Documento de sessão
6.6.2011 B7‑0347/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a Cimeira UE-Rússia, de 9 e 10 de Junho de 2011, em Nizhny Novgorod
Hannes Swoboda, Véronique De Keyser, Knut Fleckenstein, Kristian Vigenin, Pino Arlacchi
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia, de 9 e 10 de Junho de 2011, em Nizhny Novgorod
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e a Federação da Rússia, que entrou em vigor em 1997 e que foi prorrogado até à sua substituição por um novo acordo,
– Tendo em conta as negociações em curso para um novo acordo que estabelecerá um novo quadro global para as relações UE-Rússia, bem como a “Parceria para a Modernização”, que teve início em 2010,
– Tendo em conta os objectivos da UE e da Rússia, estabelecidos na Declaração Conjunta emitida após a 11ª Cimeira UE-Rússia de São Petersburgo, realizada em 31 de Maio de 2003, de criar um espaço económico comum, um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, um espaço comum de cooperação no domínio da segurança externa e um espaço comum de investigação e educação que inclua os aspectos culturais,
– Tendo em conta os seus anteriores relatórios e resoluções sobre a Rússia e as relações entre a UE e a Rússia e, em particular, a sua Resolução sobre a Cimeira UE-Rússia de Rostov-no-Don, aprovada em Junho de 2009,
– Tendo em conta as consultas UE-Rússia em matéria de direitos humanos,
– Tendo em conta a declaração da Alta Representante da UE, Catherine Ashton, de 24 de Maio de 2011, sobre o processo Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev,
– Tendo em conta a Declaração Conjunta dos co-Presidentes do Comité de Cooperação Parlamentar UE-Rússia, de 18 de Maio de 2011, em Sochi,
– Tendo em conta a agenda da próxima Cimeira UE-Rússia, que terá lugar em Nizhny Novgorod, em 9 e 10 de Junho de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que as relações entre a UE e a Rússia registaram uma evolução constante ao longo da última década, apesar dos graves efeitos da crise económica, o que conduziu a um aprofundamento e a um alargamento da cooperação e da interdependência económicas, que deverão aumentar ainda mais no futuro,
B. Considerando que a celebração de um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e a Federação da Rússia se reveste da maior importância para o futuro desenvolvimento e intensificação da cooperação entre ambas as partes,
C. Considerando que um ano após a inauguração da Cimeira de Rostov-no-Don, em 1 de Junho de 2010, a Parceria UE-Rússia para a Modernização merece ser avaliada a fim de melhorar ainda mais a sua eficácia,
D. Considerando que a adesão da Federação da Rússia à Organização Mundial do Comércio contribuiria substancialmente para melhorar ainda mais as relações económicas entre a Rússia e a União Europeia e estimular os investimentos,
E. Considerando que a segurança do abastecimento energético constitui um dos maiores desafios que se colocam à Europa e um dos domínios mais importantes de cooperação com a Rússia; considerando que devem ser envidados esforços conjuntos para utilizar de forma plena e eficaz a energia e os sistemas de transporte da mesma, quer os que já existem quer os que venham a ser criados,
F. Considerando que é importante que, nas suas relações com a Federação da Rússia, a UE fale a uma só voz, que dê mostras de solidariedade e unidade, e que essas relações assentem em interesses recíprocos e em valores comuns,
G. Considerando que as preocupações continuam vivas em relação à evolução da Federação da Rússia em matéria de respeito e protecção dos direitos humanos e de respeito pelos princípios, regras e processos democráticos geralmente aceites; considerando que a Federação da Rússia é membro de pleno direito do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e que, por conseguinte, se comprometeu a respeitar os princípios de democracia e os direitos humanos,
H. Considerando que a União Europeia e a Rússia podem e devem desempenhar em conjunto um papel activo na instauração da paz e da estabilidade no mundo e no continente europeu, em particular no que diz respeito aos vizinhos comuns, e envidar esforços conjuntos para obter uma resolução pacífica, ao abrigo do direito internacional, dos conflitos prolongados na vizinhança comum (no Sul do Cáucaso e na República da Moldávia),
1. Reitera a sua convicção de que a Rússia continua a ser um dos parceiros mais importantes da União Europeia para criar uma cooperação estratégica, partilhando não só interesses económicos e comerciais, mas também o objectivo de uma cooperação estreita a nível da vizinhança comum e no plano internacional;
2. Assinala que a Cimeira de Nizhny Novgorod incidirá nos desafios comuns enfrentados pela UE e pela Rússia (como a crise económica e financeira, a Parceria para a Modernização, a adesão à OMC, as questões relacionadas com a energia e a segurança energética, a mobilidade e a abolição dos vistos para as deslocações entre a União Europeia e a Rússia, as questões internacionais e regionais, a cooperação em matéria de gestão de crises, de direitos humanos e de Estado de direito);
3. Saúda a iniciativa de elaborar um relatório de progresso conjunto sobre a Parceria para a Modernização, um ano após a criação deste instrumento na Cimeira de Rostov-no-Don, que visa identificar projectos específicos para tornar a parceria uma realidade funcional nas suas áreas fundamentais; insta a Comissão e o Governo da Rússia a elaborar mais detalhadamente a parceria que visa basear a modernização da Rússia no século XXI nos valores da democracia e no Estado de direito, mediante a construção de uma economia moderna, diversificada e dinâmica e a promoção da participação activa da sociedade civil;
4. Reitera o empenho da UE em trabalhar arduamente na consolidação financeira e na competitividade, bem como no reforço das estruturas económicas e do crescimento no âmbito da estratégia UE 2020; nota com interesse que a recuperação económica global se está a tornar mais “auto-suficiente”, embora o aumento dos preços das matérias-primas tenha constituído um entrave a um maior crescimento, conforme referem as conclusões da reunião do G8, em Deauville; realça a sua confiança em que a Parceria para a Modernização irá promover a reforma e conferir um novo impulso às relações UE-Rússia, desenvolver uma cooperação mutuamente lucrativa nos domínios do comércio, da economia e da segurança energética, simultaneamente contribuindo para a recuperação económica global;
5. Manifesta o seu apoio ao desenvolvimento das futuras relações com a Rússia de uma forma mais pragmática, mantendo a ênfase na celebração do novo acordo UE-Rússia em tempo útil, bem como numa cooperação prática articulada, em projectos comuns e na aplicação dos compromissos e acordos obtidos até à data; assinala os progressos realizados nas anteriores rondas de negociações do novo Acordo UE-Rússia e insta as partes a adoptarem uma abordagem assente em valores e interesses comuns, genuinamente partilhados;
6. Regozija-se por a UE e a Rússia terem concluído, em Dezembro de 2010, o acordo bilateral que permite a adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC) e exorta a Comissão a apoiar a candidatura da Rússia à OMC, tendo em conta a importância das relações económicas entre a UE e a Rússia; saúda o facto de os países do G8 terem anunciado a intenção de colaborar de perto com o Governo russo para impulsionar a adesão da Rússia à OMC, em 2011; exorta as autoridades russas a adoptar um quadro jurídico estável e justo destinado a regulamentar devidamente a actividade empresarial; realça a importância de um sistema judicial bem desenvolvido e da luta contra a corrupção como elementos essenciais para a modernização do Estado;
7. Lamenta que o roteiro anunciado de abolição dos vistos para as deslocações entre a Rússia e a UE não seja apresentado, tal como foi anunciado, na próxima Cimeira UE-Rússia, embora o documento do roteiro tenha sido concluído no início de Maio de 2011, mas necessite de ser aprovado pelos 27 Estados-Membros; reitera o compromisso relativo ao objectivo de longo prazo de abolir os vistos para as deslocações entre a União Europeia e a Rússia, com base numa abordagem por etapas, centrada no essencial e em progressos práticos; congratula-se com a decisão tomada no âmbito do Comité de Cooperação Parlamentar UE-Rússia de solicitar a criação de um regime de isenção de vistos, enquanto medida preliminar, para os titulares de passaportes da UE e da Rússia nascidos em ou após 1989;
8. Sublinha a importância que a cooperação no domínio da energia entre a Rússia e a UE reveste para as duas partes, cooperação que deveria representar uma oportunidade potencial para desenvolver a cooperação económica e comercial entre a UE e a Rússia; salienta que os princípios da interdependência e transparência devem constituir a base dessa cooperação, juntamente com a igualdade de acesso aos mercados, às infra-estruturas e ao investimento; reitera o interesse da UE numa solução equilibrada, a nível trilateral, entre a UE, a Rússia e a Ucrânia, relativamente aos futuros fluxos de gás para a UE;
9. Convida o Conselho e a Comissão a diligenciarem no sentido de que os princípios enunciados no Tratado da Carta da Energia e no protocolo de trânsito a ele anexo figurem num novo Acordo de Parceria entre a UE e a Rússia; saúda a assinatura, em Fevereiro de 2011, de um mecanismo de alerta precoce actualizado no sentido de melhorar a coordenação em caso de aprovisionamento ou procura urgentes; saúda o acordo relativo à criação de um Fórum Consultivo sobre o Gás, ao qual caberá dar um contributo, nomeadamente da parte da indústria, sobre os desenvolvimentos nos mercados do gás da Rússia e da Europa;
10. Regozija-se com a declaração recente do Presidente ucraniano, Viktor Yanukovych, a qual é favorável a que o seu país continue a associar-se à União Europeia e a que se mantenham abertas as possibilidades de maior participação, e mais profunda, no processo de integração europeia da UE; lamenta que a Rússia esteja a tentar utilizar os preços dos combustíveis para instigar a adesão da Ucrânia à união aduaneira com a Bielorrússia e o Cazaquistão, mesmo estando a antiga república soviética a procurar aprofundar os laços económicos e políticos com a UE;
11. Solicita debates sobre as alterações climáticas e sobre o modo de cooperar de forma concreta no tocante às medidas para reduzir os gases com efeito de estufa, à eficiência energética e ao desenvolvimento de energia sustentável; sublinha a necessidade de um consenso relativamente à forma de fazer avançar o processo de negociações internacionais sobre as alterações climáticas;
12. Saúda o empenho da Comissão em procurar o compromisso dos parceiros da UE com os padrões mais elevados de segurança, com testes de esforço ambiciosos às centrais nucleares e com cooperação internacional reforçada; na sequência de um sismo e de um tsunami inéditos que abalaram o Japão e provocaram a actual crise nuclear na central de Fukushima, faz votos de que a Cimeira UE-Rússia conceda um novo ímpeto ao reforço dos requisitos de segurança nuclear a nível internacional;
13. Sublinha a importância de prosseguir a troca de pontos de vista sobre direitos humanos com a Rússia, no âmbito das consultas UE-Rússia nesta matéria, enquanto forma de consolidar a nossa interoperabilidade em todos os domínios de cooperação, e solicita que a fórmula destes encontros seja melhorada a fim de reforçar a sua eficácia, prestando particular atenção à acção comum contra o racismo e a xenofobia; solicita igualmente que este processo beneficie de um verdadeiro contributo do Parlamento Europeu, da Duma e das ONG que actuam no domínio dos direitos humanos, quer o diálogo tenha lugar na Rússia ou num Estado-Membro da UE; saúda a decisão do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia de nomear um embaixador para o diálogo sobre os direitos humanos;
14. Toma nota da decisão do Tribunal de Moscovo, que confirma o veredicto no processo Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, não obstante uma ligeira atenuante à pena, que foi reduzida de um período adicional de seis para cinco anos de prisão; saúda a decisão do Presidente Medvedev de analisar este processo no âmbito do Conselho Presidencial dos Direitos do Homem; reitera a sua convicção de que deve ter lugar uma modernização genuinamente política, económica e social e de que devem ser empreendidas reformas na Rússia com vista ao estabelecimento de um sistema judicial transparente, independente e fiável, que inspire confiança e que seja isento de interferências políticas;
15. Toma nota do acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, de 31 de Maio de 2011, que admite que o processo Khodorkovsky possa levantar algumas suspeitas quanto ao objectivo real das autoridades, na medida em que aceita as suas reivindicações de detenção ilegal e de maus-tratos na prisão, mas que também revela que Khodorkovsky não conseguiu provar que a acusação por fraude e evasão fiscal de que foi alvo teve motivação política;
16. Lamenta profundamente que as autoridades de Moscovo tenham proibido uma marcha de orgulho gay pelo sexto ano consecutivo, não obstante o acórdão final, de Abril de 2011, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que obriga a Rússia a autorizar esses ajuntamentos no futuro; lamenta que o Serviço Europeu de Acção Externa se tenha negado a conceder apoio público aos organizadores da marcha e insta o Presidente do Conselho Europeu, a Alta Representante/Vice-Presidente da Comissão e o Presidente da Comissão Europeia a dar voz à sua preocupação ao mais alto nível durante a Cimeira UE-Rússia; faz votos de que as delegações e os diplomatas da UE implementem activamente o pacote para promover e proteger a fruição de todos os direitos humanos por parte das pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais e transexuais (LHBT);
17. Insta as autoridades russas a garantir, em conformidade com as normas assumidas enquanto membros do Conselho da Europa e da OSCE, um julgamento livre e equitativo nas eleições legislativas de Dezembro de 2011, no sentido de garantir que os partidos da oposição disponham da possibilidade de participar nessas eleições e da oportunidade de levar a cabo uma campanha eleitoral competitiva, no respeito cabal do princípio da liberdade de expressão; insta a Rússia a criar a possibilidade de observação eleitoral suficiente e eficiente, nos termos dos critérios eleitorais estabelecidos pelo Conselho da Europa e a OSCE/ODIHR;
18. Congratula-se com a recente posição assumida pelo Presidente da Rússia, Medvedev, no que diz respeito à crise crónica da Líbia, subscrevendo a opinião de que Khadafi e o seu Governo faltaram ao seu dever de protecção da população líbia e perderam toda a sua legitimidade; nota com interesse o facto de a Rússia ter um enviado no bastião revolucionário de Benghazi e considera que é necessário identificar e implementar soluções céleres para o conflito;
19. Convida a Presidência, o Conselho e a Comissão a desenvolver iniciativas conjuntas com o Governo russo para reforçar a segurança e a estabilidade na vizinhança comum, nomeadamente através de acções conjuntas destinadas à resolução do conflito na Moldávia e dos problemas excepcionais que afectam o Sul do Cáucaso, incluindo a execução de todos os compromissos anteriormente assumidos;
20. Insta a Federação da Rússia a desempenhar um papel construtivo, no quadro das Nações Unidas, enquanto parte do esforço global de paralisar as tentativas de enriquecimento de urânio por parte do Irão e outras actividades nucleares que visam a construção de armas nucleares;
21. Congratula-se com a ratificação do novo Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START) entre a Federação da Rússia e os EUA, celebrado em 22 de Dezembro de 2010; solicita um diálogo mais abrangente entre a Federação da Rússia e os Estados Unidos sobre questões de segurança, incluindo a criação de um sistema de defesa anti-míssil;
22. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à OSCE, ao Conselho da Europa, bem como ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.