Documento de sessão
30.3.2011 B7‑0228/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos
Nirj Deva, Jan Zahradil
em nome do Grupo ECR
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta que, em 1971, a ONU reconheceu os Países Menos Desenvolvidos (PMD) como o "segmento mais pobre e mais fraco” da comunidade internacional,
– Tendo em conta os critérios definidos pela Comissão das Nações Unidas para a Política de Desenvolvimento (CPD) para identificar os países menos desenvolvidos,
– Tendo em conta os resultados da reunião de alto nível da ONU sobre os PMD, realizada em Setembro de 2010,
– Tendo em conta o Programa de Acção de Bruxelas (PAB) para os PMD adoptado na Terceira Conferência da ONU sobre os PMD, realizada em Bruxelas, em Maio de 2001,
– Tendo em conta que o objectivo genérico do programa decenal é reduzir significativamente a pobreza extrema e a fome, através de intervenções centradas em domínios interligados,
– Tendo em conta a decisão tomada em 2008 pela Assembleia-Geral da ONU de realizar a Quarta Conferência da ONU sobre os Países Menos Desenvolvidos (PMD-IV),
– Tendo em conta que a PMD-IV irá avaliar os resultados da PAB, que se aproxima do fim, propor novas acções para fazer face aos novos desafios em matéria de desenvolvimento enfrentados pelos países menos desenvolvidos, designadamente as alterações climáticas, a alimentação, a energia e a crise económica e financeira,
– Tendo em conta que a PMD-IV irá partilhar as melhores práticas e lições aprendidas, identificar os obstáculos e as limitações, bem como acções necessárias, identificar os novos desafios para os países menos desenvolvidos e as medidas que se impõem; reafirma o compromisso global no sentido de atender às necessidades especiais dos países menos desenvolvidos, mobilizar mais medidas de apoio internacional, formular e adoptar uma parceria renovada,
– Tendo em conta o processo preparatório em curso da PMD-IV, aos níveis nacional, regional e internacional,
– Tendo em conta as Resoluções da AGNU A/RES/63/227, A/RES/64/213 e A/C.2/65/L.55 sobre os PMD,
– Tendo em conta a Resolução ECOSOC sobre a Implementação do Programa de Acção 2001-2010 para os PMD (E/2009/31),
– Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Implementação do Programa de Acção para os PMD para a Década 2001-2010 (A/65/80),
– Tendo em conta o trabalho levado a cabo pelo Gabinete do Alto Representante das Nações Unidas para os PMD desde 2002,
– Tendo em conta o Programa de Almaty para os Países em Desenvolvimento sem Litoral, o Programa de Barbados e a Estratégia da Ilha Maurícia para os Pequenos Estados Insulares,
– Tendo em conta os relatórios do Grupo de Pessoas Eminentes da ONU para a Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os PMD,
– Tendo em conta a iniciativa da UE intitulada “Tudo menos armas”,
– Tendo em conta o novo Regime de Regras de Origem SPG da UE, de 1 de Janeiro de 2011,
– Tendo em conta a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE),
– Tendo em conta a Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal,
– Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2011, sobre a posição da UE na perspectiva da Quarta Conferência das Nações Unidas sobre os PMD, a realizar de 9 a 13 de Maio de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que 48 países menos desenvolvidos são os países mais pobres e mais vulneráveis da comunidade internacional,
B. Considerando que a comunidade internacional criou três programas de acção desde 1981, para mobilizar o apoio mundial ao desenvolvimento socioeconómico dos países menos desenvolvidos,
C. Considerando que a PMD-IV, a realizar em Istambul, na Turquia, de 9 a 13 de Maio de 2011, vai proceder a uma apreciação global da execução do PAB e adoptar um novo programa de acção que apresente resultados entre 2011-2020,
D. Considerando que a PMD-IV irá identificar as políticas e os desafios que os PMD irão enfrentar na próxima década e reiterar o compromisso mundial no sentido de atender às necessidades dos países menos desenvolvidos,
E. Considerando a necessidade de mobilizar medidas adicionais a favor dos países menos desenvolvidos e organizar uma nova parceria entre os PMD e os parceiros do desenvolvimento,
F. Considerando que a média do Índice de Desenvolvimento Humano apenas subiu de 0,34 para 0,39 entre 2000 e 2010 e, em média, os PMD apenas estão na via de 2 dos 7 indicadores dos ODM, a pobreza, a nutrição, a educação, mortalidade infantil de menores de 5 anos, a mortalidade infantil, a água potável e o saneamento,
G. Considerando que, embora a APD tenha aumentado de forma significativa, a ajuda continua muito abaixo da meta fixada pelo PAB, e que a maior parte dos países menos desenvolvidos ainda está em situação de pobreza extrema, debatendo-se com falta de infra-estruturas, a ausência de capacidade produtiva e uma taxa crescente de desemprego,
H. Considerando que a crise económica e financeira, a crise em matéria de segurança alimentar, os mercados de matérias-primas, assim como a crise energética revelaram a extrema vulnerabilidade dos países menos desenvolvidos aos choques externos e a fragilidade das medidas de apoio internacional,
I. Considerando que apenas três países, o Botsuana, Cabo Verde e as Maldivas se emanciparam dos PMD na última década,
J. Considerando que o processo preparatório em curso da PMD-IV envolve um amplo espectro de intervenientes e um mecanismo de consulta, que abarca consultas nacionais e regionais, os parlamentos, a sociedade civil e o sector privado,
K. Considerando o acompanhamento parlamentar da PMD-IV culminará com o Fórum Parlamentar em 8 de Maio de 2011, em Istambul,
L. Considerando que a UE, na sua qualidade de maior doador, aumentou a APD em cerca de 78%, de 8,3 mil milhões de euros em 2000, para 14,7 mil milhões euros em 2009,
M. Considerando que a UE precisa de mobilizar recursos e facilitar a aplicação do novo Programa de Acção,
N. Considerando que a UE tem de seguir uma posição comum eficaz para a PMD-IV,
O. Considerando que a UE não deve permitir que a actual crise económica e financeira comprometa a parceria de desenvolvimento com os PMD,
1. Salienta que a ajuda da UE aos países menos desenvolvidos deve ser orientada principalmente para a criação de riqueza e o desenvolvimento da economia de mercado, que são pré‑requisitos básicos para a erradicação da pobreza;
2. Insta a UE a persistir na liderança do apoio aos PMD, respeitando os seus compromissos em termos de acesso ao mercado, liberalização do comércio e redução da dívida, reafirmando a importância de atingir a meta de APD de 0,15 a 0,20% do RNB para os PMD, mobilizando, para este efeito, os recursos internos e aumentando significativamente a eficiência e transparência destes fundos;
3. Salienta o papel do Parlamento Europeu e o seu papel decisivo na aprovação do orçamento da UE destinado ao desenvolvimento; está, pois, persuadido de que o Parlamento Europeu deveria estar mais intimamente envolvido na preparação da estratégia europeia de desenvolvimento; reputa igualmente importante que seja instituído um mecanismo de informação;
4. Entende que se impõe dar prioridade ao crescimento económico como elemento determinante para o desenvolvimento e a redução da pobreza generalizada nos países menos desenvolvidos;
5. Exorta à redução das barreiras comerciais e dos subsídios que distorcem o comércio, a fim de aumentar a quota-parte dos PMD no comércio mundial; entende que a abolição de subsídios às exportações agrícolas, compromisso assumido na Ronda de Doha da OMC, deve ser implementado o mais rapidamente possível;
6. Considera que a PMD-IV deve ser orientada para os resultados, com objectivos e indicadores claros baseados em mecanismos de controlo e acompanhamento eficientes e transparentes;
7. Considera que urge dar ênfase à emancipação da categoria de PMD, bem como à utilização do resultado da Cimeira dos ODM de Setembro de 2010 como quadro para acelerar a erradicação da pobreza, criar um desenvolvimento sustentável e um crescimento económico inclusivo, a boa governação e o reforço de capacidades;
8. Insta a UE a ter uma abordagem mais coordenada, tendo em vista tratar e prevenir as causas profundas dos conflitos nos países menos desenvolvidos, bem como apoiar os esforços para adquirir as capacidades visando construir Estados pacíficos e democráticos;
9. Exorta o G20 a insistir, com carácter prioritário, na resolução da volatilidade dos preços dos alimentos e na política de segurança alimentar, bem como a contribuir para um acesso ao mercado mais aberto para os países menos desenvolvidos;
10. Considera necessário aumentar a capacidade dos países menos desenvolvidos para enfrentar as alterações climáticas, incentivando a transferência de tecnologias e reforçando a acção em consonância com o Quadro de Adaptação de Cancún, bem como as políticas ambientais sustentáveis, em conformidade com o Acordo de Copenhaga;
11. Insta a UE e os parceiros dos países menos desenvolvidos a melhorar os mecanismos de cooperação em matéria de boa governação, Democracia, Direitos Humanos e igualdade dos géneros;
12. Chama a atenção para a necessidade de contribuir com sistemas fiscais mais eficientes para os países em desenvolvimento e para a boa governação em matéria fiscal; considera que a assistência da UE às reformas fiscais deve ser orientada para encontrar formas para que os países em desenvolvimento possam alargar a sua matéria colectável e o seu fluxo de receitas fiscais;
13. Salienta a necessidade de reforçar a eficácia da ajuda ao desenvolvimento, em consonância com a Declaração de Paris e o Programa de Acção de Acra;
14. Apela, tendo em conta as disposições do Tratado de Lisboa e a decisão aprovada pelo Conselho, em Maio de 2005, para a necessidade de seguir uma política coerente, que abranja as áreas do comércio e da cooperação para o desenvolvimento, as alterações climáticas, os transportes, a energia, a segurança alimentar, as migrações, bem como as suas políticas comuns da agricultura e das pescas;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.