O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Directiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho "Energia", de 28 de Fevereiro e de 21 de Março,

–   Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 25 de Março,

–   Tendo em conta a sua anterior resolução sobre o 10.º e o 15.º aniversário do acidente nuclear na central de Chernobil,

–   Tendo em conta n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que o terramoto que causou recentemente milhares de vítimas no Nordeste do Japão levou ao encerramento de vários reactores nucleares no Japão, e que o tsunami que se seguiu, com ondas de mais de 10 metros, destruiu não apenas as redes eléctricas existentes, mas também os sistemas de segurança e de abastecimento de emergência da central nuclear de Fukushima Daiichi; que a subsequente impossibilidade de arrefecimento provocou o sobreaquecimento de alguns dos elementos dos combustíveis nucleares e a fusão de partes do núcleo do reactor; que, até ao momento, a AIEA classificou este acontecimento como acidente grave (nível 6) na escala internacional INES,

B.  Considerando que, à luz destes acontecimentos, é necessário rever as normas aplicáveis à segurança nuclear na Europa,

C. Considerando que, na União Europeia, a composição do cabaz energético continua a ser da competência dos Estados­Membros, embora a segurança nuclear seja uma questão transnacional e, por essa razão, deva ser abordada de uma maneira mais eficaz no âmbito das competências de regulamentação da União,

D. Considerando que, segundo dados da Comissão, a energia nuclear representou 13,4% do consumo interno bruto de energia na UE em 2008 e que esta percentagem deverá aumentar para 15% em 2030 se a tendência actual se mantiver,

E.  Considerando que o relatório "Project Europe 2030", de Maio de 2010, elaborado pelo grupo de reflexão criado pelo Conselho Europeu, salienta a necessidade de os europeus darem início a um sério debate sobre a necessidade de uma energia nuclear segura na Europa e que a Europa não pode prescindir desta fonte de energia,

1.  Congratula-se com a célere reacção da Comissão aos graves acontecimentos ocorridos no Japão, dando início, em cooperação com os Estados­Membros, a avaliações do risco e da segurança das instalações nucleares em toda a Europa ("testes de resistência"); congratula-se com o apoio do Conselho Europeu a avaliações globais e transparentes do risco e da segurança, bem como à revisão do quadro da segurança nuclear;

2.  Exorta a Comissão a assegurar que as autoridades competentes (ou as autoridades de segurança) realizem estas avaliações até ao final do ano em curso, de forma independente e coordenada, cobrindo todas as instalações nucleares existentes e previstas na UE; sublinha que as avaliações devem basear-se num modelo de avaliação rigoroso e harmonizado, que cubra todos os tipos de riscos possíveis num cenário realista a nível da Europa, tais como terramotos, inundações ou acontecimentos imprevistos, como ataques terroristas e informáticos ou acidentes aéreos; salienta a importância de associar plenamente o Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG) e os peritos da Associação dos Organismos de Regulamentação Nuclear da Europa Ocidental (WENRA) à realização das avaliações do risco e da segurança;

3.  Salienta que, no caso de uma central nuclear não superar um teste de resistência, deve ser garantida a acção imediata do Estado-Membro em causa, incluindo a suspensão temporária da actividade ou o seu encerramento da central;

4.  Insta a Comissão e os Estados­Membros a empreenderem todos os esforços para assegurar que estes testes de resistência, bem como as normas no domínio da segurança, das salvaguardas e da gestão dos resíduos nucleares não sejam aplicadas apenas na UE, mas que também a centrais nucleares já construídas ou planeadas em países terceiros limítrofes e a nível internacional; considera que, neste contexto, a UE deve recorrer plenamente a organizações e organismos internacionais; exorta a UE e os Estados­Membros a darem início a um debate no seio da AIEA, com o objectivo de criarem um quadro de segurança nuclear mais sólido a nível internacional; insta os Estados­Membros que possuem instalações nucleares a associarem os Estados­Membros limítrofes aos controlos de segurança;

5.  Recorda que, em Abril de 2009, o Parlamento Europeu votou a favor de um reforço da Directiva relativa à segurança nuclear, tornando os princípios de segurança da AIEA um requisito legal e não voluntário; lamenta que os Estados­Membros não tenham tido em conta as preocupações do Parlamento Europeu; constata que, até à data, nem todos os Estados­Membros transpuseram integralmente para a respectiva legislação nacional a Directiva relativa à segurança nuclear revista; realça a importância de uma verdadeira cooperação sobre a Directiva relativa à gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioactivos, e exorta o Conselho a ter em conta as principais exigências do Parlamento Europeu;

6.  Solicita à Comissão que apresente, até ao final do ano, uma proposta de revisão da Directiva relativa à segurança nuclear com base nos resultados das avaliações dos riscos e da segurança actualmente em curso, tendo em conta uma análise aprofundada do acidente nuclear no Japão, com vista à adopção de novas normas harmonizadas em matéria de segurança nuclear; solicita que esta proposta se baseie nas normas mais elevadas aplicadas e que estas sejam continuamente aperfeiçoadas;

7.  Manifesta a sua preocupação com notícias, segundo as quais a empresa operadora terá informado as autoridades reguladoras de várias lacunas a nível das inspecções pouco antes do acidente nuclear de Fukushima; solicita à Comissão que, à luz destas potenciais lacunas, analise a eficácia, a competência e a independência da supervisão reguladora na Europa e que sugira melhorias, quando necessário; solicita à Comissão que, para o efeito, examine as possibilidades de instituir uma autoridade reguladora da UE para a segurança nuclear, com base no quadro da WENRA, que disponha das competências necessárias para garantir uma abordagem comum da segurança nuclear;

8   Solicita uma abordagem holística da cultura de segurança, que inclua normas de segurança, um organismo regulador forte e independente, recursos financeiros e humanos suficientes, bem como uma informação adequada dos cidadãos;

9.  Convida a Comissão a reforçar e intensificar a cooperação entre as autoridades europeias de segurança nuclear;

10. Congratula-se com a proposta da Comissão no sentido de alargar o Programa-Quadro Euratom de actividades de investigação e formação em matéria nuclear aos anos de 2012 e 2013, o que representa um importante contributo para a melhoria da segurança nuclear e a protecção contra radiações; solicita que o próximo QFP inclua um programa ambicioso de investigação no domínio da segurança nuclear e da gestão de resíduos; salienta que, na perspectiva do provável aumento da procura de electricidade, a fusão poderá contribuir consideravelmente para a produção de electricidade e calor; solicita, por conseguinte, que os compromissos internacionais da UE sejam respeitados;

11. Solicita que seja plenamente utilizado o âmbito geográfico mundial do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (NSCI), por exemplo para financiar actividades com o Japão, bem como uma cooperação reforçada entre o NCSI e o Centro de Segurança Sísmica Internacional (ISSC) da AIEA;

12. Salienta que, no momento actual, a energia nuclear é indispensável para assegurar o aprovisionamento energético com baixas emissões de carbono na Europa; sublinha que, após os recentes acontecimentos, a eficiência energética e as energias renováveis se revestem de uma importância ainda maior; convida os Estados­Membros a acelerar a execução do Plano de Acção para a Eficiência Energética e a implantação de tecnologias sustentáveis ​​com baixas emissões de carbono, como a captura e armazenamento do dióxido de carbono, as tecnologias limpas do carvão e as fontes renováveis ​​de energia; solicita à Comissão, bem como à REORT-E, REORT-G e à ACER que acompanhem de perto as evoluções possíveis e que destas retirem as necessárias ilações, especialmente no que diz respeito às exigências de desenvolvimento das redes, entre outras;

13. Exorta a Comissão e os Estados­Membros a envidarem todos os esforços necessários para modernizar e expandir as infra-estruturas europeias no domínio da energia e para interligar as redes para além das fronteiras, a fim de evitar um eventual corte total de electricidade, que poderia provocar incidentes devastadores, como o ocorrido recentemente no Japão;

14. Sublinha a importância das tecnologias de armazenamento de energia e das redes inteligentes para a garantia de um abastecimento energético fiável no futuro;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e às agências reguladoras, aos organismos e às redes a que é feita referência na presente resolução.