O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, em particular a resolução, de 7 de Julho de 2011, sobre a situação na Síria, no Iémen e no Barém no contexto da situação no mundo árabe e no Norte de África,

–   Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, de 19 de Agosto de 2011, sobre a Síria e a reacção da comunidade internacional,

–   Tendo em conta a Decisão 2011/522/PESC do Conselho que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, a Decisão 2011/523/UE do Conselho que suspende parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria, e o Regulamento (UE) n.º 878/2011 do Conselho, de 2 de Setembro de 2011, que altera o Regulamento (UE) n.º 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria,

–   Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria, de 8 e 31 de Julho, de 1, 4, 18, 19, 23 e 30 de Agosto e de 2 de Setembro de 2011,

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 18 de Julho de 2011,

–   Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada "Uma nova resposta a uma vizinhança em mutação", de 25 de Maio de 2011,

–   Tendo em conta a Declaração da presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria, de 3 Agosto 2011,

–   Tendo em conta a resolução do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas adoptada na sua 17.ª Sessão Especial sobre a situação dos direitos humanos na República Árabe Síria, em 23 de Agosto de 2011,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que, tal como foi confirmado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, Navi Pillay, mais de 2 600 civis foram assassinados e muitos outros foram feridos, detidos ou encarcerados desde Março de 2011, na repressão deliberadamente brutal de manifestantes pacíficos e activistas dos direitos humanos;

B.  Considerando que, não obstante uma condenação internacional generalizada, a violenta repressão exercida pelas forças da segurança contra os manifestantes pacíficos na Síria continua e intensifica-se;

C. Considerando que as reformas e amnistias anunciadas e prometidas pelo Presidente al‑Assad nunca foram concretizadas;

D. Considerando que grande parte da população síria tem de fazer face a uma deterioração da situação humanitária em consequência da violência e das deslocações; que os países vizinhos da Síria e a comunidade internacional envidam esforços consideráveis para evitar uma maior deterioração e uma intensificação desta crise humanitária;

E.  Considerando que o regime sírio não autoriza as organizações humanitárias internacionais, as organizações de direitos humanos e os meios de comunicação internacionais a entrar no país;

F.  Considerando que a crise na Síria constitui uma ameaça à estabilidade e à segurança de toda a região do Médio Oriente;

G. Considerando que o Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados­Membros, por um lado, e a República Árabe Síria, por outro, nunca foi assinado; considerando que a assinatura desse acordo tem sido protelada, a pedido da Síria, desde Outubro de 2009; considerando que o Conselho decidiu não efectuar mais diligências neste contexto e suspender parcialmente a aplicação do Acordo de Cooperação em vigor;

H. Considerando que a abordagem proposta pela Comissão Europeia e pela Alta Representante como nova resposta a uma vizinhança em mutação se baseia na mútua responsabilidade e no empenhamento comum nos valores universais dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito;

I.   Considerando que, nos últimos meses, deputados do Parlamento Europeu se reuniram diversas vezes com representantes da oposição síria no exílio para trocar impressões;

1.  Condena energicamente a deliberada e violenta repressão de manifestantes pacíficos, de defensores dos direitos humanos e do povo sírio em geral pelo regime do Presidente Bachar al-Assad; apresenta os seus sentidos pêsames aos familiares das vítimas; manifesta a sua solidariedade para com o povo sírio, aplaude a sua coragem e determinação e apoia vigorosamente as suas legítimas aspirações democráticas;

2.  Observa que os anúncios e promessas de reformas, de levantamento do estado de emergência e de amnistias efectuados pelo Presidente perderam toda a credibilidade;

3.  Constata que estes factos comprometeram a legitimidade do regime sírio, pelo que solicita ao Presidente Bashar al-Assad que se demita para que as legítimas aspirações democráticas do povo sírio possam concretizar-se;

4.  Insta mais uma vez a que seja posto termo imediato à violenta repressão dos manifestantes pacíficos e do assédio às suas famílias, a que sejam libertados todos os manifestantes, prisioneiros políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas que se encontram detidos, a que seja facultado o acesso sem restrições ao país às organizações humanitárias e organizações de direitos humanos, bem como aos órgãos de comunicação social internacionais, e que seja facultado o acesso às redes de comunicação e de informação na Síria;

5.  Insta mais uma vez a que seja realizado um inquérito independente, transparente e eficaz sobre os assassinatos, encarceramentos, detenções arbitrárias e presumíveis desaparecimentos forçados e torturas cometidos pelas forças da segurança sírias, a fim de garantir a responsabilização dos autores desses actos; saúda, neste contexto, a resolução adoptada recentemente pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas na qual se solicita o envio à Síria de uma comissão de inquérito internacional independente para averiguar todas as presumíveis violações das disposições internacionais em matéria de direitos humanos cometidas pelo regime desde Março de 2011, a fim de determinar os factos e as circunstâncias desses crimes e violações, identificar os responsáveis e garantir que os autores prestem contas dos seus actos;

6.  Exorta, por outro lado, a um processo político autêntico, imediato e inclusivo com a participação de todos os actores políticos democráticos e organizações da sociedade civil, que poderia servir de base a uma transição pacífica irreversível rumo à democracia na Síria; saúda, neste contexto, a Declaração da presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na qual se salienta que a única solução para a crise actual passa por um processo político abrangente conduzido pela Síria;

7.  Felicita e apoia a recente extensão do alcance das sanções da UE de congelamento de bens e interdição de viajar a outros indivíduos e associações que apoiam o regime da Síria ou dele beneficiam, bem como o embargo à importação de petróleo e derivados do petróleo da Síria para a UE; insta à imposição de novas sanções que visem o regime, mas minimizem os impactos negativos nas condições de vida da população;

8.  Reitera o seu firme apoio aos esforços diplomáticos envidados pelos Estados­Membros da UE no Conselho de Segurança das Nações Unidas e em outros fóruns internacionais destinados a encontrar respostas adequadas da comunidade internacional para a actual crise na Síria;

9.  Congratula-se com a assistência humanitária prestada aos refugiados sírios pelos países vizinhos; incentiva a UE e os Estados­Membros a continuarem a cooperar com os países vizinhos da Síria, a Liga Árabe e outros actores internacionais e ONG, a fim de prevenir a escalada potencial da actual crise na Síria, incluindo a crise humanitária, a outras áreas da região, bem como o agravamento da crise humanitária no país;

10. Insta a que seja prestado apoio e incentivo à emergência de forças organizadas da oposição democrática síria, tanto dentro como fora do país;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados­Membros e ao Governo e Parlamento da República Árabe Síria.