O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta a sua resolução legislativa de 8 de Junho de 2011 sobre o projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República da Bulgária e na Roménia

P7_TA(2011)0254.

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho "Justiça e Assuntos Internos" realizado no Luxemburgo em 9 e 10 de Junho de 2011

(a completar)

–   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Junho de 2011

(a completar)

–   Tendo em conta as perguntas de 29 de Setembro de 2011 ao Conselho e à Comissão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia ao espaço Schengen (O-000224/2011 – B7‑0440/2011, O-000225/2011 – B7‑0621/2011, O-000223/2011 – B7‑0439/2011),

–   Tendo em conta o n.º 5 do artigo 115.º e o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,

A. Considerando que a livre circulação de pessoas é um direito fundamental garantido aos cidadãos da UE pelos Tratados;

B.  Considerando que a criação do espaço Schengen e a integração do acervo de Schengen no quadro da UE é uma das maiores conquistas do processo de integração europeia;

C. Considerando que a Roménia e a Bulgária cumpriram todos os critérios para a conclusão bem sucedida do processo de avaliação Schengen;

D. Considerando que a aptidão de ambos os países para aderir ao espaço Schengen foi certificada pelo Parlamento, na sua resolução de 8 de Junho de 2011, e pelo Conselho, nas suas conclusões de 9 de Junho de 2011;

E.  Considerando que, durante o Conselho Europeu de 24 de Junho de 2011, os Chefes de Estado e de Governo acordaram em que a decisão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia deveria ser tomada, o mais tardar, em Setembro de 2011;

F.  Considerando que a decisão sobre a adesão da Roménia e da Bulgária foi adiada, na ausência de uma votação no Conselho durante a sua reunião de 22 de Setembro de 2011;

1.  Salienta que ambos os países procederam a uma reformulação e reorganização de fundo dos seus sistemas integrados de gestão das fronteiras, investindo substancialmente nas suas autoridades policiais, incluindo formação e as tecnologias mais modernas, e reforçaram visivelmente os seus quadros institucionais e jurídicos, facto que é reconhecido em todos os relatórios de avaliação Schengen;

2.  Toma nota do constante apoio e solidariedade demonstrados pela Bulgária e pela Roménia como parceiros de confiança no Sudeste da Europa, bem como da sua contribuição continuada para a segurança das fronteiras nesta região da UE;

3.  Sublinha que ambos os países transpuseram plenamente o acervo de Schengen, que – de acordo com o respectivo Tratado de Adesão e o actual quadro jurídico da UE – é a única condição prévia necessária para a sua adesão ao espaço Schengen;

4.  Exorta todos os Estados-Membros a tomar a decisão no sentido de alargar o espaço Schengen de forma a incluir a Bulgária e a Roménia unicamente com base no acervo e procedimentos de Schengen; considera que não podem impor-se critérios adicionais aos Estados-Membros que já iniciaram o processo de adesão ao espaço Schengen;

5.  Reitera que o Parlamento apoia o alargamento do espaço Schengen de forma a incluir a Bulgária e a Roménia, e solicita ao Conselho Europeu que actue em conformidade com o Tratado da UE e tome as medidas necessárias para permitir a adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen;

6.  Insta todos os Estados-Membros a honrar os seus compromissos no âmbito do quadro jurídico da UE no que diz respeito aos critérios de adesão ao espaço Schengen, e solicita que não dêem prioridade a populismos nacionalistas;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.