Documento de sessão
11.10.2011 B7‑0534/2011
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
nos termos do n.º 2 do artigo 110.º do Regimento
sobre a preparação do Conselho Europeu (23 de Outubro de 2011)
Joseph Daul, Corien Wortmann-Kool
em nome do Grupo PPE
Martin Schulz, Stephen Hughes, Udo Bullmann
em nome do Grupo S&D
Guy Verhofstadt, Sylvie Goulard
em nome do Grupo ALDE
Rebecca Harms, Philippe Lamberts
em nome do Grupo Verts/ALE
Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu (23 de Outubro de 2011)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o discurso sobre o Estado da União de 28 de Setembro de 2011,
– Tendo em conta o n.º 2 do artigo 110.º do seu Regimento,
1. Considera que o próximo Conselho Europeu é de grande importância e deve, por fim, e de forma determinada, mostrar o caminho a seguir;
2. Exorta o Presidente da Comissão a apresentar um plano abrangente, com um roteiro claro, que defina fases distintas para a sua implementação;
3. Insiste em que tal plano seja inteiramente baseado no método comunitário e proporcione a utilização dos acordos institucionais existentes a nível da UE;
4. Salienta a necessidade de que esse plano disponha de um calendário claro, de forma a restaurar a confiança e mostrar o caminho a seguir;
5. Considera que esse plano deve incluir, no mínimo, os seguintes elementos:
– um plano da UE para a recapitalização dos bancos europeus,
– a comunitarização do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e do futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade, bem como uma avaliação que determine se os meios disponíveis e previstos são suficientes para controlar a crise da dívida soberana,
– um plano europeu de crescimento, de investimento e emprego significativo, que também inclua obrigações destinadas a financiar projectos,
– formas de melhorar os esforços dos Estados-Membros para coordenar e harmonizar os elementos de seus sistemas fiscais, incluindo medidas contra a fraude e a evasão fiscal,
– uma proposta de um mecanismo mais rápido e mais forte que permita à Comissão aplicar o acervo do Mercado Único nos Estados-Membros,
– um governo económico da zona euro com base no método comunitário,
– propostas para completar a revisão da regulação do mercado financeiro, para tornar a economia da UE mais resistente a crises futuras,
– um relatório sobre a criação de um sistema comum de emissão de títulos soberanos europeus (eurotítulos) com base na responsabilidade solidária, antes do final de 2011. Estes eurotítulos teriam por objectivo reforçar a disciplina orçamental e aumentar a estabilidade na zona euro através dos mercados, bem como, aproveitando o aumento de liquidez, assegurar que os Estados-Membros com melhor notação de crédito não sejam penalizados com taxas de juros mais altas;
6. Salienta que a legitimidade democrática e a responsabilização de um tal plano e de qualquer medida conexa têm de ser asseguradas através da participação do Parlamento Europeu, nomeadamente no que respeita à criação de um governo económico;
7. Declara que, à luz do acima exposto, irá avaliar o resultado da reunião do Conselho Europeu;
8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho Europeu e à Comissão.