Documento de sessão
12.9.2011 B7‑0482/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a situação na Síria
Véronique De Keyser, Hannes Swoboda, Pino Arlacchi, Emine Bozkurt, Harlem Désir, Richard Howitt, María Muñiz De Urquiza, Vincent Peillon, Carmen Romero López, Roberto Gualtieri
em nome do Grupo S&D
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular a resolução, de 7 de Julho de 2011, sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África,
– Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, de 19 de Agosto de 2011, sobre a Síria e a reacção da comunidade internacional,
– Tendo em conta a Decisão 2011/522/PESC do Conselho que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, a Decisão 2011/523/UE do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria, e o Regulamento (UE) n.º 878/2011 do Conselho, de 2 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.º 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria,
– Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria, de 8 e 31 de Julho, de 1, 4, 18, 19, 23 e 30 de Agosto e de 2 de Setembro de 2011,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 18 de Julho de 2011,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de Maio de 2011,
– Tendo em conta a Declaração da presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria, de 3 Agosto 2011,
– Tendo em conta a resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas adoptada na sua 17.ª Sessão Especial sobre a situação dos direitos humanos na República Árabe Síria, em 23 de Agosto de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
A. Considerando que, tal como foi confirmado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Navi Pillay, mais de 2 600 civis foram assassinados e muitos outros foram feridos, detidos ou encarcerados desde Março de 2011, na repressão deliberadamente brutal de manifestantes pacíficos e activistas dos direitos humanos;
B. Considerando que, não obstante uma condenação internacional generalizada, a violenta repressão exercida pelas forças da segurança contra os manifestantes pacíficos na Síria continua e intensifica-se;
C. Considerando que as reformas e amnistias anunciadas e prometidas pelo Presidente al‑Assad nunca foram concretizadas;
D. Considerando que grande parte da população síria tem de fazer face a uma deterioração da situação humanitária em consequência da violência e das deslocações; que os países vizinhos da Síria e a comunidade internacional envidam esforços consideráveis para evitar uma maior deterioração e uma intensificação desta crise humanitária;
E. Considerando que o regime sírio não autoriza as organizações humanitárias internacionais, as organizações de direitos humanos e os meios de comunicação internacionais a entrar no país;
F. Considerando que a crise na Síria constitui uma ameaça à estabilidade e à segurança de toda a região do Médio Oriente;
G. Considerando que o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a República Árabe Síria, por outro, nunca foi assinado; considerando que a assinatura desse acordo tem sido protelada, a pedido da Síria, desde Outubro de 2009; considerando que o Conselho decidiu não efectuar mais diligências neste contexto e suspender parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação em vigor;
H. Considerando que a abordagem proposta pela Comissão Europeia e pela Alta Representante como nova resposta a uma vizinhança em mutação se baseia na mútua responsabilidade e no empenhamento comum nos valores universais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito;
I. Considerando que, nos últimos meses, deputados do Parlamento Europeu se reuniram diversas vezes com representantes da oposição síria no exílio para trocar impressões;
1. Condena energicamente a deliberada e violenta repressão de manifestantes pacíficos, de defensores dos direitos humanos e do povo sírio em geral pelo regime do Presidente Bachar al-Assad; apresenta os seus sentidos pêsames aos familiares das vítimas; manifesta a sua solidariedade para com o povo sírio, aplaude a sua coragem e determinação e apoia vigorosamente as suas legítimas aspirações democráticas;
2. Observa que os anúncios e promessas de reformas, de levantamento do estado de emergência e de amnistias efectuados pelo Presidente perderam toda a credibilidade;
3. Constata que estes factos comprometeram a legitimidade do regime sírio, pelo que solicita ao Presidente Bashar al-Assad que se demita para que as legítimas aspirações democráticas do povo sírio possam concretizar-se;
4. Insta mais uma vez a que seja posto termo imediato à violenta repressão dos manifestantes pacíficos e do assédio às suas famílias, a que sejam libertados todos os manifestantes, prisioneiros políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas que se encontram detidos, a que seja facultado o acesso sem restrições ao país às organizações humanitárias e organizações de direitos humanos, bem como aos órgãos de comunicação social internacionais, e que seja facultado o acesso às redes de comunicação e de informação na Síria;
5. Insta mais uma vez a que seja realizado um inquérito independente, transparente e eficaz sobre os assassinatos, encarceramentos, detenções arbitrárias e presumíveis desaparecimentos forçados e torturas cometidos pelas forças da segurança sírias, a fim de garantir a responsabilização dos autores desses actos; saúda, neste contexto, a resolução adoptada recentemente pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas na qual se solicita o envio à Síria de uma comissão de inquérito internacional independente para averiguar todas as presumíveis violações das disposições internacionais em matéria de direitos humanos cometidas pelo regime desde Março de 2011, a fim de determinar os factos e as circunstâncias desses crimes e violações, identificar os responsáveis e garantir que os autores prestem contas dos seus actos;
6. Exorta, por outro lado, a um processo político autêntico, imediato e inclusivo com a participação de todos os actores políticos democráticos e organizações da sociedade civil, que poderia servir de base a uma transição pacífica irreversível rumo à democracia na Síria; saúda, neste contexto, a Declaração da presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual se salienta que a única solução para a crise actual passa por um processo político abrangente conduzido pela Síria;
7. Felicita e apoia a recente extensão do alcance das sanções da UE de congelamento de bens e interdição de viajar a outros indivíduos e associações que apoiam o regime da Síria ou dele beneficiam, bem como o embargo à importação de petróleo e derivados do petróleo da Síria para a UE; insta à imposição de novas sanções que visem o regime, mas minimizem os impactos negativos nas condições de vida da população;
8. Reitera o seu firme apoio aos esforços diplomáticos envidados pelos EstadosMembros da UE no Conselho de Segurança das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais destinados a encontrar respostas adequadas da comunidade internacional para a actual crise na Síria;
9. Congratula-se com a assistência humanitária prestada aos refugiados sírios pelos países vizinhos; incentiva a UE e os EstadosMembros a continuarem a cooperar com os países vizinhos da Síria, a Liga Árabe e outros actores internacionais e ONG, a fim de prevenir a escalada potencial da actual crise na Síria, incluindo a crise humanitária, a outras áreas da região, bem como o agravamento da crise humanitária no país;
10. Insta a que seja prestado apoio e incentivo à emergência de forças organizadas da oposição democrática síria, tanto dentro como fora do país;
11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e ao Governo e Parlamento da República Árabe Síria.