O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Corno de África,

–   Tendo em conta os resultados da conferência de doadores, realizada em Adis-Abeba em 25 de Agosto de 2011,

–   Tendo em conta os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança,

–   Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a ONU declarou que 750 000 pessoas estão perante a iminência da fome nos próximos quatro meses e que 13,3 milhões de pessoas na Somália, na Etiópia, no Quénia e em Djibuti têm necessidade urgente de ajuda de emergência;

B.  Considerando que a situação no Corno de África tem sido considerada como a mais grave crise de insegurança alimentar no mundo actual, tanto em termos de escala, como de gravidade;

C. Considerando que, em certos lugares, as taxas de malnutrição são mais de três vezes superiores ao limiar de emergência, e que se calcula que já tenham morrido dezenas de milhares de pessoas; Considerando que se prevê que a situação em todo o Corno de África irá piorar antes de melhorar, calculando-se que a situação atinja o seu ponto mais grave em Outubro de 2011, sem perspectivas de recuperação antes do início de 2012;

D. Considerando que, em toda a região, a crise foi ainda agravada por conflitos e insegurança persistentes, preços elevados dos alimentos, alterações climáticas, crescimento demográfico, falta de infra-estruturas e diminuição dos recursos naturais;

E.  Considerando que, nos últimos seis meses, o impacto da seca no gado tem sido negativo, passando de uma produção pecuária pobre para a deterioração do estado dos animais;

F.  Considerando que a Somália tem sido o país mais atingido, com 1,4 milhão de pessoas deslocadas internamente e mais de metade da população dependente da ajuda alimentar; Considerando que, segundo relatos da UNICEF, 780 000 crianças sofrem de malnutrição aguda no Sul da Somália;

G. Considerando que, segundo a FAO, o número de somalis que carecem de assistência humanitária aumentou de 2,4 para 4 milhões nos últimos oito meses, dos quais 3 milhões vivem no sul do país;

H. Considerando que a situação humanitária na Somália é agravada pela má governação e o conflito em curso entre os rebeldes e as tropas governamentais; que o grupo militante islâmico "al‑Shabab" controla muitas das áreas onde foi declarada a fome e se tem revelado inflexível, não permitindo que as organizações de ajuda humanitária ocidentais penetrem na região, o que está a dificultar seriamente o esforço de ajuda;

I.   Considerando que, apesar de as vitórias militares das forças do Governo Federal de Transição e da Missão da União Africano na Somália contribuam para uma certa segurança, a ajuda não consegue chegar a seus destinatários dada a ausência de estabilidade política e de segurança;

J.   Considerando que mais de 860 000 refugiados da Somália fugiram para os países vizinhos, em particular, o Quénia e a Etiópia, em busca de segurança, alimentos e água e que o campo de refugiados de Dadaab (Quénia) está sobrelotado com mais de 420 000 pessoas;

K. Considerando que 80% dos refugiados são mulheres e crianças e que muitas delas são vítimas de intimidação e violência sexual no caminho para os campos de refugiados ou dentro deles;

L.  Considerando que doenças como a cólera, o sarampo e a malária representam uma ameaça crescente para a população enfraquecida e que é urgentemente necessário um aumento dos fluxos de apoio destinados à saúde, água e saneamento;

M. Considerando que a UE atribuiu €158 milhões em ajuda humanitária em 2011, além dos €440 milhões atribuídos pelos Estados-Membros e de mais de €680 milhões atribuídos à região em ajudas a longo prazo nos domínios da agricultura, desenvolvimento rural e segurança alimentar até 2013;

N. Considerando que os líderes da União Africana (UA) se comprometeram a conceder mais de 350 milhões de dólares à operação de ajuda humanitária;

O. Considerando que é extremamente importante intensificar a ajuda de emergência para satisfazer as actuais necessidades humanitárias e evitar uma maior deterioração; que as limitações totais de ordem operacional nos próximos seis meses, no quadro das operações do PAM relacionadas com a seca no Djibuti, à Etiópia, no Quénia e na Somália, ascendem a 190 milhões de dólares;

P.  Considerando que o impacto das alterações climáticas afectou seriamente as colheitas na região e que isto – associado à recessão económica global e ao aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis – prejudicou a redução da pobreza e a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

Q. Considerando que o aumento da pirataria no Oceano Índico está a perturbar severamente os abastecimentos de e para a região;

1.  Manifesta a sua mais profunda compaixão pela perda de vidas e o sofrimento nesta região; exorta a uma maior mobilização da ajuda dos Estados-Membros para áreas onde a forme é mais grave, a fim de proporcionar ajuda alimentar, cuidados de saúde, água potável e produtos sanitários aos mais vulneráveis;

2.  Exorta todas as autoridades e facções da região a permitirem a abertura de corredores humanitários, de modo que os alimentos e a ajuda humanitária possam penetrar em maior grau nas regiões afectadas;

3.  Exige que todas as partes ponham termo imediatamente aos abusos contra os civis, especialmente as mulheres e crianças, que façam comparecer os responsáveis perante a justiça e que assegurem o acesso à ajuda e a livre circulação de todas as pessoas que fogem do conflito e da seca;

4.  Condena veementemente o papel do grupo militante islâmico “al-Shabab”, que tem obstruído a actividade das agências de ajuda humanitária ocidentais e do Programa Alimentar Mundial (PAM) de encaminhamento de alimentos para o maior número de pessoas quanto materialmente possível;

5.  Apela para que, no futuro, a comunidade internacional concentre os seus programas de ajuda a dois níveis: primeiro, mantendo a resposta à crise humanitária e, segundo, empreendendo esforços de mais longo prazo para garantir que as populações sejam mais resistentes durante períodos de seca, para evitar o sofrimento humano no futuro;

6.  Reconhece que, em todo o Corno de África, é necessária uma abordagem ousada que garanta a recuperação e a resiliência e, simultaneamente, tenha em conta o ambiente, os meios de subsistência económica dos pastores e dos povos nómadas, as alterações demográficas, a equidade na despesa com o desenvolvimento, a boa governação e a necessidade de evitar a dependência;

7.  Congratula-se com aos compromissos da União Africana para com a operação humanitária, incluindo a missão de manutenção da paz AMISOM, mas lamenta que até agora apenas 9 000 soldados da UA, dos 20 000 prometidos, tenham sido enviados para a Somália;

8.  Regozija-se com os compromissos assumidos pela UE e os seus Estados-Membros; recorda, todavia, que o apelo de emergência da ONU se encontra ainda mil milhões de dólares abaixo do montante necessário; insta a comunidade internacional a respeitar os seus compromissos;

9.  Reconhece que, para evitar futuros a surtos de fome e situações de insegurança alimentar nesta região, os Estados-Membros e a comunidade internacional devem impulsionar o sector agrícola e acelerar os investimentos no desenvolvimento rural;

10. Reconhece que a Somalilândia constitui uma importante força para a estabilidade, a segurança e o crescimento no Corno de África; saúda este território autónomo independente e democrático pelo papel que desempenha na oposição a al-Shabab e no combate à pirataria na região;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho de Segurança da ONU, às instituições da União Africana, aos governos e parlamentos dos países da IGAD, ao Parlamento Panafricano, à Assembleia Parlamentar ACP-UE, à Presidência do G20 e aos governos dos Estados‑Membros da UE.