeias de abastecimento alimentar a nível europeu e mundial e que os grupos populacionais mais vulneráveis foram os primeiros a sofrer o impacto do aumento dos preços da alimentação, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento; considerando que os preços elevados dos alimentos colocam milhões de pessoas numa situação de insegurança alimentar, agravam as condições de vida dos que já se encontram nessa situação e põem em perigo a segurança alimentar mundial a longo prazo,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">B.  Considerando que, numa reunião recente do Comité da Segurança Alimentar Mundial da FAO, a UE chamou a atenção para o problema da extrema volatilidade dos preços e que o novo painel de peritos de alto nível foi convidado a apresentar um relatório sobre as causas das flutuações dos preços e as medidas a tomar nesta matéria,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">C.  Considerando que os fenómenos climáticos e outros podem levar os países a prosseguir políticas proteccionistas, como demonstram as recentes proibições à exportação de trigo impostas pela Rússia e pela Ucrânia que, em conjunto, exportam cerca de 30% do trigo a nível mundial,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">D.  Considerando que a produção mundial de alimentos pode ser periodicamente afectada por uma série de factores, entre os quais se incluem o impacto de pragas e doenças, a disponibilidade de recursos naturais e as catástrofes naturais, como se verificou em 2010, com a seca prolongada e os incêndios na Rússia e as graves inundações no Paquistão e, mais recentemente, na Austrália,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">E.  Considerando que as alterações climáticas conduzirão a um aumento da frequência das catástrofes naturais, com a consequente desestabilização da segurança alimentar,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">F.  Considerando que o crescimento previsto da população mundial, de 7 para 9,1 mil milhões, irá exigir um aumento de 70% no abastecimento de alimentos até 2050, de acordo com a FAO,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">G. Considerando que a segurança alimentar não significa apenas a existência de alimentos disponíveis, mas também, segundo a FAO, o direito à alimentação e o acesso a uma nutrição saudável para todos, e que, ao tornar-se mais competitiva, a Europa pode contribuir para a segurança alimentar mundial,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">H. Considerando que a segurança alimentar é uma questão fundamental para a Europa e exige coerência e coordenação entre várias políticas sectoriais ao nível da UE, nomeadamente a PAC, a política da energia, os programas de investigação, a política de desenvolvimento, a política comercial e o regulamento financeiro,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">I.   Considerando que se registou um aumento da volatilidade dos preços nos mercados agrícolas e alimentares na sequência da lei de modernização dos contratos de futuros sobre mercadorias de 2000, que desregulamentou o comércio de mercadorias nos Estados Unidos, e da entrada de investidores institucionais nos mercados de mercadorias,</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">1.  Salienta que um sector agrícola forte e sustentável na UE e um meio rural próspero e sustentável, assegurados por uma PAC forte, são componentes essenciais para responder ao desafio da segurança alimentar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">2.  Afirma que a produção agrícola e alimentar da UE se pauta pelas mais elevadas normas do mundo, dando grande importância à segurança alimentar, à qualidade dos alimentos e à sustentabilidade ambiental da agricultura;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">3.  Considera que o direito à segurança alimentar é um direito humano fundamental e que é alcançada quando todas as pessoas têm, em permanência, acesso físico e económico a alimentos adequados, seguros (do ponto de vista da saúde) e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades alimentares para uma vida activa e saudável;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">4.  Afirma que a UE tem o dever de alimentar os seus cidadãos e que a continuidade da actividade agrícola na UE é essencial neste contexto; chama a atenção para o declínio dos rendimentos agrícolas na UE, causado pelo aumento dos custos de produção e pela volatilidade dos preços, que têm um impacto negativo sobre a capacidade dos agricultores para manter a produção; chama a atenção para os custos que os agricultores europeus têm de suportar para cumprir as normas mais exigentes do mundo em matéria de segurança alimentar, ambiente, bem-estar dos animais e trabalho; realça que é imperativo compensar os agricultores por estes custos adicionais e pela oferta de bens públicos à sociedade;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">5.  Salienta que os pobres nos países em desenvolvimento são os mais expostos ao impacto negativo da volatilidade dos preços e da crise alimentar; convida, nesse contexto, todos os Estados-Membros a redobrarem os seus esforços em prol do primeiro ODM (reduzir para metade a fome até 2015), em particular mediante um aumento significativo da quota da APD consagrada à agricultura;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">6.  Reconhece que garantir um abastecimento alimentar adequado é uma componente essencial da segurança alimentar, mas reconhece também que o acesso aos alimentos e a oferta de alimentos a preços abordáveis exigem que seja prestada atenção à oferta de um padrão de vida adequado, em particular para as pessoas com recursos económicos insuficientes, que muitas vezes são crianças, idosos, migrantes, refugiados e desempregados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">7.  Sublinha que as alterações climáticas e os fenómenos meteorológicos extremos, que provocam secas e inundações, são susceptíveis de diminuir os recursos naturais e o rendimento da produção agrícola; convida a Comissão a acompanhar de perto a aplicação da legislação relativa às alterações climáticas nos Estados-Membros e a estudar outras medidas que possam dar resposta a estes novos desafios; salienta a necessidade de os Estados-Membros incentivarem a adaptação da agricultura e silvicultura às alterações climáticas, mediante o recurso aos instrumentos financeiros existentes; sublinha que as medidas de adaptação devem ter por objectivo aumentar a sustentabilidade, tanto do ponto de vista do ambiente como da economia; insta os Estados-Membros a adoptarem medidas adequadas de prevenção e de gestão de riscos a fim de limitar os efeitos nefastos das catástrofes naturais sobre a produção agrícola;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt" vertical-align="top">8.  Reafirma a necessidade de cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento em matéria de alterações climáticas e, em particular, a necessidade de transferência de tecnologias e de reforço das capacidades; sublinha que a luta contra as alterações climáticas deve ser integrada em todas as políticas relevantes da UE, nomeadamente a cooperação para o desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" vertical-align="top"> </p>
<p margin-bottom="0pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" vertical-align="top"></p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt"> </p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">9.  Considera que é necessário colocar a tónica no apoio e reforço da resiliência das pequenas explorações agrícolas biológicas cuja produção se destina ao consumo local e regional, que representam o modo de utilização das terras mais eficaz e mais respeitador do ambiente;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">10. Reconhece que a liberalização do comércio dos produtos agrícolas alimentares e das matérias-primas agrícolas expôs os pequenos agricultores, nomeadamente dos países em desenvolvimento, a muitos novos desafios; considera que, a fim de garantir a segurança alimentar, todas as regras e acordos no domínio do comércio internacional devem ter em conta o impacto sobre a agricultura e o acesso aos alimentos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">11. Salienta que os oligopólios das sementes têm efeitos devastadores sobre a sustentabilidade da agricultura em pequena escala, na medida em que favorecem a dependência em relação a um pequeno número de empresas para a compra de sementes e de fertilizantes específicos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">12. Considera que os factores que contribuem para o aumento dos preços das matérias-primas agrícolas devem ser analisados de uma forma integrada e completa; sublinha a necessidade de dar uma resposta política integrada à questão da subida dos preços das matérias-primas agrícolas e de elaborar uma estratégia de conjunto nesta matéria, a qual abrange a produtividade agrícola, o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar, o comércio, a evolução tecnológica e a energia;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">13. Crê que os mercados financeiros e agrícolas estão hoje mais interligados que nunca; considera que uma resposta europeia, por si só, já não é suficiente e que a Europa deve tomar medidas concertadas com os países terceiros e as organizações internacionais sobre as questões da volatilidade dos preços e da segurança alimentar; por conseguinte, é urgente aumentar a transparência e fixar limites mínimos para os operadores autorizados a negociar nos mercados das matérias-primas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">14. Insta o G20 a coordenar a nível internacional a criação de mecanismos de prevenção contra a flutuação excessiva dos preços e a trabalhar no sentido de uma regulamentação especificamente concebida para fazer face à crise agrícola e alimentar; convida o G20 a assegurar a convergência da regulamentação relativa às matérias-primas agrícolas e aos géneros alimentícios e a associar a esse processo os países que não fazem parte do G20;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">15. Convida a Comissão a apresentar propostas adequadas por ocasião das próximas revisões da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MIFID) e da Directiva Abuso de Mercado a fim de apaziguar as inquietações suscitadas pelos mercados das matérias-primas agrícolas e dos alimentos;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">16. Apoia, neste contexto, uma revisão da legislação existente sobre os instrumentos financeiros, que deveria assegurar uma negociação mais transparente e limiares mínimos para os operadores autorizados a negociar nesses mercados; recorda que os instrumentos financeiros devem servir a economia e ajudar a produção agrícola a superar crises e fenómenos climáticos; ao mesmo tempo, não deve permitir-se que a especulação ponha em risco explorações agrícolas eficientes;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">17. Sublinha que os mercados das matérias-primas agrícolas e dos alimentos só deveriam ser acessíveis às empresas comerciais que utilizam produtos derivados para se precaver contra acontecimentos imprevisíveis e que o seu acesso deveria ser estritamente limitado aos comerciantes especializados e corretores que não detenham um interesse comercial nestes mercados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">18. Regista que o índice de preços nos mercados financeiros de produtos agrícolas de base nunca foi tão instável; que os preços dos alimentos aumentaram significativamente em 2010 e que este aumentos, como indica o boletim do BCE do mês de Janeiro, são da ordem de 90% no caso do trigo, de 57% no caso do milho, de 33% no caso da soja e de 32% no caso do açúcar;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">19. Destaca o facto de estes acontecimentos serem apenas em parte causados por aspectos fundamentais do mercado, como a oferta e a procura, e serem, em grande medida, consequência da especulação; nota que o comportamento especulativo tem sido responsável por cerca de 50% dos recentes aumentos de preços; subscreve as conclusões do Relator Especial da ONU sobre o direito à alimentação no que se refere ao papel desempenhado pelos grandes investidores institucionais, como os fundos de cobertura de risco, os fundos de pensão e os bancos de investimento – pouco interessados, em geral, nos mercados agrícolas –, ao influenciar os índices de preços dos produtos de base através dos seus movimentos nos mercados de derivados;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">20. Condena firmemente as actividades dos especuladores nos mercados mundiais das mercadorias, das matérias-primas agrícolas e da energia, que contribuem para acentuar a volatilidade dos preços dos alimentos e agravar a crise alimentar mundial; considera inaceitável que a fome de uns propicie o lucro de outros e exige uma regulamentação apropriada e um controlo eficaz a nível nacional e internacional para impedir a violação do direito à alimentação pela especulação;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">21. Exorta a UE a tomar medidas concretas contra a pobreza através da adopção de uma política coerente que englobe os domínios do comércio e da cooperação para o desenvolvimento, bem como a política agrícola comum, a fim de evitar que tenham, directa ou indirectamente, repercussões negativas sobre a economia dos países em desenvolvimento;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">22. Salienta o papel importante de supervisão dos mercados das matérias-primas que actualmente está previsto para a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM); insta a Comissão a avaliar a capacidade de a AEVMM exercer eficazmente as suas funções no quadro das suas competências legais; convida a Comissão a reflectir sobre a possibilidade de conferir à AEVMM maiores poderes a fim de impedir a manipulação dos preços e os abusos nos mercados das mercadorias;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">23. Salienta que, sem existências de intervenção ou existências estratégicas, é impossível adoptar medidas efectivas contra as grandes flutuações dos preços; considera, portanto, que será necessário reforçar o papel desempenhado pelos instrumentos de intervenção no mercado na futura PAC;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">24. É a favor de medidas europeias mais ousadas com vista a combater o problema da especulação, nomeadamente através de um mandato conferido às entidades reguladoras e aos órgãos de fiscalização para restringir a especulação; considera que os derivados de produtos de base são diferentes dos outros derivados financeiros e que os primeiros só devem ser transaccionados por operadores económicos com um interesse legítimo na protecção dos produtos agrícolas contra riscos e outras categorias de pessoas directamente ligadas à produção agrícola concreta; insta a Comissão a assegurar que a negociação de derivados de géneros alimentícios se limite, na medida do possível, aos investidores directamente ligados aos mercados agrícolas;</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="17.85pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt" text-indent="-17.85pt">25. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.</p>
<p margin-bottom="12pt" margin-left="0pt" margin-right="0pt" margin-top="0pt"> </p>
</Section></Motion>