O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a Comunicação da Comissão (COM (2011) 180 final) de 6 de Abril de 2011 sobre a abordagem política da União Europeia para a Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2012 (WRC-12),

–   Tendo em conta a ordem de trabalhos da WRC-12,

–   Tendo em conta a Agenda Digital no quadro da Estratégia “Europa 2020”,

–   Tendo em conta o parecer do Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências (GPER) sobre os objectivos políticos comuns para a WRC-12,

–   Tendo em conta o seu parecer sobre o processo da política do espectro radioeléctrico (PPER), de 11 de Maio de 2011 (relatório Hökmark A7 0151/2011),

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho “Transportes, Telecomunicações e Energia” de 27 de Maio de 2011 sobre a WRC-12,

–   Tendo em conta os artigos 8.º-A, n.º 4, e 9.º, n.º 1 da Directiva 2009/140/CE, de 25 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2002/21/CE, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas,

–   Tendo em conta os artigos 115.º, n.º 5, e 110.º, n.º 2 do seu Regimento,

A. Considerando que a conferência de 2012 terminará com a aprovação de modificações aos regulamentos da UIT relativos às radiocomunicações,

B.  Considerando que os Estados-Membros da UE devem assegurar que os acordos internacionais que assinaram no contexto da UIT estão em conformidade com a legislação actual da UE e, em particular, com as normas e princípios pertinentes do quadro regulamentar da UE em matéria de comunicações electrónicas,

C. Considerando que o espectro é um recurso público escasso e crucial para um número crescente de sectores,

D. Considerando que - como foi realçado na Agenda Digital para a Europa - os serviços de comunicações e banda larga sem fios, em particular, são motores importantes do crescimento e da competitividade europeia a nível global,

E.  Considerando que a Europa só será capaz de explorar plenamente o potencial duma economia digital através da criação dum mercado interno digital que funcione bem e com igualdade de condições a nível pan-europeu,

F.  Considerando que a libertação de espectro adicional duma forma harmonizada aos níveis global e europeu constitui um meio importante de aliviar as limitações de capacidade das redes móveis e de estimular novos serviços e o crescimento económico,

G. Considerando que um dos pontos mais importantes desta conferência é a disponibilidade de espectro radioeléctrico e, em particular, está relacionado com o dividendo digital na banda dos 800 MHz,

H. Considerando que outros pontos são pertinentes para as políticas da UE (sociedade da informação, transportes, política do espaço, Galileo, mercado interno, ambiente, política audiovisual, investigação, etc.),

I.   Considerando que cada WRC define a ordem de trabalhos da conferência seguinte,

1.  Congratula-se com a Comunicação da Comissão e concorda com a análise acerca da importância do impacto da WRC-12 nas políticas da UE;

2.  Considera que a UE tem de falar a uma só voz nas negociações multilaterais para promover os seus interesses e criar sinergias globais e economias de escala na utilização do espectro; portanto, incentiva vivamente os Estados-Membros a apoiarem plenamente estas orientações políticas e a defenderem e promoverem activamente as mesmas na WRC-12; além disso, considera que enquanto a Comissão não tiver direito a falar em nome da UE na UIT os Estados-Membros devem coordenar estreitamente uma posição comum da UE com base no PPER, juntamente com a Comissão;

3.  Chama a atenção para os 25 pontos específicos da ordem de trabalhos da WRC-12 e o seu impacto potencial nas políticas e objectivos da UE;

4.  Exorta os Estados-Membros a salvaguardarem estes objectivos e a oporem-se a qualquer modificação dos regulamentos da UIT relativos às radiocomunicações que possam afectar o seu âmbito e conteúdo; neste contexto, solicita à Comissão que assegure o respeito pelos princípios do Tratado da UE e do acervo comunitário;

5.  Considera que a Comissão deve providenciar aos Estados-Membros apoio técnico e político nas suas negociações bilaterais e multilaterais com países terceiros e cooperar com os Estados-Membros aquando da negociação de acordos internacionais, em particular, acordos com países terceiros vizinhos onde pode haver interferências devido a planos de atribuição diferentes;

6.  Recorda a sua posição no PPER e - no que respeita, em particular, ao estudo da UIT sobre as necessidades avançadas da IMT - a necessidade de atribuir espectro suficiente e adequado para o tráfego de dados móveis que atinja, no mínimo, 1200 MHz na globalidade até 2015 para apoiar os objectivos políticos da UE e satisfazer da melhor forma a procura crescente no tráfego de dados móveis; recorda que quaisquer novas medidas devem ser transparentes e não distorcer a concorrência, nem colocar em desvantagem os novatos do mercado das telecomunicações;

7.  Exorta os Estados-Membros a apoiarem a Comissão com vista a promover a inclusão deste ponto importante na ordem de trabalhos da WRC seguinte, em 2016; a este respeito, reitera a importância de a UE elaborar um inventário da sua actual utilização do espectro e da sua eficácia, tal como proposto no PPER;

8.  Reitera o seu pedido aos Estados-Membros e à Comissão no sentido de praticarem uma agenda de harmonização ambiciosa em conformidade com as conclusões da UIT e exorta a Comissão a avaliar e rever a necessidade de libertar bandas do espectro adicionais, tendo em conta a evolução das tecnologias do espectro, a experiência de mercado com serviços novos, as eventuais necessidades futuras da transmissão de rádio e TV por via terrestre e a falta de espectro noutras bandas adequadas para a cobertura de banda larga sem fios, a fim de tornar possível tudo isto - dependendo da adopção das decisões necessárias - até 2012 e 2016;

9.  Salienta que os serviços de banda larga sem fios contribuem de forma substancial para o crescimento e a recuperação económica; que é necessário haver espectro suficiente e gerido eficazmente para dar resposta à procura crescente dos consumidores em termos de capacidade e cobertura;

10. Considera que um papel mais forte da UE na política do espectro exige uma posição formal mais forte da UE na UIT e portanto apoia vivamente o reexame do seu estatuto na próxima Conferência Plenipotenciária da UIT, em 2014;

11. Realça a importância da cooperação e coordenação entre os Estados-Membros para que a UE possa beneficiar de todo o potencial das oportunidades de inovação em termos das tecnologias do espectro radioeléctrico;

12. Realça a importância de a UE actuar como ponta de lança na tecnologia do espectro radioeléctrico e dar um bom exemplo global de boas práticas e coesão;

13. Realça a vulnerabilidade aos ataques informáticos dos equipamentos que usam espectro radioeléctrico, bem como a necessidade duma abordagem global coordenada no sentido de reforçar a cibersegurança;

14. Solicita à Comissão que informe acerca dos resultados e concretizações da WRC-12;

15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.